DOU 03/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 2, quarta-feira, 3 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 952838/2023, Nº Processo: 71000087198202371, Concedente:
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME,
Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA INCLUSAO E MOBILIZACAO SOCIAL CNPJ nº
11772855000157,
Objeto:
CONTRATAÇÃO
DE EMPRESA
PARA
FORNECIMENTO
DE
REFEIÇÕES A PREÇOS ACESSÍVEIS ÀS PESSOAS DE BAIXA RENDA E EM SITUAÇÃO DE
INSEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, Valor Total: R$ 18.383.005,71, Valor de
Contrapartida: R$ 106.775,50, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício:
2023 - R$ 18.276.230,21, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000095, Valor:
R$ 18.276.230,21, PTRES: 237996, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 333041, Vigência:
29/12/2023 a 22/12/2025, Data de Assinatura: 29/12/2023, Signatários: Concedente:
LILIAN DOS SANTOS RAHAL CPF nº ***.363.848-**, Convenente: ALINE PARANHOS
VARONIL GURGEL CPF nº ***.506.702-**.
EXTRATOS DE CONVÊNIOS
PARTÍCIPES: A União, por Intermédio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência
Social, Família e Combate à Fome - MDS, e o Estado de Roraima.
ESPÉCIE: Convênio - Transferegov nº 953475/2023 - Processo nº 71000.080084/2023-08.
OBJETO: O presente Convênio tem por objeto Aquisição de Veículos para Atender o
Programa de Aquisição de Alimentos - PAA Indígena no Âmbito do Estado de Roraima.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Natureza de Despesas: 44.30.41, Fonte: 1002 - Programa de
Trabalho nº 08.306.5033.2798.0001 - Aquisição e Distribuição de Alimentos da Agricultura
Familiar para Promoção da Segurança Alimentar e Nutricional.
NOTA DE EMPENHO: 2023NE000108.
VALOR TOTAL: R$ 2.007.547,33
VALOR DE CONTRAPARTIDA: R$ 7.547,33
VIGÊNCIA: a partir da data de sua assinatura, até 28 de dezembro de 2024
DATA DE ASSINATURA: 29 de dezembro de 2023.
SIGNATÁRIOS: LILIAN DOS SANTOS RAHAL, Secretária Nacional de Segurança Alimentar e
Nutricional - CPF nº ***.363.848-**, pelo Concedente, MÁRCIO GAYTON ARAÚJO
GRANGEIRO, Representante do Estado de Roraima - CPF nº ***.216.432-**, pelo
Convenente.
PARTÍCIPES: A União, por Intermédio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência
Social, Família e Combate à Fome - MDS, e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente,
Desenvolvimento, Ciência Tecnologia e Inovação do Mato Grosso do Sul.
ESPÉCIE: Convênio - Transferegov nº 953470/2023 - Processo nº 71000.080096/2023-24.
OBJETO: O presente Convênio tem por objeto Aquisição de uma Caminhonete 4x4 e um
Caminhão com baú refrigerado.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Natureza de Despesas: 44.30.41, Fonte: 1002 - Programa de
Trabalho nº 08.306.5033.2798.0001 - Aquisição e Distribuição de Alimentos da Agricultura
Familiar para Promoção da Segurança Alimentar e Nutricional.
NOTA DE EMPENHO: 2023NE000110.
VALOR TOTAL: R$ 813.340,66
VALOR DE CONTRAPARTIDA: R$ 113.340,66
VIGÊNCIA: a partir da data de sua assinatura, até 28 de dezembro de 2024
DATA DE ASSINATURA: 29 de dezembro de 2023.
SIGNATÁRIOS: LILIAN DOS SANTOS RAHAL, Secretária Nacional de Segurança Alimentar e
Nutricional - CPF nº ***.363.848-**, pelo Concedente, JAIME ELIAS VERRUCK, Secretário de
Estado do Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e inovação de Mato
Grosso do Sul - CPF nº ***.517.771-**, pelo Convenente.
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E
NUTRICIONAL
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
T EC N O LO G I A
EXTRATO DE CONTRATO Nº 28/2023 - UASG 183023
Nº Processo: 52600.011571/2023-17.
Dispensa Nº 47/2023. Contratante: INSTITUTO
NAC.DE METROLOG. QUALID. E
T EC N O LO G .
Contratado: 07.625.852/0001-13 - TELEXPERTS TELECOMUNICACOES S.A. Objeto: O objeto
do presente instrumento é a contratação de serviços comuns de empresa especializada na
prestação de Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC (fixo-fixo e fixo-móvel), nas
modalidades Local, Longa Distância Nacional (LDN) e Longa Distância Internacional (LDI), a
ser executado de forma contínua, visando atender às necessidades institucionais do
Inmetro no Escritório Administrativo no Rio de Janeiro/RJ, no Campus Armênio Lobo da
Cunha Filho em Xerém - Duque de Caxias/RJ e outros locais que o órgão venha a ocupar
futuramente, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. Item 01: Assinatura de
entroncamento E1, incluso Assinatura numeração DDR, Chamadas locais fixo-fixo e fixo-
móvel, Chamadas LDN fixofixo e fixo móvel, Instalação /Mudança de endereço de E1e
Chamadas LDI fixo-fixo e fixo-móvel- Rio de Janeiro.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 29/12/2023 a
29/06/2026. Valor Total: R$ 23.000,00. Data de Assinatura: 29/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 02/01/2024).
INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
EDITAL Nº 3 - INPI, DE 2 DE JANEIRO DE 2024
CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO
DE CADASTRO DE RESERVA EM CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR
O INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (INPI) torna público que
os locais de aplicação das provas objetivas, referentes ao concurso público de provas para
o provimento de vagas e a formação de cadastro de reserva em cargos de nível superior
do Quadro Permanente de Pessoal do INPI, estarão disponíveis para consulta, no endereço
eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/inpi_23, a partir da data constante do
item 2 deste edital, devendo o candidato observar os procedimentos a seguir estabelecidos
para a verificação de seu local de realização das provas.
1 As provas objetivas terão a duração de 3 horas e 30 minutos e serão
aplicadas no dia 14 de janeiro de 2024, às 14 horas (horário local).
2 O candidato deverá, obrigatoriamente, acessar o endereço eletrônico
http://www.cebraspe.org.br/concursos/inpi_23, a partir do dia 5 de janeiro de 2024, para
verificar o seu local de realização das provas, por meio de consulta individual, devendo,
para tanto, informar os dados solicitados. O candidato somente poderá realizar as provas
no local designado na consulta individual disponível no endereço eletrônico citado
acima.
3 O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização das
provas com antecedência mínima de uma hora do horário fixado para o início dessas,
munido de caneta esferográfica de tinta preta fabricada em material transparente, do
comprovante de inscrição e do documento de identidade original.
4 Será eliminado do concurso o candidato que, durante a realização das provas,
for surpreendido portando:
a) aparelhos eletrônicos, tais como wearable tech, máquinas calculadoras,
agendas eletrônicas e(ou) similares, telefones celulares, smartphones, tablets, ipods®,
gravadores, pen drive, mp3 player e(ou) similar, relógio de qualquer espécie, alarmes,
chaves com alarme ou com qualquer outro componente eletrônico, fones de ouvido e(ou)
qualquer transmissor, gravador e(ou) receptor de dados, imagens, vídeos e mensagens
etc.;
b) óculos escuros, protetor auricular, lápis, lapiseira/grafite, marca-texto e(ou)
borracha;
c) quaisquer acessórios de chapelaria, tais como chapéu, boné, gorro etc.;
d) qualquer recipiente ou embalagem que não seja fabricado com material
transparente, tais como garrafa de água, suco, refrigerante e embalagem de alimentos
(biscoitos, barras de cereais, chocolate, balas etc.).4.1 O Cebraspe recomenda que, no dia
de realização das provas, o candidato não leve nenhum dos objetos citados no item 4
deste edital.
4.2 O Cebraspe não se responsabilizará por perdas ou extravios de objetos ou
de equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização das provas, nem por danos
neles causados.
5 O candidato deverá observar todas as instruções contidas nos itens 8 e 12 do
Edital nº 1 - INPI, de 30 de outubro de 2023, e suas alterações, ou neste edital.
TANIA CRISTINA LOPES RIBEIRO
Diretora Executiva no Exercício da Presidência do INPI
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA E INFRAESTRUTURA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 183038
Número do Contrato: 28/2021.
Nº Processo: 52402.005470/2021-73.
Inexigibilidade. Nº
17/2021. Contratante: INSTITUTO NACIONAL
DA PROPRIEDA D E
INDUSTRIAL. Contratado: 42.356.782/0001-46 - EBSCO BRASIL LTDA. Objeto: Prorrogar o
prazo da vigência do contrato nº 028/2021, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta
ocasião, o período de 30/12/2023 a 30/12/2024, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666,
de 1993.. Vigência: 30/12/2023 a 30/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
211.825,56. Data de Assinatura: 27/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 27/12/2023).
BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PROCESSO: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 050/2023
CONTRATADO: INTERNET SECURITIES DO BRASIL LTDA.
CNPJ: 02.040.388/0001-80
CONTRATANTE: BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES.
OBJETO: Prestação continuada de serviço de provimento de informações, por meio do
acesso selecionado às bases de dados EMIS Professional Global, EMIS Companies Brazil e
CEIC Brazil Premium Database, bem como dos serviços de treinamento, suporte e pesquisa,
conforme especificações constantes do Projeto Básico e da Proposta apresentada pelo
CO N T R AT A D O.
VALOR DO CONTRATO: Até R$ 4.315.551,00 (quatro milhões, trezentos e quinze mil,
quinhentos e cinquenta e um reais).
PRAZO: 60 (sessenta) meses, a contar da data de sua assinatura.
RUBRICA ORÇAMENTÁRIA: n° 3.10.270.0001.
FUNDAMENTO LEGAL: artigo 30 da Lei nº 13.303/2016.
PRONUNCIAMENTO JURÍDICO: do AJI/JULIC, por intermédio da Nota AJI/JULIC n° 118/2023,
de 28/12/2023.
AUTORIZAÇÃO: do Chefe Substituto do ARH/DERHU, em conjunto com a Superintendente
Substituta da ARH, proferida em 29/12/2023, com fundamento na IP ARH/DEPARH nº
041/2023, de 26/12/2023.
Rio de Janeiro, 29 de dezembro de 2023.