DOU 02/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 1, terça-feira, 2 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
21 - Processo nº: 16692.720833/2016-55 - Recorrente: FIBRIA CELULOSE S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAPHAEL MADEIRA ABAD
22 - Processo nº: 13971.903203/2008-80 - Recorrente: FRIGORIFICO
RIOSULENSE S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 29 de Janeiro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): ANIELLO MIRANDA AUFIERO JUNIOR
23 - Processo nº: 10380.905796/2010-03 - Recorrente: NORSA REFRIGERANTES
S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 10380.905797/2010-40 - Recorrente: NORSA REFRIGERANTES
S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DENISE MADALENA GREEN
25 - Processo nº: 13656.900003/2013-13 - Recorrente: SMC - COMERCIAL E
EXPORTADORA DE CAFE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIO JOSE PASSOS COELHO
26 - Processo nº: 13656.900004/2013-50 - Recorrente: SMC - COMERCIAL E
EXPORTADORA DE CAFE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 13656.900372/2013-06 - Recorrente: SMC - COMERCIAL E
EXPORTADORA DE CAFE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 13656.900373/2013-42 - Recorrente: SMC - COMERCIAL E
EXPORTADORA DE CAFE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DENISE MADALENA GREEN
29 - Processo nº: 13656.900449/2013-30 - Recorrente: SMC - COMERCIAL E
EXPORTADORA DE CAFE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIO JOSE PASSOS COELHO
30 - Processo nº: 13656.900446/2013-04 - Recorrente: SMC - COMERCIAL E
EXPORTADORA DE CAFE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 13656.900448/2013-95 - Recorrente: SMC - COMERCIAL E
EXPORTADORA DE CAFE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS
32 - Processo nº: 13656.720358/2011-51 - Recorrente: SMC - COMERCIAL E
EXPORTADORA DE CAFE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIO JOSE PASSOS COELHO
33 - Processo nº: 13292.000056/2010-58 - Recorrente: SMC - COMERCIAL E
EXPORTADORA DE CAFE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 13656.720359/2011-03 - Recorrente: SMC - COMERCIAL E
EXPORTADORA DE CAFE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS
35 - Processo nº: 10600.720138/2015-16 - Recorrente: SMC - COMERCIAL E
EXPORTADORA DE CAFE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO
36 - Processo nº: 11080.737429/2018-67 - Recorrente: MONDELEZ BRASIL LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIO JOSE PASSOS COELHO
37 - Processo nº: 11080.738011/2018-77 - Recorrente: MONDELEZ BRASIL LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO
38 - Processo nº: 10980.913858/2013-26 - Recorrente: MONDELEZ BRASIL LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIO JOSE PASSOS COELHO
39 - Processo nº: 10980.913859/2013-71 - Recorrente: MONDELEZ BRASIL LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 10980.916266/2013-66 - Recorrente: MONDELEZ BRASIL LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 30 de Janeiro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS
41 - Processo nº: 10680.003782/2004-12 - Recorrente: BANCO ITAU BBA S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 13909.720125/2013-09 - Embargante: CIA. IGUACU DE CAFE
SOLUVEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 16366.000295/2010-95 - Embargante: CIA. IGUACU DE CAFE
SOLUVEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 16366.000296/2010-30 - Embargante: CIA. IGUACU DE CAFE
SOLUVEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 16366.000576/2010-48 - Embargante: CIA. IGUACU DE CAFE
SOLUVEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 16366.000580/2010-14 - Embargante: CIA. IGUACU DE CAFE
SOLUVEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 16366.720229/2011-16 - Embargante: CIA. IGUACU DE CAFE
SOLUVEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 16366.720230/2011-41 - Embargante: CIA. IGUACU DE CAFE
SOLUVEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 16366.720231/2011-95 - Embargante: CIA. IGUACU DE CAFE
SOLUVEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 16366.720235/2011-73 - Embargante: CIA. IGUACU DE CAFE
SOLUVEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
51 - Processo nº: 16366.720236/2011-18 - Embargante: CIA. IGUACU DE CAFE
SOLUVEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 16366.720237/2011-62 - Embargante: CIA. IGUACU DE CAFE
SOLUVEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
53 - Processo nº: 16366.720768/2013-17 - Embargante: CIA. IGUACU DE CAFE
SOLUVEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
54 - Processo nº: 16366.720776/2013-63 - Embargante: CIA. IGUACU DE CAFE
SOLUVEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DENISE MADALENA GREEN
55
- Processo
nº:
10320.721137/2009-89
- Recorrente:
EQUATORIAL
MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
56
- Processo
nº:
10320.900035/2010-61
- Recorrente:
EQUATORIAL
MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
57
- Processo
nº:
10320.900812/2009-34
- Recorrente:
EQUATORIAL
MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
58
- Processo
nº:
10320.900815/2009-78
- Recorrente:
EQUATORIAL
MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CELSO JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA
59 - Processo nº: 16366.720259/2017-18 - Recorrente: BOLIVAR CALCADOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIO JOSE PASSOS COELHO
60 - Processo nº: 16366.720260/2017-42 - Recorrente: BOLIVAR CALCADOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
61 - Processo nº: 16366.720261/2017-97 - Recorrente: BOLIVAR CALCADOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO
62 - Processo nº: 15940.000536/2009-29 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: VITAPELLI LTDA
63 - Processo nº: 15504.733093/2013-81 - Recorrente: CNH INDUSTRIAL BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIO JOSE PASSOS COELHO
64 - Processo nº: 15504.722462/2014-91 - Recorrente: CNH INDUSTRIAL BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
65 - Processo nº: 15504.722463/2014-36 - Recorrente: CNH INDUSTRIAL BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
66 - Processo nº: 15504.722464/2014-81 - Recorrente: CNH INDUSTRIAL BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
67 - Processo nº: 15504.722707/2014-81 - Recorrente: CNH INDUSTRIAL BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
68 - Processo nº: 15504.723687/2014-65 - Recorrente: CNH INDUSTRIAL BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
69 - Processo nº: 15504.733092/2013-37 - Recorrente: CNH INDUSTRIAL BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
70 - Processo nº: 15504.733094/2013-26 - Recorrente: CNH INDUSTRIAL BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
71 - Processo nº: 15504.733095/2013-71 - Recorrente: CNH INDUSTRIAL BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
72 - Processo nº: 15504.733096/2013-15 - Recorrente: CNH INDUSTRIAL BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
73 - Processo nº: 11080.734046/2018-37 - Recorrente: FMC TECHNOLOGIES DO
BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
74 - Processo nº: 11080.734583/2018-87 - Recorrente: FMC TECHNOLOGIES DO
BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
75 - Processo nº: 15374.724174/2009-37 - Recorrente: FMC TECHNOLOGIES DO
BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
76 - Processo nº: 16682.901185/2018-17 - Recorrente: FMC TECHNOLOGIES DO
BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 30 de Janeiro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): ANIELLO MIRANDA AUFIERO JUNIOR
77 - Processo nº: 10665.000276/2009-74 - Recorrente: FERROESTE INDUSTRIAL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIO JOSE PASSOS COELHO
78 - Processo nº: 10665.000279/2009-16 - Recorrente: FERROESTE INDUSTRIAL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
79 - Processo nº: 10680.723319/2013-81 - Recorrente: FERROESTE INDUSTRIAL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANIELLO MIRANDA AUFIERO JUNIOR
80 - Processo nº: 10665.903737/2010-04 - Recorrente: FERROESTE INDUSTRIAL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIO JOSE PASSOS COELHO
81 - Processo nº: 10665.903738/2010-41 - Recorrente: FERROESTE INDUSTRIAL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
82 - Processo nº: 10665.903739/2010-95 - Recorrente: FERROESTE INDUSTRIAL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
83 - Processo nº: 10665.903741/2010-64 - Recorrente: FERROESTE INDUSTRIAL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
84 - Processo nº: 10665.903742/2010-17 - Recorrente: FERROESTE INDUSTRIAL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
85 - Processo nº: 10665.903743/2010-53 - Recorrente: FERROESTE INDUSTRIAL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CELSO JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA
86 - Processo nº: 11065.722961/2017-97 - Recorrente: VALE S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO
87 - Processo nº: 10314.720146/2019-11 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: GLOBAL AR COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA.
Redator AD HOC: JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS
88 - Processo nº: 10283.721421/2009-49 - Recorrente: LITE-ON MOBILE
INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DENISE MADALENA GREEN
89 - Processo nº: 15987.000274/2009-66 - Recorrente: SUMATRA - COMERCIO
EXTERIOR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
90 - Processo nº: 15987.000275/2009-19 - Recorrente: SUMATRA - COMERCIO
EXTERIOR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
91 - Processo nº: 15987.000276/2009-55 - Recorrente: SUMATRA - COMERCIO
EXTERIOR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
92
- Processo
nº:
10920.000272/2005-02
- Embargante:
TIGRE
S.A.
PARTICIPACOES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 31 de Janeiro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO
93 - Processo nº: 10880.900111/2013-36 - Recorrente: AMADEUS BRASIL LTDA.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIO JOSE PASSOS COELHO
94 - Processo nº: 10880.900115/2013-14 - Recorrente: AMADEUS BRASIL LTDA.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
95 - Processo nº: 10880.900116/2013-69 - Recorrente: AMADEUS BRASIL LTDA.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
96 - Processo nº: 10880.900117/2013-11 - Recorrente: AMADEUS BRASIL LTDA.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
97 - Processo nº: 10880.900118/2013-58 - Recorrente: AMADEUS BRASIL LTDA.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
98 - Processo nº: 10880.900119/2013-01 - Recorrente: AMADEUS BRASIL LTDA.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
99 - Processo nº: 10880.900120/2013-27 - Recorrente: AMADEUS BRASIL LTDA.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
100 - Processo nº: 10880.900121/2013-71 - Recorrente: AMADEUS BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
101 - Processo nº: 10880.900122/2013-16 - Recorrente: AMADEUS BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
102 - Processo nº: 10880.900123/2013-61 - Recorrente: AMADEUS BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
103 - Processo nº: 10880.900124/2013-13 - Recorrente: AMADEUS BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
104 - Processo nº: 10880.900125/2013-50 - Recorrente: AMADEUS BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
105 - Processo nº: 10880.900126/2013-02 - Recorrente: AMADEUS BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
106 - Processo nº: 10880.900127/2013-49 - Recorrente: AMADEUS BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
107 - Processo nº: 10880.900128/2013-93 - Recorrente: AMADEUS BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
108 - Processo nº: 10880.900129/2013-38 - Recorrente: AMADEUS BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
109 - Processo nº: 10880.907949/2013-51 - Recorrente: AMADEUS BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
110 - Processo nº: 10880.907950/2013-85 - Recorrente: AMADEUS BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
111 - Processo nº: 12585.000357/2011-12 - Recorrente: AMADEUS BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
112 - Processo nº: 12585.720263/2012-36 - Recorrente: AMADEUS BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
113 - Processo nº: 12585.720286/2012-41 - Recorrente: AMADEUS BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
114 - Processo nº: 12585.720287/2012-95 - Recorrente: AMADEUS BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
115 - Processo nº: 12585.720288/2012-30 - Recorrente: AMADEUS BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
116 - Processo nº: 12585.720324/2012-65 - Recorrente: AMADEUS BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Redator AD HOC: MARIEL ORSI GAMEIRO