DOE 02/01/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº001  | FORTALEZA, 02 DE JANEIRO DE 2024
PORTARIA Nº681/2023 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso 
de suas prerrogativas e atribuições legais, considerando a Lei Estadual Nº16.063, de 07 de julho de 2016 que acrescenta o Arts. 11 e 14 da Lei Nº14.582, 
de 21 de dezembro de 2009, Instituindo o Abono Especial por Reforço Operacional aos Integrantes da Carreira de Segurança Penitenciária, regulamentada 
pelo Decreto Nº31.997, de 27 de julho de 2016, RESOLVE: CONCEDER A DIFERENÇA DO ABONO ESPECIAL POR REFORÇO OPERACIONAL 
RETROATIVO AO MES DE MAIO DE 2023 ao SERVIDOR mencionado no Anexo Único, desta Portaria. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de novembro de 2023.
Luis Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº678/2023 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023
SERVIDOR
MATRICULA
HORAS
VALOR
1
ANTONIO ALISSON ANDRADE VIEIRA
30061314
18
R$ 360,00
TOTAL
R$ 360,00
*** *** ***
PORTARIA Nº704/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o art.110, §2º da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, e o Decreto Nº32.564, de 26 de março 
de 2018, RESOLVE: Art.1º. Designar os SERVIDORES, abaixo relacionados por unidade, para compor a Comissão Inventariante do Patrimônio Desta 
Secretaria, pelo período de agosto a dezembro de 2023.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
ANEXO I A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº704 2023 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
REGIÃO METROPOLITANA
SERVIDOR
MATRICULA
UNIDADE
EDUARDO SIDNEY DUARTE ROCHA
300342-1X
IMELDA
LUIZ CARLOS DA SILVA PINHEIRO
430569-13
IMELDA
JOSE CAVALCANTE BARROSO
472556-19
IMELDA
JOAO ELERY SUCUPIRA LINHARES
472545-15
IMELDA
EUDES DE LIMA SANTOS DE ARAUJO
472911-19
HSPPOL
FRANCISCO DE MORAIS SILVA
472901-12
HSPPOL
JAMILSON DO NASCIMENTO SILVA
430952-26
HSPPOL
LEIDIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA
473235-17
HSPPOL
MARIANO ALVES DA SILVA
473065-15
HSPPOL
SEBASTIÃO RIPARDO LIRA NETO
472626-15
UP-- CAUCAIA
ITALO FREITAS LIMA
431014-47
UP-- CAUCAIA
FRANCISCO LEONARDO BARROS DE ARAUJO
430975-04
UP-- CAUCAIA
JOSIMAR GADELHA DA COSTA
430554-10
UP-- CAUCAIA
ALEXANDRE EYNARD CLEMENTE BEZERRA
431013-23
UP-- CAUCAIA
ADRIANO NASCIMENTO DA SILVA
473334-14
NUVIG
EVA NUBIA MENDES FACUNDO
472910-11
NUVIG
LINDEMBERG ALBUQUERQUE DO NASCIMENTO
472572-12
NUVIG
JOSE ALAN DE OLIVEIRA LIMA
300425-14
NUVIG
IGOR TEIXEIRA MAIA
472978-18
NUVIG
WEVERTON QUEIROZ DO NASCIMENTO
300307-10
CTOC
ANTONIO VIANA DA COSTA
431017-73
CTOC
JOCIARA RODRIGUES DE LIMA
431070-03
CTOC
MARCOS ANTONIO DA SILVA
473027-14
CTOC
JORGE BORGES FERREIRA
430528-10
CTOC
MIGUEL DE SOUZA
126236-15
AMARI
FRANCISCO CARNEIRO DE SOUZA
300824-19
AMARI
JOSÉ ELIAS VIEIRA MOTA
430533-10
AMARI
ANDRÉ DE ABREU ACCIOLY
163117-15
AMARI
RAIMUNDO EDSON AMARO FILHO FILGUEIRA FILHO
472606-12
UP PACATUBA
AKEL PEREIRA CAVALCANTE
430678-18
UP PACATUBA
INÁCIA SIRLEI DO NASCIMENTO
300703-13
UP PACATUBA
NEYLA FEITOSA DE LIMA
300852–13
UP PACATUBA
ROBERTO FLÁVIO DA SILVA CASTRO
430939-08
UP PACATUBA
BENTIMILO DE OLIVEIRA PEDROSA
126237-12
IPGSG
DEVERSSON GREICK SILVA DE AZEVEDO
430440-1X
IPGSG
ALMIR SOARES DE LISBOA JUNIOR
472844-14
IPGSG
ALEXANDRE DE SOUSA PEREIRA
430383-11
IPGSG
MÁRIO CÉSAR DO NASCIMENTO SILVA
430586-14
IPGSG
ALLISON ANDRADE DA SILVA
472843-17
SOBREIRA AMORIM
DÉBORA FERREIRA NUNES
300666-18
SOBREIRA AMORIM
ANTONIO ALISSON ANDRADE VIEIRA
300613-14
SOBREIRA AMORIM
EMANUELLA DUTRA TEIXEIRA 
472882-15
SOBREIRA AMORIM
FRANCISCO MARCOS XAVIER VITORIANO 
430936-65
SOBREIRA AMORIM
IGOR CARLOS DE SOUSA
431012-77
UPPOOII
LUAN VICTOR MARTINS DE SOUSA
430929-26
UPPOOII
AÉCIO CRISTIANO DE OLIVEIRA
473120-19
UPPOOII
GLAUBER NOBERTO DE FREITAS GOMES
300408-13
UPPOOII
AIRTON JORGE DA SILVA LOURENÇO 
431018-62
UPPOOII
ILANA CARLOS FERRO CASTRO
430868-47
UP-AQUIRAZ
LUIS CARLOS DA SILVA PINHEIRO
430569-13
UP-AQUIRAZ
CLEITON PERICLES PEREIRA DA SILVA 
300348-13
UP-AQUIRAZ
LUCIANO DOS SANTOS MELO X
473226-18
UP-AQUIRAZ
ANTONIO RAPHAEL SOUZA DA SILVA
430939-32
UP-AQUIRAZ
MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA MATIAS 
111755-11
UPF
SANDRA MARIA MEDEIROS DA PONTE
430663-15
UPF
MARCIO AUGUSTO SANTOS GOMES
431068-48
UPF
LISE PINHEIRO FREITAS
4309790-70
UPF
ELILCE FROTA COSTA
300766-13
UPF
ANDRE SEVERIANO MAIA BESERRA 
472859-17
UP-MÁXIMA
FELIPE DE JESUS BRAGA
431014-20
UP-MÁXIMA
JOSE RAMONY EMANUEL DE MELO COSTA
431083-36
UP-MÁXIMA
JORGE ADRIANO LIMA
431062-87
UP-MÁXIMA
ELANO MOTA MARQUES
430929-44
UP-MÁXIMA
FRANCISCO AIRLON MARTINS XAVIER
430920-30
ITAITINGA 1
MICHEL DE OLIVEIRA BELFORT
473059-18
ITAITINGA 1
RAIMUNDO ROGERIO ALMEIDA GUIMARÃES
463169-11
ITAITINGA 1
RAIMUNDO DE SOUSA MEDEIROS FILHO
125795-19
ITAITINGA 1
JESUS WENDEL MARTINS VALDEVINO
16314-14
ITAITINGA 1
DEMISSON TOMÉ DA SIVA
300191-13
ITAITINA 2
CLAUDINEI BRAGA DUARTE
430424-16
ITAITINA 2
FRANCISCO HÉLIO PEIXOTO NETO
472935-10
ITAITINA 2
ROBERTO SÍLVIO SOUSA DE FREITAS
300407-16
ITAITINA 2