DOE 02/01/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº001  | FORTALEZA, 02 DE JANEIRO DE 2024
Nº DO PROCESSO: 08870766/2023
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº140/2023
CONVENENTES: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP e MUNICÍPIO DE BARBALHA-CE. OBJETO: Constitui objeto deste 
Convênio as Obras de Pavimentação e Construção de Ponte (passagem Molhada) no Sítio Correntinho e Obras de Pavimentação em Piso Intertra-
vado no entorno da Estátua de Santo Antônio, no município de Barbalha-CE, em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo 
Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência (Processo Viproc 
nº 08870766/2023), os quais passam a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Com fundamento no que dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações, na Lei 
Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012 e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, bem como em 
outros instrumentos legais pertinentes FORO: Fortaleza/CE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir 
da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: R$ 4.258.807,19 VALOR: quatro milhões, duzentos e cinquenta e oito mil, oitocentos e 
sete reais e dezenove centavos DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43200007.26.782.342.10135 – Restauração de Estradas Vicinais Municipais; Elemento de 
Despesa: 444042 – Convênios, Acordos e Ajustes; Região: 01 – Cariri; Fonte: 500 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual. DATA DA ASSINATURA: 
26/12/2023 SIGNATÁRIOS : FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - SUPERINTENDENTE DA SOP E Guilherme Sampaio Saraiva - PREFEITO 
DE BARBALHA-CE
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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Nº DO PROCESSO: 10959914/2023
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº141/2023
CONVENENTES: A Superintendência de Obras Públicas – SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superin-
tendente, Eng.º Francisco Quintino Vieira Neto, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 82758SSSP/CE e inscrito no CPF sob 
o n° 144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital, na Rua Professor Jacinto Botelho, nº 290, apto 502, bairro Guararapes, doravante denominado 
Concedente e MUNICÍPIO DE GROAÍRAS – CE, inscrito no CNPJ sob o nº 07.551.179/0001-14, cuja Prefeitura está localizada na Av. Laurindo Gomes, 
Centro, CEP 63.650-000, doravante denominado Convenente, representado neste ato pelo prefeito municipal, Sr. Adail Albuquerque Melo, brasileiro, inscrito 
no CPF sob nº 752.053.787-00, residente e domiciliado na cidade de Groaíras – CE, na Av. São José, nº 1155, Paulo Malaquias, resolvem celebrar o presente 
convênio. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio a construção da Praça do Centro Cultural, no Município de Groaíras – CE, em conformidade com 
o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos 
autos do processo em referência, os quais passam a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Com fundamento no que dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações; 
na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações; no Decreto Estadual nº 32.811, de 28 de setembro de 2018, e suas alterações; bem 
como em outros instrumentos legais pertinentes, mediante as cláusulas e condições seguintes FORO: FORTALEZA-CE VIGÊNCIA: O prazo de vigência 
do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento; VALOR GLOBAL: R$ 443.404,52 VALOR: 
CONCEDENTE: R$ 324.000,00 (trezentos e vinte e quanto mil reais) E CONVENENTE: R$ 119.404,52 (cento e dezenove mil, quatrocentos e quatro reais 
e cinquenta e dois centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: conta de dotação aprovada pela Lei nº 18.430, de 24/07/2023, com a seguinte classificação 
funcional: 43200007.15.451.341.30030 – Requalificação de Espaços Públicos Urbanos Municipais; Elemento de Despesa: 444042 – Convênios, Acordos e 
Ajustes; Região: 11 – Sertão de Sobral; Fonte: 500 – Recurso Ordinário do Tesouro Estadual DATA DA ASSINATURA: 22 de dezembro de 2023 SIGNA-
TÁRIOS : Francisco Quintino Vieira Neto (Superintendente da SOP) E Adail Albuquerque Melo (Prefeito de Groaíras – CE).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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Nº DO PROCESSO: 08913287/2023
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº145/2023
CONVENENTES: Superintendência de Obras Públicas - SOP e MUNICÍPIO DE IBICUITINGA – CE. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio 
é a “CONSTRUÇÃO DE PÓRTICOS NA CE-265 E URBANIZAÇÃO COM PAISAGISMO EM AVENIDAS NO MUNICÍPIO DE IBICUITIN-
GA-CE”, em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais 
elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, os quais passam a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de 
transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 8.666, 
de 21/06/1993 e suas alterações, na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012 e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro 
de 2018 e suas alterações FORO: Fortaleza/CE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data 
da assinatura do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: R$ 7.321.343,41 VALOR: sete milhões, trezentos e vinte e um mil, trezentos e quarenta e três 
reais, quarenta e um centavos DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43200007.15.451.341.30030 – Requalificação de Espaços Públicos Urbanos Municipais; 
Elemento de Despesa: 444042 – Convênios, Acordos e Ajustes; Região: 09 – Sertão Central; Fonte: 500 – Recurso Ordinário do Tesouro Estadual. DATA 
DA ASSINATURA: 26/12/2023 SIGNATÁRIOS : FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - SUPERINTENDENTE DA SOP E Francisco José Maga-
lhães Carneiro - Prefeito de Ibicuitinga – CE.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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Nº DO PROCESSO: 07846101/2023
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº147/2023
CONVENENTES: A Superintendência de Obras Públicas – SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superin-
tendente, Eng.º Francisco Quintino Vieira Neto, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 82758SSSP/CE e inscrito no CPF sob 
o n° 144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital, na Rua Professor Jacinto Botelho, nº 290, apto 502, bairro Guararapes, doravante denominado 
Concedente e MUNICÍPIO DE BARREIRA – CE, inscrito no CNPJ sob o nº 12.459.632/0001-05, cuja Prefeitura está localizada na Rua Lúcio Torres, 
nº 622, Centro, CEP 62.795-000, doravante denominado Convenente, representado neste ato pela prefeita municipal, Sra. Maria Auxiliadora Bezerra 
Fechine, brasileira, inscrita no CPF sob nº 411.190.453-04, residente e domiciliado na cidade de Barreiras – CE. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio 
a pavimentação asfáltica na Sede do Município de Barreira – CE, em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, 
elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, os quais passam a fazer parte 
integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que dispõe na Constituição 
Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações; na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e 
suas alterações; no Decreto Estadual nº 32.811, de 28 de setembro de 2018, e suas alterações; bem como em outros instrumentos legais pertinentes, mediante 
as cláusulas e condições seguintes FORO: FORTALEZA-CE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a 
partir da data da assinatura do presente Instrumento VALOR GLOBAL: R$ 1.085.879,07 VALOR: CONCEDENTE: R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) 
E CONVENENTE: R$ 85.879,07 (oitenta e cinco mil, oitocentos e setenta e nove reais e sete centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: conta de dotação 
aprovada pela Lei nº 18.430, de 24/07/2023, com a seguinte classificação funcional: 43200007.26.782.342.10135 – Restauração de Estradas Vicinais Munici-
pais; Elemento de Despesa: 444042 – Convênios, Acordos e Ajustes; Região: 07 – Maciço de Baturité; Fonte: 500 – Recurso Ordinário do Tesouro Estadual. 
DATA DA ASSINATURA: 22 de dezembro de 2023 SIGNATÁRIOS : Francisco Quintino Vieira Neto (Superintendente da SOP) E Maria Auxiliadora 
Bezerra Fechine (Prefeito de Barreira – CE).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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Nº DO PROCESSO: 07933977/2023
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº150/2023
CONVENENTES: A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, criada mediante a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019 e suas alterações, 
com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, bairro Castelão, CEP: 60.860-901, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu 
Superintendente, FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 82758SSSP/CE e do CPF 
n° 144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital, na Rua: Professor Jacinto Botelho, nº 290 – aptº 502 – bairro Guararapes, doravante denominada