DOE 02/01/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº001 | FORTALEZA, 02 DE JANEIRO DE 2024
CONCEDENTE e MUNICÍPIO DE AMONTADA-CE, inscrito no CNPJ sob nº 06.582.449/0001-91, com sede na Avenida General Alípio dos Santos,
1353, bairro Centro, Amontada-CE, CEP 62.540-000, representado neste ato pelo Prefeito Municipal, Sr. FLÁVIO CÉSAR BRUNO TEIXEIRA FILHO,
inscrito no CPF sob n° 031.355.033-64, portador do RG sob nº 2005009229290 - SSPDS-CE, residente e domiciliado na Rua: José Sales Barros, nº 476,
bairro Centro, Amontada-CE, CEP: 62.540-000, doravante denominado CONVENENTE, resolvem celebrar o presente CONVÊNIO. OBJETO: onstitui
objeto deste Convênio a Pavimentação em Pedra Tosca nas Localidades de Mirinduba, Rodela e Bairro Torre – Sede, no Município de Amontada/CE,
em conformidade com o Plano de Trabalho, aprovado pelo Concedente, elaborado para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados
nos autos do processo em referência (Processo Viproc nº 07933977/2023), os quais passam a fazer parte integrante do presente instrumento, independente-
mente de transcrição FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal
nº 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações, na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012 e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de
setembro de 2018 e suas alterações, bem como em outros instrumentos legais pertinentes, mediante as cláusulas e condições seguintes FORO: FORTALE-
ZA-CE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento
VALOR GLOBAL: R$ 1.586.176,78 VALOR: CONCEDENTE: R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) e CONVENENTE: R$ 86.176,78
(oitenta e seis mil, cento e setenta e seis reais e setenta e oito centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: conta de dotação aprovada pela Lei nº. 18.275, de
22 de dezembro de 2022, com a seguinte classificação funcional: 43200007.26.782.342.10135 – Restauração de Estradas Vicinais Municipais; Elemento
de Despesa: 444042 – Convênios, Acordos e Ajustes; Região: 06 – Litoral Oeste / Vale do Curu: 500 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual DATA
DA ASSINATURA: 22 de dezembro de 2023 SIGNATÁRIOS : FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE DA SOP) e LÁVIO
CÉSAR BRUNO TEIXEIRA FILHO (PREFEITO DE AMONTADA-CE).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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Nº DO PROCESSO: 08142329/2023
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº151/2023
CONVENENTES: Superintendência de Obras Públicas – SOP e MUNICÍPIO DE ACARAÚ. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio a Urbanização
das Localidades de Major Bião, Volta do Rio e pavimentações nas localidades de Lagoa do Mato, Aranau, Corrego Deana Veríssimo, no Município
de Acaraú/ce, em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais
elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, os quais passam a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente
de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº
8.666, de 21/06/1993, e suas alterações; na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações; no Decreto Estadual nº 32.811, de 28 de
setembro de 2018, e suas alterações FORO: Fortaleza/CE VIGÊNCIA: Com fundamento no que dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do
Ceará; Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações; na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações; no Decreto Estadual
nº 32.811, de 28 de setembro de 2018, e suas alterações VALOR GLOBAL: R$ 3.577.934,01 VALOR: três milhões, quinhentos e setenta e sete mil, nove-
centos e trinta e quatro e um centavo DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43200007.26.782.342.10135 - Restauração de Estradas Vicinais; Elemento Despesa:
444042 - Convênios, Acordos, Ajustes; Região: 11- Sertão de Sobral; Fonte: 500 - Recurso Ordinário Estadual. DATA DA ASSINATURA: 26/12/2023
SIGNATÁRIOS : Francisco Quintino Vieira Neto - Superintendente da SOP e Ana Flávia Ribeiro Monteiro - Prefeita de Acaraú – CE.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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Nº DO PROCESSO: 19879228/2023
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº152/2023
CONVENENTES: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada por
seu Superintendente, Engº Francisco Quintino Vieira Neto, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 82758SSSP/CE e do CPF n°
144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital, na Rua: Professor Jacinto Botelho, nº 290 – apto 502 – bairro: Guararapes, doravante denominada
CONCEDENTE e MUNICÍPIO DE AMONTADA-CE, inscrito no CNPJ sob nº 06.582.449/0001-91, com sede na Avenida General Alípio dos Santos,
1353, Centro, Amontada-CE, CEP 62.540-000, representado neste ato pelo Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, inscrito no CPF sob
n° 031.355.033-64, portador do RG sob nº 2005009229290 - SSPDS-CE, residente e domiciliado na Rua José Sales Barros, 476, Centro, Amontada-CE,
CEP 62.540-000, doravante denominado CONVENENTE. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio é a pavimentação asfáltica nas localidades de Garças/
Mosquito, Pernambuquinho/Santarém/Mucunã e Sabiaguaba/Caetanos, no município de Amontada-CE, em conformidade com o Plano de Trabalho e seus
Anexos FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 8.666, de
21/06/1993 e suas alterações, na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012 e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de
2018 e suas alterações, bem como em outros instrumentos legais pertinentes FORO: Fortaleza - Ce VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio
será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento VALOR GLOBAL: R$ 5.956.645,48 VALOR: R$ 5.956.645,48(cinco
milhões, novecentos e cinquenta e seis mil, seiscentos e quarenta e cinco reais e quarenta e oito centavos), que correrão à conta do CONCEDENTE e do
CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: I) Recursos do CONCEDENTE: R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), II) Recursos do CONVENENTE:
R$ 956.645,48 (novecentos e cinquenta e seis mil, seiscentos e quarenta e cinco reais e quarenta e oito centavos) na forma detalhada no Plano de Trabalho,
a título de contrapartida, em recursos financeiros. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: classificação funcional: 43200007.26.782.342.10135 – Restauração de
Estradas Vicinais Municipais; Elemento de Despesa: 444042 – Convênios, Acordos e Ajustes; Região: 06 – Litoral Oeste / Vale do Curu: 500 – Recursos
Ordinários do Tesouro Estadual DATA DA ASSINATURA: 22 de Dezembro de 2023 SIGNATÁRIOS : FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO(SU-
PERINTENDENTE DA SOP) e Flávio César Bruno Teixeira Filho (PREFEITO DE AMONTADA-CE).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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Nº DO PROCESSO: 03292942/2023
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº154/2023
CONVENENTES: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu
Superintendente, ENG.º FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 82758SSSP/CE e
inscrito no CPF sob o n° 144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital, na Rua Professor Jacinto Botelho, nº 290, apto 502, bairro Guararapes, dora-
vante denominado CONCEDENTE e MUNICÍPIO DE GROAÍRAS – CE, inscrito no CNPJ sob o nº 07.551.179/0001-14, cuja Prefeitura está localizada
na Av. Laurindo Gomes, Centro, CEP 63.650-000, doravante denominado CONVENENTE, representado neste ato pelo prefeito municipal, SR. ADAIL
ALBUQUERQUE MELO, brasileiro, inscrito no CPF sob nº 752.053.787-00, residente e domiciliado na cidade de Groaíras – CE, na Av. São José, nº 1155,
Paulo Malaquias. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio a RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NAS LOCALIDADES DE ANGICO,
VAQUEJADOR CAMORIM E MARRECAS, NO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS/CE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que dispõe na
Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações; na Lei Complementar Estadual nº 119, de
28/12/2012, e suas alterações; no Decreto Estadual nº 32.811, de 28 de setembro de 2018, e suas alterações FORO: Fortaleza - Ce VIGÊNCIA: O prazo de
vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento VALOR GLOBAL: R$ 721.084,04
VALOR: O valor total do presente Convênio é de R$ 721.084,04 (setecentos e vinte e um mil, oitenta e quatro reais e quatro centavos), que correrão à conta
do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: I) Recursos do CONCEDENTE: R$ 700.000,00 (setecentos mil reais; II) Recursos
do CONVENENTE: R$ 21.084,04 (vinte e um mil, oitenta e quatro reais e quatro centavos) na forma detalhada no Plano de Trabalho, a titulo de contrapar-
tida, em recursos financeiros. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: classificação funcional: 43200007.26.782.342.10135 – Restauração de Estradas Vicinais
Municipais; Elemento de Despesa: 444042 – Convênios, Acordos e Ajustes; Região: 11 – Sertão de Sobral; Fonte: 500 – Recurso Ordinário do Tesouro
Estadual. DATA DA ASSINATURA: 22 de Dezembro de 2023 SIGNATÁRIOS : FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE DA
SOP) E ADAIL ALBUQUERQUE MELO (PREFEITO DE GROAÍRAS – CE).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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