DOE 02/01/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº001  | FORTALEZA, 02 DE JANEIRO DE 2024
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº428/2023
TERMO DE INTIMAÇÃO Nº2023.27573
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e considerando 
o que dispõe o Artigo 39, § 10, do Decreto 34.605/2022, combinado com o Art. 5º da Norma de Execução nº 03/2020 e Art. 58, § 1º, inciso III, da Lei nº 
18.185/2022, FAZ SABER que o contribuinte: FRANCISCO UEBSON CARNEIRO DE FREITAS - ME, CGF nº 07.106.491-5, fica INTIMADO, por 
meio de seu(s) dirigente(s) ou responsável(is), junto a CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, a tomar ciência 
das irregularidades detectadas na fiscalização, através do TERMO DE INTIMAÇÃO Nº 2023.27573, referente ao MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº 
2023.21422, relativo ao período de 09/01/2023 a 09/08/2023, no prazo de 10 (DEZ) dias, contados a partir de 15 (QUINZE) dias da publicação do presente 
EDITAL, podendo no prazo acima, apresentar justificativas ou documentos, os quais poderão ser considerados para a decisão acerca da lavratura do(s) auto(s) 
de infração(ções), quando for o caso, sujeitando-se, em conseqüência do não atendimento, ás penalidades previstas na legislação em vigor. CÉLULA DE 
EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU/CE, 22 de dezembro de 2023.
Antônio Eugênio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº429/2023
TERMO DE INTIMAÇÃO Nº2023.27574
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e considerando 
o que dispõe o Artigo 39, § 10, do Decreto 34.605/2022, combinado com o Art. 5º da Norma de Execução nº 03/2020 e Art. 58, § 1º, inciso III, da Lei nº 
18.185/2022, FAZ SABER que o contribuinte: FRANCISCO GLAUBERTO MARTINS CAVALCANTE-ME, CGF nº 07.093.812-1, fica INTIMADO, 
por meio de seu(s) dirigente(s) ou responsável(is), junto a CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, a tomar ciência 
das irregularidades detectadas na fiscalização, através do TERMO DE INTIMAÇÃO Nº 2023.27574, referente ao MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº 
2023.21405, relativo ao período de 21/10/2022 a 31/12/2022, no prazo de 10 (DEZ) dias, contados a partir de 15 (QUINZE) dias da publicação do presente 
EDITAL, podendo no prazo acima, apresentar justificativas ou documentos, os quais poderão ser considerados para a decisão acerca da lavratura do(s) auto(s) 
de infração(ções), quando for o caso, sujeitando-se, em conseqüência do não atendimento, ás penalidades previstas na legislação em vigor. CÉLULA DE 
EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU/CE, 22 de dezembro de 2023.
Antônio Eugênio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº430/2023
TERMO DE INTIMAÇÃO Nº2023.27577
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e considerando 
o que dispõe o Artigo 39, § 10, do Decreto 34.605/2022, combinado com o Art. 5º da Norma de Execução nº 03/2020 e Art. 58, § 1º, inciso III, da Lei nº 
18.185/2022, FAZ SABER que o contribuinte: FRANCISCO UEBSON CARNEIRO DE FREITAS - ME, CGF nº 07.106.491-5, fica INTIMADO, por 
meio de seu(s) dirigente(s) ou responsável(is), junto a CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, a tomar ciência 
das irregularidades detectadas na fiscalização, através do TERMO DE INTIMAÇÃO Nº 2023.27577, referente ao MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº 
2023.21421, relativo ao período de 09/01/2023 a 09/08/2023, no prazo de 10 (DEZ) dias, contados a partir de 15 (QUINZE) dias da publicação do presente 
EDITAL, podendo no prazo acima, apresentar justificativas ou documentos, os quais poderão ser considerados para a decisão acerca da lavratura do(s) auto(s) 
de infração(ções), quando for o caso, sujeitando-se, em conseqüência do não atendimento, ás penalidades previstas na legislação em vigor. CÉLULA DE 
EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU/CE, 22 de dezembro de 2023.
Antônio Eugênio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº431/2023
TERMO DE INTIMAÇÃO Nº2023.27578
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e considerando 
o que dispõe o Artigo 39, § 10, do Decreto 34.605/2022, combinado com o Art. 5º da Norma de Execução nº 03/2020 e Art. 58, § 1º, inciso III, da Lei nº 
18.185/2022, FAZ SABER que o contribuinte: FRANCISCO GLAUBERTO MARTINS CAVALCANTE-ME, CGF nº 07.093.812-1, fica INTIMADO, 
por meio de seu(s) dirigente(s) ou responsável(is), junto a CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, a tomar ciência 
das irregularidades detectadas na fiscalização, através do TERMO DE INTIMAÇÃO Nº 2023.27578, referente ao MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº 
2023.21390, relativo ao período de 21/10/2022 a 31/12/2022, no prazo de 10 (DEZ) dias, contados a partir de 15 (QUINZE) dias da publicação do presente 
EDITAL, podendo no prazo acima, apresentar justificativas ou documentos, os quais poderão ser considerados para a decisão acerca da lavratura do(s) auto(s) 
de infração(ções), quando for o caso, sujeitando-se, em conseqüência do não atendimento, ás penalidades previstas na legislação em vigor. CÉLULA DE 
EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU/CE, 22 de dezembro de 2023.
Antônio Eugênio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº051/2023
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO AGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe ART. 22 A 25 LEI 
15.812/2015, FAZ SABER que os CONTRIBUINTES relacionados no Anexo Único deste Edital, ficam NOTIFICADOS para, através de seus dirigentes 
ou responsáveis, usufruindo da prerrogativa da espontaneidade, junto ao CÉLULA DE EXECUÇÃO Agua Fria, cumprirem as respectivas obrigações tribu-
tárias dentro do prazo de 10 dias, a contar da data da publicação deste EDITAL, sob pena de se sujeitarem às penalidades previstas na legislação. CÉLULA 
DE EXECUÇÃO AGUA FRIA, em Fortaleza, 11 de desembro de 2023.
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº51/2023, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
Nº DE ORDEM
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
OBTRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A CUMPRIR (PERÍODO DE 
REFERÊNCIA
01
01340389320
AMANDA LIA ARRUDA LIMA
RECOLHER IMPOSTO ITCD REFERENTE GUIAS 291316 E 291066
02
72380551200
DANIEL EDUARDO GARCIA BEZERRA
RECOLHER IMPOSTO ITCD REFERENTE GUIA 291252
03
64926427320
FERNANDA ROBERTA FERREIRA BASILIO
RECOLHER IMPOSTO ITCD REFERENTE GUIA 290974
04
76250407391
FRANCIMARY COELHO DE MELO
RECOLHER IMPOSTO ITCD REFERENTE GUIA 290989
05
00342452255
JOANA BEZERRA RAMALHO
RECOLHER IMPOSTO ITCD REFERENTE GUIA 290976
06
42368413391
KARINA MARIA QUARIGUASY PEREIRA VERAS
RECOLHER IMPOSTO ITCD REFERENTE GUIA 290903
07
37893394315
MARIA LUCIA ELIAS DE SOUSA
RECOLHER IMPOSTO ITCD REFERENTE GUIA 291009
08
01393561349
ORLANDO BEZERRA MONTEIRO
RECOLHER IMPOSTO ITCD REFERENTE GUIA 290977
09
97105783320
ROBERTO HOLANDA DUARTE
RECOLHER IMPOSTO ITCD REFERENTE GUIA 291217
10
31065490330
SERGIO DANILO PONTES DE ARRUDA
RECOLHER IMPOSTO ITCD REFERENTE GUIA 291300
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº052/2023
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO AGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe ART. 22 A 25 LEI 
15.812/2015, FAZ SABER que os CONTRIBUINTES relacionados no Anexo Único deste Edital, ficam NOTIFICADOS para, através de seus dirigentes 
ou responsáveis, usufruindo da prerrogativa da espontaneidade, junto ao CÉLULA DE EXECUÇÃO Agua Fria, cumprirem as respectivas obrigações tribu-
tárias dentro do prazo de 10 dias, a contar da data da publicação deste EDITAL, sob pena de se sujeitar às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE 
EXECUÇÃO Agua Fria, em Fortaleza, 22 de dezembro de 2023.
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃ