DOU 02/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 1, terça-feira, 2 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Tribunal de Contas da União
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
a) Espécie: Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas da União
(TCU) e o Estado de São Paulo, por intermédio da sua Procuradoria-Geral do Estado;
b)Processo: TC 021.932/2023-9; c)Objeto: estabelecer a cooperac–ão técnica entre os
Partícipes para a troca de experiẽncias e conhecimentos visando ao desenvolvimento
conjunto de projetos de inovac–ão, estudos e pesquisas e na elaborac–ão e aprimoramento
de guias, minutas, modelos e outros documentos (doravante denominado "Materiais de
apoio"), sem fins lucrativos nem repasse de recursos entre os Partícipes a fim de apoiar
gestores públicos e contribuir para o aumento da seguranc–a jurídica dessas contratac–ões
públicas para inovac–ão no cenário brasileiro; d)Fundamento Legal: Lei no 14.133, de 1o de
abril de 2021, Decreto federal no 6.170, de 25 de julho de 2007, e, para o Estado de São
Paulo, o Decreto estadual no 66.173, de 26 de outubro de 2021, com redac–ões posteriores;
e) Vigência: 12 (doze) meses, a contar de sua assinatura, podendo ser prorrogado
mediante termo aditivo; f) Data de assinatura: 21/12/2023; g)Signatários: Pelo TCU,
Adriano César Ferreira Amorim, Diretor-Geral do Instituto Serzedello Corrẽa, e pelo Estado
de São Paulo, a Procuradora-Geral do Estado, Inês Maria Jorge dos Santos Coimbra.
SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA
INSTITUTO SERZEDELLO CORRÊA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2023 - ISC/TCU
CONTRATANTE: Instituto Serzedello Corrêa/TCU - CNPJ-00.414.607/0024-04. CONTRATADA:
Gisele Lima Rocha Ltda - CNPJ: 26.990.502/0001-09. OBJETO: Contratação de empresa para
realização da exposição Terra Concreto no Centro Cultural TCU. Local: Brasília-DF. Período:
05/03 a 23/08/2024. FUNDAMENTO LEGAL: art. 25, inciso III, da Lei 8.666/93. VIGÊNCIA:
26/12/2023 a 25/12/2024. VALOR: R$ 265.983,77 (duzentos e sessenta e cinco mil,
novecentos e oitenta e três reais e setenta e sete centavos). PROCESSO: TC-037.044/2023-
0.
Defensoria Pública da União
SECRETARIA-GERAL EXECUTIVA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Considerando a impossibilidade de localização da empresa Criserv Locação de
Mão de Obra e Serviços Eireli, inscrita no CNPJ sob n.º 03.727.819/0001-43, nos endereços
fornecidos por ela a esta Defensoria Pública-Geral da União, notifico-a acerca da abertura
de prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da data de publicação deste Edital, para
apresentação
de DEFESA
PRÉVIA
nos autos
do
Processo
de Inadimplência
nº
08038.012342/2023-51, tendo em vista a situação de irregularidade cometida no âmbito
do Contrato n° 13/2022, a saber: não complementação da garantia contratual.
ALEXANDRE BENEVIDES CABRAL
Secretário-Geral Executivo - Substituto
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Considerando
a
impossibilidade
de 
localização
da
empresa
Vision
Empreendimentos Ltda., CNPJ n.º 09.327.728/0001-05, nos endereços fornecidos por ela a
esta Defensoria Pública-Geral da União, notifico-a acerca da abertura de prazo de 5 (cinco)
dias úteis, a contar da data de publicação desse Edital de Notificação, para apresentação
de 
RECURSO 
ADMINISTRATIVO 
nos 
autos
do 
Processo 
Administrativo 
nº
08038.0136868/2022-05, referente à aplicação da sanção de multa, no valor de R$ 943,29
(novecentos e quarenta e três reais e vinte e nove centavos), no percentual de 2% (dois
por cento) do valor total do contrato, em face da falta de entrega dos materiais de limpeza
e do kit completo do uniforme da empregada, combinada com o impedimento de licitar e
contratar com a União, pelo prazo de 2 (dois) anos, com seu descredenciamento no SICAF,
em razão da falta de pagamento das verbas trabalhistas à colaboradora, incluído o décimo
terceiro salário, desde o mês de outubro de 2022 até a rescisão do contrato, ocorrida em
24.5.2023; da falta de comprovação dos depósitos do FGTS de outubro, de 2022, a maio,
de 2023; por não ter comprovado o recolhimento do INSS dos meses de fevereiro, março,
abril e maio, de 2023, e da falta de pagamento das verbas rescisórias da colaboradora,
conforme disposto na Cláusula Décima Primeira do Contrato nº 42/2021, que remete ao
item 13, subitens 13.2, 13.2.2., 13.2.2.4. e 13.2.2.5., combinado com o subitem 13.4.,
13.4.1. e 13.4.2. do Termo de Referência - Anexo I, do Edital do Pregão Eletrônico nº
15/2021, com fulcro nos artigos 86 e 87, inciso II, da Lei nº 8.666/1993 c/c o artigo 7º da
Lei nº 10.520/2002, mediante a emissão e expedição da Guia de Recolhimento da União -
GRU, o respectivo registro das sanções no SICAF.
ALEXANDRE BENEVIDES CABRAL
Secretário-Geral Executivo substituto
COORDENAÇÃO LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 120/2023 - UASG 290002
Nº Processo: 08038.011691/2023-56.
Pregão Nº 89/2023. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA .
Contratado: 21.005.185/0001-05 - R B SERVICOS DE OBRAS E REFORMAS DE ENGENHARIA
LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada
em engenharia e arquitetura para execução da reforma predial em edificação não
residencial localizada na rua potengi, nº 529, bairro petrópolis - natal/rn, cep 59.020-030,
no imóvel cedido pela secretaria do patrimônio da união (spu), com o objetivo de viabilizar
a ocupação integral da unidade da dpu, com fornecimento de materiais, mão de obra,
equipamentos, insumos, transportes, encargos sociais, bdi e demais encargos, nas
condições estabelecidas no termo de referência, projetos e seus anexos e à proposta
vencedora, independentemente de transcrição..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 28/12/2023 a
27/12/2024. Valor Total: R$ 2.572.843,27. Data de Assinatura: 28/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 28/12/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 121/2023 - UASG 290002
Nº Processo: 08038.006434/2023-01.
Pregão
Nº 
95/2023.
Contratante:
DPU-SECRETARIA
DE 
EXECUCAO
ORCAM.
FINANCEIRA .
Contratado: 31.862.002/0001-13 - GLOBAL SEC. TECNOLOGIA & INFORMACAO LTDA.
Objeto: Contratação de empresa especializada para a aquisição de licenças de software,
de segurança avançada para servidores e endpoints e e-mails com detecção de
resposta extendida (xdr) contemplando contratação de operação de serviços de
segurança e atualização de versões, releases e patchs de correção por período de 36
(trinta e seis) meses, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no
termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 28/12/2023 a
27/12/2024. Valor Total: R$ 4.354.900,00. Data de Assinatura: 28/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 28/12/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 290002
Número do Contrato: 274/2022.
Nº Processo: 08038.018121/2022-14.
Dispensa. Nº 376/2022. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA .
Contratado: 31.548.384/0001-05 - VILE CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA. Objeto: O
presente termo aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do contrato nº
274/2022, por mais 12 (doze) meses, a contar de 30/12/2023 a 29/12/2024.. Vigência:
30/12/2023 a 29/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 711.039,20. Data de
Assinatura: 28/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 28/12/2023).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2024 - UASG 290002
Nº 
Processo: 
08038006974202386. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada para o fornecimento de equipamentos switches de datacenter e distribuição
para função core de rede corporativa, e Unidades da DPU contemplando a integração das
redes, garantia e suporte técnico, instalação, configuração a fim de assegurar a
conectividade da rede e o fornecimento dos serviços de telecomunicações para a
configuração da topologia de redes, implementação e gerência para as demandas de
comunicação, pelo período de 60 meses.. Total de Itens Licitados: 11. Edital: 02/01/2024
das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Ed. Palácio da Agricultura, Bl. F, Setor
Bancário 
Norte
Quadra 
1, 
Asa
Norte 
-
BRASÍLIA/DF 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/290002-5-90001-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 02/01/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 15/01/2024
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: E-mail: licitacao@dpu.def.br.
GISELLE FREIRE DE MOURA ARRAIS
Coordenadora da Licitação
(SIASGnet - 29/12/2023) 290002-00001-2023NE000008
Poder Legislativo
CÂMARA DOS DEPUTADOS
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
SECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO PERMANENTE DE
L I C I T AÇ ÃO
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 169/2023
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
28/12/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Prestação de serviços continuados nas áreas de
limpeza e conservação, com fornecimento de materiais e equipamentos, e de controle de
vetores, sob demanda, em prédios administrativos da Câmara dos Deputados, pelo período
de 30 (trinta) meses.
DANIEL DE SOUZA ANDRADE
Presidente da Cpl
(SIDEC - 29/12/2023) 010001-00001-2023NE000291
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 172/2023
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
29/12/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Concessão administrativa de uso de espaço
público, a título oneroso, para exploração mercantil das dependências dos restaurantes
localizados no térreo e subsolo do Edifício Anexo III e das lanchonetes localizadas nos
Edifícios Anexos I, II e III da Câmara dos Deputados; e fornecimento de alimentação para
eventos realizados nas dependências da Câmara dos Deputados, ambos pelo período de 12
(doze) meses.
DANIEL DE SOUZA ANDRADE
Presidente da Cpl
(SIDEC - 29/12/2023) 010001-00001-2023NE000291
SENADO FEDERAL
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATAÇÕES
EXTRATOS DE ACORDOS DE COOPERAÇÃO
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2023/0259. Processo: 200.018295/2023-19.
Celebrado com a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO - ALEPE. CNPJ:
11.426.103/0001-34. Data da assinatura: 28/12/2023. Modalidade: Não aplicável. Objeto:
Estabelecer e regular a participação da ASSEMBLEIA na implementação de ações de
modernização pelo ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização do Poder
Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo,
cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência início:
28/12/2023, final: 27/12/2028. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-
Geral, pela ALEPE: Álvaro Porto de Barros, Presidente.
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2023/0267. Processo: 200.019290/2023-11.
Celebrado com a CÂMARA MUNICIPAL DE INDIAROBA - SE. CNPJ: 16.455.339/0001-12. Data
da assinatura: 28/12/2023. Modalidade: Não aplicável. Objeto: Estabelecer e regular a
participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo
ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para
estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução
depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência início: 28/12/2023,
final: 27/12/2028. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pelo
ILB: Fernando Boarato Meneguin, Diretor-Executivo, pela CÂMARA: Renis Cardoso dos
Santos, Presidente.
EXTRATO DE RESCISÃO
Espécie: 
Termo 
de 
Rescisão 
Unilateral 
do 
Contrato 
nº 
083/2023. 
Processo:
200.008967/2023-88. Objeto: Rescindir, unilateralmente, com efeitos a partir do dia
20/12/2023, o Contrato nº 083/2023, firmado entre o SENADO FEDERAL e a empresa
TAGG SERVICES LTDA. Declarar que a rescisão unilateral, que aqui se opera, não exime
a contratada das multas já aplicadas e de outras que porventura venham a ser
impostas em razão dos descumprimentos das disposições contratuais ocorridas durante
a vigência do ajuste, conforme preconiza o art. 87 da Lei nº 8.666/1993. Signatária:
Ilana Trombka, Diretora-Geral do Senado Federal.