DOE 02/01/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº001  | FORTALEZA, 02 DE JANEIRO DE 2024
COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ 
EXTRATO DE CONTRATO 
Nº DO DOCUMENTO 111/CEGÁS/2023 
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS; CONTRATADA: FHS CONSTRUTORA LTDA; OBJETO: SERVIÇOS DE ENGE-
NHARIA PARA OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO EM ESTAÇÕES E ELEMENTOS DA REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE GÁS NATURAL, A SEREM 
EXECUTADOS EM TODA REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA E ARACATI, de acordo com as especificações previstos nos ANEXOS A – 
TERMO DE REFERÊNCIA e quantificado no ANEXO B – PLANILHA DE PREÇOS UNITÁRIOS, todos partes integrantes deste instrumento contratual, 
em regime de Empreitada por Preço Unitário; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 13.303/2016, o Edital de Licitação nº 20230007 - CEGÁS, e seus anexos, 
devidamente homologada pelo Sr. Diretor-Presidente da CEGÁS, a proposta da CONTRATADA, tudo parte integrante deste termo, independentemente de 
transcrição; FORO: De Fortaleza/Ce; VIGÊNCIA: De 30 (trinta) meses, contado a partir de sua celebração; VALOR GLOBAL: R$ 4.750.000,00 (quatro 
milhões setecentos e cinquenta mil reais), pagos em Na primeira quinta-feira após 15 (quinze) dias, do recebimento da fatura no protocolo da CEGÁS; 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: recursos oriundos da CONTRATANTE; DATA DA ASSINATURA: Fortaleza-Ce., 27 de dezembro de 2023; SIGNA-
TÁRIOS: Leandro Petsold dos Santos Araújo, Miguel Antonio Cedraz Nery (CEGÁS) e Francisco Holanda Sampaio (FHS).
Miguel Antonio Cedraz Nery
DIRETOR-PRESIDENTE
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº01/2023 – SEMA/CHRISTIANE VIEIRA
PROCESSO Nº57001.001994/2023-93
CONTRATANTE: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA – SEMA; CONTRATADA: CHRISTIANE VIEIRA RODRIGUES 
LEAL LTDA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: o art. 57, § 1º, II, da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações, bem como o teor do processo administrativo 
nº 57001.001994/2023-93 e sua documentação probatória. OBJETO: O presente 01º Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência 
do Contrato nº01/2023,sem alterações de valores e demais outros objetos, conforme justificativa do gestor às fls. 02 do suso processo. VIGÊNCIA: Fica 
prorrogado o prazo de vigência, observados os prazos e limites determinados por Lei, tendo início a partir de 12 de janeiro de 2024 e vigorando até 11 de 
janeiro de 2025. DO VALOR: R$ 113.470,00 (cento e treze mil, quatrocentos e setenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 57100001.18.541.724.206
31.01.339039.1.7991200016.1; 57100001.18.541.724.20631.03.339039.1.7991200016.1; 57100001.18.541.724.20631.04.339039.1.7991200016.1; 57100
001.18.541.724.20631.05.339039.1.7991200016.1; 57100001.18.541.724.20631.07.339039.1.7991200016.1; 57100001.18.541.724.20631.08.339039.1.79
91200016.1; 57100001.18.541.724.20631.09.339039.1.7991200016.1; 57100001.18.541.724.20631.01.339039.2.5009100000.0; 57100001.18.541.724.20
631.03.339039.2.5009100000.0; 57100001.18.541.724.20631.04.339039.2.5009100000.0; 57100001.18.541.724.20631.05.339039.2.5009100000.0; 5710
0001.18.541.724.20631.06.339039.2.5009100000.0; 57100001.18.541.724.20631.07.339039.2.5009100000.0; 57100001.18.541.724.20631.08.339039.2.5
009100000.0; 57100001.18.541.724.20631.09.339039.2.5009100000.0; 57100001.18.128.724.11379.15.339039.1.7991200016.1; 57100001.18.122.211.2
0811.03.339039.1.5009100000.0; RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e em pleno vigor todas as cláusulas e condições inicialmente contratadas, que 
passam a fazer parte do Aditivo em tela. ASSINATURAS: Vilma Maria Freire dos Anjos - Secretária do Meio Ambiente e Mudança do Clima – SEMA 
e Christiane Vieira Rodrigues Leal - Representante da Christiane Vieira Rodrigues Leal LTDA. DATA DAS ASSINATURAS: 26 de dezembro de 2023. 
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA – SEMA, em Fortaleza-CE, 26 de dezembro de 2023.
Hélida Zednik
ASSESSORIA JURÍDICA
Publique-se.
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SEGUNDO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO Nº04/2022 – AGROPOLOS/SEMA
PROCESSO Nº557001.002318/2023-37
CONTRATANTE: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA – SEMA; CONTRATADA: INSTITUTO AGROPOLOS DO 
CEARÁ - AGROPOLOS; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A Lei Estadual nº 12.781/1997 e suas alterações, bem como documentação probatória constante 
no processo administrativo nº 57001.002318/2023-37, e, ainda, nas disposições do Contrato de Gestão nº 04/2022 - AGROPOLOS. OBJETO: O presente (2º) 
Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo de prazo de vigência e do valor ao Contrato de Gestão nº04/2022-AGROPOLOS, conforme justificativas às 
fls. 04 a 10 do processo supra elencado. DO PRAZO DE VIGÊNCIA: Pelo presente Termo Aditivo, o prazo de vigência terá início a partir de 01 de janeiro 
de 2024, vigorando até 31 de março de 2024.. DO VALOR DO TERMO ADITIVO: O presente contrato será acrescido em R$ 1.129.044,59 (um milhão, 
cento e vinte e nove mil, quarenta e quatro reais e cinquenta e nove centavos) do valor inicial atualizado do contrato. O valor global do contrato que era de 
R$ 5.853.575,13 (cinco milhões oitocentos e cinquenta e três mil quinhentos e setenta e cinco reais e treze centavos) passa a ser de R$ R$ 6.982.619,72 (seis 
milhões, novecentos e oitenta e dois mil, seiscentos e dezenove reais e setenta e dois centavos). DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas corres-
pondentes ao presente instrumento correrão por conta da seguinte Dotação Orçamentária: 57100001.18.541.721.10989.01.335085.2.5009100000.0; 571000
01.18.541.721.10989.02.335085.2.5009100000.0; 57100001.18.541.721.10989.03.335085.2.5009100000.0; 57100001.18.541.721.10989.04.335085.2.5009
100000.0; 57100001.18.541.721.10989.05.335085.2.5009100000.0; 57100001.18.541.721.10989.06.335085.2.5009100000.0; 57100001.18.541.721.10989
.07.335085.2.5009100000.0; 57100001.18.541.721.10989.08.335085.2.5009100000.0; 57100001.18.541.721.10989.09.335085.2.5009100000.0; 57100001
.18.541.721.10989.10.335085.2.5009100000.0; 57100001.18.541.721.10989.11.335085.2.5009100000.0; 57100001.18.541.721.10989.12.335085.2.500910
0000.0; 57100001.18.541.721.10989.13.335085.2.5009100000.0; 57100001.18.541.721.10989.14.335085.2.5009100000.0. RATIFICAÇÃO: Permanecem 
inalteradas e em pleno vigor todas as cláusulas e condições inicialmente contratadas, desde que não contrariem, implícita ou explicitamente, as previstas 
neste instrumento. DATA DAS ASSINATURAS: 27 de dezembro de 2023. ASSINATURAS: Vilma Maria Freire dos Anjos - Secretária do Meio Ambiente 
e Mudança do Clima – SEMA e Francisco de Oliveira Rebouças Neto - Presidente do Instituto Agropolos do Ceará – AGROPOLOS. SECRETARIA DO 
MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, em Fortaleza-CE, 27 de dezembro de 2023.
Hélida Zednik
ASSESSORIA JURÍDICA
Publique-se.
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TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº04/2021 – SEMA/ECT
PROCESSO Nº57001.002085/2023-72
CONTRATANTE: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA – SEMA; CONTRATADA: EMPRESA BRASILEIRA DE 
CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: o art. art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações, bem como o teor 
do processo administrativo nº 57001.002085/2023-72 e sua documentação probatória. OBJETO: O presente 03º Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação 
do prazo de vigência e renovação do valor global do Contrato nº 04/2021, conforme justificativa apresentada às fls. 02 do suso processo. DA VIGÊNCIA: 
Fica prorrogado o prazo de vigência, observados os prazos e limites determinados por Lei, tendo início a partir de 26 de janeiro de 2024 e vigorando até 25 
de janeiro de 2025. DO VALOR: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 57100001.18.122.211.20811.03.339039.1.50091
00000.0; 57100001.18.541.724.20631.03.339039.1.7991200016.1; 57100001.18.541.724.20631.03.339039.2.5009100000.0. RATIFICAÇÃO: Permanecem 
inalteradas e em pleno vigor todas as cláusulas e condições estabelecidas no instrumento inicial, desde que não contrariem, implícita ou explicitamente, 
as previstas neste Termo Aditivo. ASSINATURAS: Vilma Maria Freire dos Anjos - Secretária do Meio Ambiente e Mudança do Clima – SEMA, Helen 
Aparecida de Oliveira Cardoso – Gerente G1 e Fabiano Santana Pires Reis – Chefe de Seção. DATA DAS ASSINATURAS: 20 de dezembro de 2023. 
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA – SEMA, em Fortaleza-CE, 20 de dezembro de 2023.
Anne Aguiar
ASSESSORA JURÍDICA
Publique-se.
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CORRIGENDA
No Diário Oficial Série 3 Ano XV N.º 238, que circulou em 20 de dezembro de 2023, p. 59, com a publicação do Extrato de Dispensa de Licitação Nº 09/2023, 
CONSIDERANDO o valor do mapa comparativo de fls. 246. CONSIDERANDO a certidão licitaweb às fls. 315/316. CONSIDERANDO ainda os termos do 
Parecer Jurídico. ONDE SE LÊ: VALOR GLOBAL: 6.309.736,08 ( seis milhões trezentos e nove mil setecentos e trinta e seis reais e oito centavos). LEIA-
SE: VALOR GLOBAL: R$ 7.002.261,12 (sete milhões, dois mil, duzentos e sessenta e um reais e doze centavos). Fortaleza-CE, 28 de dezembro de 2023.
Hélida Zednik
ASSESSORIA JURÍDICA