DOU 02/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 1, terça-feira, 2 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União
RAYANE DE OLIVEIRA CARVALHO
Coordenadora-Geral de Publicação, Produção e Preservação
RUI COSTA DOS SANTOS
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil
AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA
Diretor-Geral da Imprensa Nacional
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Presidente da República
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA        CASA CIVIL       IMPRENSA NACIONAL
Nº 3.226 - D ES I G N A R
ANDERSON LOZI DA ROCHA, para exercer a função de Subsecretário de Planejamento,
Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva do Ministério da Ciência, Tecnologia e
Inovação, código FCE 1.15.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio
de 2019, resolve:
Nº 3.227 - DISPENSAR
AILTON NUNES DE MATOS JUNIOR da função de Diretor de Tecnologia da Informação do
Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, código FCE 1.15, a partir de 29 de dezembro
de 2023.
RUI COSTA DOS SANTOS
SECRETARIA EXECUTIVA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 56, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO ADJUNTO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DA
CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições previstas nos Arts. 14
e 40 do Anexo I ao Decreto nº 11.329, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o
disposto na Lei nº 8.025, de 12 de abril de 1990 e Arts. 5º e 8º do Decreto nº 980, de 11
de novembro de 1993, resolve:
Art. 1º Outorgar ao servidor ETEVALDO INACIO OLIVEIRA CARNEIRO, nomeado
para exercer o cargo de Secretário de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil
da Presidência da República, código CCE 1.17, a permissão de uso do apartamento
funcional nº 201 do Bloco "E" da SQN 304, em Brasília - DF.
Art. 2º A formalização do ato de ocupação dar-se-á mediante assinatura do
Termo de Recebimento de Imóvel Residencial Funcional, observado o disposto no art. 12,
do Decreto no 980, de 11 de novembro de 1993, e no art. 7º da Portaria SA/SG-PR n° 132,
de 28 de dezembro de 2021.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL DE MOARES MOTA
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
PORTARIA Nº 1.284, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE
INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das
competências que lhe foram atribuídas pelo art. 20 do Anexo I ao Decreto nº 11.327, de
1º de janeiro de 2023, das subdelegadas pelo art. 3º, inciso V, alínea "d" da Portaria
GAB/DG/ABIN/CC/PR nº 791, de 25 de julho de 2023, e tendo em vista o disposto no art.
38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Designar matrícula nº 910890 para o encargo de substituto(a) eventual do(a)
Superintendente (a), código FCE 1.13, no período de 2 a 26 de janeiro de 2024.
RODRIGO DE AQUINO
PORTARIA Nº 1.298, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE
INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das
competências que lhe foram atribuídas pelo art. 20 do Anexo I ao Decreto nº 11.327, de
1º de janeiro de 2023, das subdelegadas pelo art. 3º, inciso V, alínea "d" da Portaria
GAB/DG/ABIN/CC/PR nº 791, de 25 de julho de 2023, e tendo em vista o disposto no art.
38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Designar matrícula nº 911324 para o encargo de substituto(a) eventual do(a)
Coordenador (a), código FCE 1.10, no período de 2 a 12 de janeiro de 2024.
RODRIGO DE AQUINO
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAL
PORTARIA Nº 1.292/DGP/SPG/DG/ABIN/CC/PR, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023
A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 6º, inciso II, da Portaria nº 791 GAB/DG/ABIN/CC/PR, de 25 de julho de 2023,
publicada em Boletim de Serviço Eletrônico de 25 de julho de 2023, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor
matrícula ABIN nº 30771, detentor do cargo de MOTORISTA, Nível Intermediário, Classe
"E", Padrão III, do Quadro de Pessoal da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), com
fundamento no artigo 3º, incisos I, II e III, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº
47/2005, c/c o § 1º do art. 3º e o § 4º do art. 11 da Emenda Constitucional nº 103/2019,
acrescida das vantagens previstas na Lei nº 11.776/2008, alterada pela Lei nº 12.277/2010.
(00091.012524/2023-76)
Art. 2º Declarar vago o referido cargo.
Publicada de acordo com o artigo 9º da Lei nº 9.883/99.
ISABEL GIL BALUÉ
R E T I F I C AÇ ÃO
A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das Competências que lhe foram atribuídas
pelos incisos II e III do artigo 6º da Portaria nº 716/GAB/DG/ABIN/CC/PR, de 07 de julho
de 2023, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 07 de julho de 2023, resolve:
Na Portaria nº 1291 DGP/SPG/DG/ABIN/CC/PR, de 13 de dezembro de 2023, da
Diretora do Departamento de Gestão de Pessoal da Secretaria de Planejamento e Gestão
da Agência Brasileira de Inteligência da Casa Civil da Presidência da República, publicada no
Diário Oficial da União nº 247, Seção 2, de 29 de dezembro de 2023,
Onde se lê: "...a contar de 05/08/2023..."
Leia-se: "...a contar de 05/10/2023..."
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA AGU Nº 785, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
4º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o disposto no
art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no
Processo Administrativo nº 00406.000316/2023-33, resolve:
DISPENSAR
WLISSES MAIOLI PIGNATON, matrícula Siape nº 1371101, Procurador da Fazenda Nacional,
do encargo de substituto eventual de Corregedor-Auxiliar, código FCE 1.15 (190010), da
Corregedoria Auxiliar 4, da Corregedoria-Geral da Advocacia da União.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.909, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023
O S EC R E T Á R I O - G E R A L DE A D M I N I S T R AÇ ÃO SUBSTITUTO DA A DV O C AC I A - G E R A L
DA U N I ÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AG U
nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de
2023, tendo em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00405.093980/2023-28, resolve:
DISPENSAR
DIEGO FERNANDO FEITOSA DA SILVA, matrícula Siape nº 3154692, Contador, do encargo de
substituto eventual de Chefe, código FCE 1.07 (2101236), da Divisão Nacional de Cálculos de
Servidor Civil I, da Coordenação Nacional de Cálculos de Servidor Civil, da Procuradoria
Nacional da União de Execuções e Precatórios, da Procuradoria-Geral da União.
MÁRCIO BASTOS MEDEIROS
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.910, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023
O S EC R E T Á R I O - G E R A L DE A D M I N I S T R AÇ ÃO SUBSTITUTO DA A DV O C AC I A - G E R A L
DA U N I ÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AG U
nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de
2023, tendo em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00405.093980/2023-28, resolve:
D ES I G N A R
ANA CLEBES MACHADO AGUIAR, matrícula Siape nº 1339907, Contadora, para exercer o
encargo de substituta eventual de Chefe, código FCE 1.07 (2101236), da Divisão Nacional de
Cálculos de Servidor Civil I, da Coordenação Nacional de Cálculos de Servidor Civil, da
Procuradoria Nacional da União de Execuções e Precatórios, da Procuradoria-Geral da União,
nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
MÁRCIO BASTOS MEDEIROS
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.916, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO SUBSTITUTO DA ADVOCACIA-GERAL
DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº
95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de
2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00406.000316/2023-33,
resolve:
DISPENSAR
WLISSES MAIOLI PIGNATON, matrícula Siape nº 1371101, Procurador da Fazenda Nacional, da
Função Comissionada Executiva de Subcorregedor, código FCE 1.10 (2101315), da Subcorregedoria
Auxiliar 4, da Corregedoria Auxiliar 4, da Corregedoria-Geral da Advocacia da União.
MÁRCIO BASTOS MEDEIROS
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.920, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO SUBSTITUTO DA ADVOCACIA-GERAL
DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AG U
nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de
2023, tendo em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00416.005447/2021-26, resolve: