DOU 02/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 1, terça-feira, 2 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
PORTARIAS DG DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS
SECAS, no exercício de suas atribuições legais, previstas na Portaria MIDR 2.191, de
27/06/2023, publicada no DOU de 28/06/2023, e no Decreto nº 11.198, de 15/09/2022,
publicado no DOU de 16/09/2022, e tendo em vista o que consta no Processo n°
59412.001196/2023-55, resolve:
Nº 397 - Dispensar o servidor FRANCISCO MARIANO DA SILVA, SIAPE nº 0737646, da
Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço Técnico da Coordenadoria Estadual do
DNOCS na Paraíba, código FCE 1.05.
Nº 399 - Designar o servidor ANDRE GIOVANNI FONTES SARMENTO, SIAPE nº 0737840,
para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço Técnico da
Coordenadoria Estadual do DNOCS na Paraíba, código FCE 1.05, ficando dispensado da
Função que atualmente ocupa.
Nº 400 - Art. 1° Designar o servidor DANILO AUGUSTO SANTOS DE MAGALHÃES, SIAPE nº
2799149, para exercer o encargo de substituto eventual do ocupante da Função
Comissionada Executiva de Chefe do Serviço Técnico da Coordenadoria Estadual do DNOCS
na Paraíba, código FCE 1.05, em suas faltas e impedimentos legais.
Art. 2º Revogar a portaria nº 247, de 08/08/2023, publicada no DOU nº 152, de 10/08/2023.
FERNANDO MARCONDES DE ARAÚJO LEÃO
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA
PORTARIA Nº 79, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA
AMAZÔNIA - SUDAM, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.230, de
07/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e competência delegada por meio da
Portaria MIDR nº 2.191, de 27/06/2023, publicada no DOU de 28/06/2023, resolve:
Dispensar, a contar de 01/01/2024, a Gratificação Temporária dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal-GSISTE, do Sistema de Planejamento e de
Orçamento Federal, nível intermediário, da servidora Eliana Garcia da Silva, matrícula SIAPE
nº 1098796.
Dispensar, a contar de 01/01/2024, a Gratificação Temporária dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal-GSISTE, do Sistema de Planejamento e de
Orçamento Federal, nível intermediário, da servidora Francisca Ercilda Pacheco de Almeida
Bezerra, matrícula SIAPE nº 1098925.
Dispensar, a contar de 01/01/2024, a Gratificação Temporária dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal-GSISTE, do Sistema de Planejamento e de
Orçamento Federal, nível intermediário, do servidor Gilberto Gomes da Silveira, matrícula
SIAPE nº 1084684.
Dispensar, a contar de 01/01/2024, a Gratificação Temporária dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal-GSISTE, do Sistema de Planejamento e de
Orçamento Federal, nível intermediário, da servidora Jacyrema de Cassia Soares de Pinho,
matrícula SIAPE nº 1085870.
Dispensar, a contar de 01/01/2024, a Gratificação Temporária dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal-GSISTE, do Sistema de Planejamento e de
Orçamento Federal, nível intermediário, da servidora Jeanne Maria Lima de Aragão,
matrícula SIAPE nº 1089545.
Dispensar, a contar de 01/01/2024, a Gratificação Temporária dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal-GSISTE, do Sistema de Planejamento e de
Orçamento Federal, nível intermediário, da servidora Keila Adriana Rodrigues de Jesus,
matrícula SIAPE nº 1086177.
Dispensar, a contar de 01/01/2024, a Gratificação Temporária dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal-GSISTE, do Sistema de Planejamento e de
Orçamento Federal, nível intermediário, do servidor Luis Raul de Lima Martins, matrícula
SIAPE nº 0677688.
Dispensar, a contar de 01/01/2024, a Gratificação Temporária dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal-GSISTE, do Sistema de Planejamento e de
Orçamento Federal, nível intermediário, do servidor Nairo Rildo dos Santos, matrícula
SIAPE nº 0677618.
Dispensar, a contar de 01/01/2024, a Gratificação Temporária dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal-GSISTE, do Sistema de Planejamento e de
Orçamento Federal, nível intermediário, da servidora Tanara Suely Reis Barros, matrícula
SIAPE nº 1085219.
Dispensar, a contar de 01/01/2024, a Gratificação Temporária dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal-GSISTE, do Sistema de Planejamento e de
Orçamento Federal, nível intermediário, da servidora Maria Jose Moraes da Cunha,
matrícula SIAPE nº 1098820.
Dispensar, a contar de 01/01/2024, a Gratificação Temporária dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal-GSISTE, do Sistema de Planejamento e de
Orçamento Federal, nível superior, do servidor Benedito Barros Caldas, matrícula SIAPE nº
2218442.
Dispensar, a contar de 01/01/2024, a Gratificação Temporária dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal-GSISTE, do Sistema de Planejamento e de
Orçamento Federal, nível superior, do servidor Fabio Nazareno Araujo Mesquita, matrícula
SIAPE nº 2218734.
Dispensar, a contar de 01/01/2024, a Gratificação Temporária dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal-GSISTE, do Sistema de Planejamento e de
Orçamento Federal, nível superior, do servidor Ieda do Socorro Almeida Jennings, matrícula
SIAPE nº 1205186.
Dispensar, a contar de 01/01/2024, a Gratificação Temporária dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal-GSISTE, do Sistema de Planejamento e de
Orçamento Federal, nível superior, do servidor Ivan Lima Araujo, matrícula SIAPE nº
2348493.
Dispensar, a contar de 01/01/2024, a Gratificação Temporária dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal-GSISTE, do Sistema de Planejamento e de
Orçamento Federal, nível superior, do servidor Keppler João Assis da Mota Junior,
matrícula SIAPE nº 2173774.
Dispensar, a contar de 01/01/2024, a Gratificação Temporária dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal-GSISTE, do Sistema de Planejamento e de
Orçamento Federal, nível superior, do servidor Luis Eduardo da Silva Monteiro, matrícula
SIAPE nº 1652638.
Dispensar, a contar de 01/01/2024, a Gratificação Temporária dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal-GSISTE, do Sistema de Planejamento e de
Orçamento Federal, nível superior, do servidor Rafael Felicio Mileo Neto, matrícula SIAPE
nº 2292716.
Dispensar, a contar de 01/01/2024, a Gratificação Temporária dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal-GSISTE, do Sistema de Planejamento e de
Orçamento Federal, nível superior, do servidor Sergio Felipe Melo da Silva, matrícula SIAPE
nº 2172893.
Dispensar, a contar de 01/01/2024, a Gratificação Temporária dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal-GSISTE, do Sistema de Planejamento e de
Orçamento Federal, nível superior, da servidora Silmara Maria Resque Rosa Goes, matrícula
SIAPE nº 2203562.
Dispensar, a contar de 01/01/2024, a Gratificação Temporária dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal-GSISTE, do Sistema de Planejamento e de
Orçamento Federal, nível superior, da servidora Taciane Almeida de Oliveira, matrícula
SIAPE nº 2246744.
Dispensar, a contar de 01/01/2024, a Gratificação Temporária dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal-GSISTE, do Sistema de Planejamento e de
Orçamento Federal, nível superior, do servidor Thiago Pavão Lamego, matrícula SIAPE nº
1535313.
Dispensar, a contar de 01/01/2024, a Gratificação Temporária dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal-GSISTE, do Sistema de Planejamento e de
Orçamento Federal, nível superior, do servidor Wanderley Lopes de Andrade Junior,
matrícula SIAPE nº 1085217.
PAULO ROBERTO GALVÃO DA ROCHA
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE
PORTARIA Nº 226, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023
O 
DIRETOR 
DE 
ADMINISTRAÇÃO
DA 
SUPERINTENDÊNCIA 
DO
DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - SUDENE, no uso das atribuições que lhe foram
delegadas pela Portaria nº 118 de 3 de setembro de 2015, publicada no Diário Oficial da
União nº 171, Seção 1, de 08 de setembro de 2015, e considerando o constante nos autos
do processo nº 59336.006982/2023-07, resolve:
Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária com provento integral ao servidor
ITAPUAN CORREIA DE MELO, Matrícula SIAPE nº 0676664, ocupante do cargo efetivo de
Auxiliar de Serviços Gerais, código 481/126, Nível Intermediário, Classe S, Padrão III,
integrante do quadro de pessoal permanente desta Superintendência do Desenvolvimento
do Nordeste - SUDENE, com fundamento no Art. 20, § 2º, inciso I da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Declarar vago o referido cargo (código da vaga 424174).
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
JOSÉ LINDOSO DE ALBUQUERQUE FILHO
Ministério da Justiça e Segurança Pública
SECRETARIA EXECUTIVA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 2.470, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de
novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, resolve:
Autorizar que se afastem do País, com ônus, as servidoras CAROLINA YUMI DE
SOUZA, Diretora do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica
Internacional da Secretaria Nacional de Justiça, e PATRICIA LAMEGO TEIXEIRA SOARES,
Coordenadora-Geral de Tratados e Foros Internacionais do Departamento de Recuperação
de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça, com o
objetivo de participarem da 7ª sessão do Comitê Ad Hoc para a elaboração de Convenção
Internacional sobre o Combate ao Uso de Tecnologias da Informação e Comunicação para
Fins Criminais, em Nova York, Estados Unidos da América, no período de 27 de janeiro a
11 de fevereiro de 2024, inclusive trânsito (Processo nº 08099.011773/2023-86).
RICARDO CAPPELLI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 2.471, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de
novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, resolve:
Homologar o afastamento do país com ônus, tudo em conformidade com o
contido no Processo nº 08200.038195/2023-11, tramitado em caráter restrito.
RICARDO CAPPELLI
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023
O 
SECRETÁRIO-EXECUTIVO
ADJUNTO 
DA
SECRETARIA-EXECUTIVA 
DO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo inciso XII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021,
da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nº 2.472 - Exonerar DANIELE DE FÁTIMA BANDEIRA DA SILVA DE SOUZA do cargo de Chefe
da Divisão de Prestação de Contas e Apurações da Transferência Fundo a Fundo da
Coordenação de Gestão da Execução Financeira da Transferência Fundo a Fundo da
Coordenação-Geral de Transferências Fundo a Fundo da Diretoria de Gestão do Fundo
Nacional de Segurança Pública da Secretaria Nacional de Segurança Pública, código CCE
1.07, a partir de 16 de novembro de 2023.
O 
SECRETÁRIO-EXECUTIVO
ADJUNTO 
DA
SECRETARIA-EXECUTIVA 
DO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada pelo
inciso VII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-
Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nº 2.473 - Dispensar ELI NARCISO DA SILVA TORRES do encargo de substituta eventual do cargo
de Diretor de Ensino e Pesquisa da Secretaria Nacional de Segurança Pública, código CCE 1.15.
Nº 2.474 - Designar CAROLINA VALLADARES GUIMARÃES TABOADA para exercer o encargo
de substituta eventual do cargo de Diretor de Ensino e Pesquisa da Secretaria Nacional de
Segurança Pública, código CCE 1.15, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Nº 2.475 - Dispensar ANA CLÁUDIA BERNARDES VILARINHO DE OLIVEIRA do encargo de
substituta eventual do cargo de Coordenador-Geral de Pesquisa da Diretoria de Ensino e
Pesquisa da Secretaria Nacional de Segurança Pública, código CCE 1.13.
Nº 2.476 - Designar CAROLINA VALLADARES GUIMARÃES TABOADA para exercer o encargo
de substituta eventual do cargo de Coordenador-Geral de Pesquisa da Diretoria de Ensino
e Pesquisa da Secretaria Nacional de Segurança Pública, código CCE 1.13, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
DIEGO GALDINO
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023
O 
SECRETÁRIO-EXECUTIVO
ADJUNTO 
DA
SECRETARIA-EXECUTIVA 
DO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo inciso XII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021,
da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nº 2.477 - Nomear LAÍS TELES DE MENEZES para exercer o cargo de Chefe da Divisão de
Nacionalidade e Apatridia da Coordenação de Processos Migratórios da Coordenação-Geral
de Política Migratória do Departamento de Migrações da Secretaria Nacional de Justiça,
código CCE 1.07.