DOU 02/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 1, terça-feira, 2 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
COMANDO DO EXÉRCITO
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA C EX Nº 1.861, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art.
4º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar nº
136, de 25 de agosto de 2010; o disposto no art. 20, inciso VI, alínea d), da Estrutura
Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de
2006; de acordo com o art. 3º, § 1º, alínea b), inciso III, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro
de 1980, com a redação dada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019; a
autorização contida no art. 9º, da Portaria Normativa nº 2/MD, de 10 de janeiro de 2017;
e da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, resolve:
EXONERAR
ex officio, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo, o General de Divisão da
Reserva Remunerada (0112072129) GLÁUCIO LUCAS ALVES, do Comando de Operações
Terrestres (BRASÍLIA-DF), a partir de 31 de janeiro de 2024, de acordo com a alínea a) do inciso
II, do art. 11, da Portaria nº 218 do Comandante do Exército, de 20 de março de 2017.
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
CHEFIA DE GABINETE
PORTARIA GAB CMT EX/C EX Nº 478, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das
competências que lhe confere o inciso II, Prf 1º, art. 6º da Portaria do Comandante do
Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no inciso III, alínea b),
Prf 1º, art. 3º da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art.
5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:
EXONERAR
ex officio, o Cap R/1 (0183332634) EDISON VIEIRA FLÔR, da Prestação de Tarefa
por Tempo Certo no Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, em
Brasília-DF, em 31 de dezembro de 2023, de acordo com a alínea b), inciso II, art. 11 da
Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.
Cel LUCIANO BORTOLUZZI GARCIA Cel
PORTARIA GAB CMT EX/C EX Nº 479, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das
competências que lhe confere o inciso II, Prf 1º, art. 6º da Portaria do Comandante do
Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no inciso III, alínea b),
Prf 1º, art. 3º da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art.
5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:
EXONERAR
a pedido, o Cel R/1 (0149935934) HERVEL QUEIROZ DE SOUZA, da Prestação de
Tarefa por Tempo Certo no Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da
República, em Brasília-DF, em 31 de dezembro de 2023, de acordo com o inciso I, art. 11
da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.
Cel LUCIANO BORTOLUZZI GARCIA
PORTARIA GAB CMT EX/C EX Nº 480, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das
competências que lhe confere o inciso II, Prf 1º, art. 6º da Portaria do Comandante do
Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no inciso III, alínea b),
Prf 1º, art. 3º da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art.
5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:
EXONERAR
a pedido, o Cel R/1 (0184584639) FREDERICO JORGE CANDIDO BOMFIM, da
Prestação de Tarefa por Tempo Certo no Superior Tribunal Militar, em Brasília-DF, em 31
de janeiro de 2024, de acordo com o inciso I, art. 11 da Portaria do Comandante do
Exército nº 218, de 20 de março de 2017.
Cel LUCIANO BORTOLUZZI GARCIA
COMANDO MILITAR DO NORDESTE
10ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 44 SMV.2/SVP/CMDO 10ª RM, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023
O COMANDANTE DA 10ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro de 2021, e tendo em
vista o cumprimento de decisão judicial proferida no Parecer de Força Executória n.
00411/2023/COREMNE/PRU5R/PGU/AGU, de 16 de novembro de 2023, Acórdão prolatado
pelo TRF/5, nos autos do Processo nº 0805900-69.2018.4.05.8100, resolve:
REFORMAR provisoriamente, a contar de 28 de fevereiro de 2018, MICHAEL DE
SOUSA CHANG, CPF 042.881.363-18, na graduação de Cabo, com proventos integrais da
mesma graduação, de acordo com o Art 104, inciso II do Art 106, inciso V do Art 108 e Art
109 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de
dezembro de 2019.
Cel JOSÉ ALEXANDRE BORGES DIAS LOPES
DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE AVALIAÇÃO E PROMOÇÕES
PORTARIA D A PROM/DGP/C EX Nº 96, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023
O DIRETOR DE AVALIAÇÃO E PROMOÇÕES, no uso da atribuição que
lhe foi conferida pelo inciso I do art. 8º do Regulamento do Departamento-
Geral do Pessoal, aprovado pela Portaria do Comandante do Exército nº 2.031,
de 2 de agosto de 2023, combinado com o art. 53 da Lei nº 9.784, de 29 de
janeiro de 1999, resolve:
ANULAR parcialmente, os efeitos da Portaria - D A PROM/DGP/C Ex
Nº 93, de 13 de dezembro de 2022, publicada em Separata ao Boletim do
Exército nº 51, de 22 de dezembro de 2023, e no Diário Oficial da União nº
243, de 22 de dezembro de 2023, Seção 2, página 15, no que concerne à
promoção ao
posto de primeiro-tenente, da
segundo-tenente Enfermeira
Temporária JAYANE DA SILVA OLIVEIRA LINHARES, por incidência no previsto na
alínea "h", do art. 35, da Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, Lei de
Promoções dos Oficiais da Ativa das Forças Armadas.
Cel ÂNGELO DE OLIVEIRA ALVES
Respondendo pelo Diretor de Avaliação e
Promoções
DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL
PORTARIA DAP/DGP/C EX Nº 830, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023
O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e de acordo com
o inciso I do art. 96 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:
TRANSFERIR a pedido, para a reserva remunerada, a partir de 1º de fevereiro
de 2024, os militares abaixo relacionados, com a remuneração a que fazem jus, observados
os art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019:
POSTO
I D E N T I DA D E
NOME
OM DE ORIGEM
Cap QAO-Adm G
(030931494-6) ADELINO PEREZ VILAR
Cmdo 6ª RM;
Cap QAO-Adm G
(118274873-9) ADILSON RIBEIRO DA
S I LV A
PMB;
Cap QAO-Mat Bel
(019679183-4) ALEXANDRE PEREIRA
F E R N A N D ES
D M Av E x ;
Cap QAO-Adm G
(019578323-8) ANDERSON MACHADO
DA N T A S
B Adm Gu João Pessoa;
Cap QAO-Mnt Com
(030769194-9) CARLOS ALBERTO DE
A R AU J O
10º GAC / Sl;
Cap QAO-Adm G
(042020924-9) CRISTIANO FELTRIN DE
LIMA
CO LO G ;
Cap QAO-Adm G
(042021034-6) EMERSON CORDEIRO
DOS SANTOS
B Adm Gu João Pessoa;
Cap QAO-Adm G
(030781244-6) ÉWERTON ALFREDO
KAERCHER ROSA
H Ge SANTA MARIA;
Cap QAO-Adm G
(042013314-2) FÁBIO ALEXANDRE DE
A L M E I DA
Cmdo 4ª RM;
Cap QAO-Mnt Com
(030930634-8) SANDRO ERCI SCARCEL
DOS SANTOS
Cmdo 14ª Bda Inf Mtz;
Cap QAO-Adm G
(042021824-0) SÍLVIO DE JESUS DA
SILVA LIMA
EA S A ;
Cap QAO-Adm G
(052073094-6) VELCIDES TONELLO
Cmdo Com G Ex;
1º Ten QAO-Sau
(031760344-7) JOSÉ ADAURI DINIZ
AMARILHO
Cmdo 15ª Bda Inf Mec;
2º Ten QAO-Adm G
(043415774-9) DINAN RUI DUARTE
2º B Fv; e
2º Ten QAO-Adm G
(072512634-6) JOSÉ JAIR DE ARAÚJO
23ª Cia E Cmb.
Cel DOUGLAS FERNANDES DE OLIVEIRA AMARAL
Resp p/Diretoria de Assistência ao Pessoal
SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL
PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 6.208, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO
E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, SUBSTITUTO, em conformidade com a Portaria SEORI/SG/MD nº
4.950, de 22 de setembro de 2022, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
inciso IV do art. 66, capítulo IV, anexo VIII da Portaria Normativa MD nº 12, de 14 de
fevereiro de 2019 e considerando o disposto no art. 8º da Portaria Normativa GM-MD nº
98, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº
60041.000857/2023-70, resolve:
DISPENSAR
o Sd
(EB) LEONARDO DE SOUSA
ALMEIDA de ficar à
disposição da
Administração Central do Ministério da Defesa, a partir de 11 de janeiro de 2024.
ANDRÉ GUIMARÃES RESENDE MARTINS DO VALLE
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAPÁ
PORTARIA DE PESSOAL Nº 6, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023
O Superintendente Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma
Agrária - INCRA no Estado do Amapá - AP, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo art. 20 da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto nº 10.252, de
20 de fevereiro de 2020, combinado com o art. 118, inciso XVII, do Regimento Interno
desta Autarquia, aprovado pela Portaria nº 531, de 23 de março de 2020, publicada no
Diário Oficial da União do dia 24 seguinte, e considerando as informações contidas no
Processo Administrativo/SEI/nº 54000.100862/2023-65, resolve:
Conceder pensão vitalícia a ROSANY NUNES VILHENA PELAES DOS SANTOS CPF
342.066.472-91, em razão do falecimento de ANTONIO PELAES DOS SANTOS, Matrícula
SIAPE nº1012076, ex-ocupante do cargo de Assistente de Administração, Classe S, Padrão
III, do Quadro de Pessoal deste Instituto, ocorrido em 01/09/2023, com fundamento no
art. 215, combinado com os artigos 217, inciso I, 219, inciso I, 222, inciso VII, alínea "b",
número "6", e 225, da Lei n° 8.112 de 11 de dezembro de 1990, a partir da data do óbito,
a ser calculada nos termos do caput e § 4º do art. 23 da Emenda Constitucional nº 103,
de 13 de novembro de 2019.
GERSULIANO DA SILVA PINTO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 9, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO
E REFORMA AGRÁRIA - INCRA NO ESTADO DO TOCANTINS - SR(TO), nomeado pela
Portaria de Pessoal nº 283, de 10 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da
União em 15 de maio de 2023, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do
INCRA, bem como as atribuições que lhe confere o Art. 112 do Regimento Interno do
INCRA, aprovado pela Portaria Nº 2.541 de 28 de dezembro de 2022, publicada no
DOU, Seção 1, do dia 30 do mesmo mês e ano, e considerando as informações
contidas no Processo Administrativo nº 54000.130062/2023-79, resolve:
Conceder
aposentadoria
voluntária
a 
MARIA
DO
ESPÍRITO
SANTO
RODRIGUES DE ALMEIDA, no cargo de Assistente de Administração, Classe "S", Padrão
III, Matrícula SIAPE nº 0720485, do Quadro de Pessoal deste Instituto, com fundamento
no art. 10, § 1º, inciso I, combinado com o art. 26, §2º, inciso I da Emenda
Constitucional nº 103, publicada no Diário Oficial do dia 13 de novembro de 2019.
EDMUNDO RODRIGUES COSTA