DOU 02/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 1, terça-feira, 2 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
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Tabela 46 - Estimativa de arrecadação dos créditos da DAU, por exercício .......................................... 80 
Tabela 47 - Evolução do fluxo dos depósitos judiciais por exercício, segundo movimentação ............. 81 
Tabela 48 - Fluxos estimados de depósitos judiciais por exercício ........................................................ 82 
Tabela 49 - Evolução do estoque, segundo haver financeiro sob gestão da STN, por exercício............ 83 
Tabela 50 - Fluxos estimados e realizados segundo haver financeiro .................................................... 83 
Tabela 51 - Fluxos estimados, segundo haver financeiro sob gestão da STN, por exercício ................. 85 
Tabela 52 - Estimativas dos riscos fiscais por haver financeiro .............................................................. 86 
Tabela 53 - Riscos Fiscais Decorrentes dos Haveres e das Garantias Junto aos Estados e Municípios .. 87 
Tabela 54 - Riscos Fiscais Decorrentes de Relações Intergovernamentais ............................................ 88 
Tabela 55 - Estoque de haveres e créditos, segundo ativo/programa sob gestão da STN, por ano ...... 93 
Tabela 56 - Fluxos de haveres e créditos, estimados e realizados, segundo ativo/programa ............... 95 
Tabela 57 - Fluxos estimados de haveres e créditos, segundo Ativo/Programa, por exercício ............. 96 
Tabela 58 - Incertezas Decorrentes de Propostas Legislativas relativa aos Entes Subnacionais .........100 
Tabela 59 - Estimativas dos impactos da adesão dos entes subnacionais ao RRF, por exercício ........100 
Tabela 60 - Impactos estimados da LC nº 173/2020, segundo Ativo /Programa, por exercício ..........101 
Tabela 61 - Impactos estimados da LC nº 178/2021, segundo cenário, por exercício .........................104 
Tabela 62 - Ajustes de perdas para os empréstimos concedidos a Estados e Municípios, por ano ....105 
Tabela 63- Saldo devedor das Dívidas Garantidas em Operações de Crédito - Estados e Municípios 109 
Tabela 64 - Evolução do estoque das contragarantias não executadas, segundo as motivações .......111 
Tabela 65 - Impactos das honras de garantias nas contas públicas, por ano .......................................112 
Tabela 66 - Estimativa de ressarcimento de honras realizadas pela União em decorrência do RRF ...112 
Tabela 67 - Valores de ajustes de perdas para os créditos sub-rogados (avais honrados) ..................113 
Tabela 68 - Valores Receitas de Concessões de Serviço Público, segundo exercício ...........................116 
Tabela 69 - Riscos fiscais em demandas administrativas .....................................................................118 
Tabela 70 - Concessões de Serviço Público Vigentes ............................................................................118 
Tabela 71 - Escopo da Análise de Riscos de Empresas Estatais Não Dependentes ..............................122 
Tabela 72 - Comparação entre os fluxos estimados e realizados - Estatais .........................................127 
Tabela 73 - Fluxos estimados - Estatais ................................................................................................127 
Tabela 74 - Impactos estimados (Estatais Não Dependentes) .............................................................130 
Tabela 75 - Projeção de dividendos/JCP1 ..............................................................................................130 
Tabela 76 - Matriz de Risco ...................................................................................................................131 
Tabela 77 - Índices de Capital Observados x Requerimentos Mínimos ................................................131 
Tabela 78 - Risco 2 - Aportes emergenciais em empresas não dependentes ......................................133 
Tabela 79 - Estimativa de materialização do risco de aportes emergenciais .......................................134 
Tabela 80 - Estimativa de materialização do risco de esforço fiscal adicional .....................................135 
Tabela 81 - Valores da dívida do Fies, segundo safra de concessão de crédito ...................................136 
Tabela 82 - Exposição ao risco de crédito do Fies, por ano ..................................................................137 
Tabela 83 - Situação dos contratos concedidos do Fies entre 2010 e 2017 .........................................137 
Tabela 84 - Situação dos contratos do Fies concedidos até 2009 ........................................................138 
Tabela 85 - Ajuste para perdas estimadas do Fies, segundo rating .....................................................139 
Tabela 86 - Contratos de crédito do Fies e valor da dívida, segundo modalidade de garantia ...........140 
Tabela 87 - Estimativa de desembolso do Fies de 2023 a 2025, segundo ano do contrato ................142 
Tabela 88 - Comparação entre receitas estimadas e realizadas do Fies, segundo natureza, por ano .143 
Tabela 89 - Comparação entre o desembolso estimado e realizado do Fies, por ano .........................143 
Tabela 90 - Estimativa de impacto primário do Fies, segundo programa, por exercício .....................144 
Tabela 91 - Estimativa de subsídio implícito do Fies, segundo programa, por exercício .....................144 
Tabela 92 - Evolução dos créditos do BCB originados de liquidação extrajudicial ...............................144 
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Tabela 93 - Variação dos saldos dos créditos do BCB entre 2020 e 2022 ............................................146 
Tabela 94 - Estimativas de fluxo de caixa, segundo instituição financeira, por ano ............................146 
Tabela 95 - Execução orçamentária do Programa 2218 - Gestão de Riscos de Desastres ...................149 
Tabela 96 - Gastos da União referentes ao programa Mudança do Clima (Programa 1058) ..............150 
Tabela 97 - Gastos da União no Combate à COVID-19 .........................................................................151 
 
 
 
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ÍNDICE DE FIGURAS 
Figura 1 - Riscos Fiscais - classificação e fonte .......................................................................................... 7 
Figura 2 - Composição do estoque da DPF ............................................................................................. 23 
Figura 3 - Risco de repactuação da DPF .................................................................................................. 24 
Figura 4 - Estimativa da sensibilidade do estoque da DPF a choque de 1% nas variáveis 
macroeconômicas ................................................................................................................................... 26 
Figura 5 - Teste de estresse de juros e câmbio sobre a DPF ................................................................... 27 
Figura 6 - Perfil de Vencimentos do Estoque da DPF .............................................................................. 29 
Figura 7 – Evolução do prazo médio (meses) ......................................................................................... 30 
Figura 8 - Reserva de Liquidez................................................................................................................. 31 
Figura 9 - Espectro de cenários alternativos para Receitas Líquidas (R$ bilhões) .................................. 32 
Figura 10 - Espectro de cenários alternativos para Despesas Totais (R$ bilhões) ................................. 33 
Figura 11 - Espectro de cenários alternativos para Resultado Primário (R$ bilhões) ............................ 34 
Figura 12 - Teste de estresse primário/PIB, PIB e Selic - DBGG (% PIB) ................................................. 35 
Figura 13 - Teste de estresse primário/PIB, PIB e Selic - DLSP (% PIB) ................................................... 35 
Figura 14 - Teste de estresse Selic - DBGG (% PIB) ................................................................................. 36 
Figura 15 - Teste de estresse Selic - DLSP (% PIB) ................................................................................... 36 
Figura 16 - Cenários estocásticos para DBGG/PIB .................................................................................. 37 
Figura 17 - Cenários estocásticos para DLSP/PIB .................................................................................... 38 
Figura 18 - Cenários estocásticos assimétricos – DBGG (% PIB) ............................................................. 38 
Figura 19 - Cenários estocásticos assimétricos – DLSP (% PIB)............................................................... 39 
Figura 20 - Matriz de Risco - Dividendos ...............................................................................................124 
Figura 21 - Evolução do número de contratos inadimplentes do Fies, em fase de amortização 1 .......139 
Figura 22 - Impacto demográfico sobre despesas selecionadas de saúde e educação .......................148