DOU 03/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024010300025
25
Nº 2, quarta-feira, 3 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 550009
Número do Contrato: 219/2021.
Nº Processo: 71000.015343/2020-79.
Inexigibilidade.
Nº 2/2021.
Contratante:
DEPARTAMENTO
DE APOIO
A
COMUNID.
TERAPEUTICAS. Contratado: 05.366.113/0002-00 - ASSOCIACAO VIDA PLENA AMOR
EXIGENTE SANTA ROSA/RS - AVIPAE. Objeto: Constitui objeto deste aditivo a prorrogação
de vigência nos termos previstos em sua cláusula nona do contrato n° 219/2021.. Vigência:
09/12/2023 a 09/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 351.669,00. Data de
Assinatura: 08/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 08/12/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 550009
Número do Contrato: 207/2021.
Nº Processo: 71000.015348/2020-00.
Inexigibilidade.
Nº 2/2021.
Contratante:
DEPARTAMENTO
DE APOIO
A
COMUNID.
TERAPEUTICAS. Contratado: 18.134.095/0001-00 - COMUNIDADE TERAPEUTICA DO
MARANHAO. Objeto: Constitui objeto deste aditivo a prorrogação de vigência nos termos
previstos em sua cláusula nona do contrato n° 207/2021.. Vigência: 09/12/2023 a
09/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 154.734,36. Data de Assinatura:
08/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 08/12/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 550009
Número do Contrato: 217/2021.
Nº Processo: 71000.016195/2020-18.
Inexigibilidade.
Nº 3/2021.
Contratante:
DEPARTAMENTO
DE APOIO
A
COMUNID.
TERAPEUTICAS. Contratado: 16.630.030/0007-07 - DESAFIO JOVEM PENIEL. Objeto:
Constitui objeto deste aditivo a prorrogação de vigência nos termos previstos em sua
cláusula nona do contrato n° 217/2021.. Vigência: 09/12/2023 a 09/12/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 604.870,68. Data de Assinatura: 08/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 08/12/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 550009
Número do Contrato: 222/2021.
Nº Processo: 71000.016216/2020-97.
Inexigibilidade.
Nº 3/2021.
Contratante:
DEPARTAMENTO
DE APOIO
A
COMUNID.
TERAPEUTICAS. Contratado: 23.678.050/0001-28 - CENTRO TERAPEUTICO HADASH. Objeto:
Constitui objeto deste aditivo a prorrogação de vigência nos termos previstos em sua
cláusula nona do contrato n° 222/2021.. Vigência: 09/12/2023 a 09/12/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 492.336,60. Data de Assinatura: 08/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 08/12/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 550009
Número do Contrato: 215/2021.
Nº Processo: 71000.015356/2020-48.
Inexigibilidade.
Nº 3/2021.
Contratante:
DEPARTAMENTO
DE APOIO
A
COMUNID.
TERAPEUTICAS. Contratado:
41.492.273/0001-88 -
INSTITUTO SOCIAL
BENEFICENTE
EBENEZER. Objeto: Constitui objeto deste aditivo a prorrogação de vigência nos termos
previstos em sua cláusula nona do contrato n° 215/2021.. Vigência: 09/12/2023 a
09/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 182.867,88. Data de Assinatura:
08/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 08/12/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 550009
Número do Contrato: 220/2021.
Nº Processo: 71000.016181/2020-96.
Inexigibilidade.
Nº 3/2021.
Contratante:
DEPARTAMENTO
DE APOIO
A
COMUNID.
TERAPEUTICAS. Contratado: 48.555.775/0111-94 - OBRA SOCIAL N S DA GLORIA FA Z E N DA
DA ESPERANCA. Objeto: Constitui objeto deste aditivo a prorrogação de vigência nos
termos previstos em sua cláusula nona do contrato n° 220/2021.. Vigência: 09/12/2023 a
09/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 112.534,08. Data de Assinatura:
08/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 08/12/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 550009
Número do Contrato: 165/2021.
Nº Processo: 71000.019110/2020-45.
Inexigibilidade.
Nº 1/2021.
Contratante:
DEPARTAMENTO
DE APOIO
A
COMUNID.
TERAPEUTICAS. 
Contratado:
22.874.246/0001-25 
-
ASSOCIACAO 
FILANTROPICA
E
ASSISTENCIA
SOCIAL DESAFIO
DE VIDA.
Objeto:
Constitui objeto
deste aditivo
a
prorrogação de vigência nos termos previstos em sua cláusula nona do contrato n°
165/2021.. Vigência: 09/12/2023 a 09/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
126.600,84. Data de Assinatura: 08/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 08/12/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 550009
Número do Contrato: 98/2021.
Nº Processo: 71000.081600/2019-27.
Inexigibilidade.
Nº 1/2021.
Contratante:
DEPARTAMENTO
DE APOIO
A
COMUNID.
TERAPEUTICAS.
Contratado:
10.498.134/0001-38
- CENTRO
DE
RECUPERACAO
DE
TOXICOMANOS E ALCOOLATRAS DE SANTO ANGELO. Objeto: Constitui objeto deste aditivo
a prorrogação de vigência nos termos previstos em sua cláusula nona do contrato n°
98/2021.. Vigência: 08/12/2023 a 08/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
422.002,80. Data de Assinatura: 08/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 08/12/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 550009
Número do Contrato: 65/2021.
Nº Processo: 71000.019092/2020-00.
Inexigibilidade.
Nº 1/2021.
Contratante:
DEPARTAMENTO
DE APOIO
A
COMUNID.
TERAPEUTICAS. 
Contratado: 
03.037.499/0001-08 
- 
COMUNIDADE 
TERAPEUTICA
MAANAIM. Objeto: Constitui objeto deste aditivo a prorrogação de vigência nos termos
previstos em sua cláusula nona do contrato n° 65/2021.. Vigência: 07/12/2023 a
07/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 478.269,84. Data de Assinatura:
07/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 07/12/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 550009
Número do Contrato: 209/2021.
Nº Processo: 71000.015346/2020-11.
Inexigibilidade.
Nº 3/2021.
Contratante:
DEPARTAMENTO
DE APOIO
A
COMUNID.
TERAPEUTICAS. Contratado: 00.617.727/0001-12 - ASSOCIACAO CENTRO DE RECU P E R AC AO
SOCIAL - DESAFIO JOVEM DE ALAGOAS. Objeto: Constitui objeto deste aditivo a
prorrogação de vigência nos termos previstos em sua cláusula nona do contrato n°
209/2021.. Vigência: 09/12/2023 a 09/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
211.001,40. Data de Assinatura: 09/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 09/12/2023).
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 76/2023 - UASG 550005
Nº Processo: 71000.000816/2021-14.
Pregão Nº 26/2023. Contratante: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA
SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME.
Contratado: 15.333.845/0001-76 - RDK DEGRAVAÇÕES E EVENTOS LTDA. Objeto:
Contratação de serviços de empresa especializada na prestação de serviço de filmagem
com edição e transmissão de vídeo, gravação através de sistemas de sonorização ou por
videoconferência, com registro por estenotipia da fala de cada participante, degravação,
edição, revisão de textos, elaboração de atas de Encontros, Seminários, Conferência,
Reuniões Ordinárias e Extraordinárias, Grupos de Trabalho, Câmaras Técnicas e resumos
executivos das Comissões Temáticas, abrangendo serviços de montagem e desmontagem
de equipamentos de sonorização e gravação nos espaços físicos que não dispuserem de
infraestrutura de som, e disponibilização e gerenciamento de equipamentos envolvidos na
prestação do serviço de videoconferência e filmagem, para atender as demandas, em
âmbito nacional, do Conselho Nacional de Assistência Social/CNAS e Comissão
Intergestores Tripartite/CIT.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 29/12/2023 a 29/12/2024. Valor
Total: R$ 592.710,00. Data de Assinatura: 29/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 02/01/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 550005
Número do Contrato: 58/2020.
Nº Processo: 71000.046243/2020-94.
Inexigibilidade.
Nº
12/2020.
Contratante: MINISTÉRIO
DO
ESPORTE.
Contratado:
00.360.305/0001-04 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência
do Contrato nº 58/2020, por mais 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o
período de 01/01/2024 a 31/12/2024, nos termos do art. 57, II, da Lei n.º 8.666, de 1993.
Vigência: 01/01/2024 a 31/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 0,00. Data de
Assinatura: 22/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 22/12/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 550005
Número do Contrato: 49/2018.
Nº Processo: 71000.059553/2018-54.
Pregão. Nº 1/2018. Contratante: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA
SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME. Contratado: 02.558.157/0001-62 - TELEFÔNICA
BRASIL S.A.. Objeto: Prorrogar excepcionalmente o prazo da vigência do Contrato nº
49/2018, por mais 06 (seis) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de
31/12/2023 a 30/06/2024, nos termos do art. 57, § 4º, da Lei n.º 8.666, de 1993, com
possibilidade
de encerramento
antecipado a
critério
da Administração.
Vigência:
31/12/2023 a 30/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 71.508,90. Data de
Assinatura: 29/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 29/12/2023).
SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Quinto Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 35/2018. PA R T Í C I P ES :
A União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e
Combate à Fome (MDS), e o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados
(ACNUR). PROCESSO: 71000.031696/2018-00. OBJETO: O objeto do presente Termo Aditivo
consiste no aditamento de prazo necessário à execução do objeto do Acordo de
Cooperação Técnica nº 35/2018. VIGÊNCIA: Até 30 de junho de 2024. SIGNATÁRIOS: Osmar
Ribeiro de Almeida Júnior, Secretário-Executivo do MDS, e Davide Angelo Torzilli,
Representante do ACNUR no Brasil. DATA DE ASSINATURA: 30 de dezembro de 2023.
D I R E T O R I A - E X EC U T I V A
DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
EDITAIS DE NOTIFICAÇÃO
A Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social, em cumprimento
da exigência prevista nos parágrafos 3º e 4º, Artigo 26 da Lei nº 9.784, de 29.01.99,
convoca os abaixo nomeados a retirar e atender a notificação referente à pendência na
prestação de contas de recursos transferidos pelo FNAS, que se encontra sob a guarda da
Coordenação de Prestação de Contas, situada no SHCSW-EQSW 301/302, Lote 1, Ed .
Montes - Setor Sudoeste - CEP: 70.673-150, BRASÍLIA/DF. O não atendimento no prazo de
05 dias, contados da data de publicação deste, ensejará a instauração de Tomada de
Contas Especial:
Nº 1/2024 - Juliano Mendonça Jorge, Ex-Prefeito Municipal de Miguelópolis/SP, Ofício nº
2790/2023/SNAS/DEFNAS/CGPC/CAPC, SEI 14656287, processo nº 71001.026657/2015-20.
Nº 2/2024 - Manoel Oliveira dos Santos, Ex-Prefeito Municipal de Portel/PA, referente ao
Ofício nº 22/2023/SNAS/DEFNAS/CGPC/CAPC - TRANSFER, SEI nº 14382995 - Processo nº
71000.077884/2017-95.
Brasília-DF, 2 de janeiro de 2024.
JOSÉ ARIMATÉIA DE OLIVEIRA
Diretor Executivo