DOU 02/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 1, terça-feira, 2 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL Nº 10, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA - INCRA NO ESTADO DO TOCANTINS - SR(TO), nomeado pela Portaria
de Pessoal nº 283, de 10 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 15 de
maio de 2023, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.232, de
10 de outubro de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do INCRA, bem como as
atribuições que lhe confere o Art. 112 do Regimento Interno do INCRA, aprovado pela
Portaria Nº 2.541 de 28 de dezembro de 2022, publicada no DOU, Seção 1, do dia 30 do
mesmo mês e ano, e considerando as informações contidas no Processo Administrativo nº
54000.144003/2023-88, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a FRANCISCO MIRTON DE ARAÚJO, no cargo
de Motorista, Classe "S", Padrão III, Matrícula SIAPE nº 1089985, do Quadro de Pessoal
deste Instituto, com fundamento no art. 4º, §6º, inciso I e §8º da Emenda Constitucional
nº 103, publicada no Diário Oficial do dia 13 de novembro de 2019.
EDMUNDO RODRIGUES COSTA
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 1.198, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023
A 
SECRETÁRIA-EXECUTIVA,
SUBSTITUTA, 
DO
MINISTÉRIO 
DO
DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e,
considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de
março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como
o disposto no Processo nº 52315.100308/2023-17, resolve:
Designar PAULO ERNESTO NOBRE OLIVEIRA, matrícula Siape nº 2771411, para,
no período de 02 a 21 de janeiro de 2024, exercer o encargo de substituto eventual da
Coordenadora de Contratos e Convênios da Coordenação-Geral de Gestão e Administração
da Secretaria-Executiva, deste Ministério, código FCE 1.11, em virtude de férias da
titular.
ALINE DAMASCENO FERREIRA SCHLEICHER
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 801, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de
suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, resolve:
Designar CRISTIANE SANTOS SOUSA, para exercer o encargo de substituta da função
de Coordenadora-Geral de Memória e Verdade da Escravidão e do Tráfico Transatlântico de
Pessoas Escravizadas da Assessoria Especial de Defesa da Democracia, Memória e Verdade
deste Ministério, código FCE 1.13, no período de 2 a 15 de janeiro de 2024.
SILVIO LUIZ DE ALMEIDA
PORTARIA Nº 806, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em
vista o disposto no Decreto nº 11.487, de 10 de abril de 2023, e o constante dos autos do
Processo SEI 00135.208458/2023-84, resolve:
A Portaria nº 319, de 30 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União,
nº 103, seção 2, 31 de maio de 2023, referente à designação de representantes para
compor o Grupo de Trabalho sobre a Avaliação Biopsicossocial Unificada da Deficiência no
âmbito do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, passa a vigorar com as
seguintes alterações:
"Art. 1º .........................................................
......................................................................
III - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome:
a) titular: Raimundo Nonato Lopes de Sousa; e
b) suplente: Solange do Nascimento Lisboa;
........................................................................" (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SILVIO LUIZ DE ALMEIDA
D ES P AC H O
O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e suas
alterações, autoriza:
Que se afaste do País a servidora ISABEL PENIDO DE CAMPOS MACHADO,
Coordenadora-Geral da Coordenação de Sistemas Internacionais de Direitos Humanos da
Assessoria Especial de Assuntos Internacionais deste Ministério, para participar de
audiência pública de forma presencial referente ao Caso Manoel Luiz da Silva e Almir
Muniz da Silva vs. Brasil durante o 164º Período Ordinário de Sessões, em San José, Costa
Rica, no
período de
6 a
10 de
fevereiro de
2024, com
ônus. Processo
SEI
00135.231185/2023-71.
SILVIO LUIZ DE ALMEIDA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIAS DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E
DA
CIDADANIA, SUBSTITUTA,
no
uso de
suas
atribuições conferidas
pela
Portaria nº 6, de 12 de janeiro de 2021, publicada no Diário Oficial da União
de 14 de janeiro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341,
de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Nº 498 - Designar MAYARA NUNES DE CASTRO DO VALE, para exercer a função de Chefe de Divisão
de Gestão Documental da Coordenação-Geral de Logística da Subsecretaria de Planejamento,
Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva deste Ministério, código FCE 1.07.
Nº 500 - Designar PAULO FRANK BERTOTTI, para o exercer o encargo de
substituto da
função de Chefe de
Divisão de Gestão
Documental da
Coordenação-Geral de Logística da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e
Administração da Secretaria-Executiva deste Ministério, código CCE 1.07, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância
da função.
CAROLINE DIAS DOS REIS
PORTARIA Nº 499, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA
CIDADANIA, SUBSTITUTA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria n º 6, de 12
de janeiro de 2021, publicada no Diário Oficial da União, em 14 de janeiro de 2021, e
tendo em vista o disposto no Decreto n.º 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Art. 1º Subdelegar competência aos servidores abaixo relacionados para
atuarem como Ordenador de Despesa e Gestor Financeiro, com seus respectivos
substitutos, no âmbito da Unidade Gestora 810009 - Secretaria Nacional dos Direitos da
Pessoa Idosa e da Unidade Gestora 307002 - Fundo Nacional do Idoso:
I - Ordenador de Despesas Titular: Alexandre da Silva, CPF nº 278.XXX.XXX-13;
II - Ordenador de Despesas Substituto: Lucélia Luiz Pereira, CPF nº 852.XXX.XXX-20;
III - Gestor Financeiro Titular: Symone Maria Machado Bonfim, CPF nº 351.XXX.XXX-15;
IV - Gestor Financeiro Substituto: Isabelle Ribeiro Barbosa Mirabal, CPF nº 009.XXX.XXX-13.
Art. 2º Designar o servidor abaixo relacionado para atuar como responsável
pela Conformidade de Registro de Gestão no âmbito da Unidade Gestora 810009 -
Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa e da Unidade Gestora 307002 - Fundo
Nacional do Idoso, na forma do art. 6º da Instrução Normativa nº 06, de 31 de outubro de
2007, expedida pela Secretaria do Tesouro Nacional - STN:
I - Titular: Hiury Milhomem Cassimiro, CPF nº 732.XXX.XXX-72.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAROLINE DIAS DOS REIS
Ministério da Educação
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 2.179, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e o Decreto nº 3.669, de 23 de
novembro de 2000, e tendo em vista o disposto nos arts. 143, 148 e 152 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Fica prorrogada a continuidade dos trabalhos da Comissão de Processo
Administrativo Disciplinar designada pela Portaria MEC nº 572, de 13 de março de 2019,
visando à apuração de eventuais irregularidades administrativas constantes do Processo nº
23123.001788/2019-07.
Art. 2º Fica estabelecido o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos
trabalhos da Comissão.
Art. 3º Ficam convalidados todos os atos da Comissão até a data da publicação
desta Portaria.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 2.180, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e o Decreto nº 3.669, de 23 de
novembro de 2000, e tendo em vista o disposto nos arts. 143, 148 e 152 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Fica prorrogada a continuidade dos trabalhos da Comissão de Processo
Administrativo Disciplinar designada pela Portaria MEC nº 573, de 13 de março de 2019,
visando à apuração de eventuais irregularidades administrativas constantes do Processo nº
23123.001809/2019-86.
Art. 2º Fica estabelecido o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos
trabalhos da Comissão.
Art. 3º Ficam convalidados todos os atos da Comissão até a data da publicação
desta Portaria.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 2.181, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto
na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.204, de 21 de setembro
de 2022, resolve:
DISPENSAR, a pedido, ADRIANO SOUZA SENKEVICS, CPF nº ***.594.588-**, da
função de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Estudos
Educacionais, da Diretoria de Estudos Educacionais, do Instituto Nacional de Estudos e
Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, a contar de 2 de janeiro de 2024.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 2.182, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto
na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.204, de 21 de setembro
de 2022, resolve:
DESIGNAR ADOLFO SAMUEL DE OLIVEIRA, CPF nº ***.941.758-**, para exercer
a função de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Estudos
Educacionais, da Diretoria de Estudos Educacionais, do Instituto Nacional de Estudos e
Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT
PORTARIA IBC Nº 644, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT, no uso das atribuições
que lhe confere o art. 25 do Regimento Interno, com a redação dada pela Portaria MEC nº
310, de 3 de abril de 2018, em observância à Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993,
considerando a Portaria IBC nº 65, de 9 de fevereiro de 2023, e de acordo com o que
consta no Processo nº 23119.003960.2023-02, resolve:
PRORROGAR o contrato de prestação de serviço por tempo determinado nº
01/2023 da Professora Substituta ALICE MARIA DE ARAUJO ALMEIDA MARTINS, matrícula
SIAPE 1008926, pelo período de 4 de janeiro de 2024 a 31 de dezembro de 2024, na forma
do art. 4º, parágrafo único, inciso I, da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, do art. 1º
da Portaria IBC nº 65, de 9 de fevereiro de 2023 e do Termo de Aditamento nº 01/2023.
MAURO MARCOS FARIAS DA CONCEIÇÃO
PORTARIA IBC Nº 645, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT, no uso das atribuições
que lhe confere o art. 25 do Regimento Interno, com a redação dada pela Portaria MEC nº
310, de 3 de abril de 2018, em observância à Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993,
considerando a Portaria IBC nº 66, de 9 de fevereiro de 2023, e de acordo com o que
consta no Processo nº 23119.003960.2023-02, resolve:
PRORROGAR o contrato de prestação de serviço por tempo determinado nº
02/2023 da Professora Substituta CRISTIANE DE JESUS ALMEIDA DOS SANTOS, matrícula
SIAPE 3324999, pelo período de 4 de janeiro de 2024 a 31 de dezembro de 2024, na forma
do art. 4º, parágrafo único, inciso I, da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, do art. 1º
da Portaria IBC nº 66, de 9 de fevereiro de 2023 e do Termo de Aditamento nº 02/2023.
MAURO MARCOS FARIAS DA CONCEIÇÃO