DOMCE 03/01/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                             
 
 
Ceará , 03 de Janeiro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3367 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                             1 
 
Expediente: 
Aprece – Associação dos Municípios do Estado do Ceará 
 
DIRETORIA DO BIÊNIO 2021 - 2022 
 
Diretoria Executiva 
Presidente – Francisco de Castro Menezes Junior – Chorozinho 
Vice-Presidente – José Helder Máximo De Carvalho – Várzea Alegre 
Secretário- Geral – Joacy Alves dos Santos Junior – Jaguaribara 
1° Secretário – Maria do Rozário Araújo Pedrosa Ximenes – Canindé 
Tesoureiro Geral – Carlos Áquila Cunha de Queiroz – Moraújo 
1° Tesoureiro – Marcondes De Holanda Jucá – Choró 
Presidente de Honra – José Sarto Nogueira Moreira – Fortaleza 
Conselho Fiscal 
Membro do Conselho Fiscal – Titular David Campos Martins – Palmácia 
Membro do Conselho Fiscal – Titular Francisco Dariomar Rodrigues 
Soares – Altaneira 
Membro do Conselho Fiscal – Titular Francisco Clemnetino de Almeida – 
Granjeiro 
Membro do Conselho Fiscal – Suplente – José Otacílio de Morais Neto – 
Bela Cruz 
Membro do Conselho Fiscal – Suplente – Aline Aguiar Albuquerque – 
Massapê 
Membro do Conselho Fiscal – Suplente – Jan Kennedy Paiva Aquino – 
Uruoca 
Conselho Deliberativo 
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 01 – Maria Gislaine Santana 
Sampaio Landim – Brejo Santo 
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 02 – João Batista Diniz – Cedro 
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 03 – Paulo César Feitosa Arrais – 
Itaitinga 
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 04 – Naselmo de Sousa Ferreira – 
Fortim 
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 05 – Elizeu Charles Monteiro – 
Itarema 
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 06 – Francisco Cordeiro Moreira – 
General Sampaio 
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 07 – Roberlandia Ferreira Castelo 
Branco – Guaramiranga 
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 08 – Saul Lima Maciel – São 
Benedito 
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 09 – Bismarck Barros Bezerra – 
Piquet Carneiro 
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 10 – Maria Sônia de Oliveira 
Costa – Madalena 
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 11 – Francisco Souto de 
Vasconcelos Júnior – Ipueiras 
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 12 – Rômulo Mateus Noronha – 
Parambu 
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 13 – Helton Luis Aguiar Júnior – 
Frecheirinha 
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 14 – Francisco Glairton Rabelo 
Cunha – Jaguaretama 
 
O Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará  é uma solução voltada à 
modernização e transparência da gestão municipal. 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA 
 
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO 
PORTARIA Nº 840/2023 ACOPIARA-CE, 27 DE DEZEMBRO 
DE 2023. NOMEIA AGENTE DE CONTRATAÇÃO, 
PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO PARA CONDUZIR OS 
ATOS DAS LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES DO 
INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL 
DERIVADAS DA LEI 
 
PORTARIA Nº 840/2023 ACOPIARA-CE, 27 de dezembro de 
2023.  
NOMEIA Agente de Contratação, Pregoeiro e Equipe 
de Apoio para conduzir os atos das licitações e 
contratações do interesse da Administração Pública 
Municipal derivadas da Lei Federal 14.133/2021. 
  
A 
PREFEITA 
EM 
EXERCÍCIO 
DO 
MUNICÍPIO 
DE 
ACOPIARA, ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe 
são conferidas por Lei e de acordo com o disposto no Art. 89, inciso 
II, alínea C, da Lei Orgânica do Município. 
  
CONSIDERANDO o disposto no artigo 6º, LX e 8º da Lei Federal nº 
14.133, de 1º de abril de 2021 e na Resolução nº 06.2023, que dispõe 
sobre as regras de atuação do agente de Contratação e Equipe de 
apoio; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - NOMEAR o servidor FRANCISCO ALYSSON ALVES 
MENDES DE OLIVEIRA, portador do CPF: 056.006.013-01, para 
exercer a função de AGENTE DE CONTRATAÇÃO e de 
PREGOEIRO atinentes às licitações na modalidade pregão, de 
interesse da Administração Pública Municipal, a fim de conduzir os 
atos das licitações e contratações derivadas da Lei Federal nº 
14.133/2021 e Decreto Municipal 069/2023. 
  
Art. 2º -NOMEAR os servidores VITORIA OLIVEIRADANTAS, 
portadora do CPF: 086.557.133-33 e CICERA ALVES DE 
OLIVEIRA, portadora do CPF: 017.339.913-44, para exercerem a 
função de EQUIPE DE APOIO atinentes às licitações na modalidade 
pregão, de interesse da Administração Pública Municipal, a fim de 
conduzir os atos das licitações e contratações derivadas da Lei Federal 
nº 14.133/2021 e Decreto Municipal 069/2023. 
  
Art. 3º - Integram o rol de atribuições de Agente de Contratação e 
Pregoeiro a tomada de decisões, o acompanhamento do trâmite da 
licitação, o impulsionamento do procedimento licitatório e a execução 
de quaisquer outras atividade, necessárias ao bom andamento do 
certame até a homologação e das contratações diretas incluindo a 
solicitação de emissão de pareceres técnicos e jurídicos, para 
substituir as suas decisões. 
  
§ 1º O Agente de Contratação ou Pregoeiro convocará os membros da 
equipe de Apoio quando necessário e delegará as atribuições para o 
regular desenvolvimento das licitações e contratações de interesse da 
administração Pública Municipal. 
  
§ 2º O Agente de Contratação ou Pregoeiro convocará servidores 
públicos que possuam conhecimento técnico acerca do objeto da 
licitação, para auxiliarem em atos dos certames. 
  
Art.4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE 
PUBLIQUE-SE 
CUMPRA-SE 
  
Paço da Prefeitura Municipal, 27 de dezembro de 2023. 
  
ANA PATRÍCIA DE LIMA BARBOSA 
Prefeita em Exercício do Município de Acopiara  
Publicado por: 
Vilaria Batista de Lemos 
Código Identificador:265F4C6F