DOE 02/01/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº001  | FORTALEZA, 02 DE JANEIRO DE 2024
Nº DO PROCESSO: 43001.002129/2023-50
EXTRATO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº178/CIDADES/2022
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 178/CIDADES/2022 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS 
DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE UMARI; II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado por 
mais 6 (seis) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo; III - VALOR GLOBAL: R$ 523.071,73 ( quinhentos e vinte três mil, setenta 
e um reais e setenta e três centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento original, não alteradas por 
este Termo Aditivo; V - DATA E ASSINANTES: 22 de dezembro de 2023. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO 
E GESTÃO INTERNA e Alex Sandro Rufino Ferreira, PREFEITO DE UMARI.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 43001.002723/2023-41
EXTRATO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº179/CIDADES/2022
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 179/CIDADES/2022 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS 
DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE IRACEMA; II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado 
por mais 12 (doze) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo; III - VALOR GLOBAL: R$ 527.695,68 ( quinhentos e vinte e sete 
mil, seiscentos e noventa e cinco reais e sessenta e oito centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento 
original, não alteradas por este Termo Aditivo; V - DATA E ASSINANTES: 22 de dezembro de 2023. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO 
DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Celso Gomes da Silva Neto, PREFEITO DE IRACEMA.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 43001.001996/2023-78
EXTRATO SEXTO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº021/CIDADES/2020
I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 021/CIDADES/2020 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE REDENÇÃO.; II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado 
por mais 6 (seis) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo. ; III - VALOR GLOBAL: R$ 900.817,01 ( novecentos mil, oitocentos e 
dezessete reais e um centavo ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento original, não alteradas por este Termo 
Aditivo. ; V - DATA E ASSINANTES: 14 DE DEZEMBRO DE 2023. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E 
GESTÃO INTERNA e David Santa Cruz Benevides, PREFEITO DE REDENÇÃO. .
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 43001.002565/2023-29
EXTRATO TERCEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº046/CIDADES/2021
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 046/CIDADES/2021 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS 
DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE SABOEIRO; II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado 
por mais 8 (oito) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo; III - VALOR GLOBAL: R$ 1.134.108,45 ( Um milhão, cento e trinta e 
quatro mil, cento e oito reais e quarenta e cinco centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento original, 
não alteradas por este Termo Aditivo; V - DATA E ASSINANTES: 22 de dezembro de 2023. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE 
PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Marcondes Herbster Ferraz, PREFEITO DE SABOEIRO.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 43001.002654/2023-75
EXTRATO TERCEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº075/CIDADES/2021
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 075/CIDADES/2021 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE MERUOCA; II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado por 
mais 2 (dois) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo; III - VALOR GLOBAL: R$ 327.711,96 ( trezentos e vinte sete mil setecentos 
e onze reais e noventa e seis centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento original, não alteradas por 
este Termo Aditivo; V - DATA E ASSINANTES: 22 de dezembro de 2023. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO 
E GESTÃO INTERNA e José Herton Alves de Sousa, PREFEITO DE MERUOCA.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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 Nº DO PROCESSO: 43001.002115/2023-36
EXTRATO TERCEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº094/CIDADES/2022
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 094/CIDADES/2022, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS 
DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE ITATIRA.; II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado 
por mais 6 (seis) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo.; III - VALOR GLOBAL: R$ 1.031.402,73 ( um milhão, trinta e um mil, 
quatrocentos e dois reais e setenta e três centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento original, não 
alteradas por este Termo Aditivo.; V - DATA E ASSINANTES: 15 DE DEZEMBRO DE 2023. Carlos Edilson, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA e Araujo José Ferreira Mateus, PREFEITO DE ITATIRA..
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 092/2023
PROCESSO Nº: 11312841 / 2023 OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE 12(DOZE)ORIENTAÇÕES POR ESCRITO ZÊNITE EM LICI-
TAÇÕES E CONTRATOS 10 (DEZ) ACESSOS AO SERVIÇO ZÊNITE FÁCIL. JUSTIFICATIVA: A contratação da empresa Zênite Informação e 
Consultoria S/A dar-se-á em razão da necessidade de um maior suporte e constante atualização da Assessoria Jurídica da Superintendência de Obras Públicas 
– SOP, constituindo importante ferramenta eficaz no auxílio da gestão pública, configurando a prestação do serviço de consultoria na área de licitações e 
contratos, portanto, uma realidade onde o manuseio correto do intenso fluxo de informações é um imperativo da eficiência, um subsídio essencial para a 
tomada de decisões seguras e acertadas. VALOR GLOBAL: R$ 26.816,00 ( Vinte e seis mil, oitocentos e dezesseis reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL:43200007.26.122.211.20003 - Manutenção dos Serviços Administrativos - SOP; Elemento de Despesas: 339039 - Outros 
Serviços de Terceiro/Pessoa jurídica; Região: 15 - Estado do Ceará; Fontes: 500 - Recursos Ordinários do Tesouro Estadual e 700/070 - Recursos Diretamente 
Arrecadados. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 8.666/1993 - Art. 25, CAPUT C/C Art. 26, CAPUT; CONTRATADA: ZÊNITE INFORMAÇÃO E 
CONSULTORIA S.A DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Declarada em 26 de dezembro de 2023´por GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR 
PAULA, Superintendente Adjunto de Edificações da SOP; RATIFICAÇÃO: Ratificada em 26 de dezembro de 2023´por FRANCISCO QUINTINO VIERA 
NETO, Superintendente da SOP;
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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