DOU 03/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 2, quarta-feira, 3 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2023 ao Convênio Nº
936867/2022. Convenentes:
Concedente: MINISTERIO
DOS DIREITOS
HUMANOS E
CIDADANIA, Unidade Gestora: 810006. Convenente: ASSOCIACAO PASTORAL NACIONAL DO
POVO DA RUA, CNPJ nº 06267877000120. Prorrogação da vigência do Termo de Fomento
nº 936867/2022. Alterando a vigência de 30/12/2023 para 31/08/2024. Valor Total: R$
200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 30/12/2023 a 31/08/2024. Data de
Assinatura: 30/12/2022. Signatários: Concedente: BRUNO RENATO NASCIMENTO TEIXEIRA,
CPF nº ***.366.617-**, Convenente: BEATRIZ RAMOS LEPORE, CPF nº ***.065.156-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2023 ao Convênio Nº
918998/2021. Convenentes:
Concedente: MINISTERIO
DOS DIREITOS
HUMANOS E
CIDADANIA, Unidade Gestora: 810006. Convenente: CARITAS BRASILEIRA, CNPJ nº
33654419001430. Alteração de vigência do Termo de Fomento Nº 918998/2021, de
30/12/2023 para 30/12/2024. Valor Total: R$ 360.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00,
Vigência:
30/12/2023 a
30/12/2024.
Data
de Assinatura:
30/12/2021.
Signatários:
Concedente: BRUNO RENATO NASCIMENTO TEIXEIRA, CPF nº ***.366.617-**, Convenente:
MARCIA TEREZINHA PONCE, CPF nº ***.776.909-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2023 ao Convênio Nº
919052/2021. Convenentes:
Concedente: MINISTERIO
DOS DIREITOS
HUMANOS E
CIDADANIA, Unidade Gestora: 810006. Convenente:
SECRETARIA DE ESTADO DE
DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CNPJ nº 05465167000141.
Prorrogação do prazo de
vigência, prorrogando de 30/12/2023 para 30/06/2024. Valor Total: R$ 102.040,82,
Valor de Contrapartida: R$ 2.040,82, Vigência: 30/12/2023 a 30/06/2024. Data de
Assinatura: 30/12/2021.
Signatários: Concedente:
BRUNO RENATO
NASCIMENTO
TEIXEIRA, CPF nº ***.366.617-**, Convenente: ELIZABETH JUCA E MELLO JACOMETTI,
CPF nº ***.965.956-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 952271/2023, Nº Processo: 00135210160202334, Concedente:
MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Convenente: DEFENSORIA PUBLICA DO
ESTADO DO PARA CNPJ nº 34639526000138, Objeto: Promoção de assistência jurídica
itinerante da comunidade indígena do Estado do Pará, com enfoque na emissão de registro
de nascimento e demais documentos civis inerentes à cidadania., Valor Total: R$
491.591,34, Valor de Contrapartida: R$ 2.891,34, Valor a ser transferido ou descentralizado
por exercício: 2023 - R$ 488.700,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000133,
Valor: R$ 488.700,00, PTRES: 224576, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 333041, Vigência:
29/12/2023 a 29/06/2025, Data de Assinatura: 29/12/2023, Signatários: Concedente:
BRUNO RENATO NASCIMENTO TEIXEIRA CPF nº ***.366.617-**, Convenente: MONICA
PALHETA FURTADO BELEM CPF nº ***.800.212-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 948845/2023, Nº Processo: 00135214608202399, Concedente:
MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Convenente: SECRETARIA DE ESTADO
DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS CNPJ nº 28165513000171, Objeto:
Promoção da inclusão social e garantia de dignidade fornecendo gratuitamente
documentos básicos à população de baixa renda através de unidades móveis de
atendimento., Valor Total: R$ 998.332,78, Valor de Contrapartida: R$ 19.948,55, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 978.384,23, Crédito Orçamentário:
Num Empenho: 2023NE000101, Valor: R$ 997.427,41, PTRES: 224579, Fonte Recurso:
1000000000, ND: 443041, Vigência: 29/12/2023 a 29/06/2025, Data de Assinatura:
29/12/2023, Signatários: Concedente: BRUNO RENATO NASCIMENTO TEIXEIRA CPF nº
***.366.617-**, Convenente: ROSANGELA DE SOUZA GOMES CPF nº ***.639.897-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2023 ao Convênio Nº
884043/2019. Convenentes:
Concedente: MINISTERIO
DOS DIREITOS
HUMANOS E
CIDADANIA,
Unidade Gestora:
810006. Convenente:
SECRETARIA
DE ESTADO
DA
AGRICULTURA 
FAMILIAR
E 
DO 
DESENVOLVIMENTO
DO 
SEMI-ARIDO,
CNPJ 
nº
21736498000125. Prorrogação da vigência do Termo de Convênio 884043/2019, alterando
a vigência de 31/12/2023 para 31/12/2024. Valor Total: R$ 434.774,00, Valor de
Contrapartida: R$ 774,00, Vigência: 31/12/2023 a 31/12/2024. Data de Assinatura:
30/12/2019. Signatários: Concedente: BRUNO RENATO NASCIMENTO TEIXEIRA, CPF nº
***.366.617-**, Convenente: ANTONIO RIBEIRO, CPF nº ***.636.634-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie:
Termo de
Fomento Nº
952459/2023,
Nº Processo:
00135222340202369,
Concedente: 
MINISTERIO
DOS 
DIREITOS 
HUMANOS 
E
CIDADANIA, 
Convenente:
MOVIMENTO DOS TRABALHADORES SEM TERRA LESTE 1 CNPJ nº 06035650000159, Objeto:
Difusão e capacitação a famílias sem moradia, em situação de vulnerabilidade e risco social
sobre os conceitos de direito à moradia e direito à cidade, para fortalecimento da
organização popular na busca pela garantia de direito fundamental e prevenção à moradia
em situação de rua, com foco nas políticas habitacionais e experiências autogestionárias.,
Valor Total: R$ 100.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2023 - R$ 100.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2023NE000134, Valor: R$ 100.000,00, PTRES: 224431, Fonte Recurso: 1000000000, ND:
335041, Vigência: 26/12/2023 a 26/12/2024, Data de Assinatura: 26/12/2023, Signatários:
Concedente: BRUNO RENATO NASCIMENTO TEIXEIRA CPF nº ***.366.617-**, Convenente:
PRISCILA DE SOUZA NEVES CPF nº ***.977.068-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 948849/2023, Nº Processo: 00135221565202306, Concedente:
MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Convenente: DEFENSORIA PUBLICA DO
ESTADO DE GOIAS CNPJ nº 13635973000149, Objeto: Realização de atendimento Jurídico e
Psicossocial itinerante para pessoas em situação de rua, buscando mitigar as desigualdades
e violações de direitos que afetam esse público., Valor Total: R$ 270.572,22, Valor de
Contrapartida: R$ 107.652,22, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício:
2023 - R$ 162.920,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000103, Valor: R$
162.920,00, PTRES: 228230, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 443041, Vigência: 29/12/2023
a 29/06/2025, Data de Assinatura: 29/12/2023, Signatários: Concedente: BRUNO RENATO
NASCIMENTO TEIXEIRA CPF nº ***.366.617-**, Convenente: TIAGO GREGORIO FER N A N D ES
CPF nº ***.982.621-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Nº 952464/2023, Nº Processo: 00135222338202390,
Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Convenente: MSTC
MOVIMENTO SEM TETO DO CENTRO CNPJ nº 04346220000122, Objeto: Promoção da
autonomia e desenvolvimento de pessoas em situação de vulnerabilidade econômica,
social e egressos de situação de rua, por meio de capacitação, apoio psicossocial e
ações de empoderamento, visando a geração de renda, a melhoria da qualidade de
vida e o pleno exercício de sua cidadania e direitos, Valor Total: R$ 300.000,00, Valor
de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício:
2023 - R$ 300.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000139, Valor: R$
300.000,00, PTRES: 224548, Fonte Recurso:
1000000000, ND: 335041, Vigência:
28/12/2023 a 28/12/2024, Data de Assinatura: 28/12/2023, Signatários: Concedente:
BRUNO RENATO NASCIMENTO TEIXEIRA CPF nº ***.366.617-**, Convenente: KELLEN
WINI DA SILVA FERREIRA SANTOS CPF nº ***.459.658-**.
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO
A D O L ES C E N T E
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2023 ao Convênio Nº
936452/2022. Convenentes:
Concedente: MINISTERIO
DOS DIREITOS
HUMANOS E
CIDADANIA, Unidade Gestora: 81005. Convenente: MUNICIPIO DE RUSSAS, CNPJ nº
07535446000160. Solicitação de Prorrogação do Prazo de Vigência do Convênio Nº
936452/2022 (936452). Valor Total: R$ 125.014,69, Valor de Contrapartida: R$ 9.014,69,
Vigência:
09/12/2023 a
09/12/2024.
Data
de Assinatura:
09/12/2022.
Signatários:
Concedente: CLAUDIO AUGUSTO VIEIRA DA SILVA, CPF nº ***.917.117-**, Convenente:
SAVIO GURGEL NOGUEIRA, CPF nº ***.601.533-**.
SECRETARIA NACIONAL DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS
HUMANOS
EXTRATO DE ADESÃO
PROCESSO: 00135.229818/2023-81
ESPÉCIE: Termo de Adesão para a execução de ações visando à implementação da Política
Nacional para a População em Situação de Rua.
PARTÍCIPES: União, por intermédio da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos
Humanos, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e Estado do Rio Grande do Norte.
OBJETO: Manifestar a intenção dos partícipes de estabelecer um regime de colaboração
mútua para execução de ações integradas, visando à implementação da Política Nacional
para a População em Situação de Rua (PNPSR), conforme o disposto no Decreto nº 7.053,
de 23 de dezembro de 2009. O ente federativo, partícipe deste Termo de Adesão,
compromete-se com os princípios, as diretrizes e os objetivos da PNPSR.
RECURSO: O presente Termo de Adesão não envolve transferência de recursos financeiros.
VIGÊNCIA: Quatro anos, a contar da publicação no Diário Oficial da União, sendo
prorrogáveis mediante manifestação expressa das partes.
ASSINADO: Em 27 de dezembro de 2023, por BRUNO RENATO NASCIMENTO TEIXEIRA, Secretário
Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos do Ministério dos Direitos Humanos e da
Cidadania e por MARIA DE FÁTIMA BEZERRA, Governadora do Estado do Rio Grande do Norte.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2023 ao Convênio Nº
869793/2018. Convenentes:
Concedente: MINISTERIO
DOS DIREITOS
HUMANOS E
CIDADANIA, Unidade Gestora: 810006. Convenente:
SECRETARIA DE ESTADO DE
ASSISTENCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SEASD, CNPJ nº 33863850000172. Prorrogação
de vigência Termo Convênio Nº 869793/2018.
Alterando a vigência de 30/12/2023 para 30/06/2024. Valor Total: R$ 100.183,99, Valor de
Contrapartida: R$ 183,99, Vigência: 30/12/2023 a 30/06/2024. Data de Assinatura:
11/12/2018. Signatários: Concedente: BRUNO RENATO NASCIMENTO TEIXEIRA, CPF nº
***.366.617-**, Convenente: MARIA ZILMAR DA ROCHA ALMEIDA, CPF nº ***.116.152-**.