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DOU 03/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 2, quarta-feira, 3 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo nº 03.22.0455.01; Data de Assinatura: 02/01/2024; Partes:
Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP; CNPJ nº 33.749.086/0001-09 e NAV EG A M
PORTAIS PROVEDORES DE CONTEUDO E OUTROS SERVIÇOS DE INFORMAÇÃO NA INTERNET
LTDA; 
CNPJ
33.011.601/0001-59; 
Objeto: 
Prorrogação
de 
Prazos;
Prazo 
de
execução/vigência: 23 meses contados de 20/10/2022.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo nº 03.22.0135.01; Data de Assinatura: 02/01/2024; Partes:
Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP; CNPJ nº 33.749.086/0001-09 e EDB POLIÓIS
VEGETAIS DO BRASIL LTDA; CNPJ 04.914.868/0001-58; Objeto: Prorrogação de Prazos;
Prazo de execução/vigência: 36 meses contados de 05/04/2022.
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
T EC N O LÓ G I CO
DIRETORIA DE COOPERAÇÃO INSTITUCIONAL, INTERNACIONAL E
I N OV AÇ ÃO
RESULTADO DE JULGAMENTO
CHAMADA PÚBLICA
Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme a Portaria CNPq Nº 1.254, de 9 de março de 2023 o resultado da
Chamada CNPq 25/2021 - Pós-Doutorado Júnior - PDJ 2021 (Prorrogação de bolsa). As
propostas aprovadas encontram-se no http://resultado.cnpq.br/ 0405402282697656
Brasília-DF, 2 de janeiro de 2024
OLIVAL FREIRE JUNIOR
Diretor (a) Científico - DCTI
RESULTADO DE JULGAMENTO
CHAMADA PÚBLICA
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme Portaria CNPq Nº 1.254, de 09 de março de 2023, o resultado da
Chamada Pública PROGRAMA INICIATIVA AMAZÔNIA +10 (Contrato Inicial). As propostas
aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/3886133459200851
Em 2 de janeiro de 2024
DALILA ANDRADE OLIVEIRA
Diretora de Cooperação Institucional, Internacional e
Inovação - DCOI
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Termo de Apostilamento - processo SEI 01300.012060/2018-91
Participes:
Conselho
Nacional
de Desenvolvimento
Científico
e
Tecnológico CNPq
CNPJ.33.654.831/0001-36 e a Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Espírito Santo
- FAPES CNPJ 07.296.722/0001-84. Objeto: O Termo de Apostilamento visa alterar o Plano
de Trabalho COPES (1895966), integrante do Acordo de Cooperação Técnica COP ES
(1790616), em específico o item 5.CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO (META, ETAPA OU FASE)
serão Etapas 2 e 3 e suas Fases (a Fase 1 e suas Etapas não serão alteradas), conforme nele
descrito. O Plano de Trabalho é parte integrante do Termo Aditivo firmado entre o CNPq
e a FAPES (1790616) e o Termo de Apostilamento não implicará em alterações nos demais
itens do documento original. A sua assinatura tem por embasamento, de modo análogo, o
que cita o parágrafo 8º do Art, 65 da Lei nº 8666/1993, além do parágrafo 3º do Art. 20,
da Portaria Interministerial 424/2016, que estabelece normas para a execução do
estabelecido no Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas
relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de
repasse, e orienta o modo de aprovação das alterações do Plano de Trabalho. Ratificação:
Ratificam-se os demais itens e condições não alteradas pelo Termo de Apostilamento. Data
de assinatura: 28/12/2023. Assinado em conformidade com o disposto na alínea "b", Inciso
II, Art. 1º - PO 1254/2023 pelo CNPq: Alexandre Rodrigues de Oliveira - Diretor Substituto
Interino de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação - DCOI.
Ministério das Comunicações
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONCESSÃO
PARTES: União e RÁDIO E TV CORREIO LTDA.
ESPÉCIE: Termo Aditivo de Adaptação de outorga de OM para FM, ao Contrato de
Concessão celebrado entre a União e a PERMISSIONÁRIA, Rádio e TV Correio Ltda.
OBJETO: Adaptação da outorga de execução do serviço de Radiodifusão Sonora em Ondas
Médias para a Outorga de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
João Pessoa/PB. (Processo nº 53000.017542/2014-91).
VIGÊNCIA: A celebração deste Termo Aditivo não altera o prazo de vigência da outorga
originária.
DATA E ASSINATURA: 19 de dezembro de 2023. JOSÉ JUSCELINO DOS SANTOS REZENDE
FILHO. Ministro de Estado das Comunicações, Eribaldo José Soares do Couto - Sócio
Administrador da Rádio e TV Correio Ltda.
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 175/2023 - UASG 410003
Nº Processo: 53115.011986/2023-17.
Pregão Nº 8/2023. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS.
Contratado: 
58.619.404/0008-14 
- 
SEAL 
TELECOM 
COMERCIO 
E 
SERVICOS 
DE
TELECOMUNICACOES LTDA.. Objeto: Aquisição de equipamentos de conectividade.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 30/12/2023 a
30/12/2024. Valor Total: R$ 1.470.150,00. Data de Assinatura: 30/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 02/01/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 174/2023 - UASG 410003
Nº Processo: 53115.031680/2022-04.
Pregão Nº 10/2023. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS.
Contratado: 26.025.401/0001-90 - BLUE EYE SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA. Objeto:
Solução integrada de segurança cibernética, contando com gestão de vulnerabilidade,
defesa cibernética, resposta incidentes de segurança, incluindo os serviços de segurança da
informação
especializados
em
sustentação 
e
implementação
de
soluções
de
cibersegurança.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 30/12/2023 a
30/12/2024. Valor Total: R$ 5.732.415,00. Data de Assinatura: 30/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 02/01/2024).
CONSELHO GESTOR DO FUNDO DE UNIVERSALIZAÇÃO
DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO - FUST - BNDES
Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 149/2022 celebrado pela União, por intermédio
do Conselho Gestor do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - CG-
Fust e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES. Objeto:
Alteração na Cláusula Primeira, caput e incisos, alterando e ajustando o valor do Contrato
e inclusão dos documentos de autorização orçamentária; Alteração dos incisos da Cláusula
Segunda, de acordo com alteração da Cláusula Primeira; Alteração dos incisos II e III da
Cláusula Sexta para facilitar compreensão textual; Alteração dos incisos da Cláusula Décima
Primeira, de acordo com alteração da Cláusula Primeira; Alteração dos incisos da Cláusula
Décima Quarta, de acordo com alteração da Cláusula Primeira; Alteração do inciso IX da
Cláusula Décima Oitava; Alteração na Cláusula Vigésima Primeira; Inclusão dos Parágrafos
primeiro e segundo na Cláusula Vigésima Quinta. Data da Assinatura: 26/12/2023. Assinam:
Maximiliano Salvadori Martinhão, Presidente do Conselho Gestor do Fust, CPF nº
***.543.988-**, José Luis Pinho Leite Gordon, Diretor de Desenvolvimento Produtivo,
Inovação e Comércio Exterior do BNDES, CPF nº ***.572.378-**, Alexandre Correa Abreu,
Diretor Financeiro e de Crédito Digital para MPMEs do BNDES, CPF nº ***.946.627-**.
Processo nº 53115.030920/2022-45.
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
EXTRATO DE TERMO DE PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO
PARTES: UNIÃO e RÁDIO FASCINAÇÃO LTDA.
ESPÉCIE: TERMO DE PARCELAMENTO celebrado entre à União e a Rádio Fascinação Lt d a . ,
em cumprimento às diretrizes da Lei 5.768/1971, alterada pela Lei nº 14.027/2020 e Lei
14.351/2022, e do Decreto nº 10.804/2021, bem como da Portaria nº 5.256/2022 - M CO M ,
(consolidada pela Portaria GM/MCOM nº 1/2023).
OBJETO: Adesão da pessoa jurídica ao acordo de Parcelamento administrativo
correspondente ao preço da Adaptação da outorga de OM para FM, na localidade de
Itapetinga/BA. (Processo nº 53900.002339/2014-77).
DATA E ASSINATURA: 26 de dezembro de 2023.WILSON DINIZ WELLISCH. Secretário de
Comunicação Social Eletrônica, do Ministério das Comunicações, Soraya Telles Orge - Sócia
Administradora da pessoa Rádio Fascinação Ltda.
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
EXTRATO DE CONTRATO Nº 180/2023 - UASG 413001
Nº Processo: 53500.301142/2022-31.
Pregão Nº 16/2023. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-SEDE.
Contratado: 11.168.199/0001-88 - HITSS DO BRASIL SERVICOS TECNOLOGICOS LTDA ..
Objeto: A prestação dos serviços de gerenciamento e de operação de serviços de tic (n1,
n2 e n3), sendo n1 e n3 em regime remoto e n2 em regime presencial, pelo período de 12
(doze) meses, com o fornecimento da solução de gerenciamento de serviços de tecnologia
da informação (itsm)..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 29/12/2023 a
28/12/2024. Valor Total: R$ 7.073.286,36. Data de Assinatura: 29/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 29/12/2023).
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 180/2023 CS
Prestação de Serviço Comum de Engenharia para Adaptação Sob Demanda das
Alas do Edifício Sede dos Correios em Brasília - DF ID 1034949. Recebimento das Propostas
e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br ou http:// www.licitacoes-e.com.br até
25/01/2024 às 9h e início da disputa às 10h. Informações pelo e-mail: mg-
gelic@correios.com.br e telefone: (31) 3431-0631, no horário de 8h às 18h
GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR
Gerente de Licitações SE/MG
DIRETORIA DE GOVERNANÇA E ESTRATÉGIA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 SPI
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90/2023 SE/SPI
Prestação de serviço de manutenção em balanças eletrônicas que compõem o
Ambiente Computacional dos CORREIOS, nas Superintendências Estaduais de São Paulo
Interior (SPI), Paraná (PR), Santa Catarina (SC) e Rio Grande do Sul (RS), incluindo
fornecimento e reposição de peças ID 1033374. Recebimento das Propostas e obtenção do
Edital: http://www.correios.com.br ou http:// www.licitacoes-e.com.br até 25/01/2024 às
9h e início da disputa às 10h. Informações pelo e-mail: mg-gelic@correios.com.br e
telefone: (31) 3431-0631, no horário de 8h às 18h
GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR
Gerente de Licitações SE/MG
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 SPM
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO ABERTA Nº 20/2023 SE/SPM
ALIENAÇÃO POR VENDA DE VEÍCULOS E MOTOCICLETAS, de propriedade dos
Correios 
da 
SE/SPM. 
Recebimento 
das 
Propostas 
e 
obtenção 
do 
Edital:
http://www.correios.com.br 
ou
http://www.licitacoes-e.com.br 
ID:
1034068, 
até
29/01/2024 às 09h e início da disputa às 14h. Informações pelo e-mail licitacoes-
rs@correios.com.br e telefone (51) 3220-8711, no horário das 8h às 17h.
RITA WALERIA SCHMIDT
Gerente de Licitações SE/RS
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO ABERTA Nº LCA 7/2023 SE/SPM
ALIENAÇÃO POR
VENDA - ITENS DE
REFUGO - OBJETOS
POSTAIS, de
propriedade dos Correios da SE/SPM, conforme edital e anexos. Edital e informações no
endereço eletrônico https://www.correios.com.br, telefone (51) 3220 4633, ou pelo e-mail
licitacoes-rs@correios.com.br.
Sessão pública
pela
Internet
no endereço eletrônico
https://www.licitacoes-e.com.br - ID 1002267. Recebimento das propostas até às 09h do
dia 05/02/2024 e início da disputa às 14h.
RITA WALERIA SCHMIDT
Gerente de Licitações SE/RS

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