DOE 02/01/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº001  | FORTALEZA, 02 DE JANEIRO DE 2024
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERIODO
ROTEIRO
QTDE DIAS
VALOR 
DIÁRIA
ACRESC
TOTAL
Carlos Henrique Menezes 
Taveira, MF.: 309.077-7-9
Sd PM
V
06/06/2023 `a 
12/06/2023
MARACANAÚ/ ITAREMA/ ACARAÚ/ 
BELA CRUZ/ MARACANAÚ
6.5 diária(s) - 06/06/2023 
à 12/06/2023
R$ 61,33
R$ 398,64
Jocelio Jose Mota Silva, 
MF.: 309.032-3-4
Sd PM
V
08/06/2023 `a 
14/06/2023
MARACANAÚ/ PENAFORTE/ 
MAURITI/ JATI/ MARACANAÚ
6.5 diária(s) - 08/06/2023 
à 14/06/2023
R$ 61,33
R$ 398,64
Reginaldo De Abreu 
Cordeiro, MF.: 309.168-3-2
Sd PM
V
08/06/2023 `a 
14/06/2023
MARACANAÚ/ PENAFORTE/ 
MAURITI/ JATI/ MARACANAÚ
6.5 diária(s) - 08/06/2023 
à 14/06/2023
R$ 61,33
R$ 398,64
VALOR TOTAL GERAL
 R$ 9.168,72
*** *** ***
PORTARIA N°00787/2023 COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR REGIÃO SUL-4ºCRPM O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE autorizar o(s) SERVIDOR(ES) desta Corporação, rela-
cionados no anexo único, a viajar(em), em objeto de serviço, para o(s) respectivo(s) destino(s), a fim de PARTICIPAR DE CURSOS com o objetivo de 
participar do 2º Ciclo do Curso de Atualização em Policiamento de Proximidade, de acordo com o(s) Art. 1º, Art. 4º § 1º, alínea “b”, Art. 5º § 1º, Art. 10, 
Classe V do anexo I e anexo III, do(a) Decreto n° 30.719, de 25 de outubro de 2011, concedendo-lhe(s) 3.5 diária(s), conforme discriminadas no anexo único, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Corporação. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 15 de junho de 2023.
Jorge Costa de Araújo
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA - DPGI
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°00787/2023, DE 15 DE JUNHO DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERIODO
ROTEIRO
QTDE DIAS
VALOR 
DIÁRIA
ACRESC
TOTAL
Jose Nilson Bezerra Da 
Silva, MF.: 108.859-1-4
Subten PM
V
12/06/2023 `a 
15/06/2023
BREJO SANTO/ JUAZEIRO 
DO NORTE/ BREJO SANTO
3.5 diária(s) - 
12/06/2023 à 15/06/2023
R$ 61,33
R$ 42.93 - 3,5 diária(s) - 
JUAZEIRO DO NORTE - 20%
R$ 257,58
Paulo George Ferraz 
Gomes, MF.: 136.487-1-9
1ºsgt PM
V
12/06/2023 `a 
15/06/2023
BREJO SANTO/ JUAZEIRO 
DO NORTE/ BREJO SANTO
3.5 diária(s) - 
12/06/2023 à 15/06/2023
R$ 61,33
R$ 42.93 - 3,5 diária(s) - 
JUAZEIRO DO NORTE - 20%
R$ 257,58
Jose Renato De Sousa 
Pereira, MF.: 136.458-1-7
2ºsgt PM
V
12/06/2023 `a 
15/06/2023
BREJO SANTO/ JUAZEIRO 
DO NORTE/ BREJO SANTO
3.5 diária(s) - 
12/06/2023 à 15/06/2023
R$ 61,33
R$ 42.93 - 3,5 diária(s) - 
JUAZEIRO DO NORTE - 20%
R$ 257,58
Joao Paulo De Sa Benvenuto, 
MF.: 136.457-1-X
2ºsgt PM
V
12/06/2023 `a 
15/06/2023
BREJO SANTO/ JUAZEIRO 
DO NORTE/ BREJO SANTO
3.5 diária(s) - 
12/06/2023 à 15/06/2023
R$ 61,33
R$ 42.93 - 3,5 diária(s) - 
JUAZEIRO DO NORTE - 20%
R$ 257,58
Jose Evilacio Alberto, 
MF.: 300.787-1-3
3ºsgt PM
V
12/06/2023 `a 
15/06/2023
BREJO SANTO/ JUAZEIRO 
DO NORTE/ BREJO SANTO
3.5 diária(s) - 
12/06/2023 à 15/06/2023
R$ 61,33
R$ 42.93 - 3,5 diária(s) - 
JUAZEIRO DO NORTE - 20%
R$ 257,58
Joao Cleiston Da Silva, 
MF.: 307.706-1-7
Cb PM
V
12/06/2023 `a 
15/06/2023
BREJO SANTO/ JUAZEIRO 
DO NORTE/ BREJO SANTO
3.5 diária(s) - 
12/06/2023 à 15/06/2023
R$ 61,33
R$ 42.93 - 3,5 diária(s) - 
JUAZEIRO DO NORTE - 20%
R$ 257,58
VALOR TOTAL GERAL
 R$ 1.545,48
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº802/2023 - CMDO/CBMCE - O CORONEL COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, resolve EXCLUIR do estado efetivo da Corporação, o SUBTENENTE BM QPBM EDIMILSON ISAIAS DE 
CARVALHO JÚNIOR, matrícula funcional nº 113808-1-6, a contar de 03/12/2023, data do seu falecimento, e nos termos do art. 178, inciso VIII, c/c o 
art. 203, da Lei nº 13.729, de 11 de janeiro de 2006, conforme Certidão do Óbito expedida pelo Cartório Norões Milfont Registro Civil da 4ª Zona Comarca 
de Fortaleza/Ceará, matrícula nº 019992 01 55 2023 4 00650 148 0391961 88. Em Fortaleza - CE, ao(s) 18 de dezembro de 2023.
José Cláudio Barreto de Sousa - CEL CG BM
COMANDANTE GERAL DO CBMCE
*** *** ***
EXTRATO DO CONTRATO Nº040/2023-CBMCE
NUP: 10021.003950/2022-15
I – CONTRATANTE: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ – CNPJ nº 35.025.022/0001-90. II – CONTRATADA: PROCOPY 
COMÉRCIO E SERVIÇOS DE COPIADORAS EIRELI – CNPJ nº 07.652.439/0001-48. III – OBJETO: Serviço de locação de impressoras multi-
funcionais – outsourcing – com recarga, manutenção e software de gerenciamento e monitoramento de dados. IV – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
O edital do Pregão Eletrônico n° 20230001 e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias 
ao cumprimento de seu objeto. V – FORO: Fortaleza/Ceará. VI – VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir do dia 26/03/2024. Os prazos de vigência 
e de execução poderão ser prorrogados nos termos do art. 57 da Lei Federal n° 8.666/1993. VII – VALOR GLOBAL: R$ 239.640,00 (duzentos e trinta e 
nove mil, seiscentos e quarenta reais), pagos em até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor 
da contratação. VIII – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100004.06.126.211.20892.15.33904000.1.5009100000.0 IX – DATA DA ASSINATURA: 
22/12/2023. X – SIGNATÁRIOS: José Cláudio Barreto de Sousa – Cel CG BM – Comandante-Geral do CBMCE e Genildo de Amorim Rodrigues – Repre-
sentante Legal da Empresa.
Mário dos Martins Coelho Bessa – OAB Nº15.254
ASSESSOR JURÍDICO
PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
PORTARIA Nº946/2023 - A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o §2º do 
art.15, art. 16 e inciso VI do art. 23 do Decreto nº 29.704, de 08 de abril de 2009, RESOLVE AUTORIZAR A CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTÁGIO 
ao ESTAGIÁRIO relacionado no anexo único desta portaria, no valor mensal de R$ 426,07 (quatrocentos e vinte e seis reais e sete centavos), bem como 
do AUXÍLIO TRANSPORTE em pecúnia, proporcional aos dias estagiados, pelo prazo de 1 (um) ano a partir da data da publicação. PERÍCIA FORENSE 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de novembro de 2023.
Manuela Chaves Loureiro Cândido
DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº946/2023
N°
NOME
CPF
1
KAUÃ ALVES DE CASTRO
625613453-27
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº1183/2023 - AESP|CE NUP Nº 10041.003145/2023-34 - A DIRETORA-GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA 
PÚBLICA DO CEARÁ - AESP/CE, no uso de suas atribuições legais e, fundamentado no que lhe confere o art. 6º da Lei Estadual Nº 14.629, de 26 de feve-
reiro de 2010, publicada no Diário Oficial do Estado em 11 de março de 2010, alterada pela Lei Estadual Nº 15.809, de 10 de julho de 2015, que a constituiu 
como órgão da Administração Pública Direta Estadual, de natureza substantiva, vinculada à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do 
Ceará - SSPDS, e o Decreto Estadual Nº 34.768, de 26 de maio de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em 27 de maio de 2022, que aprova 
o Regulamento da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - Aesp|CE; CONSIDERANDO que compete à Academia Estadual de Segurança 
Pública do Ceará - Aesp/CE, órgão vinculado à Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS/CE, realizar, direta ou indiretamente, mediante 
convênio ou contrato, a unificação e execução, com exclusividade, das atividades de ensino das instituições que compõem o Sistema de Segurança Pública 
e Defesa Social do Estado; CONSIDERANDO a homologação das matrículas acostadas ao processo NUP Nº 10041.002714/2023-24; CONSIDERANDO 
o processamento das informações contidas na Comunicação Interna Nº 000356/2023/AESP/CE/CECI, de 09 de setembro de 2023, folha 002, através do