DOU 02/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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126
Nº 1, terça-feira, 2 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
DIA 31 de Janeiro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR
91 - Processo nº: 11128.000289/2009-93 - Recorrente: PHILIPS DA AMAZONIA
INDUSTRIA ELETRONICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE
92 - Processo nº: 11128.000288/2009-49 - Recorrente: PHILIPS DA AMAZONIA
INDUSTRIA ELETRONICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
93 - Processo nº: 11128.010117/2008-47 - Recorrente: PHILIPS DA AMAZONIA
INDUSTRIA ELETRONICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
94 - Processo
nº: 15444.720024/2021-70 - Recorrente:
REFINARIA DE
PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR
95 - Processo nº: 12466.723132/2013-48 - Recorrente: POSEIDON MARITIMA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE
96 - Processo nº: 11128.726592/2012-15 - Recorrente: POSEIDON MARITIMA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
97 - Processo nº: 12466.001832/2009-00 - Recorrente: POSEIDON MARITIMA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
98 - Processo nº: 12466.720365/2015-51 - Recorrente: POSEIDON MARITIMA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
99 - Processo nº: 12466.722904/2013-24 - Recorrente: POSEIDON MARITIMA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR
100 - Processo nº: 11128.732106/2013-89 - Recorrente: DSV AIR & SEA BRASIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE
101 - Processo nº: 11128.724965/2013-02 - Recorrente: DSV AIR & SEA BRASIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
102 - Processo nº: 11128.730299/2013-33 - Recorrente: DSV AIR & SEA BRASIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
103 - Processo nº: 11128.730314/2013-43 - Recorrente: DSV AIR & SEA BRASIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
104 - Processo nº: 11128.732937/2013-51 - Recorrente: DSV AIR & SEA BRASIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
105 - Processo nº: 11128.732957/2013-21 - Recorrente: DSV AIR & SEA BRASIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
106 - Processo nº: 11128.733634/2013-55 - Recorrente: DSV AIR & SEA BRASIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR
107 - Processo nº: 10907.722508/2013-35 - Recorrente: DSV AIR & SEA BRASIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
108 - Processo nº: 10909.722411/2013-11 - Recorrente: DSV AIR & SEA BRASIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
109 - Processo nº: 11128.735422/2013-11 - Recorrente: DSV AIR & SEA BRASIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
110 - Processo nº: 12466.723207/2013-91 - Recorrente: DSV AIR & SEA BRASIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 31 de Janeiro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR
111 - Processo nº: 10814.012863/2008-74 - Recorrente: AIR CANADA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
112 - Processo nº: 10283.721030/2013-19 - Recorrente: MOL (BRASIL) LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE
113 - Processo nº: 12266.720906/2013-35 - Recorrente: MOL (BRASIL) LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
114 - Processo nº: 12266.720911/2013-48 - Recorrente: MOL (BRASIL) LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
115 - Processo nº: 12266.721131/2013-15 - Recorrente: MOL (BRASIL) LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
116 - Processo nº: 12266.721674/2013-32 - Recorrente: MOL (BRASIL) LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
117 - Processo nº: 12266.723890/2013-12 - Recorrente: MOL (BRASIL) LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
118 - Processo nº: 12266.723928/2013-57 - Recorrente: MOL (BRASIL) LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR
119 - Processo nº: 10508.000766/2009-83 - Recorrente: INTERMARITIMA
PORTOS E LOGISTICA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE
120 - Processo nº: 10921.000150/2010-65 - Recorrente: INTERMARITIMA
PORTOS E LOGISTICA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
121 - Processo nº: 12689.000152/2010-80 - Recorrente: INTERMARITIMA
PORTOS E LOGISTICA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
122 - Processo nº: 12689.720793/2011-35 - Recorrente: INTERMARITIMA
PORTOS E LOGISTICA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR
123 - Processo nº: 12466.720631/2016-26 - Recorrente: GDL LOGISTICA
INTEGRADA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE
124 - Processo nº: 12466.720293/2017-11 - Recorrente: GDL LOGISTICA
INTEGRADA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
125 - Processo nº: 12466.720620/2016-46 - Recorrente: GDL LOGISTICA
INTEGRADA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR
126 - Processo nº: 10907.722210/2013-25 - Recorrente: EURO AMERICA
ASSESSORIA DESPACHOS E TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE
127 - Processo nº: 10909.720333/2013-10 - Recorrente: EURO AMERICA
ASSESSORIA DESPACHOS E TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
128 - Processo nº: 11050.721512/2013-67 - Recorrente: EURO AMERICA
ASSESSORIA DESPACHOS E TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
129 - Processo nº: 11128.729263/2013-15 - Recorrente: EURO AMERICA
ASSESSORIA DESPACHOS E TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
130 - Processo nº: 11128.733895/2013-75 - Recorrente: EURO AMERICA
ASSESSORIA DESPACHOS E TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR
131 - Processo nº: 10711.723294/2013-10 - Recorrente: GIANT TRANSPORTES
NACIONAIS E INTERNACIONAIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE
132 - Processo nº: 10907.720567/2013-79 - Recorrente: GIANT TRANSPORTES
NACIONAIS E INTERNACIONAIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
133 - Processo nº: 10909.720584/2013-96 - Recorrente: GIANT TRANSPORTES
NACIONAIS E INTERNACIONAIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
134 - Processo nº: 10909.722413/2013-00 - Recorrente: GIANT TRANSPORTES
NACIONAIS E INTERNACIONAIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
135 - Processo nº: 11128.729350/2013-64 - Recorrente: GIANT TRANSPORTES
NACIONAIS E INTERNACIONAIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
136 - Processo nº: 12266.722724/2013-07 - Recorrente: GIANT TRANSPORTES
NACIONAIS E INTERNACIONAIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR
137 - Processo nº: 11128.731390/2013-76 - Recorrente: COMISSARIA PIBERNAT
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE
138 - Processo nº: 11128.727636/2013-13 - Recorrente: COMISSARIA PIBERNAT
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
139 - Processo nº: 11128.729264/2013-51 - Recorrente: COMISSARIA PIBERNAT
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL.
MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE
Presidente da 1ª Turma Ordinária
2ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 29 a 31/01/2024.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos das sessões não presenciais
utilizando videoconferência a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitação de sustentação oral, transferência ou retirada de pauta deve ser
enviada em até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da
turma, independentemente do dia em que o processo tenha sido agendado;
2) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na
internet
no 
seguinte
endereço:
https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg;
3) Serão julgados na primeira sessão ordinária subsequente, independente de
nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido de vista
de Conselheiro, não-comparecimento do Conselheiro-Relator, falta de tempo na sessão
marcada, ser feriado ou ponto facultativo ou por outro motivo objeto de decisão do
Colegiado; e
4) O julgamento do(s) processo(s) constante(s) na tabela abaixo, coluna "ITEM"
e "PROCESSO", servirá como paradigma para o julgamento do(s) processo(s) constante
do(s) item(ns) na coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela. O resultado do julgamento do
processo em referência será aplicado ao(s) processo(s) repetitivo(s) de que trata a coluna
"ITENS REPETITIVOS" da tabela abaixo, nos termos do § 2º do art. 47 do Anexo II à Portaria
MF 343, de 9 de junho de 2015, que aprovou o Regimento Interno do CARF. É facultado
às partes fazerem sustentação oral quando do julgamento do processo paradigma, nos
termos do § 12 do art. 58 do Anexo II à Portaria acima citada.
.
Item
Processo
ITENS REPETITIVOS
.
1
10880.945185/2013-00
2 a 6
.
7
10880.945197/2013-26
8 a 11
.
12
10880.945200/2013-10
13 a 15
.
25
13656.900003/2013-13
26 a 28
.
29
13656.900449/2013-30
30 e 31
.
32
13656.720358/2011-51
33 e 34
.
36
11080.737429/2018-67
37
.
38
10980.913858/2013-26
39 e 40
.
59
16366.720259/2017-18
60 e 61
.
63
15504.733093/2013-81
64 a 72
.
77
10665.000276/2009-74
78 e 79
.
80
10665.903737/2010-04
81 a 85
.
93
10880.900111/2013-36
94 a 116
.
120
10925.720492/2012-27
121 a 145
.
146
16366.720306/2017-23
147 e 148
.
149
16366.720332/2017-51
150 e 151
.
155
10680.924116/2018-15
156 a 162
DIA 29 de Janeiro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS
1
- Processo
nº: 10880.945185/2013-00
-
Recorrente: TRES
MARIAS
EXPORTACAO, IMPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIO JOSE PASSOS COELHO
2
- Processo
nº: 10880.945184/2013-57
-
Recorrente: TRES
MARIAS
EXPORTACAO, IMPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3
- Processo
nº: 10880.945188/2013-35
-
Recorrente: TRES
MARIAS
EXPORTACAO, IMPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4
- Processo
nº: 10880.945189/2013-80
-
Recorrente: TRES
MARIAS
EXPORTACAO, IMPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5
- Processo
nº: 10880.945190/2013-12
-
Recorrente: TRES
MARIAS
EXPORTACAO, IMPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6
- Processo
nº: 10880.945191/2013-59
-
Recorrente: TRES
MARIAS
EXPORTACAO, IMPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS
7
- Processo
nº: 10880.945197/2013-26
-
Recorrente: TRES
MARIAS
EXPORTACAO, IMPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIO JOSE PASSOS COELHO
8
- Processo
nº: 10880.945194/2013-92
-
Recorrente: TRES
MARIAS
EXPORTACAO, IMPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9
- Processo
nº: 10880.945195/2013-37
-
Recorrente: TRES
MARIAS
EXPORTACAO, IMPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10880.945196/2013-81 - Recorrente: TRES MARIAS
EXPORTACAO, IMPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10880.945478/2013-89 - Recorrente: TRES MARIAS
EXPORTACAO, IMPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS
12 - Processo nº: 10880.945200/2013-10 - Recorrente: TRES MARIAS
EXPORTACAO, IMPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIO JOSE PASSOS COELHO
13 - Processo nº: 10880.658410/2012-81 - Recorrente: TRES MARIAS
EXPORTACAO, IMPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10880.658411/2012-26 - Recorrente: TRES MARIAS
EXPORTACAO, IMPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10880.945198/2013-71 - Recorrente: TRES MARIAS
EXPORTACAO, IMPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS
16 - Processo nº: 10880.945193/2013-48 - Recorrente: TRES MARIAS
EXPORTACAO, IMPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10880.945205/2013-34 - Recorrente: TRES MARIAS
EXPORTACAO, IMPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 11080.739090/2018-33 - Recorrente: TRES MARIAS
EXPORTACAO, IMPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO
19 - Processo nº: 12585.720472/2011-07 - Embargante: FIBRIA CELULOSE S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 16692.720832/2016-19 - Recorrente: FIBRIA CELULOSE S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL