DOU 03/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 2, quarta-feira, 3 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EMBRAPA SOLOS
CHEFIA-ADJUNTA DE TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Acordo de Confidencialidade (SAIC 25100.23/0135-3) A EMPRESA BRASILEIRA DE
PESQUISA AGROPECUÁRIA (Embrapa), empresa pública federal, vinculada ao Ministério da
Agricultura e Pecuária (MAPA) da República Federativa do Brasil, criada pela Lei nº 5.851,
de 12 de fevereiro de 1972, e regida pela Lei n° 13.303, de 30 de junho de 2016 e pelo
seu Estatuto aprovado por Assembleia Geral, inscrita no CNPJ sob nº 00.348.003/0001-10,
com sede no Parque Estação Biológica - PqEB, s/nº, com sede no Parque Estação Biológica
(PqEB), Avenida W3 Norte, final (s/nº), Brasília, Distrito Federal, CEP 77770-901, neste ato
representada por sua Unidade Descentralizada denominada Embrapa Solos, inscrita no
CNPJ sob o nº. 00348003/0012-73, situada à Rua Jardim Botânico, 1.024, CEP 22460-000,
Rio de Janeiro/RJ inscrição estadual nº 81.268.800, neste ato representada pelo(a) Chefe-
Geral da Embrapa Solos, Maria de Lourdes Mendonça Santos Brefin, nomeada pela Portaria
nº 674, publicada no BCA nº 25 de 24/05/2021, e pelo Chefe-Adjunto de Pesquisa e
Desenvolvimento Silvio Barge Bhering, nomeado pela Portaria nº 425, publicada no BCA nº
14, de 04.04.2022, e a ADESTE INDUSTRIA DE PRODUTOS ANIMAIS LTDA, inscrita(o) no
CNPJ sob o nº 44.885.291/0055-00, estabelecido na(o) EST HT 005, S/N, KM 01, S/N,
GALPAO 1, JAGUAPITA, PR , CEP 86.610-000, doravante denominado simplesmente Adeste,
neste ato representada por seus procuradores Cristina Varella Amorim, diretora de capital
humano, e Mario Marcio Mouta Pereira, diretor de crescimento, doravante coletivamente
denominados como "as Partes", ou individual e indistintamente como "a Parte" resolvem,
em comum acordo, celebrar o presente ACORDO DE CONFIDENCIALIDADE, como condição
para a troca e a divulgação de Informação Confidencial. Vigência: 27/12/2028. Data de
assinatura: 27/12/2023 Assinatura: Maria de Lourdes Mendonça Santos Brefin, Silvio Barge
Bhering, Cristina Varella Amorim e Mario Marcio Mouta Pereira.
DIRETORIA EXECUTIVA DE GESTÃO INSTITUCIONAL
SECRETARIA GERAL
GERÊNCIA DE CONTRATAÇÃO E INFRAESTRUTURA
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 175/2023 - UASG 135058
Nº Processo: 21148.014648/2023 . Objeto: Inscrição de 3 empregados no curso
Afastamentos Previdenciários Online. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal:
Art. 29º, Inciso II da Lei nº 13.303 de 30/06/2016.. Justificativa: Contratação dentro dos
limites legais previstos para aquisição pelo Inciso II do artigo 29 da Lei 13.303/2016.
Declaração de Dispensa em 21/12/2023. CATIA DA SILVA SALES BALDEZ. Gerente Adjunta
de Contratações em Exercício. Ratificação em 21/12/2023. ERICA MOREIRA TOR R ES .
Superintendente de Serviços Compartilhados em Exercício. Valor Global: R$ 792,00. CNPJ
CONTRATADA : 12.075.833/0001-09 AVANTE GESTAO E TREINAMENTO EM RH LTDA.
(SIDEC - 02/01/2024) 135058-13203-2024NE000001
Ministério das Cidades
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 14/2023 - UASG 560010
Nº Processo: 80000.008703/2023-10.
Pregão Nº 5/2023. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE SUPORTE LOGISTICO-MC I D.
Contratado: 11.162.311/0001-73 - R7 FACILITIES - MANUTENCAO E SERVICOS LTDA. Objeto:
Contratação de serviços de prevenção e combate a incêndio, evacuação de área e à
prestação de primeiros-socorros, proteção à vida e ao patrimônio público, por meio de
brigada de incêndio 24 (vinte e quatro) horas diuturnas, para o ministério das cidades, a
serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nos termos da
tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas no termo de referencia..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 29/12/2023 a
29/12/2024. Valor Total: R$ 3.087.341,76. Data de Assinatura: 29/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 29/12/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 19/2023 - UASG 560010
Nº Processo: 80000.009300/2023-98.
Pregão Nº 8/2023. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE SUPORTE LOGISTICO-MC I D.
Contratado: 57.229.601/0001-98 - TELESUL TELECOMUNICACOES LTDA. Objeto: O objeto do
presente instrumento é a contratação de serviços, por meio de sistema de registro de
preços, para a otimização dos serviços de telefonia ip on premise por 36 meses, para
atender as atuais necessidades do ministério das cidades, com aproveitamento dos
equipamentos e licenças atuais, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo
de referência, anexo do edital..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 30/12/2023 a 30/12/2026. Valor
Total: R$ 4.690.756,00. Data de Assinatura: 30/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 02/01/2024).
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00013/2023 publicado no D.O de 2024-01-02, Seção 3.
Onde se lê: Valor Total: R$ 5.813.637,00. Leia-se: Valor Total: R$ 7.265.028,00.
(COMPRASNET 4.0 - 02/01/2024).
SECRETARIA NACIONAL DE HABITAÇÃO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PROCESSO Nº 71000.071396/2023-12 (SEI-MDS). PROCESSO Nº 80000.014523/2023-77
(SEI-MCID). ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica nº 02/2023 (SEI-MCID nº 4806641).
PARTÍCIPES: O Ministério do Desenvolvimento Social, neste ato representado pelo
Secretário de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único - Substituto, e o Ministério
das Cidades, neste ato representado pelo Secretário Nacional de Habitação. OBJETO:
Cooperação técnica visando à implementação de ações compartilhadas para a finalização
de avaliação de impacto em andamento do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV)
junto à população inscrita no Cadastro Único elegível ao Programa, bem como estabelecer
atividades que apoiem as ações de seleção de beneficiários, monitoramento e avaliação do
PMCMV destinado à população de baixa renda inscrita no Cadastro Único. VIGÊNCIA: 36
(trinta e seis) meses a partir da data de assinatura, podendo ser prorrogado mediante
termo aditivo. DATA DE ASSINATURA: 28 de dezembro de 2023. SIGNATÁRIOS: Walter
Shigueru Emura, Secretário de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único -
Substituto, e Hailton Madureira de Almeida, Secretário Nacional de Habitação.
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
GABINETE DA MINISTRA
EXTRATO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento - Portal Transferegov.br nº 943541/2023, Processo:
01245.004308/2023-19.
Administração Pública: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
Parceiro: Associação brasileira de Autismo, Comportamento e Intervenção - ABRACI/DF
Objeto: "Fornecer treinamento em tecnologia assistiva, na área de Comunicação Alternativa
Aumentativa, com ferramentas de baixa e alta tecnologia, para portadores de autismo do DF
e Entorno, seus familiares e/ou responsáveis e profissionais que atendem na ABRACI DF." Os
recursos financeiros para a execução do objeto deste Termo de Fomento, neste ato fixados
em R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), à conta da ação orçamentária 6702 (Apoio a Projetos
e Eventos de Educação, Divulgação e Popularização da Pesquisa e Desenvolvimento),
empenhados sob o nº 2023NE000041 e 2023NE000050, Unidade Gestora 240305 (CGT V ) ,
conforme o Plano de Aplicação Detalhado constante do Plano de Trabalho.
Data da Assinatura: 28/12/2023
Vigência: de 28/12/2023 a 27/06/2024 (6 meses)
Signatários: Pela Administração Pública, LUCIANA BARBOSA DE OLIVEIRA SANTOS, Ministra
de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, e pela Organização da Sociedade Civil (OSC),
LUCINETE FERREIRA DE ANDRADE, Diretora-Presidente da Associação Brasileira de Autismo,
Comportamento e Intervenção - ABRACI/DF.
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 240101
Número do Contrato: 17/2020.
Nº Processo: 01250.025787/2020-95.
Contratante: 
COORDENACAO-GERAL
DE 
RECURSOS
LOGISTICOS. 
Contratado:
11.383.230/0001-01 - AMAZONAS COMERCIO DE ADESIVOS E BRINDES LTDA. Objeto:
Cláusula primeira - do objeto - por este termo, com amparo no artigo 65, § 8°, da lei n°
8.666/93, a coordenação-geral de recursos logísticos reajusta em 4,683540 % o valor do
item único /anual do contrato nº 17/2020, o qual, dessa forma, passará de r$ 5.733,86
(cinco mil setecentos e trinta e três reais e oitenta e seis centavos) para r$ 5.991,30 (cinco
mil novecentos e noventa e um reais e trinta centavos), com efeitos a partir de 04 de
dezembro de 2023, observado o disposto na cláusula sexta do referido contrato/termo de
referência. Vigência: 18/12/2020 a 18/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
5.991,30. Data de Assinatura: 29/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 29/12/2023).
CENTRO NACIONAL DE MONITORAMENTO E ALERTAS DE
DESASTRES NATURAIS
EDITAL Nº 18/2024
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS EM CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR
DA CARREIRA DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO
PRIMEIRO TERMO DE RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 14/2023 DE SORTEIO DE VAGAS
RESERVADAS A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E A PESSOAS NEGRAS
CONCURSO PÚBLICO Nº 2/2023 - CEMADEN/MCTI
A Diretora Substituta do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de
Desastres Naturais, no uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICA a retificação do item
2 do Edital nº 14/2023 - Sorteio de Vagas Reservadas a Pessoas com Deficiência e a
Pessoas Negras, publicado no Diário Oficial da União, Edição 246, Seção 3, de 28 de
dezembro de 2023, conforme a seguir especificado, permanecendo inalterados os demais
itens e subitens do referido edital:
[...]
2.1. Caso a especialidade sorteada não possua cotista em sua lista de
candidatos aprovados, a prioridade passará para a próxima especialidade ranqueada, e
assim sucessivamente até a última especialidade ranqueada, de maneira a oportunizar o
preenchimento da vaga com candidato cotista.
2.2. Considerando que cada especialidade contará com o preenchimento de no
máximo 1 (uma) vaga para cotista, no caso de haver mais de uma vaga para a referida
cota, ao ser preenchida uma vaga para cotista na especialidade melhor ranqueada, a
próxima vaga passará para a especialidade ranqueada seguinte, e assim sucessivamente até
a última especialidade ranqueada.
[...]
São José dos Campos/SP, 2 de janeiro de 2024
REGINA CÉLIA DOS SANTOS ALVALÁ
EDITAL Nº 17/2024
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS EM CARGOS DE NÍVEL
SUPERIOR DA CARREIRA DE PESQUISA EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA
PRIMEIRO TERMO DE RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 13/2023 DE SORTEIO DE VAGAS
RESERVADAS A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E A PESSOAS NEGRAS
CONCURSO PÚBLICO Nº 1/2023 - CEMADEN/MCTI
A Diretora Substituta do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de
Desastres Naturais, no uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICA a retificação do
item 2 do Edital nº 13/2023 - Sorteio de Vagas Reservadas a Pessoas com Deficiência
e a Pessoas Negras, publicado no Diário Oficial da União, Edição 246, Seção 3, de 28
de dezembro de 2023, conforme a seguir especificado, permanecendo inalterados os
demais itens e subitens do referido edital:
[...]
2.1. Caso a especialidade sorteada não possua cotista em sua lista de
candidatos aprovados, a prioridade passará para a próxima especialidade ranqueada, e
assim sucessivamente até a última especialidade ranqueada, de maneira a oportunizar
o preenchimento da vaga com candidato cotista.
2.2. Considerando que cada especialidade contará com o preenchimento de
no máximo 1 (uma) vaga para cotista, no caso de haver mais de uma vaga para a
referida cota, ao ser preenchida uma vaga para cotista na especialidade melhor
ranqueada, a próxima vaga passará para a especialidade ranqueada seguinte, e assim
sucessivamente até a última especialidade ranqueada.
[...]
São José dos Campos/SP, 2 de janeiro de 2024
REGINA CÉLIA DOS SANTOS ALVALÁ