DOE 02/01/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº001  | FORTALEZA, 02 DE JANEIRO DE 2024
Nº DO PROCESSO: 09012151/2023
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº156/2023
CONVENENTES: A Superintendência de Obras Públicas – SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superinten-
dente, Eng.º Francisco Quintino Vieira Neto, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 82758SSSP/CE e inscrito no CPF sob o n° 
144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital, na Rua Professor Jacinto Botelho, nº 290, apto 502, bairro Guararapes, doravante denominado Conce-
dente e MUNICÍPIO DE ITAREMA – CE, inscrito no CNPJ nº 07.663.941/0001-54, cuja Prefeitura esta localizada na Praça Nossa Senhora de Fátima, 
nº 48, Itarema/CE - CEP 62.590-000, doravante denominado CONVENENTE, representado neste ato pelo prefeito municipal, Sr. Elizeu Charles Monteiro, 
brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 220.085.513-34, resolvem celebrar o presente convênio. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio a pavimentação 
asfáltica nas localidades de Barro Vermelho, Córrego Grande, Morro de Sinhá, Olho D’água e Tijuca, no Município de Itarema – CE, em conformidade com 
o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos 
autos do processo em referência, os quais passam a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Com fundamento no que dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações; 
na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações; no Decreto Estadual nº 32.811, de 28 de setembro de 2018, e suas alterações; bem 
como em outros instrumentos legais pertinentes, mediante as cláusulas e condições seguintes FORO: FORTALEZA-CE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do 
presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento VALOR GLOBAL: R$ 14.948.650,26 VALOR: 
CONCEDENTE: R$ 14.480.000,00 (quatorze milhões, quatrocentos e oitenta mil reais) E CONVENENTE: R$ 468.650,26 (quatrocentos e sessenta e oito 
mil, seiscentos e cinquenta reais e vinte e seis centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: conta de dotação aprovada pela Lei nº 18.430, de 24/07/2023, com 
a seguinte classificação funcional: 43200007.26.782.342.10135 – Restauração de Estradas Vicinais Municipais; Elemento de Despesa: 444042 – Convênios, 
Acordos e Ajustes; Região: 05 – Litoral Norte; Fonte: 500 – Recurso Ordinário do Tesouro Estadual DATA DA ASSINATURA: 22 de dezembro de 2023 
SIGNATÁRIOS : Francisco Quintino Vieira Neto (Superintendente da SOP) E Elizeu Charles Monteiro (Prefeito de Itarema – CE).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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Nº DO PROCESSO: 11081688/2023
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº162/2023
CONVENENTES: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada por 
seu Superintendente, Engº Francisco Quintino Vieira Neto, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 82758SSSP/CE e do CPF 
n° 144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital, na Rua: Professor Jacinto Botelho, nº 290 – apto 502 – bairro Guararapes doravante denominado 
CONCEDENTE e MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO-CE, inscrito no CNPJ nº 07.595.572/0001-00, com sede na Rua: José Alves Pimentel, nº 87, Centro, 
Farias Brito-CE, CEP: 63.185-000, representado neste ato pelo Prefeito Municipal, Sr. FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES, brasileiro, casado, portador 
de RG nº 544432 (SSP-MT) e do CPF nº 395.522.761-87, residente e domiciliado no Sítio Fazenda, nº 1410, Quincunca, Farias Brito-CE, CEP: 63.185-000. 
OBJETO: Constitui objeto deste Convênio é a “obra de recuperação de estradas vicinais para atender as localidades de Vila Lambedouro; Vila Caroba; 
Sítio Cipó; Sítio Queimadas; Manoel Dezinha; Sítio Pobres; Vila Carás; Vila Lamajú; Sítio Extrema; Distrito de Cariutaba; Sítio Cajueiro; Sítio Junco; 
Distrito de Quincuncá; Rebeirinha; Sítio Tabuleiro; Sítio Fazenda; Sítio Sousa; Sítio Patarabia; Sítio São Vicente; Orlando; Mancambira e Sítio Cachoeira, no 
município de Farias Brito-CE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei 
Federal nº 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações, na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012 e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 
28 de setembro de 2018 e suas alterações FORO: Fortaleza - Ce VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a 
partir da data da assinatura do presente Instrumento VALOR GLOBAL: R$5.325.060,84 VALOR: O valor total do presente Convênio é de R$5.325.060,84 
(cinco milhões, trezentos e vinte e cinco mil, sessenta reais, oitenta e quatro centavos), que correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, 
conforme abaixo discriminados: I) Recursos do CONCEDENTE: R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais; II) Recursos do CONVENENTE: R$ 325.060,84 
(trezentos e vinte e cinco mil, sessenta reais e oitenta e quatro centavos), na forma detalhada no Plano de Trabalho, a título de contrapartida, em recursos 
financeiros DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: classificação funcional: 43200007.26.782.342.10135 – Restauração de Estradas Vicinais Municipais; Elemento 
de Despesa: 444042 – Convênios, Acordos e Ajustes; Região: 01 – Cariri; Fonte: 500 – Recurso Ordinário do Tesouro Estadual. DATA DA ASSINATURA: 
27 de dezembro de 2023 SIGNATÁRIOS : FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE DA SOP) e FRANCISCO AUSTRAGEZIO 
SALES (PREFEITO DE FARIAS BRITO-CE).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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Nº DO PROCESSO: 08100162/2023
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº169/2023
CONVENENTES: A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada por 
seu Superintendente, Engº Francisco Quintino Vieira Neto, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 82758SSSP/CE e do CPF n° 
144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital, na Rua: Professor Jacinto Botelho, nº 290 – apto 502 – bairro: Guararapes, doravante denominada 
CONCEDENTE e MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA-CE, inscrito no CNPJ sob nº 07.725.138/0001-05, com sede na Rua Professora Ernestina Catunda, 
50, Piracicaba, Santa Quitéria-CE, CEP 62.280-000, representado neste ato pela Prefeita Municipal, Sra. Lígia Maria Benevinuto de Sousa Protásio, inscrita 
no CPF sob n° 036.134.773-19, portadora do RG sob nº 2006009127259 - SSPDS-CE, residente e domiciliada na Rua Humberto Magalhães Sales, 774, 
bairro: Sen. Francisco Meneses Pimentel, CEP: 62.280-000, doravante denominado CONVENENTE. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio são as obras 
de Pavimentação Asfáltica na sede e nos Distritos de Trapiá e Maracaú, no município de Santa Quitéria-CE, em conformidade com o Plano de Trabalho 
e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em 
referência (Processo Viproc nº 08100162/2023), os quais passam a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993 e 
suas alterações, na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012 e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas 
alterações, bem como em outros instrumentos legais pertinentes, mediante as cláusulas e condições seguintes FORO: FORTALEZA-CE VIGÊNCIA: O 
prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento VALOR GLOBAL: R$ 
2.782.772,64 VALOR: CONCEDENTE: R$ 2.755.220,43 (dois milhões, setecentos e cinquenta e cinco mil, duzentos e vinte reais e quarenta e três centavos) 
E CONVENENTE: R$ 27.552,21 (vinte e sete mil, quinhentos e cinquenta e dois reais e vinte e um centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: conta de 
dotação aprovada pela Lei nº. 18.275, de 22 de dezembro de 2022, com a seguinte classificação funcional: 43200007.26.782.342.10135 – Restauração de 
Estradas Vicinais Municipais; Elemento de Despesa: 444042 – Convênios, Acordos e Ajustes; Região: 12 – Sertão dos Crateús; Fonte: 500 – Recursos 
Ordinários do Tesouro Estadual DATA DA ASSINATURA: 26 DE DEZEMBRO DE 2023 SIGNATÁRIOS : FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO 
(SUPERINTENDENTE DA SOP) E Lígia Maria Benevinuto de Sousa Protásio (PREFEITA DE SANTA QUITÉRIA-CE).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 08947050/20253
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº132/2023
CONVENENTES: A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada por 
seu Superintendente, Engº Francisco Quintino Vieira Neto, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 82758SSSP/CE e do CPF n° 
144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital, na Rua: Professor Jacinto Botelho, nº 290 – apto 502 – bairro: Guararapes, doravante denominada 
CONCEDENTE; e MUNICÍPIO DE HORIZONTE-CE, inscrito no CNPJ sob nº 23.555.196/0001-86, com sede na Avenida Presidente Castelo Branco, 5100, 
Centro, CEP 62.880-060, representado neste ato pelo Prefeito Municipal, Sr. Manoel Gomes de Farias Neto, brasileiro, inscrito no CPF sob n° 154.042.263-15, 
portador do RG sob nº 2007224383-4 SSPDS-CE, residente e domiciliado na Avenida Juvenal de Castro, Centro, Horizonte-CE, CEP 62.880-060, doravante 
denominado CONVENENTE;. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio as Obras de Pavimentação Asfáltica em ruas do bairro Catolé, no município de 
Horizonte-CE, em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais 
elementos consubstanciados nos autos do processo em referência (Processo Viproc nº 08947050/2023), os quais passam a fazer parte integrante do presente