DOU 02/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 1, terça-feira, 2 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Conselho Nacional do Ministério Público
PORTARIA CNMP-PRESI N° 477, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 12, XX, e §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do Conselho
Nacional
do Ministério
Público,
e considerando
o
que
consta do
Procedimento
Administrativo nº 19.00.5700.0006042/2021-91, resolve:
Art. 1º Revogar a Portaria CNMP-PRESI nº 441 de 18 de dezembro de 2023,
publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 20 de dezembro de 2023, que prorrogava,
a contar de 7 de janeiro de 2024, a requisição da servidora DIANA LEITE NUNES DOS
SANTOS para atuar no Conselho Nacional do Ministério Público.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO GONET BRANCO
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA CNMP-SG Nº 393, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no
uso das atribuições previstas no art. 1º da Portaria CNMP-PRESI nº 57, de 27 de maio de
2016, e tendo em vista o disposto no art. 35 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
bem como o que consta do Processo Administrativo SEI nº 19.00.4004.0001884/2023-51,
resolve:
Art. 1º Exonerar o servidor SERGIO SOARES ESTILLAC GOMEZ, bacharel em
Direito, matrícula nº 82761, do exercício do cargo em comissão de Assessor Nível III,
código CC-3, da Comissão de Acompanhamento Legislativo e Jurisprudência, previsto na Lei
nº 12.412, de 31 de maio de 2011.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a
contar de 2 de janeiro de 2024.
CARLOS VINÍCIUS ALVES RIBEIRO
CORREGEDORIA NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
PORTARIA CN Nº 403, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023
O CORREGEDOR NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições
previstas no art. 130-A, § 3°, da Constituição da República e no art. 18 do Regimento
Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, resolve:
Requisitar o Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande
do Norte, Doutor Jose Augusto de Souza Peres Filho, para exercer a função de Membro
Auxiliar da Corregedoria Nacional do Ministério Público, com prejuízo total de suas funções
no órgão de origem, a partir desta data.
MOACYR REY
Ministério Público da União
ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
PORTARIA PGR/MPF Nº 1.104, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no art. 93, I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, alterado pela
Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, e na Portaria PGR/MPU nº 15, de 21 de março
de 2019, assim como o contido no processo administrativo 1.00.000.019481/2017-28,
resolve:
Art. 1º Autorizar, por um ano, a contar de 1° de janeiro de 2024, com ônus
para o Ministério Público Federal, a prorrogação da cessão do servidor ANDERSON CARLOS
LEITE AFFONSO, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para continuar a
exercer o cargo em comissão de Assessor B, nível CJ-1, na Assessoria Jurídica, vinculada à
Diretoria-Geral da Secretaria do Tribunal Superior do Trabalho.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO GUSTAVO GONET BRANCO
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG/MPF Nº 1.150, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do
Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5
de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho
de 2023, tendo em vista o disposto no artigo 35 - inciso II da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e no expediente PGR-00483263/2023, resolve:
Exonerar, a pedido, a partir de 21 de dezembro de 2023, HIGHLANDER
GUIMARAES DE PAULA, cedido ao Ministério Público Federal pelo Tribunal Superior do
Trabalho, matrícula nº 31098, do cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, da
Assessoria de Cerimonial do Gabinete do Procurador-Geral da República.
CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF Nº 1.152, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do
Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5
de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho
de 2023, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00473571/2023, resolve:
1. Exonerar JONATAS GUSTAVO DE GODOI RODRIGUES, ocupante do cargo de
Analista do MPU/Desenvolvimento de Sistemas, matrícula nº 19161, do cargo em comissão
de Assessor Nível II, CC-2, da Secretaria de Serviços Integrados de Saúde do Ministério
Público Federal.
2. Nomear JONATAS GUSTAVO DE GODOI RODRIGUES, ocupante do cargo de
Analista do MPU/Desenvolvimento de Sistemas, matrícula nº 19161, para exercer o cargo
em comissão de Assessor Nível III, CC-3, da Secretaria de Serviços Integrados de Saúde do
Ministério Público Federal.
CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF Nº 1.153, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do
Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5
de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho
de 2023, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e no Procedimento de Gestão Administrativa PGEA -
1.00.000.013423/2023-39, resolve:
1. Exonerar WILL ANDERSON PEREIRA DE SOUSA, ocupante do cargo de Técnico
do MPU/Administração, matrícula nº 6910, do cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível
IV, CC-4, da Assessoria de Expediente do Gabinete do Procurador-Geral da República.
2. Nomear WILL ANDERSON PEREIRA DE SOUSA, Bacharel em Direito, ocupante
do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 6910, para exercer o cargo em
comissão de Assessor-Chefe Nível V, CC-5, da Assessoria de Expediente do Gabinete do
Procurador-Geral da República.
CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF Nº 1.154, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do
Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5
de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho
de 2023, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e no Procedimento de Gestão Administrativa - PGEA
1.00.000.012486/2023-78, resolve:
1. Exonerar ANDREA DA SILVA CARDOSO, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 3690, do cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível V,
CC-5, da Assessoria de Controles Internos Administrativos da Secretaria-Geral do Ministério
Público Federal.
2. Nomear ANDREA DA SILVA CARDOSO, Bacharela em Ciências Econômicas,
ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 3690, para exercer o
cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível VI, CC-6, da Assessoria de Controles Internos
Administrativos da Secretaria-Geral do Ministério Público Federal.
CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF Nº 1.158, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do
Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5
de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho
de 2023, tendo em vista o disposto no artigo 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e no expediente PGR-00487856/2023, resolve:
Exonerar, a partir de 28 de dezembro de 2023, RANIERE FERNANDES MOURA,
ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 29133, do cargo em comissão
de Assessor Nível II, CC-2, da Assessoria Técnica e de Apoio da Secretaria Nacional das
Procuradorias Digitais do Ministério Público Federal.
CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF Nº 1.159, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do
Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5
de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho
de 2023, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, no Procedimento de Gestão Administrativa - PGEA
1.00.000.012486/2023-78 e no expediente PGR-00487612/2023, resolve:
1. Exonerar PAULO VICTOR TEIXEIRA DA FONSECA, ocupante do cargo de
Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 26462, do cargo em comissão de Assessor-
Chefe Nível IV, CC-4, da Assessoria Técnica e de Conformidade dos Atos de Gestão da
Secretaria-Geral do Ministério Público Federal.
2. Exonerar KARLA MARLYER SILVA SOUSA, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 11733, do cargo em comissão de Assessora Nível III, CC-
3, da Assessoria Técnica e de Conformidade dos Atos de Gestão da Secretaria-Geral do
Ministério Público Federal.
3. Nomear PAULO VICTOR TEIXEIRA DA FONSECA, Bacharel em Gestão Pública,
ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 26462, para exercer o
cargo em comissão de Assessor Nível V, CC-5, da Assessoria de Controles Internos
Administrativos da Secretaria-Geral do Ministério Público Federal.
4. Nomear KARLA MARLYER SILVA SOUSA, Bacharela em Ciências Econômicas,
ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 11733, para exercer o
cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível IV, CC-4, da Assessoria Técnica e de
Conformidade dos Atos de Gestão da Secretaria-Geral do Ministério Público Fe d e r a l .
CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SGP/MPF Nº 658, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "p", da Portaria
SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 62 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00446996/2023, resolve:
Designar ANDREIA NOGUEIRA ALVES, ocupante do cargo de Analista do
MPU/Direito, matrícula nº 31716, para exercer a função de confiança de Secretária Nível II,
FC-2, do Gabinete de Subprocurador-Geral da República Elton Ghersel, em vaga decorrente
da dispensa de Nivea Gomes de Araujo Borges, matrícula nº 25373, ocorrida em 3 de
dezembro de 2023, publicada no DOU de 4 de dezembro de 2023.
ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES
PORTARIA SGP/MPF Nº 659, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "p", da Portaria
SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto nos artigos 35 - inciso
I e 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e nos expedientes nº PGR-
00427644/2023 e nº PGR-00429461/2023, resolve:
1. Dispensar ELIZIA ASSUNCAO VIEIRA, ocupante do cargo de Analista do
MPU/Gestão Pública, matrícula nº 15415, da função de confiança de Assistente Nível III,
FC-3, do Gabinete da Subprocuradora-Geral da República Julieta Elizabeth Fa j a r d o
Cavalcanti de Albuquerque.
2. Designar RODRIGO DE OLIVEIRA CORUNE, ocupante do cargo de Analista do
MPU/Direito, matrícula nº 28058, para exercer a função de confiança de Assistente Nível
III, FC-3, do Gabinete da Subprocuradora-Geral da República Julieta Elizabeth Fajardo
Cavalcanti de Albuquerque.
ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES
PORTARIA SGP/MPF Nº 675, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria
SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00479081/2023, resolve:
1. Dispensar KLEYSON FRANCISCO CAMPOS DE QUEIROZ, ocupante do cargo de
Analista do MPU/Direito, matrícula nº 17378, do encargo de substituto eventual da
Assessora-Chefe Nível V, CC-5, do Gabinete da Subprocuradora-Geral da República Celia
Regina Souza Delgado Alvarenga.