DOU 02/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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183
Nº 1, terça-feira, 2 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
ANEXO
MEGA FORMULA LTDA / 06.072.766/0001-68
25351.476974/2014-15 / 1114706
MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS
7027 - AE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO - ENDEREÇO / 1441401237
--------------------------------------
PETISCO COMERCIO DE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA / 36.256.400/0001-00
25351.862213/2020-21 / 1241984
MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS (VETERINÁRIOS)
7027 - AE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO - ENDEREÇO / 1441809236
--------------------------------------
Libbs Farmaceutica LTDA / 61.230.314/0009-22
25351.745995/2020-34 / 1242291
ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
EXPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
FABRICAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
IMPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
70808 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE / 1422262235
--------------------------------------
NOW PHARMA FARMACIA DE MANIPULAÇÃO LTDA / 31.486.711/0001-41
25351.625472/2021-53 / 1265455
MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS
7024 - AE
- ALTERAÇÃO - FARMÁCIA
DE MANIPULAÇÃO - RAZÃO
SOCIAL /
1455017230
--------------------------------------
HEXIS CIENTIFICA LTDA / 53.276.010/0001-10
25351.535404/2023-65 / 1297577
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
IMPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
70808 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE / 1422272231
--------------------------------------
MAIS SAUDE MANIPULACAO LTDA / 07.774.906/0001-02
25351.043010/2007-65 / 1380489
MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS
7024 - AE
- ALTERAÇÃO - FARMÁCIA
DE MANIPULAÇÃO - RAZÃO
SOCIAL /
1448120233
--------------------------------------
FARMÁCIA PHARMACORUM LTDA / 61.648.234/0001-34
25000.017110/89-64 / 1333620
MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS
7027 - AE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO - ENDEREÇO / 1457059231
RESOLUÇÃO-RE N° 4.993, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023
O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA
AG~ENCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de
Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Indeferir o pedido de Alteração de Autorização Especial para Empresas
de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
PHARMA SHOPPING LTDA / 52.043.617/0001-98
25351.624743/2023-15 / 5023795
70807 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE CLASSE / 1430983230
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o
art. 11 da RDC nº 275/2019. Ademais, o assunto para a solicitação de concessão de
Autorização Especial (AE) é o 705.
--------------------------------------
ANA BEATRIZ DAMACENA DE OLIVEIRA MEDEIROS DE SOUZA MANIPULACAO DE FORMULAS
ME / 27.460.206/0001-50
25351.250480/2019-17 / 1188981
7024 - AE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO - RAZÃO SOCIAL / 0218937237
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 0976977/23-3,
contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005. É de responsabilidade do interessado
a verificação quanto a existência de exigências, conforme estabelecem os artigos 4º e 5º
da RDC 204/2005.
--------------------------------------
PMEDICAL PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 36.446.119/0001-30
25351.088321/2020-21 / 8209806
70808 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE / 1422223230
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de documento vigente, com dados atualizados, emitido pela autoridade
sanitária local competente, que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades
e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
--------------------------------------
FARMACIA MAIS EM CONTA LTDA / 47.430.804/0001-94
25351.338690/2022-31 / 7931056
70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 1430665238
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação das declarações assinadas dos Anexos I e II da RDC nº 275/2019,
contrariando o art. 11 da Resolução.
--------------------------------------
MYRALIS INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA / 17.440.261/0003-97
25351.268346/2019-72 / 1188062
70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 1430698233
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação das declarações assinadas dos Anexos I e II da RDC nº 275/2019,
contrariando o art. 11 da Resolução.
R E T I F I C AÇ ÃO
No Diário Oficial da União n° 247, de 29 de dezembro de 2023,
seção 1, pág. 1056,
Onde se lê:
"RESOLUÇÃO-RE Nº 4.957, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023"
Leia-se:
"RESOLUÇÃO-RE Nº 4.956, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023"
5ª DIRETORIA
GERÊNCIA-GERAL DE PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E
RECINTOS ALFANDEGADOS
RESOLUÇÃO-RE N° 4.973, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023
O
GERENTE-GERAL
DE
PORTOS, AEROPORTOS,
FRONTEIRAS
E
RECINTOS
ALFANDEGADOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que
lhe confere o art.160, aliado ao art.203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução
de Diretoria Colegiada -RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Conceder Autorização de Funcionamento para as Empresas prestadoras de
serviços em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados conforme anexo desta
Resolução.
Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNO GONÇALVES ARAÚJO RIOS
ANEXO
SEVEN CLEAN SERVICOS MARITIMOS E INDUSTRIAIS LTDA/ 35.772.225/0001-40
25351.024235/2021-71/ 9.09957-9
PRESTAR SERVIÇO EM PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DE:
LIMPEZA, DESINFECÇÃO OU DESCONTAMINAÇÃO DE SUPERFÍCIES
9041 - PAF - AFE DE PRESTADORA DE SERVIÇO DE LIMPEZA, DESINFECÇÃO E
DESCONTAMINAÇÃO DE SUPERFÍCIES DE AERONAVES, VEÍCULOS TERRESTRES EM TRÂNSITO
POR ESTAÇÕES E PASSAGENS DE FRONTEIRA, EMBARCAÇÕES, TERMINAIS PORTUÁRIOS E
AEROPORTUÁRIOS DE CARGAS E VIAJANTES, TERMINAIS ADUANEIROS DE USO PÚBLICO E
ESTAÇÃO E PASSAGEM DE FRONTEIRAS / 8452717/21-1
RESOLUÇÃO-RE N° 4.974, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023
O
GERENTE-GERAL
DE
PORTOS, AEROPORTOS,
FRONTEIRAS
E
RECINTOS
ALFANDEGADOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que
lhe confere o art.160, aliado ao art.203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução
de Diretoria Colegiada -RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Cancelar a Autorização de Funcionamento das Empresas prestadoras de
serviços em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados conforme anexo desta
Resolução.
Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNO GONÇALVES ARAÚJO RIOS
ANEXO
DESMAG RESP FIRE LTDA/ 16.846.921/0001-00
25752.754450/2014-83/ 9.07109-7
90487 - PAF - CANCELAMENTO DA AFE, DA AUTORIZAÇÃO ESPECIAL (AE) OU DO
CADASTRAMENTO 
DE 
FILIAL 
DE 
EMPRESA
DETENTORA 
DE 
AUTORIZAÇÃO 
DE
FUNCIONAMENTO - USO EXCLUSIVO ANVISA/ 1421496/23-2
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
DESCUMPRIU OS ARTIGOS 5º E 11 DA RESOLUÇÃO RDC Nº 204/2005 POR NÃO ACESSAR E NÃO
CUMPRIR AS EXIGÊNCIAS TÉCNICAS ELETRÔNICAS 4911225/22-2 E 0540588/23-2 EX A R A DA S
PARA A PETIÇÃO, EM ATENDIMENTO AO INCISO VII DO ARTIGO 2º, §4º DO ARTIGO 5º, ARTIGOS
14 E 16 DO ANEXO I E ITENS 1, 5, 8, 9, 10, 12 E 13 DO ANEXO III DA RESOLUÇÃO RDC 345/2002,
ALTERADA PELA RDC 374/2020.
RESOLUÇÃO-RE N° 4.984, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023
O
GERENTE-GERAL
DE
PORTOS, AEROPORTOS,
FRONTEIRAS
E
RECINTOS
ALFANDEGADOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que
lhe confere o art.160, aliado ao art.203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução
de Diretoria Colegiada -RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Conceder Autorização de Funcionamento para as Empresas prestadoras de
serviços em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados conforme anexo desta
Resolução.
Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNO GONÇALVES ARAÚJO RIOS
ANEXO
MICHAEL DOUGLAS DE SOUZA ANGELO / 28.240.054/0001-43
25351.583199/2023-44 / 9103087
PRESTAR SERVIÇO EM PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DE:
DESINSETIZAÇÃO / DESRATIZAÇÃO
9013 - PAF - AFE DE PRESTADORA DE SERVIÇO DE DESINSETIZAÇÃO OU DESRATIZAÇÃO EM
EMBARCAÇÕES, VEÍCULOS TERRESTRES EM TRÂNSITO POR ESTAÇÕES E PASSAGENS DE
FRONTEIRA, AERONAVES, TERMINAIS PORTUÁRIOS E AEROPORTUÁRIOS DE CARGAS E
VIAJANTES, TERMINAIS ADUANEIROS DE USO PÚBLICO E ESTAÇÕES E PASSAGENS DE
FRONTEIRA / 0944684238
--------------------------------------
S S SERVICOS DE LIMPEZA E GUINCHO LTDA / 39.380.937/0001-75
25351.806342/2023-81 / 9103091
PRESTAR SERVIÇO EM PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DE:
ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL PARA CONSUMO HUMANO DE BORDO DE VEÍCULOS
TERRESTRES QUE OPEREM TRANSPORTE COLETIVO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS,
AERONAVES E EMBARCAÇÕES
9027 - PAF - AFE DE PRESTADORA DE SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL PARA
CONSUMO HUMANO A BORDO DE AERONAVES, EMBARCAÇÕES E VEÍCULOS TERRESTRES
QUE OPERAM TRANSPORTE COLETIVO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS / 1346146233
RESOLUÇÃO-RE N° 4.985, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023
O GERENTE-GERAL DE PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS
ALFANDEGADOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das
atribuições que lhe confere o art.160, aliado ao art.203, I, §1º do Regimento Interno
aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada -RDC nº 585, de 10 de dezembro de
2021, resolve:
Art. 1º Indeferir o pedido de Autorização de Funcionamento das Empresas
prestadoras de serviços em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados
conforme anexo desta Resolução.
Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNO GONÇALVES ARAÚJO RIOS
ANEXO
HENRIQUE JOSE PEDROSA / 25.422.268/0001-42
25351.372476/2023-95 /
9013 - PAF - AFE DE PRESTADORA DE SERVIÇO DE DESINSETIZAÇÃO OU DESRATIZAÇÃO
EM EMBARCAÇÕES, VEÍCULOS TERRESTRES EM TRÂNSITO POR ESTAÇÕES E PASSAGENS DE
FRONTEIRA, AERONAVES, TERMINAIS PORTUÁRIOS E AEROPORTUÁRIOS DE CARGAS E
VIAJANTES, TERMINAIS ADUANEIROS DE USO PÚBLICO E ESTAÇÕES E PASSAGENS DE
FRONTEIRA / 0600077233
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A EMPRESA NÃO ATENDEU OS ITENS 06 E 07 DA EXIGÊNCIA N° 0979352/23-6. NÃO
APRESENTOU RELATÓRIO DESCRITIVO DOS MAQUINÁRIOS E EQUIPAMENTOS QUE A
EMPRESA DISPÕE PARA AS ATIVIDADES PLEITEADAS ASSINADO DIGITALMENTE E QUE
DETALHE
AS
SUAS
FUNÇÕES/USOS,
BEM COMO
DOS
EPIS
QUE
A
EMPRESA
DISPONIBILIZARÁ A SEUS FUNCIONÁRIOS, TAMPOUCO DECLARAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE
INGREDIENTES 
ATIVOS 
E 
FORMULAÇÕES 
INSETICIDAS 
ASSINADA 
DIGITALMENTE,
DEIXANDO DE CUMPRIR OS ITENS 09 E 11, DO ANEXO III, DA RDC 345/02 C/C ARTIGO 10,
DA RDC 470/21 C/C ART. 2º - A, §8º, DA LEI Nº 12.682/2012.