DOU 02/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 1, terça-feira, 2 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MCTI Nº 1.630, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 11.493, de 17 de abril de 2023, publicado no DOU de 18 de abril de 2023, resolve:
Designar ENEIDA ZANQUETTA DE FREITAS, CPF ***.180.421-**, para exercer, no
período 2 a 19 de janeiro de 2024, o encargo de substituto eventual do cargo de
Coordenador-Geral de Cooperação Multilateral, código FCE 1.13, da Assessoria Especial de
Assuntos Internacionais, deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais do
titular e na vacância do cargo, e do substituto PAULO ROBERTO CERTO FERNANDES
AFONSO, CPF ***.741.228-** (Processo SEI nº 01245.024813/2023-80).
LUCIANA SANTOS
INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS ESPACIAIS
PORTARIA Nº 126, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023
O Diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, no uso de suas
atribuições legais, conforme o disposto na Portaria/MCT nº 407, de 29 de junho de 2006
e considerando o disposto no Memorando nº 16975/2023/INPE, resolve:
Art. 1º Dispensar EDUARDO AMORIM MARTINS DE SOUZA, CPF nº ***.773.344-
**, do encargo de substituto eventual da Coordenadora Espacial da Amazônia, código FCE
1.10, da Coordenação-Geral de Gestão Organizacional deste Instituto.
Art. 2º Esta Portaria substitui a PORTARIA Nº 174, de 17 de setembro de 2020,
publicada no DOU de 18 de setembro de 2020.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União - DOU.
CLEZIO MARCOS DE NARDIN
PORTARIA Nº 127, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023
O Diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, no uso de suas
atribuições legais, conforme o disposto na Portaria/MCT nº 407, de 29 de junho de 2006
e considerando o disposto no Memorando nº 16975/2023/INPE, resolve:
Art. 1º Designar MARCELA DE FÁTIMA NASCIMENTO DE MACEDO TORRES, CPF
nº ***.983.422-**, para substituir nos impedimentos ou afastamentos regulamentares, a
Coordenadora Espacial da Amazônia, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Gestão
Organizacional, deste Instituto.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União - DOU.
CLEZIO MARCOS DE NARDIN
PORTARIA Nº 128, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023
O Diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, no uso de suas
atribuições legais, conforme o disposto na Portaria/MCT nº 407, de 29 de junho de 2006
e tendo em vista o Memorando nº 17284/2023/INPE, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria a ANTONIO PEREIRA DE ANDRADE LIMA NETO,
matrícula SIAPE nº 664668, ocupante do cargo de Técnico, Classe 3, Padrão III, do Quadro
de Pessoal Permanente deste Instituto, com fundamento no Artigo 3º, da Emenda
Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, combinado com o § 3º, do Art. 3º da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União
em 13 de novembro de 2019 (Processo nº 01340.009909/2023-30).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU.
CLEZIO MARCOS DE NARDIN
SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA O
DESENVOLVIMENTO SOCIAL
PORTARIA SEDES/MCTI Nº 7.785, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL
DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO - MCTI, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, conforme a Portaria MCTI nº 6.961, de 19 de abril de 2023, tendo em
vista o disposto no artigo 17 do Decreto 10.426, de 16 de julho de 2020, resolve:
Art. 1º Designar as servidoras LUCIANE DA GRAÇA DA COSTA, SIAPE Nº 1830823,
como titular e ROSÂNGELA GARCIA, SIAPE n.º 1759008, como suplente, para acompanhar e
fiscalizar a execução do Termo de Execução Descentralizada - TED SIAFI nº 690757/2018,
celebrado entre este Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e o Universidade da
Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira - UNILAB, cujo objeto é a "Realização
de reuniões e atividades interativas presenciais e virtuais com o propósito de fortalecer a
integração e o processo de cooperação no âmbito do Mecanismo de Facilitação da
Participação das Universidades (MU) no Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional
(CONSAN) da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), articulado às demais
ações de SAN na CPLP, por meio da ativa participação da UNILAB e tomando como principal
ferramenta a plataforma NutriSSAN.", com vencimento para 01 de abril de 2024.
Art. 2º Compete aos responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do
TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA anotar em registro próprio todas as ocorrências
relacionadas à consecução do objeto, adotando as medidas necessárias à regularização das
falhas observadas.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor a partir desta data.
INÁCIO FRANCISCO DE ASSIS NUNES ARRUDA
PORTARIA SEDES/MCTI Nº 7.786, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA O DESENVOLVIMENTO
SOCIAL DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO - MCTI, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, conforme a Portaria MCTI nº 6.961, de 19 de abril de
2023, tendo em vista o disposto no artigo 17 do Decreto 10.426, de 16 de julho de
2020, resolve:
Art. 1º Designar os servidores, ELIEZO ALVES DE SOUSA, CPF nº ***.967.401-
** como titular, e GERSON DE JESUS MARTINS, CPF nº ***.295.041-**, como suplente,
para acompanhar e fiscalizar a execução do Termo de Execução Descentralizada - TED
Tranferegov.br nº 953155/2023, firmado entre o Ministério da Ciência, Tecnologia e
Inovação - MCTI e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico -
CNPq, cujo o objeto é o "Apoio ao Projeto Mostra Itinerante de Astronomia de
Taubaté", conforme processo SEI 01245.004285/2023-42.
Art. 2º Compete aos responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do
TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA anotar em registro próprio todas as
ocorrências relacionadas à consecução do objeto, adotando as medidas necessárias à
regularização das falhas observadas.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor a partir desta data.
INÁCIO FRANCISCO DE ASSIS NUNES ARRUDA
PORTARIA SEDES/MCTI Nº 7.787, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL
DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO - MCTI, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, conforme a Portaria MCTI nº 6.961, de 19 de abril de 2023, tendo em
vista o disposto no artigo 17 do Decreto 10.426, de 16 de julho de 2020, resolve:
Art. 1º Designar os servidores, ELIEZO ALVES DE SOUSA, CPF nº ***.967.401-**
como titular, e GERSON DE JESUS MARTINS, CPF nº ***.295.041-**, como suplente, para
acompanhar e fiscalizar a execução do Termo de Execução Descentralizada - TED
Tranferegov.br nº 952597/2023, firmado entre o Ministério da Ciência, Tecnologia e
Inovação - MCTI e a Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro - UFRRJ, cujo o objeto
é o "Apoio ao Projeto "A Tecnologia na Educação: Os Desafios no Fortalecimento do
Ensino, Pesquisa e Extensão na UFRRJ", conforme processo SEI 01245.004144/2023-20 .
Art. 2º Compete aos responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do
TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA anotar em registro próprio todas as ocorrências
relacionadas à consecução do objeto, adotando as medidas necessárias à regularização das
falhas observadas.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor a partir desta data.
INÁCIO FRANCISCO DE ASSIS NUNES ARRUDA
PORTARIA SEDES/MCTI Nº 7.789, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL
DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO - MCTI, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, conforme a Portaria MCTI nº 6.961, de 19 de abril de 2023, tendo em
vista o disposto no artigo 17 do Decreto 10.426, de 16 de julho de 2020, resolve:
Art. 1º Designar as servidoras ZEILY TELES DE CARVALHO, CPF nº *.515.151-*,
como titular, e LUANA MENEGUELLI BONONE, CPF nº *.592.717-*, como suplente, para
acompanhar e fiscalizar a execução do Termo de Execução Descentralizada - TED
Tranferegov.br nº 11553552/2023, firmado entre o Ministério da Ciência, Tecnologia e
Inovação - MCTI e o Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (IBICT), cujo
o objeto é o "Apoio à Implementação do painel de iniciativas de impacto dos estados e
Distrito Federal dentro das políticas de inclusão social e popularização da ciência e
tecnologia", conforme processo SEI 01245.020525/2023-56.
Art. 2º Compete aos responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do
TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA anotar em registro próprio todas as ocorrências
relacionadas à consecução do objeto, adotando as medidas necessárias à regularização das
falhas observadas.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor a partir desta data.
INÁCIO FRANCISCO DE ASSIS NUNES ARRUDA
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
T EC N O LÓ G I CO
PORTARIA Nº 132, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023
O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
TECNOLÓGICO-CNPq, no uso de suas atribuições resolve:
Conceder aposentadoria voluntária pela a WELLINGTON SIMÕES CORREA,
matrícula SIAPE nº 0671514, ocupante do cargo de Assistente em C&T Pleno 3 III, do
quadro de pessoal permanente do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e
Tecnológico, com fundamento 20, inciso I, § 2º e § 3º, combinado com artigo 4º, § 8º da
Emenda Constitucional
nº 103, de 13
de novembro de 2019.
(processo nº
01300.012787/2023-35)
RICARDO MAGNUS OSÓRIO GALVÃO
Ministério das Comunicações
GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO MINISTERIAL DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 7 de
fevereiro de 1995:
JEFERSON FUED NACIF, Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais
do Ministério das Comunicações, para acompanhar e assessorar o Senhor Ministro de
Estado das Comunicações em missão oficial às cidades de Barcelona, Espanha, e Bruxelas,
Bélgica, com vistas a participar do evento Mobile World Congress - MWC 2024, bem como
manter encontros com representantes de organismos internacionais, de empresas de
telecomunicações e consultorias, de 23 de fevereiro a 3 de março de 2024, incluindo
trânsito, com ônus para o MCOM, conforme Processo SUPER nº 53115.033208/2023-89.
JUSCELINO FILHO
Ministro de Estado das Comunicações
DESPACHO MINISTERIAL DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 7 de
fevereiro de 1995:
KAYO AUGUSTO LIMA DE SOUSA, Assessor Especial do Ministro de Estado das
Comunicações, para acompanhar e assessorar o Senhor Ministro em missão oficial às
cidades de Barcelona, Espanha, e Bruxelas, Bélgica, com vistas a participar do evento
Mobile World Congress - MWC 2024, bem como manter encontros com representantes de
organismos internacionais, de empresas de telecomunicações e consultorias, de 23 de
fevereiro a 3 de março de 2024, incluindo trânsito, com ônus para o MCOM, conforme
Processo SUPER nº 53115.034216/2023-42.
JUSCELINO FILHO
Ministro de Estado das Comunicações
DESPACHO MINISTERIAL DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 7
de fevereiro de 1995:
WILSON DINIZ WELLISH, Secretário de Comunicação Social Eletrônica
do Ministério das Comunicações, para integrar a delegação brasileira que
participará do Congresso e Feira de Exposição Nab Show 2024, na cidade de
Las Vegas, Estados Unidos da América, de 11 a 19 de abril de 2024, incluindo
trânsito, 
com
ônus 
para 
o
MCOM, 
conforme 
Processo
SUPER 
nº
53115.034591/2023-92.
JUSCELINO FILHO
Ministro de Estado das Comunicações