DOU 03/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXII Nº 2
Brasília - DF, quarta-feira, 3 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
3
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Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 3
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 6
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 6
Ministério das Comunicações................................................................................................... 8
Ministério da Cultura ................................................................................................................ 9
Ministério da Defesa............................................................................................................... 14
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 22
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 24
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 26
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 27
Ministério da Educação........................................................................................................... 28
Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte .. 71
Ministério do Esporte ............................................................................................................. 71
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 72
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 94
Ministério da Igualdade Racial ............................................................................................... 95
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 95
Ministério da Justiça e Segurança Pública .......................................................................... 111
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.......................................................... 124
Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 125
Ministério das Mulheres....................................................................................................... 127
Ministério do Planejamento e Orçamento.......................................................................... 128
Ministério de Portos e Aeroportos...................................................................................... 131
Ministério dos Povos Indígenas............................................................................................ 133
Ministério da Previdência Social .......................................................................................... 133
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 134
Ministério do Trabalho e Emprego...................................................................................... 144
Ministério dos Transportes................................................................................................... 182
Ministério do Turismo........................................................................................................... 184
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 184
Conselho Nacional do Ministério Público............................................................................ 184
Ministério Público da União................................................................................................. 184
Defensoria Pública da União ................................................................................................ 186
Poder Legislativo ................................................................................................................... 186
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 186
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 194
Ineditoriais ............................................................................................................................. 200
.................................. Esta edição é composta de 248 páginas .................................
Presidência da República
S EC R E T A R I A - G E R A L
SECRETARIA NACIONAL DE JUVENTUDE
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie:
Termo de
Fomento Nº
949918/2023,
Nº Processo:
00268000607202353,
Concedente: Presidência da República, Convenente: ASSOCIACAO EDUCARTE CNPJ nº
04441131000165, Objeto: Preparar jovens, homens e mulheres, entre 15 a 29 anos da
Baixada Fluminense-RJ em Curso Preparatório para vestibular, concursos militares e de
acesso às escolas técnicas e institutos federais - Partiu Aprovação, Valor Total: R$
1.629.209,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado
por exercício: 2023 - R$ 1.629.209,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2023NE000005, Valor: R$ 1.629.209,00, PTRES: 227426, Fonte Recurso: 1000000000, ND:
335041, Vigência: 28/12/2023 a 28/12/2024, Data de Assinatura: 28/12/2023, Signatários:
Concedente: RONALD LUIZ DOS SANTOS CPF nº ***.964.287-**, Convenente: EDUARDO
CORREA CASTILHO CPF nº ***.261.117-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie:
Termo de
Fomento Nº
953432/2023,
Nº Processo:
00268000706202335,
Concedente: Presidência da República, Convenente: ASSOCIACAO EDUCARTE CNPJ nº
04441131000165, Objeto: Capacitar jovens da Zona Oeste do Rio de Janeiro, com idade
entre 15( quinze) e 29(vinte e nove) anos, conforme Lei N. 12.852/2013 do Estatuto da
Juventude, através do Curso Profissionalizante em Gerenciamento de Redes Sociais., Valor
Total: R$ 1.370.791,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2023 - R$ 1.370.791,00, Crédito Orçamentário: Num
Empenho: 2023NE000014, Valor: R$ 1.370.791,00, PTRES: 237137, Fonte Recurso:
1000000000, ND: 335041, Vigência: 29/12/2023 a 29/12/2024, Data de Assinatura:
29/12/2023, Signatários: Concedente: RONALD LUIZ DOS SANTOS CPF nº ***.964.287-**,
Convenente: EDUARDO CORREA CASTILHO CPF nº ***.261.117-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2024 ao Convênio Nº
861526/2017. Convenentes: Concedente: Presidência da República, Unidade Gestora:
810014. Convenente: MUNICIPIO DE POMBOS, CNPJ nº 11049848000121. O presente
Termo Aditivo tem por objeto prorrogar a vigência do Convênio nº 861526/2017 para data
de 15 de Setembro de 2024. Valor Total: R$ 299.993,34, Valor de Contrapartida: R$
17.500,00, Vigência:
28/12/2018 a
15/09/2024. Data
de Assinatura:
28/12/2018.
Signatários: Concedente: RONALD LUIZ DOS SANTOS, CPF nº ***.964.287-**, Convenente:
MANOEL MARCOS ALVES FERREIRA, CPF nº ***.093.224-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Nº 949993/2023, Nº Processo: 00268000605202364, Concedente:
Presidência da República, Convenente: ASSOCIACAO COMUNITARIA DE BOM SUCESSO CNPJ nº
00833069000104, Objeto: Realizar ciclo de capacitação para o fortalecimento do artesanato e
empreendedorismo, através dos cursos de Modelagem e Costura; Artesanato de Boneca de
Pano; Crochê e Empreendedorismo para Pequenos Negócios para atender Jovens entre 15 a
29 anos, no Estado do Ceará., Valor Total: R$ 100.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00,
Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 100.000,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000009, Valor: R$ 100.000,00, PTRES: 227433, Fonte
Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 29/12/2023 a 29/12/2024, Data de Assinatura:
29/12/2023, Signatários: Concedente: RONALD LUIZ DOS SANTOS CPF nº ***.964.287-**,
Convenente: FRANCISCA ALDENETE BARRETO DE SOUSA CPF nº ***.806.433-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000005/2024 ao Convênio Nº
884053/2019. Convenentes: Concedente: Presidência da República, Unidade Gestora:
810014. Convenente: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE, CNPJ nº 08993917000146. O
presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar a vigência do Convênio n° 884053/2019
para 13 de agosto de 2024. Valor Total: R$ 301.000,00, Valor de Contrapartida: R$
1.000,00, Vigência: 30/12/2019 a 13/08/2024. Data de Assinatura: 30/12/2019. Signatários:
Concedente: RONALD LUIZ DOS SANTOS, CPF nº ***.964.287-**, Convenente: BRUNO
CUNHA LIMA BRANCO, CPF nº ***.541.014-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2024 ao Convênio Nº
887019/2019. Convenentes: Concedente: Presidência da República, Unidade Gestora:
810014. Convenente: MUNICIPIO DE GURUPI, CNPJ nº 01803618000152. O presente Termo
Aditivo tem por objeto prorrogar a vigência do Convênio nº 887019/2019 para 03 de
setembro de 2024. Valor Total: R$ 302.052,00, Valor de Contrapartida: R$ 3.000,00,
Vigência:
30/12/2019 a
03/09/2024.
Data
de Assinatura:
30/12/2019.
Signatários:
Concedente: RONALD LUIZ DOS SANTOS, CPF nº ***.964.287-**, Convenente: JOSINIANE
BRAGA NUNES, CPF nº ***.843.291-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2024 ao Convênio Nº
901175/2020. Convenentes: Concedente: Presidência da República, Unidade Gestora:
810014. Convenente: MUNICIPIO DE LAGES, CNPJ nº 82777301000190. O presente Termo
Aditivo tem por objeto prorrogar a vigência do Convênio nº 901175/2020 para 24 de maio
de 2024. Valor Total: R$ 318.861,09, Valor de Contrapartida: R$ 18.861,09, Vigência:
29/12/2020 a 24/05/2024. Data de Assinatura: 29/12/2020. Signatários: Concedente:
RONALD LUIZ DOS SANTOS, CPF nº ***.964.287-**, Convenente: ANTONIO CERON, CPF nº
***.394.809-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2024 ao Convênio Nº
901844/2020. Convenentes: Concedente: Presidência da República, Unidade Gestora:
810014. Convenente: MUNICIPIO DE BOQUIM, CNPJ nº 13097068000182. O presente
Termo Aditivo tem por objeto prorrogar a vigência do Convênio nº 901844/2020 até 05 de
junho de 2024. Valor Total: R$ 303.668,24, Valor de Contrapartida: R$ 3.668,24, Vigência:
29/12/2020 a 05/06/2024. Data de Assinatura: 29/12/2020. Signatários: Concedente:
RONALD LUIZ DOS SANTOS, CPF nº ***.964.287-**, Convenente: ERALDO DE ANDRADE
SANTOS, CPF nº ***.602.585-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Executor Nº 000002/2024 ao Convênio Nº
901899/2020. Convenentes: Concedente: Presidência da República, Unidade Gestora:
810014. Convenente: MUNICIPIO DE GUARAMIRIM, CNPJ nº 83102475000116. O presente
Termo Aditivo tem por objeto alterar a titularidade da Convenente do Convênio nº
901899/2020. Valor Total: R$ 320.178,95, Valor de Contrapartida: R$ 20.178,95, Vigência:
29/12/2020 a 29/12/2024. Data de Assinatura: 29/12/2020. Signatários: Concedente:
RONALD LUIZ DOS SANTOS, CPF nº ***.964.287-**, Convenente: OSVALDO DEVIGILI, CPF
nº ***.507.149-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2024 ao Convênio Nº
903647/2020. Convenentes: Concedente: Presidência da República, Unidade Gestora:
810014. Convenente: MUNICIPIO DE CACHOEIRA DO SUL, CNPJ nº 87530978000143. O
presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar a vigência do Convênio nº 903647/2020
para 15 de junho de 2024. Valor Total: R$ 310.942,32, Valor de Contrapartida: R$
14.200,00, Vigência:
28/12/2020 a
15/06/2024. Data
de Assinatura:
28/12/2020.
Signatários: Concedente: RONALD LUIZ DOS SANTOS, CPF nº ***.964.287-**, Convenente:
ANGELA SCHUMACHER SCHUH, CPF nº ***.362.100-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2024 ao Convênio Nº
903671/2020. Convenentes: Concedente: Presidência da República, Unidade Gestora:
810014. Convenente: MUNICIPIO DE LAJEADO, CNPJ nº 87297982000103. O presente
Termo Aditivo tem por objeto prorrogar a vigência do Convênio nº 884053/2019 para 31
de julho de 2024. Valor Total: R$ 303.328,59, Valor de Contrapartida: R$ 3.328,59,
Vigência:
29/12/2020 a
31/07/2024.
Data
de Assinatura:
29/12/2020.
Signatários:
Concedente: RONALD LUIZ DOS SANTOS, CPF nº ***.964.287-**, Convenente: MAR C E LO
CAUMO, CPF nº ***.169.670-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2024 ao Convênio Nº
904414/2020. Convenentes: Concedente: Presidência da República, Unidade Gestora:
810014. Convenente: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA, CNPJ nº 08778326000156. O presente
Termo Aditivo tem por objeto prorrogar a vigência do Convênio nº 904414/2020 para 25
de maio de 2024. Valor Total: R$ 905.029,60, Valor de Contrapartida: R$ 5.029,60,
Vigência:
30/12/2020 a
25/05/2024.
Data
de Assinatura:
30/12/2020.
Signatários:
Concedente: RONALD LUIZ DOS SANTOS, CPF nº ***.964.287-**, Convenente: CICERO DE
LUCENA FILHO, CPF nº ***.488.324-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2024 ao Convênio Nº
910245/2021. Convenentes: Concedente: Presidência da República, Unidade Gestora:
810014. Convenente: MUNICIPIO DE PAROBE, CNPJ nº 88372883000101. ica prorrogada a
vigência do Termo de Fomento nº 907320/2020 por 221 (duzentos e vinte e um) dias,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 30 de dezembro de 2023 à 07 de agosto de
2024. Valor Total: R$ 320.531,40, Valor de Contrapartida: R$ 20.531,40, Vigência:
30/12/2021 a 07/08/2024. Data de Assinatura: 30/12/2021. Signatários: Concedente:
RONALD LUIZ DOS SANTOS, CPF nº ***.964.287-**, Convenente: DIEGO DAL PIVA DA LUZ,
CPF nº ***.648.140-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2024 ao Convênio Nº
910455/2021. Convenentes: Concedente: Presidência da República, Unidade Gestora:
810014. Convenente: MUNICIPIO DE RIO BRANCO, CNPJ nº 04034583000122. O presente
Termo Aditivo tem por objeto prorrogar a vigência do Convênio nº 910455/2021 para 27
de junho de 2024. Valor Total: R$ 309.916,56, Valor de Contrapartida: R$ 9.916,56,
Vigência:
29/12/2021 a
27/06/2024.
Data
de Assinatura:
29/12/2021.
Signatários:
Concedente: RONALD LUIZ DOS SANTOS, CPF nº ***.964.287-**, Convenente: SEBA S T I AO
BOCALOM RODRIGUES, CPF nº ***.571.529-**.
Ministério da Agricultura e Pecuária

                            

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