DOU 02/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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153
Nº 1, terça-feira, 2 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
DIRETORIA I
SUPERINTENDÊNCIA DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS
AUTORIZAÇÃO SPC-ANP Nº 989, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020,
considerando a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Resolução ANP nº 734, de 28 de
junho de 2018, para o caso previsto no inciso II do art. 7º, e o que consta do Processo ANP
nº 48610.209401/2020-23, resolve:
Art.1º Fica autorizada a operação da instalação produtora de etanol da USINA
ESTIVAS LTDA., CNPJ nº 31.168.247/0001-45, com capacidade de produção de 300 m³/d de
etanol hidratado e 120 m³/d de etanol anidro, localizada na Rodovia BR 101 Norte, km 60, Vila
Estivas, Zona Rural, Arês - RN, respeitadas as exigências ambientais e de segurança em vigor.
Art.2º Fica revogada a Autorização ANP nº 721, de 30/09/2019, publicada no
DOU de 01/10/2019.
Art.3º Esta autorização entra em vigor na data de sua publicação.
HELOISA HELENA MOREIRA PARAQUETTI
DIRETORIA II
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA OPERACIONAL
DESPACHO SSO-ANP Nº 1.609, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE SEGURANÇA OPERACIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições conferidas
pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na
Resolução ANP nº 2, de 14 de janeiro de 2010, com base no Parecer nº 485/2023/SSO-
CSO/SSO/ANP-RJ (SEI 3580710), e considerando o que consta no processo nº
48610.233272/2023-37, resolve:
1. Aprovar a Documentação de Segurança Operacional (DSO) relativa ao Campo
de Lagoa do Paulo Norte / Operador do Contrato: PetroRecôncavo S.A. / Operador das
instalações: PetroRecôncavo S.A. / Contrato ANP nº:48610.009231/2002.
LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA BISPO
SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.610, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO EM EXERCICÍO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA
DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, com base na Resolução ANP nº 51, de 30 de novembro de 2016, torna pública a
outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás
liquefeito de petróleo - GLP, observado:
I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por
instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas
às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo
corpo de bombeiros competente; e
II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento
dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR
15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.
.
Nº de Registro
Razão Social
CNPJ
Processo
.
GLPGO0427089
ADRIANO DE O NEVES LTDA
27.035.776/0001-01
48610.239870/2023-10
.
GLPMG0427083
AGUIA PRESTACAO DE SERVICOS DE CARGAS E DESCARGAS
LT DA
44.344.384/0001-35
48610.239598/2023-78
.
GLPMG0427096
AVELAR DISTRIBUIDORA E MERCEARIA LTDA
52.711.772/0001-35
48610.239931/2023-49
.
G L P ES 0 4 2 7 0 9 3
J MOTTA COMERCIO E DISTRIBUIDORA
49.753.961/0001-66
48610.226447/2023-50
.
GLPRN0427085
K M DE S SILVA
27.764.048/0003-94
48610.239895/2023-13
.
GLPMG0427091
LABAREDA FORTE GAS LTDA
51.849.224/0001-03
48610.239897/2023-11
.
GLPMS0427087
LEANDRO ROMOALDO LOPES
29.034.994/0001-49
48610.239134/2023-61
JADER PIRES VIEIRA DE SOUZA
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.611, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO EM EXRCICÍO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, com base na Resolução ANP nº 41 de 5 de novembro de 2013, torna pública a
outorga da seguinte autorização para o exercício da atividade de posto revendedor
flutuante:
.
Nº de Registro
Razão Social
CNPJ
Processo
.
P F/ A M 0 2 4 4 8 9 8
SAVINO COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
07.445.491/0004-76
48610.239785/2023-51
JADER PIRES VIEIRA DE SOUZA
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.612, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO EM EXERCICÍO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA
DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, com base na Resolução ANP nº 41 de 5 de novembro de 2013, torna pública a
outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de
combustíveis automotivos:
.
Nº de Registro
Razão Social
CNPJ
Processo
.
PR/SP0244899
AUTO POSTO ABSOLUT DE SANTA BARBARA LTDA
52.650.812/0001-86
48610.239826/2023-18
.
PR/SC0244887
AUTO POSTO AGRIPINO AVENIDA DAS TORRES LTDA
51.337.383/0001-29
48610.239039/2023-68
.
PR/RJ0244896
AUTO POSTO CAMBUCI RJ LTDA
31.559.849/0001-23
48610.234797/2023-90
.
PR/SP0244897
AUTO POSTO MARECHAL MALLET LTDA
49.648.530/0001-30
48610.239823/2023-76
.
PR/SP0244894
GDO PARTICIPACOES S/A
27.751.075/0037-71
48610.239825/2023-65
.
P R / BA 0 2 4 4 8 9 1
JMF - COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
04.524.416/0007-55
48610.238245/2023-51
.
PR/MG0244895
LEKALL COMERCIO E DISTRIBUICAO DE COMBUSTIVEIS
LT DA
31.894.481/0001-50
48610.239419/2023-01
.
PR/RJ0244889
ORGANIZACOES ALDEIA DA PEDRA DE ITAOCARA LTDA
04.497.297/0006-08
48610.235913/2023-98
.
PR/RJ0244890
POSTO MARKEN MACAE LTDA
47.623.181/0001-76
48610.239524/2023-31
.
PR/GO0244892
REDE DE POSTOS RS LTDA
40.214.258/0001-05
48610.239824/2023-11
.
PR/RS0244893
UGGERI SA
96.206.941/0024-41
48610.239842/2023-01
.
P R / BA 0 2 4 4 8 8 8
YANSA-COMERCIO 
DE 
DERIVADOS 
DE 
PETROLEO 
E
SERVICOS LTDA
97.430.284/0006-00
48610.239684/2023-81
JADER PIRES VIEIRA DE SOUZA
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.613, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO EM EXERCÍCIO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA
DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, com base na Resolução ANP nº 41 de 5 de novembro de 2013, torna público o
restabelecimento da autorização para o exercício da atividade de revenda varejista de
combustíveis automotivos ao GOL DE PLACA POSTO DE GASOLINA E SERVICOS LTDA, CNPJ
nº 17.179.009/0001-04, conforme Processo nº 48610.215681/2021-90.
JADER PIRES VIEIRA DE SOUZA
DIRETORIA IV
SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO
AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 992, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, tendo em vista o que consta do processo ANP nº 48610.218153/2020-10 e
considerando o atendimento às exigências da Resolução ANP nº 52, de 2 de dezembro de
2015, torna público o seguinte ato:
Art.1º Fica a Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras, cujo registro no Cadastro
Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº 33.000.167/0001-01, autorizada a operar o
Gasoduto de transferência Guapimirim - Comperj I (GASERJ), com as características
descritas na tabela abaixo:
.
Identificação
Origem
Destino
Material
Diâmetro
Nominal
(pol)
Extensão
(km)
Produto
Pressão
Máxima
(kgf/cm2)
Vazão
Máxima
(milhões de
m³/dia)
.
GASERJ
Gasoduto
Cabiúnas-Reduc II
(GASDUC II)
Em Guapimirim/RJ
Pólo GasLub
de Itaboraí
( e x - CO M P E R J )
Em Itaboraí/RJ
Aço
Carbono
API 5L X65
16
11
Gás
Natural
100
7,0
Art.2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as
condições técnicas previstas e comprovadas para a presente outorga.
Art.3º Fica revogada a Autorização SIM-ANP nº 491, de 28 de junho de 2023,
publicada no Diário Oficial da União em 29 de junho de 2023.
Art.4º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA ROCHA DE MOURA ESTEVÃO
AUTORIZAÇÃO ANP Nº 991, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023
A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no exercício das atribuições conferidas pelo art. 65
do Regimento Interno, aprovado pela Portaria nº 265, de 10 de setembro de
2020, e pelo art. 7º do Anexo I do Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998,
considerando o que consta do Processo nº 48610.233819/2023-02, e com base
na Resolução de Diretoria nº 753 de 29 de dezembro de 2023, resolve:
Art. 1º
Fica autorizada a
operação da instalação
produtora de
biodiesel da GREEN VENTURES INDÚSTRIA
DE BIODIESEL LTDA., CNPJ nº
31.090.078/0001-78, com capacidade de produção de 563 m³/d, localizada na
Rodovia MT-449, km 5, Lucas do Rio Verde - MT, respeitadas as exigências
ambientais e de segurança em vigor.
Art. 2º A fim de se manter a continuidade operacional da instalação
produtora de biodiesel, a revogação das Autorizações ANP nº 21/2011 e nº
734/2018 fica condicionada à comprovação da regularidade da empresa
perante a Receita Federal do Brasil, nos termos da IN RFB nº 1053/2010.
Art. 3º Esta autorização entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA BISPO
Diretor-Geral
Substituto