DOU 02/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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151
Nº 1, terça-feira, 2 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
projetos do Programa de Pesquisa e Desenvolvimento dos ciclos 2000/2001, 2001/2002,
2002/2003, 2003/2004, 2004/2005 e 2005/2006 no valor total de R$ 143.461,45 (cento e
quarenta e três mil, quatrocentos e sessenta e um reais e quarenta e cinco centavos); (ii)
reconhecer os investimentos referentes à realização dos projetos do Programa de Eficiência
Energética dos ciclos 2000/2001, 2001/2002, 2002/2003, 2004/2005, 2005/2006 e
2006/2007 no valor total de R$ 324.484,66 (trezentos e vinte e quatro mil, quatrocentos
e oitenta e quatro reais e sessenta e seis centavos); e (iii) declarar o encerramento desses
ciclos.
A íntegra
deste Despacho
consta dos
autos e
estará disponível
em
https://biblioteca.aneel.gov.br/.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Secretário
DESPACHO Nº 5.106, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023
Processos
nos:
48500.000897/2004-37,
48500.004183/2004-52,
48500.007099/2005-35, 48500.006690/2006-83
e 48500.005650/2008-01
Interessado:
Duke Energy International, Geração Paranapanema S.A. CNPJ: 02.998.301/0001-81 Decisão:
(i) reconhecer os investimentos referentes à realização dos projetos do Programa de
Pesquisa e Desenvolvimento dos ciclos 2003/2004, 2004/2005, 2005/2006, 2006/2007 e
2007/2008 no valor total de R$ 5.505.551,28 (cinco milhões, quinhentos e cinco mil,
quinhentos e cinquenta e um reais e vinte e oito centavos); e (ii) declarar o encerramento
desses ciclos. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em
https://biblioteca.aneel.gov.br/.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Secretário
DESPACHO Nº 5.108, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023
Processos
nº:
48500.002384/2000-64,
48500.002842/2003-35,
48500.001903/2002-10,
48500.002842/2003-35,
48500.002842/2003-35,
48500.004898/2005-22,
48500.002168/2006-50,
48500.003843/2003-33,
48500.003843/2003-33,
48500.003843/2003-33,
48500.001120/2005-15,
48500.001120/2005-15 e 48500.000691/2006-23. Interessado: Empresa Força e Luz de
Urussanga Ltda. - EFLUL CNPJ: 86.531.175/0001-40 Decisão: (i) reconhecer os investimentos
referentes à realização dos projetos do Programa de Pesquisa e Desenvolvimento dos ciclos
2000/2001, 2001/2002, 2002/2003, 2003/2004, 2004/2005 e 2005/2006 no valor total de
R$ 104.063,29 (cento e quatro mil e sessenta e três reais e vinte e nove centavos); (ii)
reconhecer os investimentos referentes à realização dos projetos do Programa de Eficiência
Energética
dos
ciclos
1999/2000, 2000/2001,
2001/2002,
2002/2003,
2003/2004,
2004/2005 e 2005/2006 no valor total de R$ 255.891,30 (duzentos e cinquenta e cinco mil,
oitocentos e noventa e um reais e trinta centavos); e (iii) declarar o encerramento desses
ciclos.
A íntegra
deste Despacho
consta dos
autos e
estará disponível
em
http://biblioteca.aneel.gov.br.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Secretário
DESPACHO Nº 5.109, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023
Processos
nº
48500.000256/2007-25,
nº
48500.004350/2007-15
e
nº
48500.006609/2013-19. Interessado: ATE II Transmissora de Energia S.A. - ATE II CNPJ:
05.868.787/0001-21 Decisão: (i) reconhecer que os projetos do Programa de Pesquisa e
Desenvolvimento dos ciclos 2006/2007 e 2007/2008 foram devidamente auditados,
conforme o estabelecido pela Resolução Normativa nº 618; e (ii) declarar o encerramento
desses ciclos. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em
https://biblioteca.aneel.gov.br/.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Secretário
DESPACHO Nº 5.112, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023
Processos
nº:
48500.001162/2003-95,
48500.001397/2005-21
e
48500.004565/2006-11 Interessado: Ibiritermo S.A. CNPJ: 34274233/0001-02. Decisão: (i)
reconhecer os investimentos referentes à realização dos projetos do Programa de Pesquisa
e Desenvolvimento dos ciclos 2002/2003, 2004/2005 e 2005/2006 no valor total de R$
1.687.696,89 (um milhão, seiscentos e oitenta e sete mil, seiscentos e noventa e seis reais
e oitenta e nove centavos); e (ii) declarar o encerramento desses ciclos. A íntegra deste
Despacho consta dos autos e estará disponível em https://biblioteca.aneel.gov.br/.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Secretário
DESPACHO Nº 5.114, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023
Processos
nº:
48500.004968/200514,
48500.003142/2008-80
e
48500.003142/2008-80 Interessado: Centrais Elétricas do Rio Jordão S.A. - ELEJOR CNPJ:
04.557.307/0001-49 Decisão: (i) reconhecer que os projetos do Programa de Pesquisa e
Desenvolvimento dos ciclos 2005/2006, 2006/2007 e 2007/2008 foram devidamente
auditados, conforme o estabelecido pela Resolução Normativa nº 618; e (ii) declarar o
encerramento desses ciclos. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível
em http://biblioteca.aneel.gov.br.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Secretário
SECRETARIA DE LEILÕES
DESPACHO Nº 5.185, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LEILÕES DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 357, de
25 de setembro de 2023, considerando o que consta do Processo nº 48500.004018/2021-
17 e com fundamento na Nota Técnica nº 51/2023-CPL/ANEEL, de 28 de dezembro de
2023, decide anular o Contrato de Potência de Reserva de Capacidade - CRCAP nº 15/2021,
referente à UTE Termomacaé, celebrado entre a Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras e a
Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE em 22 de agosto de 2022, no âmbito
do Leilão nº 11/2021 (Leilão de Reserva de Capacidade, de 2021).
IVO SECHI NAZARENO
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E
AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 5.145, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023
Processos nos: 48500.006813/2010-89 e 48500.006109/2014-50. Interessado:
Msul Energias Renováveis Ltda. Decisão: (i) aprovar a Revisão dos Estudos de Inventário
Hidrelétrico do rio Ribeira do Iguape no trecho entre o canal de fuga do Aproveitamento
Hidrelétrico - AHE C, cota 339 m, e o remanso do reservatório do Aproveitamento
Hidrelétrico - AHE Tijuco Alto, cota 290 m) e no trecho a jusante da PCH Itaóca até a foz,
localizado na sub-bacia 81, nos Estados do Paraná e São Paulo; e (ii) determinar que a
Interessada poderá exercer o direito de preferência preconizado na Resolução Normativa
nº 875, de 10 de março de 2020, referente ao(s) aproveitamento(s) PCH A3 e PCH Sete
Barras, observado o prazo de 60 (sessenta) dias da publicação deste Despacho para
solicitação do DRI-PCH e demais condições especificadas na Resolução Normativa nº 875,
de
2020. A
íntegra
deste
Despacho consta
dos
autos
e estará
disponível
em
http://biblioteca.aneel.gov.br.
THAIS BARBOSA COELHO
Superintendente Adjunta
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E
DE MERCADO
DESPACHO Nº 5.189, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA
DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe
foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 maio de 2023, considerando o
disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa Aneel nº
948, de 16 de novembro de 2021 e o que consta do Processo nº 48500.005741/2023-77,
decide anuir previamente ao pedido da BRE 2 Implantação de Sistemas de Transmissão
Elétrica Sociedade de Propósito Específico Ltda., CNPJ nº 31.188.415/0001-64, para
transferência de seu Controle Societário Direto detido pela Enind Engenharia e Construção
Ltda., CNPJ nº 69.005.858/0001-45, para a Enind Energia e Participações Ltda., CNPJ nº
30.715.044.0001/69. O prazo para implementação da operação é de até 120 (cento e vinte)
dias, a contar da data de publicação deste Despacho e a Concessionária, cujo Controle
Societário foi alterado, deverá enviar à Superintendência de Fiscalização Econômica,
Financeira e de Mercado da Aneel cópia autenticada dos documentos comprobatórios da
formalização da operação no prazo de até 30 (trinta), dias a contar da data de sua
efetivação.
RODRIGO FERNANDES BRAGA COELHO
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE
ENERGIA ELÉTRICA
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO
DESPACHO Nº 5.171, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023
O GERENTE DE FISCALIZAÇÂO DE GERAÇÂO DA SUPERINTENDENCIA DE
FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE
ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de
2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.003392/2007-39, decide
prorrogar, até 31 de dezembro de 2024, a liberação da operação comercial das unidades
geradoras UG1 de 156.700 kW, UG2 de 158.500 kW e UG3 de 168.950 kW, totalizando
484.150 kW de capacidade instalada, da UTE Araucária, Código Único de Empreendimentos
de Geração (CEG) UTE.GN.PR.027733- 9.01, localizada no município de Araucária, estado do
Paraná, de titularidade da empresa UEG Araucária S.A.
RAFAEL ERVILHA CAETANO
DESPACHOS DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023
Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a
partir de 30 de dezembro de 2023.
Nº 5.178 Processo nº: 48500.000683/2022-12. Interessados: Central Geradora
Eólica Seridó II S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Oeste Serido
II.
Unidades
Geradoras: UG1
a
UG5,
de
4.500,00 kW
cada.
Localização:
Município de Parelhas, no estado do Rio Grande do Norte.
Nº 5.179 Processo nº: 48500.003410/2020-50. Interessados: Coprel Cooperativa
de Geração de Energia e Desenvolvimento. Modalidade: Operação comercial.
Usina: PCH Tio Hugo. Unidades Geradoras: UG1 e UG2, de 4.900,00 kW cada.
Localização: Municípios de Ibirapuitã e Tio Hugo, no estado do Rio Grande do
Sul.
Nº 5.180 Processo nº: 48500.006318/2020-41. Interessados: Sol de São Miguel
do Gostoso Energia Ltda. Modalidade:
Operação em teste. Usina: UFV
Mendubim
V.
Unidades Geradoras:
UG1
a
UG128,
de 173,75
kW
cada.
Localização: Município de Açu, no estado do Rio Grande do Norte.
Nº 5.181 Processo nº: 48500.006312/2020-74. Interessados: Sol de Barra do
Cunhaú Energia Ltda. Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV Mendubim
XII. Unidades Geradoras: UG1 a UG128, de 173,75 kW cada. Localização:
Município de Açu, no estado do Rio Grande do Norte.
Nº 5.182 Processo nº: 48500.006316/2020-52. Interessados: Sol de Zumbi
Energia Ltda. Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV Mendubim VII.
Unidades Geradoras: UG1 a UG208, de 173,75 kW cada. Localização: Município
de Açu, no estado do Rio Grande do Norte.
Nº 5.183
Processo nº: 48500.002732/2021-62. Interessados:
Eólica Santo
Agostinho 4 S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Santo Agostinho
4. Unidades
Geradoras: UG3
e UG4,
de 6.200,00
kW cada.
Localização:
Município de Lajes, no estado do Rio Grande do Norte.
Nº 5.186 Processo nº: 48500.004365/2020-51. Interessados: Oslo X S.A.
Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Ventos de Santa Eugênia 13.
Unidades Geradoras: UG2, de 5.700,00 kW. Localização: Município de Ibipeba,
no estado da Bahia.
Nº
5.187 Processo
nº: 48500.006311/2020-20.
Interessados:
Sol de
Baía
Formosa Energia Ltda. Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV Mendubim
XIII. Unidades Geradoras: UG1 a UG240, de 173,75 kW cada. Localização:
Município de Açu, no estado do Rio Grande do Norte.
Nº 5.192 Processo nº: 48500.003955/2020-66. Interessados: Azulão Geração de
Energia S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: UTE Auto Geração Azulão.
Unidades Geradoras: UG8, de 5.300,00 kW. Localização: Município de Silves, no
estado do Amazonas.
Nº 5.193 Processo nº: 48500.006448/2020-84. Interessados: Ventos de Santa
Tereza 07 Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina:
EOL Cajuína B11. Unidades Geradoras: UG2, de 5.700,00 kW. Localização:
Municípios
de Fernando
Pedroza e
Lajes, no
estado do
Rio Grande
do
Norte.
Nº 5.194 Processo nº: 48500.006452/2020-42. Interessados: Ventos de Santa
Tereza 04 Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina:
EOL Cajuína B12. Unidades Geradoras: UG7, de 5.700,00 kW. Localização:
Município de Lajes, no estado do Rio Grande do Norte.
As
íntegras
destes
Despachos constam
dos
autos
e
estarão
disponíveis em https://biblioteca.aneel.gov.br.
RAFAEL ERVILHA CAETANO
Gerente
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