DOE 02/01/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº001  | FORTALEZA, 02 DE JANEIRO DE 2024
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANTIDADE
DANIEL ECLEDENALDO FERREIRA DE LIMA
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
3006375-9
F
20
FRANCISCA CLEBIA CARNEIRO MARTINS
ASSISTENTE DE ATIVIDADE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
160-1-2
A
38
HELANO DE SOUSA MOURA
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
2950-1-9
A
40
JOÃO PAULO DOS SANTOS CARDOSO VERAS
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
2916-1-7
M
12
JOÃO PEREIRA DA SILVA NETO
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
3533-1-0
A
40
MARIA TEREZA PAIXÃO ARAÚJO
ASSISTENTE DE ATIVIDADE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
786-1-1
A
40
MICHELE DOS SANTOS DA SILVEIRA
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
3006299-X
E
40
MIGUEL DE ALENCAR HILUY
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
2795-1-X
A
12
PEDRO HENRIQUE SOUSA DE OLIVEIRA
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
3006179-9
E
40
RAFAEL MARTINS DE SOUSA
ASSISTENTE DE ATIVIDADE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
3007190-5
A/F
40/40
SAULO SALES ANDRADE DE OLIVEIRA
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
3006438-0
E
40
SUELENE CARLOS PEREIRA
VISTORIADOR
3006206-X
E
40
VALDIMIRO QUEIROZ SANTIAGO
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
2900-1-7
A/E
40/40
VERONICA MOREIRA DA ROCHA
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
376-1-3
A
28
*** *** ***
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
NºDO DOCUMENTO 030/2023
VALOR POR FONTE: FONTE 70 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS PROCESSO Nº: 08012.016799 / 2023-23 NUCON/DETRAN/CE 
OBJETO: LOCAÇÃO DO IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DO POSTO DE ATENDIMENTO DO DETRAN/CE NO MUNICÍPIO DE JAGUA-
RUANA/CE JUSTIFICATIVA: Necessidade de instalações adequadas para atender a grande demanda proveniente do elevado número de veículos atendidos 
e usuários que procuram os serviços de Registro de veículos de condutores naquela região bem como, em função de sua localização e segurança na área de 
vistoria, como também pelas características adequadas aos serviços que darão continuidade aos serviços prestados na região do cidade de JAGUARUANA/
CE. VALOR GLOBAL: R$ 39.600,0 ( trinta e nove mil e seiscentos reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.04.122.211.20002.15.339036.1.75
31200070.1 (Reduzida 10049) 08200003.06.181.343.20352.04.339036.1.7531200070.1 ( Reduzida 230007) FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 24º, X da 
Lei Federal Nº8.666/93 alterada pela Lei Federal Nº9.648/98 CONTRATADA: Sr. RAIMUNDO NONATO ALMEIDA LESSA, inscrito no CPF sob o 
nº. 210.226.903-53 DISPENSA: DECLARO DISPENSADA POR MYLENA PAOLA CAVALCANTI DA SILVA Diretora Administrativo Financeira do 
DETRAN/CE a licitação para locação do imóvel situado na Rua Coronel Raimundo Francisco, 1211, Centro – Jaguaruana, de propriedade do Sr. Raimundo 
Nonato Almeida Lessa, inscrito no CPF sob o nº. 210.226.903-53, destinando se à instalação e funcionamento do Posto de Trânsito do DETRAN/CE na 
cidade de Jaguaruana/CE. RATIFICAÇÃO: Ratificada por MICHEL MOURÃO MATOS - Superintendente do DETRAN/CE.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 36/2023
PROCESSO Nº08992632 / 2023 NUCON/DETRAN/CE OBJETO: CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL POR ATÉ 180 DIAS, DE EMPRESA ESPECIA-
LIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO AO DETRAN/CE NA GESTÃO, MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DE TRANSITO 
ATRAVÉS DA UTILIZAÇÃO DE SOLUÇÕES INTEGRADAS NAS VIAS SOB SUA JURISDIÇÃO JUSTIFICATIVA: Contratação emergencial, neste 
caso, é medida que se impõe, porquanto os serviços em questão possuem fundamental importância, e a paralisação/solução de continuidade importaria em 
inestimáveis prejuízos para a Administração Pública e para toda a população, acarretando na possibilidade da elevação do número de acidentes com danos 
aos condutores e aos pedestres, inclusive com o aumento do número de vítimas fatais. VALOR GLOBAL: R$ 10.879.155,86 ( DEZ MILHÕES, OITO-
CENTOS E SETENTA E NOVE MIL, CENTO E CINQUENTA E CINCO REAIS E OITENTA E SEIS CENTAVOS ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
08200003.26.782.342.10819.15.339039.1.752.9200000.1 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: fundamentada no artigo 24, IV, da Lei Federal nº 8.666/1993 
CONTRATADA: SIGMA ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, Inscrita no CNPJ sob o nº 25.898.180/0001-00 DISPENSA: DECLARO 
DISPENSADA POR MYLENA PAOLA CAVALCANTI DA SILVA Diretora Administrativo Financeira do DETRAN/CE a licitação para a contratação 
emergencial por até 180 (cento e oitenta) dias, nos seguintes termos: visando assegurar o SERVIÇO DE APOIO AO DETRAN/CE NA GESTÃO, MANU-
TENÇÃO E OPERAÇÃO DE TRÂNSITO, ATRAVÉS DA UTILIZAÇÃO DE SOLUÇÕES INTEGRADAS NAS VIAS SOB SUA JURISDIÇÃO, em 
favor do(a) SIGMA ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 25.898.180/0001-00. 
RATIFICAÇÃO: Ratificada por MICHEL MOURÃO MATOS - Superintendente do DETRAN/CE.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 01526547/2023
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº285/2022
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO QUE ENTE SI CELEBRAM O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – 
DETRAN/CE E O MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM/CE; II - OBJETO: Este termo Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do Convênio 
nº 285/2022, previsto na Cláusula Terceira, por mais 180 dias, a contar de 26 de dezembro de 2023; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( zero ); IV - DA RATI-
FICAÇÃO: -; V - DATA E ASSINANTES: FORTALEZA, 7 DE DEZEMBRO DE 2023 MICHEL MOURÃO MATOS Superintendente do DETRAN/CE 
JOSÉ CARNEIRO DANTAS FILHO Prefeito Municipal de BOA VIAGEM/CE .
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURIDICO
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CORRIGENDA
No Diário Oficial Nº233 DE 13/12/2023, que publicou a Portaria Nº2128/2023, de 13/12/2023., a qual Concedeu Gratificação por Serviços Executados aos 
servidores constantes na Portaria Nº2128/2023, no período de 02/10/2023 à 13/10/2023. Onde se lê:
NOME
FUNÇÃO
VL.UNIT
V.UNIT EXTRA
TURNOS
TURNOS EXTRAS
TOTAL
ISRAEL RODRIGUES DA SILVA FILHO
MEMBRO
40,00
60,00
0
0
0,00
LUCIANA LIRA DE OLIVEIRA
COORDENADORA
50,00
80,00
0
0
0,00
MICHELE DOS SANTOS DA SILVEIRA
COORDENADORA
50,00
80,00
0
0
0,00
VITORIA EULINA BASTOS CABRAL
MEMBRO
40,00
60,00
0
0
0,00
Leia-se:
NOME
FUNÇÃO
VL.UNIT
V.UNIT EXTRA
TURNOS
TURNOS EXTRAS
TOTAL
ISRAEL RODRIGUES DA SILVA FILHO
MEMBRO
40,00
60,00
8
0
320,00
LUCIANA LIRA DE OLIVEIRA
COORDENADORA
50,00
80,00
8
0
400,00
MICHELE DOS SANTOS DA SILVEIRA
COORDENADORA
50,00
80,00
8
0
400,00
VITORIA EULINA BASTOS CABRAL
MEMBRO
40,00
60,00
8
0
320,00
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 18 de dezembro de 2023.
Michel Mourão Matos
SUPERINTENDENTE