DOU 02/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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136
Nº 1, terça-feira, 2 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
RESOLUÇÃO CONDEL Nº 173, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023
Aprova a Proposição nº 176/2023 referente à revisão da Resolução CONDEL/SUDENE nº 156, de 15
de agosto de 2022, que estabelece as diretrizes e prioridades do Fundo Constitucional de
Financiamento do Nordeste - FNE para o exercício de 2023, e da Resolução CONDEL/SUDENE nº
169, de 15 de setembro de 2023, que estabelece as diretrizes e prioridades do FNE para o
exercício 2024.
O PRESIDENTE DO CONSELHO DELIBERATIVO DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - SUDENE, no uso das atribuições que
lhe conferem os artigos 5º, inciso II, 8º, § 1º, e 10 da Lei Complementar nº 125, de 3 de janeiro de 2007, no art. 14, inciso II e III, da Lei n. 7.827, de 27 de setembro de 1989,
nos artigos 1º, inciso XI, e 4º, incisos II e XII, alíneas "a" e "b" e "d", do Anexo I ao Decreto n. 11.056, de 29 de abril de 2022, no 62 da Resolução CONDEL/SUDENE n. 151, de 13 de dezembro
de 2021, nos artigos 1º, inciso XI, e 4º, inciso XII, alíneas "a", "b" e "d", da Resolução DC/SUDENE n. 725, de 27 de julho de 2022, e na Portaria MDR n. 1.396/2021, resolve:
Art. 1º Aprovar a Proposição nº 176/2023, sancionada pela Diretoria Colegiada da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE em sua 493ª Reunião, realizada em 30
de outubro de 2023, que trata da revisão das diretrizes e prioridades do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE para os exercícios de 2023 e 2024.
Parágrafo único. A Proposição de que trata o caput e a documentação técnica que lhe dá suporte passam a integrar a presente Resolução.
Art. 2º Alterar o Anexo II da Resolução CONDEL/SUDENE nº 156, de 15 de agosto de 2022, que passa a vigorar nos termos do Anexo I a esta Resolução.
Art. 3º Alterar o Anexo II da Resolução CONDEL/SUDENE nº 169, de 15 de setembro de 2023, que passa a vigorar nos termos do Anexo II a esta Resolução
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, devendo ser publicizada no site da SUDENE.
Min. ANTONIO WALDEZ GOES DA SILVA
ANEXO I
INDICAÇÃO DE PRIORIDADES SETORIAIS E ESPACIAIS
(Conforme códigos CNAE)
Prioridade 3.4: Nova Economia.
Ação 2: Ampliação dos serviços avançados.
Prioridade setorial: Saúde.
.
21.21-1
Fabricação de medicamentos para uso humano
.
26.60-4
Fabricação de aparelhos eletromédicos e eletroterapêuticos e equipamentos de irradiação
.
26.70-1
Fabricação de equipamentos e instrumentos ópticos, fotográficos e cinematográficos
.
32.50-7
Fabricação de instrumentos e materiais para uso médico e odontológico e de artigos ópticos
.
72.10-0
Pesquisa e desenvolvimento experimental em ciências físicas e naturais
.
86
ATIVIDADES DE ATENÇÃO À SAÚDE HUMANA
Prioridade 3.5: Desenvolvimento da agropecuária.
Ação: Adensamento das cadeias produtivas, fortalecimento e adensamento dos arranjos produtivos locais; e desenvolvimento da agricultura
Prioridade 3.7: Reestruturação Industrial.
Ação: Adensamento das cadeias produtivas industriais e fortalecimento dos arranjos produtivos locais da indústria
.
#UF
Setor
Atividade Prioritária
.
1
AAS*
Indústria
B06 - Extração de petróleo e gás natural
.
2
AAS*
Indústria
C15 - Preparação de couros e fabricação de artefatos de couro, artigos para viagem e calçados
.
3
AAS*
Indústria
C17 - Fabricação de celulose, papel e produtos de papel
.
4
AAS*
Indústria
C23 - Fabricação de produtos de minerais não metálicos
.
5
AAS*
Indústria
C24 - Metalurgia
.
6
AL
Agropecuária
A01113 - Cultivo de cereais
.
7
AL
Agropecuária
A01130 - Cultivo de cana-de-açúcar
.
8
AL
Agropecuária
A01199 - Cultivo de plantas de lavoura temporária não especificadas anteriormente
.
9
AL
Agropecuária
A013 - Produção de lavouras permanentes
.
10
AL
Agropecuária
A01512 - Criação de bovinos
.
11
AL
Agropecuária
A01521 - Criação de outros animais de grande porte
.
12
AL
Agropecuária
A0153901 - Criação de caprinos
.
13
AL
Agropecuária
A0153902 - Criação de ovinos, inclusive para produção de lã
.
14
AL
Agropecuária
A01547 - Criação de suínos
.
15
AL
Agropecuária
A01555 - Criação de aves
.
16
AL
Agropecuária
A01598 - Criação de animais não especificados anteriormente
.
17
AL
Agropecuária
A0161099 - Atividades de apoio à agricultura não especificadas anteriormente
.
18
AL
Agropecuária
A02 - Produção Gorestal
.
19
AL
Agropecuária
A031 - Pesca
.
20
AL
Indústria
B07 - Extração de minerais metálicos
.
21
AL
Indústria
B089 - Extração de outros minerais não metálicos
.
22
AL
Indústria
C10 - Fabricação de produtos alimenticios
.
23
AL
Indústria
C11 - Fabricação de bebidas
.
24
AL
Indústria
C13 - Fabricação de produtos têxteis
.
25
AL
Indústria
C14 - Confecção de artigos do vestuário e acessórios
.
26
AL
Indústria
C16234 - Fabricação de artefatos de tanoaria e de embalagens de madeira
.
27
AL
Indústria
C1629301 - Fabricação de artefatos diversos de madeira, exceto móveis
.
28
AL
Indústria
C19225 - Fabricação de produtos derivados do petróleo, exceto produtos do refino
.
29
AL
Indústria
C20118 - Fabricação de cloro e álcalis
.
30
AL
Indústria
C20134 - Fabricação de adubos e fertilizantes
.
31
AL
Indústria
C20142 - Fabricação de gases industriais
.
32
AL
Indústria
C20193 - Fabricação de produtos químicos inorgânicos não especificados anteriormente
.
33
AL
Indústria
C203 - Fabricação de resinas e elastômeros
.
34
AL
Indústria
C20517 - Fabricação de defensivos agrícolas
.
35
AL
Indústria
C209 - Fabricação de produtos e preparados químicos diversos
.
36
AL
Indústria
C21 - Fabricação de produtos farmoquímicos e farmacêuticos
.
37
AL
Indústria
C22 - Fabricação de produtos de borracha e de material plástico
.
38
AL
Indústria
C25136 - Fabricação de obras de caldeiraria pesada
.
39
AL
Indústria
C25322 - Produção de artefatos estampados de metal; metalurgia do pó
.
40
AL
Indústria
C26 - Fabricação de equipamentos de informática, produtos eletrônicos e ópticos
.
41
AL
Indústria
C27 - Fabricação de máquinas, aparelhos e materiais elétricos
.
42
AL
Indústria
C28 - Fabricação de máquinas e equipamentos
.
43
AL
Indústria
C291 - Fabricação de automóveis, camionetas e utilitários
.
44
AL
Indústria
C294 - Fabricação de peças e acessórios para veículos automotores
.
45
AL
Indústria
C32990 - Fabricação de produtos diversos não especificados anteriormente
.
46
AL
Indústria
C33 - Manutenção, reparação e instalação de máquinas e equipamentos
.
47
BA
Agropecuária
A01113 - Cultivo de cereais
.
48
BA
Agropecuária
A01121 - Cultivo de algodão herbáceo e de outras fibras de lavoura temporária
.
49
BA
Agropecuária
A01130 - Cultivo de cana-de-açúcar
.
50
BA
Agropecuária
A0115600 - Cultivo de soja
.
51
BA
Agropecuária
A0116401 - Cultivo de amendoim
.
52
BA
Agropecuária
A0119903 - Cultivo de batata-inglesa
.
53
BA
Agropecuária
A0119904 - Cultivo de cebola
.
54
BA
Agropecuária
A0119905 - Cultivo de feijão
.
55
BA
Agropecuária
A0119906 - Cultivo de mandioca
.
56
BA
Agropecuária
A0121101 - Horticultura, exceto morango
.
57
BA
Agropecuária
A01229 - Cultivo de Gores e plantas ornamentais
.
58
BA
Agropecuária
A013 - Produção de lavouras permanentes
.
59
BA
Agropecuária
A01512 - Criação de bovinos
.
60
BA
Agropecuária
A0153901 - Criação de caprinos
.
61
BA
Agropecuária
A0153902 - Criação de ovinos, inclusive para produção de lã
.
62
BA
Agropecuária
A01547 - Criação de suínos
.
63
BA
Agropecuária
A01555 - Criação de aves
.
64
BA
Agropecuária
A01598 - Criação de animais não especificados anteriormente
.
65
BA
Agropecuária
A0161099 - Atividades de apoio à agricultura não especificadas anteriormente
.
66
BA
Agropecuária
A02 - Produção Gorestal
.
67
BA
Agropecuária
A031 - Pesca
.
68
BA
Indústria
B07 - Extração de minerais metálicos