DOU 02/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXV Nº 1
Brasília - DF, terça-feira, 2 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7050
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Sumário
Atos do Poder Executivo .......................................................................................................... 1
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 5
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 6
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 7
Ministério das Comunicações................................................................................................... 7
Ministério da Cultura ................................................................................................................ 8
Ministério da Defesa................................................................................................................. 9
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 10
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 11
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 11
Ministério da Educação........................................................................................................... 11
Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte .. 35
Ministério do Esporte ............................................................................................................. 35
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 35
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 38
Ministério da Igualdade Racial ............................................................................................... 40
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 40
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 41
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 43
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 45
Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................ 46
Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................ 46
Ministério dos Povos Indígenas.............................................................................................. 46
Ministério da Previdência Social ............................................................................................ 46
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 51
Ministério da Saúde................................................................................................................ 51
Ministério dos Transportes..................................................................................................... 57
Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 58
Controladoria-Geral da União................................................................................................. 58
Conselho Nacional do Ministério Público.............................................................................. 60
Ministério Público da União................................................................................................... 60
Tribunal de Contas da União ................................................................................................. 62
Poder Legislativo ..................................................................................................................... 62
Poder Judiciário ....................................................................................................................... 66
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 73
Editais e Avisos........................................................................................................................ 82
................................... Esta edição é composta de 84 páginas ..................................
AVISO
Foi publicada em 29/12/2023 a
edição extra nº 247-A do DOU.
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Atos do Poder Executivo
MINISTÉRIO DA DEFESA
DECRETOS DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso XIII, da Constituição, resolve:
EXONERAR ex officio,
a partir de 15 de dezembro de 2023, no âmbito do Comando da Aeronáutica, o Tenente-
Brigadeiro do Ar JOÃO TADEU FIORENTINI do cargo de Chefe do Estado-Maior da Aeronáutica.
Brasília, 29 de dezembro de 2023; 202º da Independência e 135º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
José Múcio Monteiro Filho
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso XIII, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 94, caput, inciso I, e § 2º,
no art. 96, caput, inciso I, e no art. 97, caput, inciso I, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de
1980, resolve:
TRANSFERIR, a pedido,
a partir de 21 de dezembro de 2023, para a reserva remunerada, o Tenente-Brigadeiro do Ar
JOÃO TADEU FIORENTINI, do Comando da Aeronáutica.
Brasília, 29 de dezembro de 2023; 202º da Independência e 135º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
José Múcio Monteiro Filho
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso XIII, da Constituição, resolve:
EXONERAR, ex officio,
a partir de 15 de janeiro de 2024, por necessidade do serviço, no âmbito do Comando da
Marinha, o Contra-Almirante (FN) MARCELO DA COSTA REIS do cargo de Chefe do Estado-
Maior do Comando da Força de Fuzileiros da Esquadra.
Brasília, 29 de dezembro de 2023; 202º da Independência e 135º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
José Múcio Monteiro Filho
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso XXV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 3º da Lei nº 2.180, de 5
de fevereiro de 1954, resolve:
EXONERAR, a pedido,
DJALMA DA ROCHA SANTOS NETTO do cargo de Suplente de Juiz Civil do Tribunal Marítimo,
na especialidade de Armação de Navios e Navegação Comercial.
Brasília, 29 de dezembro de 2023; 202º da Independência e 135º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
José Múcio Monteiro Filho
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso XXV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 3º da Lei nº 2.180, de 5
de fevereiro de 1954, resolve:
N O M EA R
SERGIO DE MOURA, para exercer o cargo de Suplente de Juiz Civil do Tribunal Marítimo, na
especialidade de Armação de Navios e Navegação Comercial, com mandato de três anos.
Brasília, 29 de dezembro de 2023; 202º da Independência e 135º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
José Múcio Monteiro Filho
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
DECRETO DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 4º da Lei
nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de
janeiro de 1973, e no Decreto nº 72.021, de 28 de março de 1973, resolve:
D ES I G N A R
MÔNICA DE FREITAS SANTOS, para exercer a função de Adida Policial Federal Adjunta na
Embaixada do Brasil em Lima, República do Peru, pelo prazo de três anos, contado da data
de apresentação à missão diplomática, em substituição a Jorge Chastalo Filho.
Brasília, 29 de dezembro de 2023; 202º da Independência e 135º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Ricardo Garcia Cappelli
Maria Laura da Rocha
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
DECRETO DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput,
inciso VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 54, caput, inciso I, e no
art. 55, caput, inciso I, da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, resolve:
TRANSFERIR, ex officio,
a partir de 18 de janeiro de 2024, EUGÊNIA BARTHELMESS, Ministra de Primeira Classe
da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para o Quadro Especial
do Serviço Exterior Brasileiro.
Brasília, 29 de dezembro de 2023; 202º da Independência e 135º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Maria Laura da Rocha
Presidência da República
R E T I F I C AÇ ÃO
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
(Publicado no Diário Oficial da União de 5 de dezembro de 2023, Seção 2, página 1)
No Despacho referente à Exposição de Motivos nº 646, de 24 de novembro de
2023, do Ministério das Comunicações, onde se lê "em Abu Dhabi, Emirados Árabes
Unidos", leia-se "em Dubai e Abu Dhabi, Emirados Árabes Unidos".
CASA CIVIL
PORTARIAS DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio
de 2019, resolve: