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DOE 02/01/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº001  | FORTALEZA, 02 DE JANEIRO DE 2024
. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Inexigibilidade de Licitação nº012/2023, e seus anexos, os preceitos do direito 
público, Lei Federal nº14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O 
prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses com início em 01/01/2024 e término em 31/12/2024, na forma do artigo 105 c/c o art. 94 ambos da 
Lei nº14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a 
Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. VALOR GLOBAL: R$ 11.016,00 (Onze mil e dezesseis reais), pagos em até 10 (dez) dias 
úteis, contados a partir da apresentação da fatura/nota fiscal por parte da empresa, devendo constar nos autos, o atesto de execução do serviço pelo fiscal 
do contrato, bem como todas as certidões negativas da empresa. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 15.1.1. 10100002.06.122.211.20799.15.339039.1.5009
100000.0 . DATA DA ASSINATURA: 22 de Dezembro de 2023. SIGNATÁRIOS: Otávio Duarte Vieira Coutinho - DIRETOR DE PLANEJAMENTO E 
GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL / Aridenio Bezerra Quintiliano - FISCAL DO CONTRATO / Raufilio Santiago Vidal - GESTOR DO CONTRATO 
e Francisco Wenderson Felix Moreira - ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA.
Marciliano de Oliveira Ribeiro
ASSESSOR JURÍDICO
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
PORTARIA Nº066/2023 – CPP O CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe 
confere o art. 4º, em consonância com os arts. 22, inc. V e art. 3º, inc. I, todos da Lei nº 15.797/2015 (Lei de Promoções dos Militares Estaduais do Ceará), 
e ainda conforme a decisão da Comissão de Promoção de Praças no requerimento sob o NUP 10061.021426/2023-31, contida na Nota nº 083/2023-CPP, 
publicada no BCG nº 173, de 14/09/2023, RESOLVE: promover à graduação de Cabo PM, a contar de 24/12/2022, em ressarcimento de preterição, pela 
modalidade antiguidade, o SOLDADO PM 27994 FRANCISCO JENIVAN GOMES SINDEAUX, MF: 30013417. QCG EM FORTALEZA-CE, 14 de 
dezembro de 2023. (Decreto do Estado nº 34.097/2021).
Klênio Savyo Nascimento de Sousa
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA PMCE
*** *** ***
PORTARIA Nº067/2023 – CPP O CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe confere 
o art. 4º, em consonância com os arts. 22, inc. V c/c art. 10, todos da Lei nº 15.797/2015 (Lei de Promoções dos Militares Estaduais do Ceará) e parágrafo único 
do art. 25 do Decreto nº 31.804/2015, e ainda conforme a decisão da Comissão de Promoção de Praças no requerimento sob o NUP 10061.025832/2023-72, 
contida na Nota nº 085/2023-CPP, publicada no BCG nº 173, de 14/09/2023, RESOLVE: promover à graduação de 2º Sargento PM, a contar de 24/12/2020, 
em ressarcimento de preterição, pela modalidade antiguidade, o 3º SARGENTO PM 20998 ROGÉRIO FERREIRA RODRIGUES, MF: 13604614, sem 
o pagamento de retroativos referentes ao exercício de 2020, conforme do art. 1º, inc. I, da Lei Complementar Estadual nº 215/2020, de 17/04/2020. QCG em 
Fortaleza-CE, 13 de dezembro de 2023. (Decreto do Estado nº 34.097/2021).
Klênio Savyo Nascimento de Sousa
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA PMCE
*** *** ***
PORTARIA N°00786/2023 BATALHÃO ESPECIALIZADO EM POLICIAMENTO DO INTERIOR O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE autorizar o(s) SERVIDOR(ES) desta Corporação, rela-
cionados no anexo único, a viajar(em), em objeto de serviço, para o(s) respectivo(s) destino(s), a fim de CUMPRIR DETERMINAÇÃO SUPERIOR com 
o objetivo de realizar policiamento ostensivo nas divisas e interior do estado do Ceará, de acordo com o(s) Art. 1º; Art. 4º, § 1º, alínea b; Art. 10° e Art. 17°, 
classe V do anexo I, do(a) Decreto n° 30.719, de 25 de outubro de 2011, concedendo-lhe(s) 6.5 diária(s), conforme discriminadas no anexo único, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Corporação. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 16 de junho de 2023.
Jorge Costa de Araujo
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA - DPGI
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°00786/2023, DE 16 DE JUNHO DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERIODO
ROTEIRO
QTDE DIAS
VALOR 
DIÁRIA
ACRESC
TOTAL
Ivan Jose Dos Santos, 
MF.: 106.929-1-1
Subten PM
V
08/06/2023 `a 
14/06/2023
MARACANAÚ/ PENAFORTE/ 
MAURITI/ JATI/ MARACANAÚ
6.5 diária(s) - 08/06/2023 
à 14/06/2023
R$ 61,33
R$ 398,64
Luiz Fabio Pereira Da 
Silva, MF.: 126.983-1-3
1ºsgt PM
V
06/06/2023 `a 
12/06/2023
MARACANAÚ/ ITAREMA/ ACARAÚ/ 
BELA CRUZ/ MARACANAÚ
6.5 diária(s) - 06/06/2023 
à 12/06/2023
R$ 61,33
R$ 398,64
Joao Mauricio De Souza 
Ferreira, MF.: 134.283-1-X
1ºsgt PM
V
08/06/2023 `a 
14/06/2023
MARACANAÚ/ PENAFORTE/ 
MAURITI/ JATI/ MARACANAÚ
6.5 diária(s) - 08/06/2023 
à 14/06/2023
R$ 61,33
R$ 398,64
Flavio Barros Viana, 
MF.: 151.779-1-8
3ºsgt PM
V
06/06/2023 `a 
12/06/2023
MARACANAÚ/ ITAREMA/ ACARAÚ/ 
BELA CRUZ/ MARACANAÚ
6.5 diária(s) - 06/06/2023 
à 12/06/2023
R$ 61,33
R$ 398,64
Francisco Rodrigues Gomes 
De Sousa, MF.: 300.443-1-2
3ºsgt PM
V
07/06/2023 `a 
13/06/2023
MARACANAÚ/ IPAUMIRIM/ 
AURORA/ LAVRAS DA 
MANGABEIRA/ ICÓ/ MARACANAÚ
6.5 diária(s) - 07/06/2023 
à 13/06/2023
R$ 61,33
R$ 398,64
Demairton Cipriano 
Silva, MF.: 304.384-1-8
Cb PM
V
06/06/2023 `a 
12/06/2023
MARACANAÚ/ ITAREMA/ ACARAÚ/ 
BELA CRUZ/ MARACANAÚ
6.5 diária(s) - 06/06/2023 
à 12/06/2023
R$ 61,33
R$ 398,64
Ricardo Da Silva Pereira, 
MF.: 587.758-1-9
Cb PM
V
07/06/2023 `a 
13/06/2023
MARACANAÚ/ IPAUMIRIM/ 
AURORA/ LAVRAS DA 
MANGABEIRA/ ICÓ/ MARACANAÚ
6.5 diária(s) - 07/06/2023 
à 13/06/2023
R$ 61,33
R$ 398,64
Raimundo Roney Cabral Da 
Silva, MF.: 305.630-1-8
Cb PM
V
06/06/2023 `a 
12/06/2023
MARACANAÚ/ ITAREMA/ ACARAÚ/ 
BELA CRUZ/ MARACANAÚ
6.5 diária(s) - 06/06/2023 
à 12/06/2023
R$ 61,33
R$ 398,64
Francisco Itamar Da 
Silva Anastacio Junior, 
MF.: 305.618-1-3
Cb PM
V
07/06/2023 `a 
13/06/2023
MARACANAÚ/ IPAUMIRIM/ 
AURORA/ LAVRAS DA 
MANGABEIRA/ ICÓ/ MARACANAÚ
6.5 diária(s) - 07/06/2023 
à 13/06/2023
R$ 61,33
R$ 398,64
Edicarlos Mendonca 
Ribeiro, MF.: 306.356-1-2
Cb PM
V
06/06/2023 `a 
12/06/2023
MARACANAÚ/ ITAREMA/ ACARAÚ/ 
BELA CRUZ/ MARACANAÚ
6.5 diária(s) - 06/06/2023 
à 12/06/2023
R$ 61,33
R$ 398,64
Anderson Rodrigo Miranda 
De Lima, MF.: 307.242-1-6
Cb PM
V
07/06/2023 `a 
13/06/2023
MARACANAÚ/ IPAUMIRIM/ 
AURORA/ LAVRAS DA 
MANGABEIRA/ ICÓ/ MARACANAÚ
6.5 diária(s) - 07/06/2023 
à 13/06/2023
R$ 61,33
R$ 398,64
Jose Ronilson Da Silva, 
MF.: 308.262-1-3
Sd PM
V
08/06/2023 `a 
14/06/2023
MARACANAÚ/ PENAFORTE/ 
MAURITI/ JATI/ MARACANAÚ
6.5 diária(s) - 08/06/2023 
à 14/06/2023
R$ 61,33
R$ 398,64
Jose Leonardo Melo 
Campos, MF.: 308.254-1-1
Sd PM
V
07/06/2023 `a 
13/06/2023
MARACANAÚ/ IPAUMIRIM/ 
AURORA/ LAVRAS DA 
MANGABEIRA/ ICÓ/ MARACANAÚ
6.5 diária(s) - 07/06/2023 
à 13/06/2023
R$ 61,33
R$ 398,64
Ronylson Cruz Silva, 
MF.: 308.342-1-6
Sd PM
V
08/06/2023 `a 
14/06/2023
MARACANAÚ/ PENAFORTE/ 
MAURITI/ JATI/ MARACANAÚ
6.5 diária(s) - 08/06/2023 
à 14/06/2023
R$ 61,33
R$ 398,64
Eliedson Oliveira De 
Lima, MF.: 308.158-1-5
Sd PM
V
07/06/2023 `a 
13/06/2023
MARACANAÚ/ IPAUMIRIM/ 
AURORA/ LAVRAS DA 
MANGABEIRA/ ICÓ/ MARACANAÚ
6.5 diária(s) - 07/06/2023 
à 13/06/2023
R$ 61,33
R$ 398,64
Kleyton Kennedy Freire 
De Sa, MF.: 308.219-1-2
Sd PM
V
08/06/2023 `a 
14/06/2023
MARACANAÚ/ PENAFORTE/ 
MAURITI/ JATI/ MARACANAÚ
6.5 diária(s) - 08/06/2023 
à 14/06/2023
R$ 61,33
R$ 398,64
Rafael Dos Santos Silva, 
MF.: 308.316-1-6
Sd PM
V
08/06/2023 `a 
14/06/2023
MARACANAÚ/ PENAFORTE/ 
MAURITI/ JATI/ MARACANAÚ
6.5 diária(s) - 08/06/2023 
à 14/06/2023
R$ 61,33
R$ 398,64
Antonio Alexandre Moraes 
Silveira, MF.: 308.655-2-9
Sd PM
V
06/06/2023 `a 
12/06/2023
MARACANAÚ/ ITAREMA/ ACARAÚ/ 
BELA CRUZ/ MARACANAÚ
6.5 diária(s) - 06/06/2023 
à 12/06/2023
R$ 61,33
R$ 398,64
Diogo Jefferson Almeida 
De Assis, MF.: 308.749-3-5
Sd PM
V
06/06/2023 `a 
12/06/2023
MARACANAÚ/ ITAREMA/ ACARAÚ/ 
BELA CRUZ/ MARACANAÚ
6.5 diária(s) - 06/06/2023 
à 12/06/2023
R$ 61,33
R$ 398,64
Jailton Carlos Sobrinho, 
MF.: 308.816-7-2
Sd PM
V
07/06/2023 `a 
13/06/2023
MARACANAÚ/ IPAUMIRIM/ 
AURORA/ LAVRAS DA 
MANGABEIRA/ ICÓ/ MARACANAÚ
6.5 diária(s) - 07/06/2023 
à 13/06/2023
R$ 61,33
R$ 398,64

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