DOE 02/01/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº001 | FORTALEZA, 02 DE JANEIRO DE 2024
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº405/2022/NUP 22001.017192/2023-11 - IG: 1299431
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 405/2022; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/
CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Secretária da Educação, a Sra. ELIANA
NUNES ESTRELA, portador do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP/CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/
CE; IV - CONTRATADA: SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO CURU E LITORAL – SISAR,
com sede na Rua Caio Prado, n.º 201, Altos, Bairro Boa Vista, Itapipoca/CE, CEP. 62.500-000, inscrita no CNPJ sob o nº 05.033.853/0001-43, doravante
denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Superintendente o Sr. BENEDITO DE LISBOA DIAS COSTA, brasileiro, portador(a) da Carteira
de Identidade Nº 1361896 SSP/CE e do CPF nº 201.426.923-87, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 405/2022, publicado no D.O.E de
28/12/2022, de acordo com a justificativa exarada no NUP 22001.017192/2023-11; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
regulamentado no art. 57, Inciso II, § 2º, da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações, mediante as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza/CE;
VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência e execução e informar valor para a continuidade dos serviços ao
contrato, que tem por objetivo a contratação da empresa SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO CURU
E LITORAL – SISAR, entidade de direito privado, sem fins lucrativos, com personalidade jurídica, patrimônio e administração própria, para a prestação
do serviço de fornecimento de água e/ou coleta de esgoto às escolas subordinadas administrativamente à Secretaria de Educação do Estado – SEDUC, no
Município de Itapipoca; IX - VALOR GLOBAL: O valor para custear as despesas com a continuação dos serviços de fornecimento de água, de que trata a
Cláusula Terceira do Valor e do Reajustamento ao Contrato, ora aditado, será de R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais), conforme justificativa exarada
na folha de informação e despacho – CECOP/SEDUC fls. 065, datada em 20/12/2023, às fls. 26, bem como Planilha do Demonstrativo Financeiro, às fls. 26
e I.G nº; X - DA VIGÊNCIA: Os prazos previstos na CLÁUSULA SEXTA que tratam da vigência e execução do contrato, ora aditado, ficam prorrogados
por mais 12 (doze) meses, a partir de 24 de dezembro de 2023 até 23 de dezembro de 2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas
e condições do contrato original .; XII - DATA: 21 de dezembro de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação,
BENEDITO DE LISBOA DIAS COSTA - Contratada. TESTEMUNHAS: 1.FRANCIRLENE LIMA DE OLIVEIRA, 2. ADRIANA LIMA SOARES .
Fortaleza 23 de dezembro de 2023.
Marjorie Dionísio Xavier Castellón
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº003/2023/NUP 22001.03481/2023-37 - IG: 1299429
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 003/2023; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/
CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Secretária da Educação, Sra. ELIANA
NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400533-87, RG nº 216562291 SSP-CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE JARDIM – SAAEJ, com sede na Rua Santo Antônio, 207, Centro, Jardim/Ceará, CEP: 63.290-000,
inscrita no CNPJ sob o nº 29.038.683/0001-58, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. JOSÉ TEIXEIRA DE CARVALHO
NETO, brasileiro, portador do RG n.º 2002097001632 SSP/CE e do CPF nº 023.514.903-98, residente e domiciliado em Jardim/CE, resolvem firmar o
presente Termo Aditivo ao Contrato nº 003/2023, publicado no D.O.E de 01.03.2023, de acordo com a justificativa exarada no NUP 22001.03481/2023-37;
V - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 57, Inciso II, § 2º, da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, e suas
alterações, mediante as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de
vigência e execução e complementar valor ao contrato que tem por objetivo a contratação da empresa SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE
JARDIM – SAAEJ, entidade autárquica municipal, para prestação de serviços de fornecimento de água tratada e/ou coleta de esgoto sanitário para atender
a demanda das Unidades Vinculadas à Secretaria da Educação – SEDUC, no município de JARDIM; IX - VALOR GLOBAL: O valor complementar para
custear as despesas com a continuação dos serviços de fornecimento de água, de que trata a Cláusula Terceira do Valor e do Reajustamento ao Contrato,
ora aditado, será de R$ 28.272,50 (vinte e oito mil, duzentos e setenta e dois reais e cinquenta centavos), tendo um saldo de R$19.727,50 (dezenove mil,
setecentos e vinte e sete reais e cinquenta centavos), perfazendo um valor global de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais), conforme justificativa exarada
na C.I. nº 538/CECOP/SEDUC, às fls. 02/03, bem como Planilha do Demonstrativo Financeiro, às fls. 5-6 e IG nº 1299429, constante dos autos.; X - DA
VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA SEXTA que trata da vigência do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a partir de
17 de fevereiro de 2024 até 16 de fevereiro de 2025. ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus
aditivos. ; XII - DATA: 21 de dezembro de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação - CONTRATANTE, JOSÉ
TEIXEIRA DE CARVALHO NETO- SAAEJ de Jardim -CONTRATADA. TESTEMUNHAS: 1. FRANCIRLENE LIMA DE OLIVEIRA, 2. ADRIANA
LIMA SOARES. Fortaleza 26 de dezembro de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 337/2023/PROCESSO Nº22001.031801/2023-44 - IG: 1293323000
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora,
na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0001-25, daqui por diante denominada simplesmente
CONTRATANTE, neste ato representada pela Secretária da Educação, ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473.400.533-87, RG
nº 216562291 SSP-CE CONTRATADA: EMPRESA SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BOA VIAGEM, com sede na Rua 26
de junho, 317, Centro, Boa Viagem/Ceará – CEP. Nº 63.870-000, inscrita no CNPJ sob o n.º 07.639.503/0001-50 doravante denominada CONTRATADA,
representada neste ato pela Sra. RAIMUNDA JANAINA TORRES, brasileira, portadora da Carteira de Identidade nº 2004021071245 SSP/CE e do CPF nº
020.198.483-09, residente e domiciliada na Av. França Mota, n.º 73 – Ap.103, Centro, Boa Viagem – CEP 63870-000, têm entre si justa e acordada a celebração
do presente Contrato, mediante as cláusulas e condições seguintes. OBJETO: 1. Constitui objeto deste a contratação da empresa SERVIÇO AUTÔNOMO
DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE DE BOA VIAGEM, entidade autárquica municipal, para prestação de serviços de fornecimento de água tratada e/ou
coleta de esgoto sanitário para atender a demanda das Unidades Vinculadas à Secretária da Educação – SEDUC, no município de Boa Viagem. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento a INEXIGIBILIDADE nº 19/2023, com fundamento legal no Art.: 25 c/c o Art.: 26, da
Lei Federal 8.666/93, bem como nos preceitos do direito público, a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias
ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: . O prazo de vigência e execução do presente Contrato é de 12 (doze) meses contados
a partir da sua assinatura . VALOR GLOBAL: R$ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos reais) pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: Tesouro Estadual: 22100022.12.362.433.20112.10.339039.1.50091 00000.0 FUNDEB: 221000
22.12.362.433.20112.10.339039.1.5419 200000.1 Modalidade: Ensino Médio Tesouro Estadual:22100022.12.362.441.20123.10.339039.1.50091 00000.0
FUNDEB: 22100022.12.362.441.20123.10.339039.1.5419 200000.1 Modalidade: Educação Profissional . DATA DA ASSINATURA: 18 de dezembro de
2023 SIGNATÁRIOS: Eliana Nunes Estrela - Secretária da Educação - Contratante, Raimunda Janaina Torres - Representante legal do SAAE - Contratada
e TESTEMUNHAS: 1. FRANCIRLENE LIMA DE OLIVEIRA , 2. ADRIANA LIMA SOARES. Fortaleza 26 de dezembro de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 341/2023/PROCESSOS NºS06932991/2022 - 09012240/2023
CONTRATANTE: Aos 20 (Vinte) dias do mês de Dezembro do ano de 2023, a SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo
Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0001-25, doravante
denominada SEDUC ou CONTRATANTE, neste ato representado pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita
no CPF sob o nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE CONTRATADA: EMPRESA F. RODRIGUES
CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº 29.251.662/0001-16, com sede à Rua Doutor Abdoral Martins Machado, nº 1111, Sala B, Bairro Maratoan,
Município Crateús/CE, CEP 62.280-000, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. FRANCISCO RODRIGUES DE LIMA,
brasileiro, solteiro, empresário, com RG nº 2008010188114 SSP-CE, CPF nº 048.484.083-50, residente no Município de Crateús/CE, com a interveniência
da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, neste ato representado pelo seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO,
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