DOE 02/01/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº001  | FORTALEZA, 02 DE JANEIRO DE 2024
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20230028
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 1408/2023- Comprasnet, de interesse da SEFAZ, cujo 
OBJETO é Contratação de serviços de subscrições de atualização e suporte técnico para produtos de software VMware, pelo período de 12 meses, 
nas condições estabelecidas no edital e seus anexos. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgo-
vernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 28 de dezembro de 2023.
Ciríaco Barbosa Damasceno Neto
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20230102
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 1259/2023 Comprasnet, de interesse da CAGECE, cujo 
OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de TRENAS, PAQUÍMETROS, NÍVEIS E ESCADA, de acordo com as especifica-
ções e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.
br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 28 de dezembro de 2023.
Dalila Márcia Mota Braga Gondim
PREGOEIRA
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20230108
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 1674/2023 - Comprasnet, de interesse da CAGECE, cujo 
OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de HIDRANTES E ACESSÓRIOS, de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.compras-
governamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 28 de dezembro de 2023.
Francisco Cláudio Reis da Silva
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20231049
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº1049/2023 - Comprasnet, de interesse da SESA/COSUP, 
cujo OBJETO é Registro de Preços para futuras(os) e eventuais aquisições de Material Médico Hospitalar, nas condições estabelecidas no edital e seus 
anexos. As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br e http://www.gov.
br/pncp/pt-br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 28 de dezembro de 2023.
Janes Valter Nobre Rabelo
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20231213
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 12132023 - Comprasnet, de interesse da SESA, cujo OBJETO 
é Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Material Médico Hospitalar, nas condições estabelecidas neste edital e seus anexos. As 
informações poderão ser consultadas nos sítios http:// e www.comprasgovernamentais.gov.br e http://www.gov.br/pncp/pt-br. PROCURADORIA GERAL 
DO ESTADO, em Fortaleza, 28 de dezembro de 2023.
Dorisleide Candido de Sousa
PREGOEIRA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº14/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ; III - ENDEREÇO: Av. Dr. 
José Martins Rodrigues, 150 – Edson Queiroz, CEP 60811-520; IV - CONTRATADA: VIP SERVIÇOS ODONTO MÉDICOS LTDA - ME; V - ENDE-
REÇO: Av. I, n° 57, sala n° 1001, Bairro: Conjunto Jereissati I – Maracanaú/CE, CEP: 61900-410; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo 
Aditivo tem fundamentação legal no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93, e o que consta no Processo NUP: 13001.010533/2023-36; VII- FORO: Comarca 
da Cidade de Fortaleza; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade prorrogar o prazo do contrato por 12 (doze) meses, a partir de 03 de 
janeiro de 2024; IX - VALOR GLOBAL: Em razão da cláusula anterior, o valor do presente aditivo é de R$ 38.285,52 (trinta e oito mil, duzentos e oitenta 
e cinco reais e cinquenta e dois centavos) e o valor mensal permanecerá em R$ 3.190,46 (três mil, cento e noventa reais e quarenta e seis centavos); X - DA 
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir de 03 de janeiro de 2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições 
estabelecidas no Contrato ora aditado; XII - DATA: 27 de dezembro de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Giacomina Maria Amelia Borrini de Freitas, Secre-
tária-Geral da Procuradoria-Geral do Estado e Saulo Almeida Peres, Representante legal da CONTRATADA.
Josane Botelho Vieira Wirtzbiki
COORDENADORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0012/2019
I - ESPÉCIE: Nono Termo Aditivo; II - CONTRATANTE: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE; III - ENDE-
REÇO: Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, S/N - Cambeba - Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: ATITUDE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA 
EIRELI; V - ENDEREÇO: Rua Catão Mamede, 207 – Aldeota - Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Arts. 54 e 65, inciso II, alínea “d”, 
da Lei nº 8.666/93, na Cláusula Quinta, item 5.2 do CONTRATO e no Processo PROC/CPR/11383/2022 (Viproc 03155226/2022).; VII- FORO: Fortaleza/
CE; VIII - OBJETO: Ficam atualizados, com efeitos financeiros para o período de 01/01/2023 a 31/12/2023, os valores da planilha mensal de custos e 
formação de preços, constante do Anexo I do CONTRATO, nos termos do Anexo I deste Termo Aditivo, para adequação aos efeitos da Convenção Coletiva 
de Trabalho 2022/2022, com registro no MTE nº CE000190/2022, celebrado entre o Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados, Serviços de 
Informática e Similares do Estado do Ceará e o Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação do Estado do Ceará, e cujo valor nominal é de R$ 131.838,12 
(cento e trinta e um mil, oitocentos e trinta e oito reais e doze centavos), sem alteração do valor global do contrato.; IX - VALOR GLOBAL: Sem alteração, 
passando o valor mensal da planilha a ser de R$ 131.838,12 (cento e trinta e um mil, oitocentos e trinta e oito reais e doze centavos).; X - DA VIGÊNCIA: 
A vigência deste termo aditivo é contada de sua assinatura, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente 
ratificadas as demais cláusulas e condições do CONTRATO que não foram expressamente modificadas pelo presente Termo Aditivo; XII - DATA: Fortaleza, 
08 de dezembro de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Hélio Winston Barreto Leitão (Presidente do Conselho Diretor da ARCE) e Paulo Aragão de Almeida 
Filho (Representante Legal da Contratada).
Ivo César Barreto de Carvalho
PROCURADOR AUTÁRQUICO
Fortaleza, 19 de dezembro de 2023.
CONTROLADORIA E OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO
PORTARIA Nº141/2023 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso de suas atribuições legais e 
tendo em vista o que consta no Nup nº41001.001017/2023-56, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 9°, da Lei n° 15.043, de 18/11/11, que acrescenta 
o art. 17-A à Lei n° 13.325, de 14/07/03, a GRATIFICAÇÃO POR TITULAÇÃO sobre o seu vencimento-base, de 15% (quinze por cento) com vigência 
a partir de 10.10.2023, do servidor ANTONIO SAMUEL CARVALHO COLARES, ocupante do cargo de Auditor de Controle Interno, matrícula nº 
3000045-5, portador(a) do título de Especialista em Direito Constitucional. CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza 11 
de dezembro de 2023.
Antonio Marconi Lemos da Silva
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, EM EXERCÍCIO
Registre-se e publique-se.
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