DOU 02/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024010200072
72
Nº 1, terça-feira, 2 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA CODAF Nº 364, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023
A COORDENADORA DE DADOS FUNCIONAIS DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, e diante da delegação de
competência decorrente do art. 4º, III e IV, da Portaria Presidência nº 22/2022, resolve:
I - designar LUCIANO FELIX DE ALMEIDA, Analista Judiciário Área Judiciária,
classe B, padrão 9, para EXERCER o Cargo em Comissão de Diretor De Secretaria (c-5073),
código TRT 9ª CJ-3, da Vara Do Trabalho De Santo Antônio Da Platina, a partir da data de
publicação, dispensando-o da Função Comissionada de Assistente V De Diretor De
Secretaria (c-5310), código TRT 9ª FC-5, desta unidade, a partir da mesma data
(Documento Eletrônico nº 1/2023);
II - dispensar CRISTINA DE OLIVEIRA BUENO LEVATTI, Analista Judiciário Área
Judiciária, classe C, padrão 13, do Cargo em Comissão de Diretor De Secretaria (c-5073),
código TRT 9ª CJ-3, Vara Do Trabalho De Santo Antônio Da Platina, a partir da data de
publicação (Documento Eletrônico nº 1/2023).
ROSSANA SANTOS CARVALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO
RESOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA REGIÃO, na 12ª Sessão
Plenária Ordinária Administrativa, realizada no dia 19 de dezembro de 2023, às 14h30, sob
a Presidência do Desembargador RIBAMAR LIMA JÚNIOR - Vice-Presidente e Corregedor
Regional, presentes os Desembargadores JOÃO AMÍLCAR PAVAN, FLÁVIA SIMÕES FA LC ÃO,
ANDRÉ R. P. V. DAMASCENO, PEDRO LUÍS VICENTIN FOLTRAN, BRASILINO SANTOS RAMOS,
JOSÉ LEONE CORDEIRO LEITE, ELKE DE FERREIRA AMARO SANTOS, GRIJALBO FERNANDES
COUTINHO e JOÃO LUIS RORIS JUST CILENOCHA SAMPAIO; e a representante da d.
Procuradoria Regional do Trabalho, Procuradora-Chefa PAULA DE ÁVILA SILVA E PORTO
NUNES; ausentes os Desembargadores ALEXANDRE NERY DE OLIVEIRA - Presidente, em
período de férias, RICARDO ALENCAR MACHADO, com aposentadoria aprovada e ausente
ante o contido no art. 104, §5º-A do RITRT, e ELAINE MACHADO VASCONCELOS, MARIA
REGINA MACHADO GUIMARÃES e DORIVAL BORGES DE SOUZA NETO, todos em período de
férias,
Nº 80 - DECIDIU, por unanimidade, apreciando o contido no PA-SEI - 0010012-
28.2023.5.10.8000, aprovar a matéria na forma proposta pela Administração, baixando a
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 80/2023 - (2353):
"CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora LINDALVA MARIA RAMOS DE
MELO, código 100758-0, no cargo efetivo de Analista Judiciário, Classe C, Padrão 13, Área
Judiciária - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, do Quadro de Pessoal
Permanente deste Tribunal, com fundamento no art. art. 40, § 1º, inciso III, da Constituição
Federal combinado com o art. 10 da EC nº 103/2019, com proventos proporcionais,
calculados com base na média de suas remunerações contributivas, nos termos do art. 26
da Emenda Constitucional nº 103/2019, limitados ao teto dos benefícios do RGPS,
acrescidos do benefício especial de que trata o art. 3º da Lei nº 12.618/2012, na redação
dada pela Lei nº 14.463/2022."
Nº 83 - DECIDIU, por unanimidade, apreciando o contido no PA-SEI - 0011283-
72.2023.5.10.8000, aprovar a matéria na forma proposta pela Administração, baixando a
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 83/2023 - (2356):
"CONCEDER aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor
DOUGLAS RODRIGUES MENDES, código 101386-6, no cargo efetivo de Técnico Judiciário,
Classe C, Padrão 13, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal,
com fundamento no art. 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos
calculados na forma do § 2º, inciso I e § 3º, inciso I, do art. 20 da referida Emenda."
ALEXANDRE NERY DE OLIVEIRA
Desembargador Presidente
PORTARIA Nº 191, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais e regimentais,
Considerando o contido no Processo
Administrativo SEI nº 0013007-
14.2023.5.10.8000; resolve:
I - DECLARAR A VACÂNCIA do cargo efetivo de Técnico Judiciário, Classe "A",
Padrão 1, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, ocupado
pela servidora RENATA PATRICIA CALIXTO, em decorrência de posse em outro cargo
inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, com efeitos a contar
de 19/12/2023.
II - REVOGAR, com efeitos a contar de 19/12/2023, o item VII, da Portaria
DIGER nº 310/2023, de 14/11/2023, disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça do
Trabalho nº 3849/2023 de 14/11/2023, o qual designou a servidora RENATA PATRICIA
CALIXTO como substituta eventual do titular da função comissionada de Chefe da Seção de
Relações Socioprofissionais e Condições de Trabalho, Código FC-5, da Coordenadoria de
Políticas de Pessoal.
ALEXANDRE NERY DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 192, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais e regimentais,
Considerando o contido no Processo SEI nº 0008001-26.2023.5.10.8000, resolve:
EXTINGUIR, a contar de 29/7/2023, com fulcro no artigo 222, inciso I da Lei nº
8.112/1990, a pensão federal da beneficiária ANA SILVEIRA DE ALMEIDA VIEIRA, instituída pelo
ex-servidor José Tomaz Vilela Vieira, tendo em vista o óbito da beneficiária em 29/7/2023.
ALEXANDRE NERY DE OLIVEIRA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
ATO CPV Nº 296, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª
REGIÃO, no uso da competência delegada pela Portaria GP nº 57/2018,
atualizada pelas Portarias GP nºs 56/2019, 77/2021 e 15/2023, e tendo em
vista o que consta do Processo PROAD nº 27868/2023, resolve:
Exonerar, a pedido, nos termos dos artigos 33, inciso I, e 34, da Lei nº 8.112/1990,
ALLYNE PAWLOWSKA OLIVEIRA BARBOSA, do cargo de Analista Judiciária, área Judiciária, do
Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, a partir de 19 de setembro de 2023.
ADLEI CRISTIAN CARVALHO PEREIRA SCHLOSSER
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENADORIA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA
PORTARIA CPV Nº 1.155, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º
01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 31697/2023, resolve:
Dispensar, a partir de 1º de janeiro de 2024, WALKIRIA DE MAGALHÃES,
Servidora Pública Federal, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal de Justiça do
Distrito Federal e dos Territórios, à disposição deste Tribunal, da função comissionada de
Assistente de Apoio Administrativo FC-03, na Área de Assistência Social, da Secretaria de
Saúde, em virtude de retorno ao órgão de origem.
CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO
ATO Nº 227, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA NONA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o
que consta no Processo protocolizado no PROAD sob n. 2250/2023, resolve:
DECLARAR VAGO, a partir de 27.12.2023, o cargo de Juiz Titular da Vara do Trabalho de
Penedo/AL, em razão da nomeação, mediante promoção, pelo critério de merecimento, do Exmo.
Sr. Jasiel Ivo, ao cargo de Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região.
Des. JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO
ATO TRT/DG/GP Nº 190, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023
O DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO, PRESIDENTE DO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições contidas
no Regimento Interno, considerando o contido no PROAD - 111947/2023, resolve:
I -
Conceder aposentadoria voluntária
ao servidor
WILLIANS BARRETO
KAUFFMANN, servidor do quadro permanente de pessoal, ocupante do cargo de Técnico
Judiciário, Área Administrativa, Especialidade: Agente de Polícia Judicial, Classe C, Padrão
13, com fundamento no art. 20 da Emenda Constitucional n. 103/2019, com proventos
limitados ao valor máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social - RGPS,
conforme disposto no art. 40, §§ 14 e 16 da Constituição Federal, com redação dada pela
EC n. 103/2019 e pela EC n. 20/1998, calculados pela média da remuneração contributiva,
a ser reajustado nos termos estabelecidos para o RGPS, de acordo com o art. 26, caput e
§§ 1º e 7º, da Emenda Constitucional n. 103/2019, acrescido do Benefício Especial previsto
no art. 3º da Lei 12.618, de 30 de abril de 2012.
II - Este Ato produzirá seus efeitos a partir de 02 de janeiro de 2024.
Des. PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO
ATO TRT/DG/GP Nº 191, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023
O DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO, PRESIDENTE DO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições contidas
no Regimento Interno, considerando o contido no PROAD - 11985/2023, resolve:
I - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor JAIME GARCIA DE ALMEIDA,
servidor do quadro permanente de pessoal, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, Especialidade: Agente de Polícia Judicial, Classe C, Padrão 13, com
fundamento no art. 20 da Emenda Constitucional n. 103/2019, com proventos limitados ao
valor máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social - RGPS, conforme
disposto no art. 40, §§ 14 e 16 da Constituição Federal, com redação dada pela EC n.
103/2019 e pela EC n. 20/1998, calculados pela média da remuneração contributiva, a ser
reajustado nos termos estabelecidos para o RGPS, de acordo com o art. 26, caput e §§ 1º
e 7º, da Emenda Constitucional n. 103/2019, acrescido do Benefício Especial previsto no
art. 3º da Lei 12.618, de 30 de abril de 2012.
II - Este Ato produzirá seus efeitos a partir de 02 de janeiro de 2024.
Des. PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO
ATO TRT/DG/GP Nº 192, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023
O DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO, PRESIDENTE DO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições contidas
no Regimento Interno, considerando o contido no PROAD - 111947/2023, resolve:
I - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor RUI JULIO TOMAZ, servidor
do quadro permanente de pessoal, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, Sem Especialidade, Classe C, Padrão 13, com fundamento no art. 20 da
Emenda Constitucional n. 103/2019, com proventos limitados ao valor máximo dos
benefícios do Regime Geral de Previdência Social - RGPS, conforme disposto no art. 40, §§
14 e 16 da Constituição Federal, com redação dada pela EC n. 103/2019 e pela EC n.
20/1998, calculados pela média da remuneração contributiva, a ser reajustado nos termos
estabelecidos para o RGPS, de acordo com o art. 26, caput e §§ 1º e 7º, da Emenda
Constitucional n. 103/2019, acrescido do Benefício Especial previsto no art. 3º da Lei
12.618, de 30 de abril de 2012.
II - Este Ato produzirá seus efeitos a partir de 02 de janeiro de 2024.
Des. PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO
ATO TRT/DG/GP Nº 193, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023
O DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO, PRESIDENTE DO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições contidas
no Regimento Interno, considerando o contido no PROAD - 111947/2023, resolve:
I
- Conceder
aposentadoria voluntária
ao
servidor ANTONIO
CARLOS
NASCIMENTO, servidor do quadro permanente de pessoal, ocupante do cargo de Analista
Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade, Classe C, Padrão 13, com fundamento no art.
20 da Emenda Constitucional n. 103/2019, com proventos calculados a partir da média
aritmética simples dos salários de contribuição e das remunerações adotadas como base
para contribuições previdenciárias, atualizados monetariamente, correspondente a 100%
(cem por cento) do período contributivo desde a competência de julho de 1994, limitados
ao valor máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social - RGPS, conforme
art. 40, §§ 14 e 16 da Constituição Federal, calculados pela média da remuneração
contributiva, a ser reajustado nos termos estabelecidos pelo RGPS, de acordo com o art.
26, caput e §§ 1º e 7º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, acrescidos do Benefício
Especial previsto no art. 3º da Lei nº 12.618/2012.
II - Este Ato produzirá seus efeitos a partir de 02 de janeiro de 2024.
Des. PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO
ATO TRT/DG/GP Nº 194, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023
O DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO, PRESIDENTE DO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições contidas
no Regimento Interno, considerando o contido no PROAD - 111947/2023, resolve:
I - Conceder aposentadoria voluntária à servidora ISADORA RIBEIRO CARDOSO,
servidora do quadro permanente de pessoal, ocupante do cargo de Técnica Judiciária, Área
administrativa, Sem Especialidade, Classe C, Padrão 13, com fundamento no art. 20 da

                            

Fechar