DOU 02/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 1, terça-feira, 2 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.529, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES,
no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 136, inciso I, do Regimento
Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013; e
CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.087737/2023-59,
resolve:
Art. 1º Conceder Aposentadoria Compulsória ao servidor JOSÉ COUTINHO DO
NASCIMENTO, matrícula SIAPE nº 1467432, ocupante do cargo de Especialista em
Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, lotado na Gerência Regional nos
Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo (GR02), com fulcro no Art. 10, § 1º, III, da EC
103/2019, na forma do disposto no inciso II do § 1º do art. 40 da Constituição Federal e
no inciso I do art. 2º da Lei Complementar nº 152, de 3 de dezembro de 2015.
Art. 2º Declarar vago o referido cargo, nos termos do art. 33, inciso VII, da Lei nº 8.112/1990.
Art. 3º Publique-se no Boletim de Serviço Eletrônico e no Diário Oficial da União - DOU.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VICENTE BANDEIRA DE AQUINO NETO
Ministério da Cultura
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MINC Nº 221, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA CULTURA, no uso de suas
atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023,
alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, bem como na Portaria MinC
nº 18, de 10 de abril de 2023, e considerando, ainda, o constante dos autos do processo
nº 01400.022778/2023-24, resolve:
Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para a inscrição de notas de
empenho em Restos a Pagar Não Processados (RPNP) a Liquidar e em Liquidação, no
âmbito 
da 
Unidade 
Gestora 
420008, 
da 
Coordenação-Geral 
de 
Gestão 
de
Pessoas/Secretaria-Executiva/MinC:
I. Titular: Lucia Maria Magalhães Prates - CPF 303.666.378-94; e
II. Suplente: Karina de Vasconcellos Silva - CPF 079.520.277-60.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS
AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA
PORTARIA Nº 212 E, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso
das atribuições que lhe conferem os incisos IV e VI do art. 13 do Anexo I ao Decreto nº
8.283, de 03 de julho de 2014, ratificado no Regimento Interno da ANCINE pelos incisos III
e V do art. 30, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, a partir de 05/01/2024, Hugo Rodrigues Marins,
matrícula SIAPE nº 1234847, do cargo comissionado de Assessor, código CA III, na
Coordenação de Análise Técnica e Seleção da Superintendência de Fomento desta Agência.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEX BRAGA
PORTARIA Nº 217 E, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso
das atribuições que lhe conferem os incisos IV e VI do art. 13 do Anexo I ao Decreto nº
8.283, de 03 de julho de 2014, ratificado no Regimento Interno da ANCINE pelos incisos III
e V do art. 30, resolve:
Art. 1º Nomear, a partir de 02/01/2024, Francisco José Baptista Campos,
matrícula SIAPE nº 1339154, no cargo comissionado de Assessor do Diretor Paulo Xavier
Alcoforado, código CCT-V, desta Agência.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEX BRAGA
INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS
PORTARIA DE PESSOAL IBRAM Nº 376, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023
A PRESIDENTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS - IBRAM, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 19, inciso IV, do Anexo I, do Decreto nº 11.236, de 18 de
outubro de 2022, publicado no DOU de 19 de outubro de 2022, e tendo em vista o
constante dos autos do Processo nº 01439.000189/2022-77, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor
Marcelino José Terres, matrícula SIAPE nº 0223755, detentor do cargo de Assistente
Técnico Administrativo III, Classe "S", Padrão III, Nível Superior, do Quadro de Pessoal deste
Instituto, fundamento nos incisos I e II, parágrafo único do art. 3º da Emenda Constitucional
nº 47, de 05/07/2005, c/c o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019.
Art. 2º Declarar o cargo acima vago.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDA SANTANA RABELLO DE CASTRO
PORTARIA IBRAM Nº 2.624, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023
A PRESIDENTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS - IBRAM, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 19, inciso II, Anexo I, do Decreto nº 11.236, de 18 de
outubro de 2022, em conformidade com a Portaria nº 1.524, de 07 de fevereiro de 2023,
a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº
01439.000348/2023-14, resolve:
Art. 1º DISPENSAR ISABELA NEVES DE SOUZA CARREIRO, matrícula Siape nº
1822565, do encargo de ordenadora de despesas da Unidade Gestora 343015, Museu
Imperial, em caso de afastamento do titular.
Art. 2º DESIGNAR CLAUDIA MARIA SOUZA COSTA, matrícula SIAPE nº 222763,
para ordenar despesas da Unidade Gestora 343015, Museu Imperial, em caso de
afastamento do titular.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDA SANTANA RABELLO DE CASTRO
PORTARIA IBRAM Nº 2.627, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023
A PRESIDENTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS - IBRAM, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 19, inciso IV, Anexo I, do Decreto nº 11.236, de 18 de
outubro de 2022, e conforme os autos do processo nº 01415.001643/2023-66, resolve:
Art. 1º - Designar o servidor Manoel Soares da Paixão Júnior, matrícula SIAPE nº
2073384, para atuar como Gestor Orçamentário e Financeiro da Unidade Gestora 423034
- ER-MG/ES, titular, do período de 21 de dezembro de 2023 a 06 de janeiro de 2024.
Art. 2º - Convalidam-se os atos praticados.
FERNANDA SANTANA RABELLO DE CASTRO
PORTARIA DE PESSOAL IBRAM Nº 372, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
A PRESIDENTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS - IBRAM, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 19, inciso IV, do Anexo I, do Decreto nº 11.236, de 18 de
outubro de 2022, publicado no DOU de 19 de outubro de 2022, e tendo em vista o
constante dos autos do Processo nº 01451.000144/2023-15, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor
Julio Cezar Neto Dantas, matrícula SIAPE nº 0223770, detentor do cargo de Técnico III,
Classe "S", Padrão III, Nível Superior, do Quadro de Pessoal deste Instituto, com
fundamento no art. 20, § 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019.
Art. 2º Declarar o cargo acima vago.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDA SANTANA RABELLO DE CASTRO
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN Nº 778, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO
NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do
Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterada pelo Decreto nº 11.807, de 28 de
novembro de 2023, considerando a Portaria da Casa Civil nº 478, publicada no Diário
Oficial da União de 13 de janeiro de 2023, e a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2023, bem como o art. 38, da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o processo SEI nº 01450.009115/2023-19,
resolve:
Designar a servidora SHARI CARNEIRO DE ALMEIDA, matrícula SIAPE nº 3129193,
para exercer o encargo de substituta eventual de Coordenadora-Geral, código FCE 1.13, da
Coordenação-Geral de Fomento e Economia do Patrimônio do Departamento de Articulação,
Fomento e Educação, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares da titular e
na vacância do cargo, sem prejuízos às suas respectivas atribuições.
LEANDRO GRASS
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN Nº 779, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO
NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do
Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterada pelo Decreto nº 11.807, de 28 de
novembro de 2023, considerando a Portaria da Casa Civil nº 478, publicada no Diário
Oficial da União de 13 de janeiro de 2023, e a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2023, bem como o art. 38, da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o processo SEI nº 01450.009115/2023-19,
resolve:
Designar a servidora BRUNA MACHADO FERREIRA, matrícula SIAPE nº 3128682,
para exercer o encargo de substituta eventual de Coordenadora, código FCE 1.10, da
Coordenação de Fomento e Promoção do Patrimônio da Coordenação-Geral de Fomento e
Economia do Patrimônio do Departamento de Articulação, Fomento e Educação, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares da titular e na vacância do cargo,
sem prejuízos às suas respectivas atribuições.
LEANDRO GRASS
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN Nº 780, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO
NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do
Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterada pelo Decreto nº 11.807, de 28 de
novembro de 2023, considerando a Portaria da Casa Civil nº 478, publicada no Diário
Oficial da União de 13 de janeiro de 2023, e a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2023, bem como o art. 38, da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o processo SEI nº 01450.009115/2023-19,
resolve:
Designar o servidor RICARDO MEDEIROS COELHO DE SOUZA, matrícula SIAPE nº
3126945, para exercer o encargo de substituto de Coordenador, código FCE 1.10, da
Coordenação de Fomento e Promoção do Patrimônio da Coordenação–Geral de Fomento e
Economia do Patrimônio do Departamento de Articulação, Fomento e Educação, no
período de 2 a 7 de janeiro de 2024, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares da titular e na vacância do cargo, sem prejuízos às suas respectivas
atribuições, dispensando a servidora BRUNA MACHADO FERREIRA, matrícula SIAPE nº
3128682, no referido período.
LEANDRO GRASS
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN Nº 781, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO
NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do
Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterada pelo Decreto nº 11.807, de 28 de
novembro de 2023, considerando a Portaria da Casa Civil nº 478, publicada no Diário
Oficial da União de 13 de janeiro de 2023, e a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2023, bem como o art. 38, da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o processo SEI nº 01450.009038/2023-15,
resolve:
Designar a servidora ANA PAULA DA ROSA LEAL, matrícula SIAPE nº 3230262,
para exercer o encargo de substituta eventual de Coordenadora, código FCE 1.10, da
Coordenação de Proteção e Normatização, do Centro Nacional de Arqueologia, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância do cargo,
sem prejuízos às suas respectivas atribuições, dispensando a servidora LUDIANE DAS
CHAGAS VILELA, matrícula SIAPE nº 3128292, do referido encargo.
LEANDRO GRASS
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN Nº 782, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023
O
PRESIDENTE 
DO
INSTITUTO
DO
PATRIMÔNIO 
HISTÓRICO
E
ARTÍSTICO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso
V, do Anexo I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterada pelo
Decreto nº 11.807, de 28 de novembro de 2023, considerando a Portaria da
Casa Civil nº 478, publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de
2023, e a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 12 de abril de 2023, bem como o art. 38, da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e o processo SEI nº 01450.009038/2023-15,
resolve:
Designar a servidora ANA PAULA DA ROSA LEAL, matrícula SIAPE nº
3230262, para exercer o encargo de substituta de Diretora, código FCE 1.13, do
Centro Nacional de Arqueologia, no período
de 01 a 07/01/2024, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares
do(a) titular e na
vacância do cargo, sem prejuízos às suas respectivas atribuições, dispensando
a servidora LUDIANE DAS CHAGAS VILELA, matrícula SIAPE nº 3128292, no
referido período.
LEANDRO GRASS

                            

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