DOU 03/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 2, quarta-feira, 3 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 130058
Número do Contrato: 4/2021.
Nº Processo: 21181.000517/2020-40.
Inexigibilidade.
Nº
31/2020.
Contratante:
LABORATORIO
FEDERAL
DE
DEFESA
AGROPECUARIA/MG. Contratado: 48.817.398/0001-80 - PERKINELMER DO BRASIL
ANALITICA LTDA. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo
de vigência de que trata a Cláusula Segunda do Contrato Original, a substituição da
contratada por motivo de cessão e transferência de quotas, conforme 3ª alteração do
Contrato Social da Perkinelmer do Brasil Analítica LTDA. (31896062) e a inclusão de
cláusula acerca do fornecimento de peças e consumíveis.. Vigência: 13/01/2024 a
13/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 239.010,02. Data de Assinatura:
02/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 02/01/2024).
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE DEFESA PRÉVIA
O Chefe do Serviço Administrativo - SAD do Laboratório Federal de Defesa
Agropecuária - LFDA/MG, no uso de suas atribuições, vem INTIMAR a empresa A
PREVENTIVA CONTROLE DE PRAGAS E FAUNAS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº.
20.813.243/0001-56, visto que se encontra em local incerto e não sabido, para que tome
ciência do Processo Administrativo nº. 21181.001788/2023-65, Contrato nº 23/2021,
oriunda do Pregão Eletrônico nº. 19/2021/LFDA/MG (15423185), a fim de nos termos do
§único do art. 78 da Lei nº 8.666/93, se manifeste quanto à Rescisão Unilateral imediata
do Contrato supracitado, visto que conforme as informações apresentadas no formulário -
Registro de Ocorrência (32202982), "a prorrogação da vigência do contrato celebrado com
a empresa citada empresa estava condicionada a regularização da pendência junto à
Receita Federal no prazo de 90 (noventa) dias, nos termos da Nota Técnica nº 66/2023 (SEI
nº 32199262), contados da assinatura do Termo Aditivo nº 22/2023 (SEI nº 30371304) no
dia 17/08/2023, e que, o prazo em tela expirou no dia 15/11/2023 sem a devida
regularização da certidão, conforme demonstrado no SICAF e na consulta à Certidão de
Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Divida Ativa da União (SEI nº
32190759)."
Isto posto, a referida rescisão unilateral motiva-se pelo descumprimento de
obrigação contratual e editalícia, pois, conforme apurado no Processo Administrativo nº
21181.000982/2023-23, restou comprovado que a empresa contratada não manteve
durante toda a vigência contratual as condições de habilitação e qualificações exigidas.
Assim, fica a empresa intimada para, querendo, apresentar DEFESA PRÉVIA, no
prazo máximo de 10 (dez) dias a contar do recebimento desta Notificação, conforme
previsto no art. 44 da Lei nº 9.784/99. A defesa deverá ser encaminhada por meio
eletrônico no endereço sad.lfdamg@agro.gov.br. Conforme preconiza o art. 38. da Lei nº
9.784/99, essa empresa poderá, na fase instrutória e antes da tomada da decisão, juntar
documentos e pareceres, requerer diligências e perícias, bem como aduzir alegações
referentes à matéria objeto deste processo. Mister se faz ressaltar quanto ao trâmite do
Processo Administrativo nº. 21181.000982/2023-23 para possível aplicação de penalidade
pela Administração Pública frente ao descumprimento de obrigação contratual. Informo
que os autos do Processo Administrativo permanecerão à disposição do interessado no
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM MINAS GERAIS, LFDA-MG, com
endereço na Avenida Rômulo Joviano, sem número, Bairro Olaria, Pedro Leopoldo, MG.
CEP: 33250-220. CX Postal 35, ou em meio digital, cuja solicitação de vistas deverá ser
encaminhado, de segunda a sexta-feira, no período de 08 às 17 horas no endereço
eletrônico sad.lfdamg@agro.gov.br. À parte será concedido todos os meios de prova em
direito admitido, sendo-lhe garantido o direito de ampla defesa e contraditório durante
todo o processo. O processo prosseguirá com os trâmites legais sem nova notificação para
requerimento de produção de provas e apresentação de alegações finais, independente da
apresentação de defesa pela empresa intimada.
RENATO LUIZ GONÇALVES ARAÚJO
AVISO DE PENALIDADE
O Chefe do Laboratório Federal de Defesa Agropecuária - LFDA/MG, no uso de
suas atribuições, torna pública a aplicação da penalidade de suspensão temporária de
participação em licitação e impedimento de contratar com este LFDA-MG pelo prazo de 3
(três) meses, cumulada com multa de 0,8% ao dia sobre o valor mensal do contrato, à
empresa PORTAL NORTE SEGURANÇA PATRIMONIAL EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº
06.311.787/0001-99, nos termos do art. 87, II e III da Lei nº 8.666/93 e subitens 23.1, "ii"
e 23.1, "iii" com especificação no item 23.5, item 9 da tabela 2, grau 3 da tabela 1 do
Termo de Referência, Anexo I do edital do Pregão Eletrônico nº. 44/2021, em decorrência
da inexecução parcial contratual, apurado mediante o Processo nº. 21181.002000/2022-57.
Obs: Foi considerado o período remanescente do Processo Administrativo nº.
21181.000262/2023-68, o que resultou na sanção com período inicial em 02/01/2024 e
final em 01/05/2025.
RENATO LUIZ GONÇALVES ARAÚJO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 40/2023
O LFDA/MG torna público que a licitação na modalidade Pregão Eletrônico SRP
nº 40/2023, cujo objeto é a aquisição de materiais permanentes para atender o
Laboratório Federal de Defesa Agropecuária em Minas Gerais (LFDA-MG), foi homologada
parcialmente. Após abertura, análise e julgamento, sagraram-se vencedoras do certame as
empresas: 02.462.826/0001-06
- ALFA MARE
EQUIPAMENTOS E
SERVICOS PARA
LABORATORIOS LTDA, itens 24 e 27, no valor total de R$ 185.450,00; 05.094.718/0001-08
- LOCCUS DO BRASIL LTDA, item 30, no valor total de R$ 2.260,00; 05.857.218/0001-80 -
LOBOV CIENTIFICA, IMPORTACAO, EXPORTACAO, COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA
LABORATO, item 1, no valor total de R$ 17.400,00; 07.045.469/0001-96 - ATA SISTEMAS DE
ENERGIA LTDA, item 31, no valor total de R$ 129.000,00; 16.684.742/0001-13 - IDM
SOLUCOES PUBLICAS LTDA, item 3 e 22, no valor total R$ 4.543,00; 16.749.184/0001-27 -
FERRI COMERCIO
E SERVICOS
LTDA,
item 2,
no
valor total
de R$
18.606,00;
20.988.198/0001-70 - MARCIA ADRIANA DE SOUSA SUPRIMENTOS DE INFORMATICA, item
21, no valor total de R$ 1.259,82; 21.895.553/0001-20 - LOG LAB - COMERCIO DE
PRODUTOS DE LABORATORIO, item 13, no valor total de R$ 17.262,00; 28.352.902/0001-06
- MULTIBIO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, item 12 e 14, no valor total de R$
20.380,00; 34.133.591/0001-97 - P.F MEOTTI LICITACOES LTDA, item 16, no valor total de
R$ 8.312,00; 38.658.399/0001-75 - DATAMED LTDA, item 26, no valor total de R$
64.750,00; 45.309.056/0001-60 - SILVA DISTRIBUIDORA E FERRAGISTA LTDA, itens 5, 7 e 9,
no valor total de R$ 221.016,96; 47.607.630/0001-92 - MONDUST COMERCIO DE
PRODUTOS E EQUIPAMENTOS LTDA, itens 8 e 29, no valor total de R$ 26.414,32;
52.372.634/0001-79 - JSIL EQUIPAMENTOS CIENTIFICOS LTDA, item 19, no valor total de R$
10.587,00; 67.774.679/0001-47 - NOVA ANALITICA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ,
item 4, no valor total de R$ 76.800,00; 72.255.185/0001-96 - WIELGANCZUK & ME L LO
SERVICOS DE
ENGENHARIA LTDA, item 18,
no valor total de
R$ 54.400,00;
81.618.753/0001-67 - ELBER INDUSTRIA DE REFRIGERACAO LTDA, itens 17, 25, 34, 35 e 36,
no valor total de R$ 209.534,00.
ROGÉRIO RIBEIRO COSTA
Pregoeiro
EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 124/2023
Nº Processo: 21195.002129/2023-97, Objeto: Aquisição de Insumos Agropecuários para a
Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia, Fundamento Legal: Alínea S da Subsecção
9.10.4.1 do Regulamento de Licitações, Contratos e Convênios da Embrapa. Justificativa:
Contratação dentro dos limites legais previstos para aquisição pela Alínea S da Subsecção
9.10.4.1 do Regulamento de Licitações, Contratos e Convênios da Embrapa. Declaração de
Dispensa em 04/12/2023. JORGE MADEIRA NOGUEIRA. Ratificação em 05/12/2023.
MARCELO LOPES DA SILVA. Chefe Geral. Empresa vencedora: Agro Rios Produtos
Agropecuários Eireli ME, CNPJ: 27.875.589/0001-28, Valor total: R$ 6.865,00.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 137/2023
Nº Processo: 21195.002114/2023-29, Objeto: Aquisição de Materiais Hospitalares e
Farmacológicos para a Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia. Fundamento Legal:
Art. 29º, Inciso II da Lei nº 13.303 de 30/06/2016. Justificativa: Pelo valor está dentro do
limite estabelecido no Art. 29º, Inciso II da Lei nº 13.303 de 30/06/2016. Declaração de
Dispensa em 18/12/2023. JORGE MADEIRA NOGUEIRA. Ratificação em 18/12/2023.
MARCELO LOPES DA SILVA. Chefe Geral. Empresas vencedoras: Antônio Jairo Pedrosa
Gomes, CNPJ: 52.228.510/0001-14, item 11, Valor total: R$ 38,98; CLAUDIO ALVES DA
ROCHA JUNIOR, CNPJ: 50.770.682/0001-90, itens 20,21 e 22, Valor total: R$ 1.011,80;
ANDERSON DA SILVA OLIVEIRA COSTA, CNPJ: 41.288.830/0001-43, itens: 14, 15 e 16, Valor
total: R$ 596,00.
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 39/2023
A Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia torna público o resultado de
julgamento do Pregão Eletrônico SRP n° 039/2023, que tem por objeto a Aquisição de
peças e materiais de consumo para manutenção preventiva e corretiva rotineira de
infraestrutura para as Unidades da Embrapa localizadas no Distrito Federal. Empresas
Vencedoras: ITAJUBÁ COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA - EPP, CNPJ nº
00.586.941/0001-59, 48, 49, 109 e 110, 196 a 198, Valor total R$ 7.046,28; VOGLIO
IMPORTADORA, EXPORTADORA E REPRESENTACOES LTDA, CNPJ nº 47.171.447/0001-97,
item 52, Valor total R$ 35.820,00; CARAPINHEIRO MANUTENÇÃO E COMERCIO DE
EQUIPAMENTOS E ACESSORIOS MEDICO HOSPITALARES LTDA, CNPJ: 11.610.111/0001-36,
itens 01 e 02 Valor total R R$ 31.030,00; COMPUTECH INFORMÁTICA LTDA, CNPJ:
09.170.651/0001-02, item 03, Valor total R$ 25.944,00; ELETROQUIP COMÉRCIO E
LICITAÇÕES LTDA - ME, CNPJ: 05.854.663/0001-97 itens 53, 54 e 55 (Grupo 5) Valor total
R$ 21.040,00; DF MÁQUINAS E FERRAMENTAS EIRELI - ME, CNPJ: 21.793.208/0001-85,
itens 87, 108, 194, 195, 201, 335, 336, 340, 341 e 343, Valor total R$ 10.932,73; SK
FERNANDES AUTOMACÃO INDUSTRIAL EIRELI, CNPJ: 27.253.891/0001-44 item 61, Valor
total R$ 12.240,00; Mais Energia Componentes Elétricos Ltda., CNPJ: 29.646.786/0001-09,
itens 39 a 47, Valor total R$ 11.261,60; J2R AUTOMAÇÃO LTDA - EIRELI, CNPJ:
30247600000110, itens 84, 85 e 86, Valor total R$ 12.141,00; Lumen Suprimental e
Locações Ltda., CNPJ: 34.777.255/0001-87, itens 56 a 59, Valor total R$ 2.287,40; Brave
Distribuidora Ltda., CNPJ 43.892.634/0001-09, itens 333 e 334, Valor total R$ 57.468,15;
CERT EQUIPAMENTOS DE AUTOMACAO LTDA, CNPJ: 44.186.459/0001-05, item 60, Valor
total R$ 16.645,00; SILVA DISTRIBUIDORA E FERRAGISTA LTDA, CNPJ nº: 45.309.056/0001-
60, itens 6 a 20, 22 a 25, Valor total R$ 110.329,50; REDNOV FERRAMENTAS LTDA, CNPJ:
45.769.285/0001-68, itens 88 a 107, 111 a 138, 141 a 157, 202 a 234, 235 a 295, 312 a
325, 331, 332 e 342, Valor total R$ 50.008,47; ANTONIO CARLOS POLY LTDA, CNPJ:
49.075.392/0001-47, itens 28 ao 38, Valor total R$ 52.353,70; A RODRIGUES COM E
SERVICOS LTDA, CNPJ: 51.164.013/0001-37, itens 21, 27, 50, 51, 63 a 80, 139, 140, 158 a
193, 199, 200, 296 a 311, 326 a 330, Valor total R$ 136.643,71.
ELIS REGINA PAULINO DE FARIAS
Pregoeira
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 47/2023
A Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia torna público o resultado de
julgamento do Pregão Eletrônico n° 047/2023, que tem por objeto a Contratação de
serviço
de
manutenção
de
aparelhos
de
laboratório,
motores
e
balanças,
motoventiladores, motobombas, caldeira à vapor, casas de vegetação e telados com
reposição de peças, incluindo mão de obra para trocas, reparos e manutenção, para
atender à demanda das Unidades da Embrapa localizadas no Distrito Federal. Empresas
Vencedoras: CNPJ: 00.236.854/0001-71 - CCL COMERCIO E SERVICOS LTDA itens 6 e 27,
Valor Total R$ 294.999,00; CNPJ: 22.297.312/0001-41 - AIE ENG TECNOLOGIA E
MANUTENCAO LTDA, Itens 1, 3, 8 a 18, 21, 22, 24, 29 a 39 e 42, Valor Total R$
8.102.683,00; CNPJ: 32.564.065/0001-56 - FLAYMEK HOSPITALAR ENGENHARIA CLINICA
LTDA, Itens 2, 4, 5, 7, 19 e 20, 23, 25, 26, 28, 40 e 41, Valor Total R$ 1.997,05.
ELIS REGINA PAULINO DE FARIAS
Pregoeira
EMBRAPA AGROINDÚSTRIA DE ALIMENTOS
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1/2023 - UASG 135020
Nº Processo: 21152.001449/2023 . Objeto: Aquisição de Insumos para Utilização no
Analisador Automático de Fibra Alimentar da Embrapa Agroindústria de Alimentos Total de
Itens Licitados: 00007. Fundamento Legal: Art. 30º, Caput da Lei nº 13.303 de 30/06/2016..
Justificativa: Parecer Jurídico nº 116057/2023, de 29 de novembro de 2023. Declaração de
Inexigibilidade em 29/11/2023. MIN LIN CHANG COSTA. Chefe Adjunto de Administração
da Embrapa Agroindústria de Alimentos. Ratificação em 29/11/2023. EDNA MARIA MORAIS
OLIVEIRA. Chefe Geral da Embrapa Agroindústria de Alimentos. Valor Global: R$
100.061,60. CNPJ CONTRATADA : 07.700.042/0001-84 TECNOGLOBO EQUIPAMENTOS
LTDA .
(SIDEC - 02/01/2024) 135020-13203-2024NE000001
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