DOU 02/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 1, terça-feira, 2 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Relator(a): ROSALDO TREVISAN
25 - Processo nº: 12585.000531/2010-38 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: LOUIS DREYFUS COMPANY SUCOS S.A
Relator(a): LIZIANE ANGELOTTI MEIRA
26 - Processo nº: 12585.000118/2010-73 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: LOUIS DREYFUS COMPANY SUCOS S.A
27 - Processo nº: 12585.000530/2010-93 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: LOUIS DREYFUS COMPANY SUCOS S.A
28 - Processo nº: 12585.000534/2010-71 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: LOUIS DREYFUS COMPANY SUCOS S.A
29 - Processo nº: 12585.720400/2011-51 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: LOUIS DREYFUS COMPANY SUCOS S.A
30 - Processo nº: 12585.720410/2011-97 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: LOUIS DREYFUS COMPANY SUCOS S.A
31 - Processo nº: 16349.000346/2010-97 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: LOUIS DREYFUS COMPANY SUCOS S.A
32 - Processo nº: 16349.000351/2010-08 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: LOUIS DREYFUS COMPANY SUCOS S.A
33 - Processo nº: 16349.000353/2010-99 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: LOUIS DREYFUS COMPANY SUCOS S.A
34 - Processo nº: 16349.000420/2009-31 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: LOUIS DREYFUS COMPANY SUCOS S.A
Relator(a): OSWALDO GONCALVES DE CASTRO NETO
35 - Processo nº: 10120.909080/2011-19 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DOS PRODUTORES RURAIS DO SUDOESTE GOIANO
Relator(a): LIZIANE ANGELOTTI MEIRA
36 - Processo nº: 10120.909082/2011-16 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DOS PRODUTORES RURAIS DO SUDOESTE GOIANO
37 - Processo nº: 10120.909083/2011-52 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DOS PRODUTORES RURAIS DO SUDOESTE GOIANO
38 - Processo nº: 10120.909084/2011-05 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DOS PRODUTORES RURAIS DO SUDOESTE GOIANO
39 - Processo nº: 10120.909085/2011-41 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DOS PRODUTORES RURAIS DO SUDOESTE GOIANO
40 - Processo nº: 10120.909086/2011-96 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DOS PRODUTORES RURAIS DO SUDOESTE GOIANO
41 - Processo nº: 10120.909087/2011-31 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DOS PRODUTORES RURAIS DO SUDOESTE GOIANO
42 - Processo nº: 10120.909088/2011-85 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DOS PRODUTORES RURAIS DO SUDOESTE GOIANO
43 - Processo nº: 10120.909089/2011-20 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DOS PRODUTORES RURAIS DO SUDOESTE GOIANO
44 - Processo nº: 10120.909090/2011-54 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DOS PRODUTORES RURAIS DO SUDOESTE GOIANO
45 - Processo nº: 10120.909093/2011-98 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DOS PRODUTORES RURAIS DO SUDOESTE GOIANO
46 - Processo nº: 10120.909094/2011-32 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DOS PRODUTORES RURAIS DO SUDOESTE GOIANO
47 - Processo nº: 10120.909099/2011-65 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DOS PRODUTORES RURAIS DO SUDOESTE GOIANO
48 - Processo nº: 10120.909100/2011-51 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DOS PRODUTORES RURAIS DO SUDOESTE GOIANO
49 - Processo nº: 10120.909101/2011-04 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DOS PRODUTORES RURAIS DO SUDOESTE GOIANO
50 - Processo nº: 10120.909102/2011-41 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DOS PRODUTORES RURAIS DO SUDOESTE GOIANO
51 - Processo nº: 10120.909103/2011-95 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DOS PRODUTORES RURAIS DO SUDOESTE GOIANO
52 - Processo nº: 10120.909104/2011-30 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DOS PRODUTORES RURAIS DO SUDOESTE GOIANO
Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO
53 - Processo nº: 10183.720782/2013-82 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e AGROPECUARIA MAGGI LTDA
54 - Processo nº: 10680.903083/2018-70 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: TAKRAF DO BRASIL EQUIPAMENTOS PARA MINERACAO LTDA.
Relator(a): LIZIANE ANGELOTTI MEIRA
55 - Processo nº: 10680.903084/2018-14 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: TAKRAF DO BRASIL EQUIPAMENTOS PARA MINERACAO LTDA.
56 - Processo nº: 10680.903085/2018-69 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: TAKRAF DO BRASIL EQUIPAMENTOS PARA MINERACAO LTDA.
57 - Processo nº: 10680.903086/2018-11 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: TAKRAF DO BRASIL EQUIPAMENTOS PARA MINERACAO LTDA.
58 - Processo nº: 10680.903087/2018-58 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: TAKRAF DO BRASIL EQUIPAMENTOS PARA MINERACAO LTDA.
59 - Processo nº: 10680.903088/2018-01 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: TAKRAF DO BRASIL EQUIPAMENTOS PARA MINERACAO LTDA.
60 - Processo nº: 10680.903089/2018-47 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: TAKRAF DO BRASIL EQUIPAMENTOS PARA MINERACAO LTDA.
61 - Processo nº: 10680.903090/2018-71 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: TAKRAF DO BRASIL EQUIPAMENTOS PARA MINERACAO LTDA.
62 - Processo nº: 10680.903091/2018-16 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: TAKRAF DO BRASIL EQUIPAMENTOS PARA MINERACAO LTDA.
Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO
63 - Processo nº: 11080.917955/2011-32 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A
64 - Processo nº: 11020.001536/2009-77 - Recorrente: PRIME TIMBER
INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
65 - Processo nº: 11020.002450/2010-03 - Recorrente: PRIME TIMBER
INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
66 - Processo nº: 11020.002452/2010-94 - Recorrente: PRIME TIMBER
INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
67 - Processo nº: 11020.002453/2010-39 - Recorrente: PRIME TIMBER
INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
68 - Processo nº: 11020.002454/2010-83 - Recorrente: PRIME TIMBER
INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
69 - Processo nº: 11020.002455/2010-28 - Recorrente: PRIME TIMBER
INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
70 - Processo nº: 11020.002456/2010-72 - Recorrente: PRIME TIMBER
INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
71 - Processo nº: 11020.002461/2010-85 - Recorrente: PRIME TIMBER
INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
72 - Processo nº: 11020.002462/2010-20 - Recorrente: PRIME TIMBER
INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
73 - Processo nº: 11020.002465/2010-63 - Recorrente: PRIME TIMBER
INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
74 - Processo nº: 11020.002468/2010-05 - Recorrente: PRIME TIMBER
INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
75 - Processo nº: 11020.002469/2010-41 - Recorrente: PRIME TIMBER
INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
76 - Processo nº: 11020.002470/2010-76 - Recorrente: PRIME TIMBER
INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIZIANE ANGELOTTI MEIRA
77 - Processo nº: 16366.000604/2009-93 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e COMPANHIA CACIQUE DE CAFE SOLUVEL
DIA 23 de Janeiro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): ROSALDO TREVISAN
78 - Processo nº: 16349.000080/2009-49 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: BRF S.A.
79 - Processo nº: 16349.000081/2009-93 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: BRF S.A.
80 - Processo nº: 16349.000082/2009-38 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: BRF S.A.
81 - Processo nº: 16349.000086/2009-16 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: BRF S.A.
82 - Processo nº: 16349.000087/2009-61 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: BRF S.A.
83 - Processo nº: 16349.000088/2009-13 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: BRF S.A.
84 - Processo nº: 16349.000089/2009-50 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: BRF S.A.
Relator(a): OSWALDO GONCALVES DE CASTRO NETO
85 - Processo nº: 11516.724153/2013-85 - Recorrentes: BRF S.A. e FAZENDA NACIONAL
86 - Processo nº: 11516.722941/2013-37 - Recorrentes: BRF S.A. e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ROSALDO TREVISAN
87 - Processo nº: 11516.722955/2012-70 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: BRF S.A.
88 - Processo nº: 10983.911352/2011-91
- Embargante: BRF S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
89
- 
Processo
nº:
19311.720371/2017-82
- 
Recorrente:
COMERCIAL
ZARAGOZA 
IMPORTACAO
E 
EXPORTACAO 
LIMITADA 
e
Interessado: 
FAZENDA
N AC I O N A L
Relator(a): LIZIANE ANGELOTTI MEIRA
90 - Processo nº: 19515.720797/2013-16 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A.
91 - Processo nº: 10980.005150/2002-47 - Recorrente: P.G.SCHMIDT & CIA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 24 de Janeiro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): VINICIUS GUIMARAES
92 - Processo nº: 10314.007416/2007-53 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA
Relator(a): LIZIANE ANGELOTTI MEIRA
93 - Processo nº: 10314.720100/2019-94 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA
94
-
Processo
nº: 
11829.720034/2012-49
-
Embargante:
SAMSUNG
ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
95 - Processo nº: 11829.720038/2012-27 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: SOTREQ S/A
Relator(a): VINICIUS GUIMARAES
96 - Processo nº: 10715.005561/2009-49 - Recorrente: AMERICAN AIRLINES
INC e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO
97 - Processo nº: 11829.720019/2013-81 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: HOT SAT TELECOMUNICACOES LTDA
98
- Processo
nº: 10074.000510/2010-57
-
Recorrentes: ALL
NATIONS
COMERCIO EXTERIOR S.A. e FAZENDA NACIONAL
99 - Processo nº: 10516.720029/2014-69 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: MULTIMEX S/A
100 - Processo nº: 13005.721719/2014-93 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: ALLIANCE ONE BRASIL EXPORTADORA DE TABACOS LTDA.
Relator(a): OSWALDO GONCALVES DE CASTRO NETO
101 - Processo nº: 10880.902782/2012-51 - Recorrente: RHODIA BRASIL S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIZIANE ANGELOTTI MEIRA
102 - Processo nº: 10880.902768/2012-57 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e RHODIA BRASIL S.A.
103 - Processo nº: 10880.902769/2012-00 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e RHODIA BRASIL S.A.
104 - Processo nº: 10880.902770/2012-26 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e RHODIA BRASIL S.A.
105 - Processo nº: 10880.902771/2012-71 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e RHODIA BRASIL S.A.
106 - Processo nº: 10880.902772/2012-15 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e RHODIA BRASIL S.A.
107 - Processo nº: 10880.902773/2012-60 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e RHODIA BRASIL S.A.
108 - Processo nº: 10880.902774/2012-12 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e RHODIA BRASIL S.A.
109 - Processo nº: 10880.902775/2012-59 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e RHODIA BRASIL S.A.
110 - Processo nº: 10880.902776/2012-01 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e RHODIA BRASIL S.A.
111 - Processo nº: 10880.902777/2012-48 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e RHODIA BRASIL S.A.
112 - Processo nº: 10880.902778/2012-92 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e RHODIA BRASIL S.A.
113 - Processo nº: 10880.902779/2012-37 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e RHODIA BRASIL S.A.
114 - Processo nº: 10880.902780/2012-61 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e RHODIA BRASIL S.A.
115 - Processo nº: 10880.902781/2012-14 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e RHODIA BRASIL S.A.
116 - Processo nº: 10880.902783/2012-03 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e RHODIA BRASIL S.A.
117 - Processo nº: 10880.902784/2012-40 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e RHODIA BRASIL S.A.
118 - Processo nº: 10880.902785/2012-94 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e RHODIA BRASIL S.A.
119 - Processo nº: 10880.902786/2012-39 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e RHODIA BRASIL S.A.
120 - Processo nº: 10880.902787/2012-83 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e RHODIA BRASIL S.A.
121 - Processo nº: 10880.902788/2012-28 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e RHODIA BRASIL S.A.
122 - Processo nº: 10880.902789/2012-72 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e RHODIA BRASIL S.A.
123 - Processo nº: 10880.902790/2012-05 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e RHODIA BRASIL S.A.
124 - Processo nº: 10880.902791/2012-41 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e RHODIA BRASIL S.A.
125 - Processo nº: 10880.902792/2012-96 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e RHODIA BRASIL S.A.
126 - Processo nº: 10880.902793/2012-31 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e RHODIA BRASIL S.A.
127 - Processo nº: 10880.902794/2012-85 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e RHODIA BRASIL S.A.
128 - Processo nº: 10880.902795/2012-20 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e RHODIA BRASIL S.A.
129 - Processo nº: 10880.902796/2012-74 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e RHODIA BRASIL S.A.