DOE 02/01/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº001 | FORTALEZA, 02 DE JANEIRO DE 2024
cláusulas divergentes do instrumento contratual, considerando como válidas as disposições contidas no edital e na proposta da Contratada, bem como a
supressão de R$ 6.600,00 (seis mil e seiscentos reais), equivalente ao percentual de 16,38% (dezesseis, trinta e oito por cento), do valor do Contrato nº 073/2023.
VALOR GLOBAL: O preço contratual global importa na quantia de R$ 33.672,00 (trinta e três mil, seiscentos e setenta e dois reais). DA VIGÊNCIA: Sem
repercussão de prazo. DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do Contrato nº 073/2023/SECULT, que não foram expressamente modificadas
por este instrumento, permanecem inalteradas sendo ratificadas pelas partes. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, CE 26 dezembro de 2023. SIGNATÁ-
RIOS: Luisa Cela de Arruda Coêlho – Secretaria da Cultura do Estado do Ceará e ICP ELEVADORES SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA - Contratada.
Vitor Melo Studart
COORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***
TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº284/2023
NUP: 27001.004177/2023-26
Ementa: TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA
– SECULT, E A AGENTE CULTURAL ABAIXO DESIGNADA.
Nome do agente cultural e C.P.F.
MARIA ELIONEIDE DIAS DE MORAIS CPF nº 068.125.173-56 / RG nº 20082566350 - SSPDS
Endereço Completo
Avenida Julio Conceição, 1000, Bulandeira, Tarrafas/CE – CEP: 63145-000
Conta Bancária
Agência 0634 / Conta Corrente 12619-5 / Banco Bradesco
Contato(s)
elioneidemorais06@gmail.com
Fundamentação Legal: O presente TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL – TEC se fundamenta nas disposições do edital, nos termos da Lei Estadual Nº
18.012/2022 (Lei Orgânica da Cultura do Estado do Ceará e Sistema Estadual da Cultura) e Decreto Estadual nº 35.635/2023. Objeto: Constitui objeto do
presente TEC a concessão de apoio financeiro ao projeto cultural “TARRAFAS DE LUZ E TRADIÇÃO”, contemplado no XVIII EDITAL CEARÁ
CICLO NATALINO PARA MOSTRAS REGIONAIS E XVI MOSTRA ESTADUAL - 2023, conforme processo administrativo nº NUP: 27001.004177/2023-
26, para a realização de ação cultural, mediante o financiamento direto, conforme Plano de Ação e outros anexos que integram este termo independentemente
de transcrição. Do valor, vigência, dotação orçamentária e fiscal:
VALOR
R$ 29.600,00 (vinte e nove mil e seiscentos reais)
VIGÊNCIA
60 (sessenta) dias contados a partir da assinatura do presente termo.
DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA
Mapp: 614 - EDITAL CICLO NATALINO PARA GRUPOS + MOSTRA REGIONAL Programa: 421 - PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA ARTE
E CULTURA CEARENSE Ação: 11495 - PROMOÇÃO DOS EDITAIS DOS CICLOS DE TRADIÇÃO POPULAR. Fonte: (759)-(070) Recursos Próprios
/ Fundos PF:27040102120231 - XVIII EDITAL CEARÁ CICLO NATAL PARA MOSTRAS REGIONAIS E XVI MOSTRA ESTADUAL – 2023.
FISCAL
Luis Torres de Melo Filho / CPF nº 054.212.313-48 / Matrícula nº 3000935-5
Foro: Fortaleza/CE; Data da assinatura: Fortaleza, CE 21 de dezembro de 2023. Signatários: Luisa Cela de Arruda Coêlho - Secretária da Cultura do Estado
do Ceará e MARIA ELIONEIDE DIAS DE MORAIS - AGENTE CULTURAL.
Vitor Melo Studart
COORDENADOR JURÍDICO
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TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº285/2023
NUP: 27001.004180/2023-40
Ementa: TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA
– SECULT, E A AGENTE CULTURAL ABAIXO DESIGNADA.
Nome do agente cultural e C.P.F.
ITALO FRANÇA MESQUITA CPF nº 050.075.563-94 / RG nº 2002097073200
Endereço Completo
Travessa Carteiro Silva Carcará 976, Conselheiro Estelita, Baturité, CE. CEP:62760-000
Conta Bancária
Agência 5365 / Conta Corrente 15059-2 Banco Bradesco
Contato(s)
italofort24@gmail.com
Fundamentação Legal: O presente TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL – TEC se fundamenta nas disposições do edital, nos termos da Lei Estadual Nº
18.012/2022 (Lei Orgânica da Cultura do Estado do Ceará e Sistema Estadual da Cultura) e Decreto Estadual nº 35.635/2023. Esse termo se baseia, ainda,
nas informações contidas no Processo Administrativo a este vinculado independente de transcrição. Objeto: Constitui objeto do presente TEC a concessão de
apoio financeiro ao projeto cultural “MOSTRA MACIÇO DE TRADIÇÕES NATALINAS DE BATURITÉ”, contemplado no XVIII EDITAL CEARÁ
CICLO NATALINO PARA MOSTRAS REGIONAIS E XVI MOSTRA ESTADUAL - 2023, conforme processo administrativo nº NUP: 27001.004180/2023-
40, para a realização de ação cultural, mediante o financiamento direto, conforme Plano de Ação e outros anexos que integram este termo independentemente
de transcrição. Do valor, vigência, dotação orçamentária e fiscal:
VALOR
R$ 29.600,00 (vinte e nove mil e seiscentos reais)
VIGÊNCIA
60 (sessenta) dias contados a partir da assinatura do presente termo.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
8407 - 27200004.13.391.421.11495.07.339048.1.7591200070.1
FISCAL
Luis Torres de Melo Filho / CPF nº 054.212.313-48 / Matrícula nº 3000935-5
Foro: Fortaleza/CE; Data da assinatura: Fortaleza, CE 21 de dezembro de 2023. Signatários: Luísa Cela de Arruda Coêlho - Secretária da Cultura do Estado
do Ceará e ITALO FRANÇA MESQUITA - AGENTE CULTURAL.
Vitor Melo Studart
COORDENADOR JURÍDICO
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº016/2022
ESPÉCIE: TERMO ADITIVO Nº 2 AO CONTRATO DE COMPRA DE ENERGIA REGULADA – CCER Nº 79/2022 (SDA Nº 016/2022) QUE ENTRE SI
CELEBRAM COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE E SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA (Cliente nºANEXO
II). CONTRATANTE: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, CNPJ sob o nº 07.954.563/0001-68 ENDEREÇO: AV. BEZERRA
DE MENEZES 1820, SÃO GERARDO, na Cidade de FORTALEZA, Estado Ceará CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ -
COELCE, CNPJ n.º 07.047.251/0001-70. ENDEREÇO: Rua Padre Valdevino, 150, nesta cidade. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 57, inciso II da Lei
nº 8.666 de 21 de junho de 1993. FORO: As partes elegem, de comum acordo, o foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, como o único
competente para resolver questões relacionadas a este Termo Aditivo, não resolvidas por meios administrativos, renunciando expressamente a qualquer outro
por mais privilegiado que seja ou venha a ser. OBJETO: Ficam formalizadas, através deste TERMO ADITIVO, alterando as dotações orçamentárias
referentes aos mesmos valores estimados do serviço de fornecimento de energia elétrica objeto do CONTRATO, fazendo constar que o atual ciclo da vigência
corresponde ao período de 24/02/2024 a 23/02/2025. VALOR GLOBAL: R$ 1.070.764,80 (UM MILHÃO SETENTA MIL SETECENTOS E SESSENTA
E QUATRO REAIS E OITENTA CENTAVOS). DA VIGÊNCIA: de 24/02/2024 a 23/02/2025. DA RATIFICAÇÃO: as PARTES ratificam os termos da
cláusula de vigência do CONTRATO e convalidam os atos anteriormente praticados. DATA: Fortaleza/CE, 26 de dezembro de 2023. SIGNATÁRIOS:
Moisés Braz Ricardo Secretário do Desenvolvimento Agrário e Eloá da Silveira Santander Executiva de Clientes Governo.
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº024/2023
ESPÉCIE: 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO DESEN-
VOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, E O INSTITUTO AGROPOLOS DO CEARÁ, PARA O FIM NELE INDICADO. CONTRATANTE: SECRETARIA
DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 07.954.563/0001-68. ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes, nº. 1820, São Gerardo,
Fortaleza/CE, CEP: 60.325-901. CONTRATADA: INSTITUTO AGROPOLOS DO CEARÁ, doravante denominado Instituto AGROPOLOS, inscrito
no CNPJ/MF sob o nº. 04.867.567/0001-10. ENDEREÇO: Rua Padre Valdevino, 2160, Dionízio Torres - CEP: 60.135-041, Fortaleza – CE. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo reger-se-á por toda a legislação aplicável, especialmente pelo o art. 65, I, alínea “a” e §1º da Lei nº. 8.666 de 21
de junho de 1993 e suas modificações bem como nas informações contidas no Processo Administrativo nº 21001.000453/2023-09 e o Parecer nº 1387/2023.
FORO: As partes elegem, de comum acordo, o foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, como o único competente para resolver questões