DOE 02/01/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº001 | FORTALEZA, 02 DE JANEIRO DE 2024
brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 144.324.043-53, RG 10364-D CREA-CE, residente e domiciliado nesta Capital RESOLVEM celebrar este Contrato,
em conformidade com as disposições contidas no RDC N° 20230031/SEDUC e seus ANEXOS, na proposta da CONTRATADA, tudo fazendo parte deste
Contrato, independentemente de transcrição e mediante as Cláusulas e condições a seguir;. OBJETO: O presente Contrato tem por objeto a CONCLUSÃO
DA CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA COBERTA COM VESTIÁRIO NO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES - CE, devidamente especificado no
ANEXO A – ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA, no projeto e quantificado no ANEXO B – PLANILHA DE QUANTIDADES E PREÇOS, todos integrantes do
edital da RDC PRESENCIAL N° 20230031/SEDUC e que passam a integrar este Contrato independente de transcrição, em regime de empreitada por preço
unitário, incluindo fornecimento de todo material necessário. 2.2. Os serviços objeto deste Contrato serão executados pelo regime de EMPREITADA POR
PREÇO UNITÁRIO.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente CONTRATO tem como fundamento a Lei Federal nº 12.462, de 04 de agosto de 2011,
fundamentado no INCISO IV, ART. 1º, e suas alterações, pelo Decreto nº 7.581, de 11 de outubro de 2011, Decreto nº 8.080, de 20 de agosto de 2013, pela
Lei 12.980, de 28 de maio de 2014, no que couber pela Lei nº 8.666/1993 e pela Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006 e suas alterações, o
RDC PRESENCIAL N° 20230031/SEDUC e seus anexos, devidamente homologada pelo Sr. Secretário, a proposta da CONTRATADA, tudo parte integrante
deste contrato, independente de transcrição. FORO: Fortaleza – CE. VIGÊNCIA: Os serviços objeto desta licitação deverão ser executados e concluídos dentro
do prazo de 03 (três) meses, contados a partir da data de recebimento da Ordem de Serviço, após publicação de extrato de contrato no Diário Oficial, podendo
ser prorrogado nos termos da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. 5.1.1. A eventual prorrogação do prazo somente será admitida nas condições estabelecidas
no parágrafo 1°, incisos I a VI do art. 57 da Lei 8.666/93; 5.2. O prazo de vigência do contrato será de 09 (nove) meses, contados a partir da publicação do
extrato do contrato no diário oficial, devendo ser publicado na forma do parágrafo único do art. 61 da Lei nº 8.666/1993 como condição de sua eficácia..
VALOR GLOBAL: R$ 892.758,17 O valor global deste contrato é de R$ 892.758,17 (oitocentos e noventa e dois mil setecentos e cinquenta e oito reais e
dezessete centavos). pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ITEM DOTAÇÃO FONTE DESCRIÇÃO DA FONTE VALOR CONTRATADO I 2210
0022.12.362.433.10147.01.449051.2.544.9200000.1 544 TESOURO DO ESTADO (FUNDEF) 22100022.12.362.433.10147.01.449051.1.570.2200082.1
82 FNDE TOTAL R$ 892.758,17 . DATA DA ASSINATURA: 20 de Dezembro de 2023 SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da
Educação - Contratante, FRANCISCO RODRIGUES DE LIMA - EMPRESA F. RODRIGUES DE LIMA - Contratada , FRANCISCO QUINTINO VIEIRA
NETO - INTERVENIENTE e Testemunhas: 1. Alessandro Chagas de Freitas, 2. George Henrique Barroso ponte filho. Fortaleza, 22 de dezembro de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 357/2023/PROCESSOS N°03955348/2023 - 11237262/2023
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO SECRETARIA, situada no Centro Administrativo
Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza - CE, inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0001-25, daqui por diante
denominada simplesmente CONTRATANTE, neste ato representada pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita no
CPF sob o nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, CONTRATADA:
EMPRESA COMERCIAL MODELO DE MÁQUINAS E PAPEIS LTDA - ME, CNPJ Nº 06.270.023/0001-00, estabelecida na Rua Coronel Leite, nº
1802 – Centro, Cascavel/Ce, CEP: 62.850-000, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. MURILO OLIVEIRA MONTEIRO,
Brasileiro, Empresário, inscrito no CPF sob nº 008.443.953-07 e RG nº 2009010167875, têm entre si justa e acordada a celebração do presente Contrato,
mediante as cláusulas e condições seguintes:. OBJETO: Constitui objeto deste contrato o serviço de transporte de estudantes da rede pública estadual de
ensino para a unidade escolar provisória da EEEP Marwin, com uso de 09 veículos urbanos de passageiros, com motoristas e capacidade para, no mínimo, 45
pessoas, no Município de Fortaleza, Estado do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital
e na proposta da CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20230022 e
seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/
Ce. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura, e 11 (onze) meses execução de após recebimento
da ordem de fornecimento, na forma do parágrafo único do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993, podendo ser prorrogado nos termos do que dispõe o art.
57, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/1993, por ser considerado pela CONTRATANTE, serviço de natureza contínua.. VALOR GLOBAL: R$ 565.236,00
preço contratual global importa na quantia de R$ 565.236,00 (quinhentos e sessenta e cinco mil, duzentos e trinta e seis reais), sujeito a reajustes, desde que
observado o interregno mínimo de 01 (um) ano, a contar da apresentação da proposta, conforme art. 40, XI da Lei nº 8.666/93, art. 37, XXI da Constituição
Federal e art. 3º,§ 1º da Lei nº 10.192/2001. pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.433.20117.03.339039.1.5509200000.1. DATA
DA ASSINATURA: 19 de Dezembro de 2023. SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação - CONTRATANTE , MURILO
OLIVEIRA MONTEIRO - EMPRESA COMERCIAL MODELO DE MAQUINAS E OLIVEIRA MONTEIRO - ME - Contratada e Testemunhas: 1. JOÃO
ANTONIO PIMENTA RIBEIRO NETO, 2. FRANCISCO DE ASSIS SALES E COSTA JÚNIOR. Fortaleza, 21 de dezembro de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 368/2023/PROCESSO NUP 22001.031779/2023-32 - IG:1298736000
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio
Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRA-
TANTE, neste ato representado pela Secretária da Educação a Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473.400.533-87, RG nº
216562291 SSP-CE, residente e domiciliado em Fortaleza/CE CONTRATADA: EMPRESA TECNOSET INFORMÁTICA PRODUTOS E SERVIÇOS
LTDA., com sede na Rua Tamoios, 246, Jardim Aeroporto, São Paulo/SP, CEP: 04.630-000, inscrita no CNPJ sob o nº 64.799.539/0001-35, doravante
denominada CONTRATADA, representada neste ato pela Sr. EMMANUEL DE OLIVEIRA MORAES, portador da Carteira de Identidade nº 8.697.796
SDS/PE, e do CPF nº 086.217.094-06, têm entre si justa e acordada a celebração do presente contrato, mediante as cláusulas e condições seguintes. OBJETO:
Constitui objeto deste contrato a prestação de serviços de impressão (outsourcing), com fornecimento de equipamentos, sistema de gerenciamento de
impressões efetivamente realizadas, manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos com substituição de peças, componentes e materiais utilizados
na manutenção e fornecimento de insumos originais, exceto papel, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência e na
proposta da CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: . O presente contrato tem como fundamento na Dispensa de Licitação n.º 40/2023, os preceitos
do direito público, e a Lei Federal n.º 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. DAS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS
E QUANTITATIVOS: ITEM: 1 DESCRIÇÃO: Serviço de Locação Multifuncional Laser Monocromática A4 50 PPM QTD:876 ITEM: 2 DESCRIÇÃO:
Serviço de Locação Impressora Laser Colorida A3 35 PPM QTD: 4 ITEM:3 DESCRIÇÃO: Serviço de Locação – Impressão no equipamento – Monocro-
mática QTD: 10.290.000 ITEM: 4 DESCRIÇÃO: Serviço de Locação - Impressão no equipamento – Colorida QTD: 46.000 ITEM: 5 DESCRIÇÃO: Serviço
de Locação – Impressão no equipamento – Monocromática QTD: 46.000 ITEM 01 – Multifuncional Monocromática A4 • Velocidade de Impressão: No
mínimo 50 cópias/páginas por minuto em A4 ou carta; • Processador mínimo: 650Mhz;• Ampliação e Redução com Zoom: 50 % a 400%; • Alimentação de
Papel: Com capacidade para 500 folhas; • Saída de Papel: Capacidade 250 folhas; • Originais e cópias: A4, Ofício e Carta; • Gramatura do papel: Até 120
g/m² • Função Cópia: Texto, Foto, Texto Foto; • Alimentador de Originais: Automático; • Frente e Verso: Automático; • Sistema de Impressão: A Laser,
LED ou CERA; • Memória: 1,0 GB; • HD Interno: de no mínimo 120GB; • Resolução: 1200x1200 dpi; • Linguagem de Impressão: PCL 6 e Post • Script 3;
• Protocolo de Rede: TCP/IP e SNMP; • Conectividade: USB 2.0, ETHERNET 10/100/1000; • Visor: Em Português, touch-screen tamanho mínimo 5,0”;
• Capacidade de impressão: 150.000 páginas por mês; • Impressão confidencial: Permitir impressão confidencial com uso de senha; • Suporte à funcionali-
dade de OCR: Sim; • Fax: Deve implementar a função de fax; • Acesso a digitalização e impressão diretamente da nuvem. ITEM 02 – Impressora Colorida
A3 • Velocidade: No mínimo 35 ppm monocromática e no mínimo 35 ppm colorida em A4 ou carta; • Processador mínimo: 600 Mhz; • Alimentação de
Papel: Capacidade de entrada de papel de no mínimo 400 folhas; • Capacidade de saída de papel: 250 Folhas; • Originais e cópias: A3, A4, Carta e Ofício;
• Gramatura do papel: Até 180 g/m²; • Sistema de Impressão: A Laser, LED ou CERA; • Memória: 256 MB ou superior; • Linguagem de Impressão: PCL
5C OU SUPERIOR e Post Script 3; • Protocolo de Rede: TCP/IP e SNMP; • Conectividade: USB 2.0 e ETHERNET 10/100/1000; • Painéis de Controle:
Frontal com botões, display e Leds para exibição do Status Operacional; • Capacidade de impressão: 75.000 páginas por mês; • Impressão confidencial:
Permitir impressão confidencial com uso de senha; FORO: Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: 8.1. Os prazos de vigência e de execução contratual serão de 180
(cento e oitenta) dias, a partir da assinatura do contrato. 8.1.1. A publicação resumida deste contrato dar-se-á na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei
Federal nº 8.666/1993. VALOR GLOBAL: R$ 3.455.569,20 (três milhões, quatrocentos e cinquenta e cinco mil, quinhentos e sessenta e nove reais e vinte
centavos). pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos
recursos: ENSINO MÉDIO – TESOURO 22100022.12.362.433.20113.01.339040.1.5009100000.0 22100022.12.362.433.20113.02.339040.1.5009100000.0
22100022.12.362.433.20113.03.339040.1.5009100000.0 22100022.12.362.433.20113.04.339040.1.5009100000.0 22100022.12.362.433.20113.05.339040.
1.5009100000.0 22100022.12.362.433.20113.06.339040.1.5009100000.0 22100022.12.362.433.20113.07.339040.1.5009100000.0 22100022.12.362.433.2
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