DOE 02/01/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº001 | FORTALEZA, 02 DE JANEIRO DE 2024
PORTARIA CC 0440/2023-SEFAZ - O(A) SECRETÁRIO DA FAZENDA no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 30.086,
de 02/02/2010, e posteriores alterações, e em conformidade com o art. 8º, o inciso III e parágrafo único, do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei nº 9.826,
de 14 de maio de 1974, RESOLVE NOMEAR MARIA DEISIVANIA PEREIRA REIS COSTA, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de
provimento em comissão d e Orientador de Célula, símbolo DNS-3, lotado(a) no(a) Célula de Execução da Administração Tributária em Juazeiro do Norte,
integrante da estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA FAZENDA, em SUBSTITUIÇÃO ao titular CICERO FERREIRA DE FREITAS, em virtude
de Férias, no período de 02 de Janeiro de 2024 a 05 de Janeiro de 2024. SECRETARIA DA FAZENDA, Fortaleza, 28 de dezembro de 2023.
Fabrizio Gomes Santos
SECRETÁRIO DA FAZENDA
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PORTARIA Nº475/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais e tendo em
vista o que consta do processo NUP 19001.001167/2023-19, RESOLVE: CONCEDER, nos termos do Art. 25 da Lei nº 13.778, de 06 de junho de 2006,
alterada pelas Leis n° 14.350 de 19.05.2009, 15.364 de 04.06.2013 e 17.393, de 26.02.2021, A GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO sobre o seu vencimento
base, de 15% (quinze por cento), com vigência a partir de 06.11.2023, ao servidor JOSÉ DANILO HOLANDA DE PONTES, Auditor Fiscal Assistente da
Receita Estadual, 3ª Classe, Referência E, matrícula n°029502-1-9, lotado nesta Secretaria da Fazenda, portador do título de ESPECIALISTA EM GESTÃO
EM SETOR PÚBLICO. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de dezembro de 2023.
Guilherme França Moraes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº495/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições
legais e de acordo com o inciso VI, do art. 20, do Decreto nº 29.704, de 08/04/2009, RESOLVE DESLIGAR a ESTAGIÁRIA relacionada no anexo único
desta Portaria, a partir de 31/12/2023, bem como CESSAR OS EFEITOS da concessão da bolsa de estágio e auxílio transporte autorizada pela Portaria
nº 131/2023, publicada no DOE de 31 de março de 2023.
Guilherme França Moraes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº495/2023, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023.
Nº
NOME
01
NEUSA CLARISSE FERREIRA NOBRE
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PORTARIA N°496/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, tendo em
vista o art. 1° do Decreto n° 18.622/1987, de 20 de maio de 1987, e o Parecer PGE n° 4090/2016, RESOLVE AUTORIZAR dispensa de ponto ao servidor
SERGIO RICARDO ALVES SISNANDO, matrícula n° 104054-1-6, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual, 4ª Classe, Referência E,
lotado na Secretaria da Fazenda, para, no período de 11 a 13 de dezembro de 2023, participar da Reunião com dirigentes da FEBRAFITE - Associação
Nacional das Associações de Fiscais de Tributos Estaduais , que ocorrerá em Brasília – DF, sem ônus para o Estado. SECRETARIA DA FAZENDA DO
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de dezembro de 2023.
Guilherme França Moraes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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ATO DECLARATÓRIO Nº023/2023
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DE MARACANAÚ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto art. 40 da instrução
normativa nº 77/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM MARACANAU, não atenderam
a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Editais nº 198, 200,201,202,203,204 E 205/2023 (publicado no D.O.E. de 01 DE
DEZEMBRO DE 2023). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa;
e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em
sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito
fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Maracanaú, 18 de dezembro de 2023.
Erivelton Cartaxo Pinto
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO N°023/2023, RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE
TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S)198,200,201,202,203,204 E 205/2023
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.755919-0
ReS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA
02
07.021813-7
ER DOS SANTOS REVESTIMENTOS INDUSTRIAIS ELETROSTATICOS A PO
03
07.079968-7
POLPA DA FRUTA LTDA
04
06.175844-2
F F ALVES DA COSTA AUTOS
05
06.945121-4
RAIMUNDO NONATO GOMES DA SILVA-EPP
06
07.089386-1
MULTI DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA
07
07.091607-1
NACIONAL PET INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA ME
08
06.528500-0
SAO PEDRO IND COM E DIST DE POLPA DE FRUTAS LTDA
09
07.129711-1
TRANSPORTADORA FINA CRISTAL LTDA -ME
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ATO DECLARATÓRIO Nº24/2023
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DE MARACANAÚ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto art. 40 da instrução
normativa nº 77/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM MARACANAU, não atenderam
a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Editais nº 207,209,211,214,230,233 E 235/2023 (publicado no D.O.E. de 01 DE
DEZEMBRO DE 2023). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa;
e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em
sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito
fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Maracanaú, 18 de dezembro de 2023.
Erivelton Cartaxo Pinto
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO N°024/2023, RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE
TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S)207,209,211,214,230,233 E 235/2023
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.190780-4
MBABRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE TUBOS E CONEXOES-EIRELI
02
07.140159-8
SEMIRAMES DE OLIVEIRA LIMA
03
06.260143-1
A R DAMASCENO DE SOUSA GOMES
04
06.037016-5
FRANCISCO ACRIMERIO F TAVARES-MICROEMPRESA
05
07.090676-9
RESENHA PETISCARIA LTDA
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