DOU 03/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 2, quarta-feira, 3 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
O presente termo de fomento tem por objeto adquirir materiais permanentes para
auxiliar na execução dos serviços educacionais prestados pela Escola Ernesto de Oliveira
no atendimento de 235 alunos com Deficiência Intelectual e Múltiplas deficiências e a
necessidade da APAE de Palmeira, conforme detalhado no Plano de Trabalho.
Os recursos financeiros para a execução do objeto deste termo de fomento neste ato
fixados em R$ 100.000,00 (cem mil reais), serão alocados de acordo com o cronograma
de desembolso constante no Plano de Trabalho, conforme a seguinte classificação
orçamentária: R$ 100.000,00 (cem mil reais), correrão à conta da dotação alocada no
orçamento da administração pública federal, autorizado pela Lei nº 14.535, de 17 de
janeiro de 2023, UG 153173, assegurado pelas Notas de Empenho nº 2023NE000641, no
valor de R$ 22.280,00 (vinte e dois mil duzentos e oitenta reais), nº 2023NE000665, no
valor de R$ 62.400,00 (sessenta e dois mil e quatrocentos reais) e nº 2023NE000642 no
valor de R$ 15.320,00 (quinze mil trezentos e vinte reais), vinculadas ao PTRES 217695 à
conta de recursos oriundos do Tesouro Nacional, Fonte de Recursos 1000000000,
Natureza da Despesa 445042.
Vigência: 36 (trinta e seis) meses, contados a partir da data da sua assinatura até
29/12/2026.
Data e Assinaturas: 29/12/2023, FLÁVIA DE HOLANDA SCHMIDT - Diretora de Gestão,
Articulação e Projetos Educacionais e ALICE DE FÁTIMA DE PAULI - Presidente.
Espécie: Termo de Fomento nº 951853/2023. Processo nº 23034.014011/2023-80.
Partícipes: Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação - FNDE, CNPJ nº
00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253, e a Associação de Pais e
Amigos dos Excepcionais Telêmaco Borba-PR, CNPJ nº 77.480.135/0001-26.
O presente termo de fomento tem por objeto a aquisição de materiais de consumo e
permanente para melhoria do atendimento/serviço prestado pela entidade, conforme
detalhado no Plano de Trabalho.
Os recursos financeiros para a execução do objeto deste termo de fomento neste ato
fixados em R$ 100.000,00 (cem mil reais), serão alocados de acordo com o cronograma
de desembolso constante no Plano de Trabalho, conforme a seguinte classificação
orçamentária: R$ 100.000,00 (cem mil reais), correrão à conta da dotação alocada no
orçamento da administração pública federal, autorizado pela Lei nº 14.535, de 17 de
janeiro de 2023, UG 153173, assegurado pelas Notas de Empenho nº 2023NE000550, no
valor de R$ 3.196,67 (três mil cento e noventa e seis reais e sessenta e sete centavos),
nº 2023NE000551, no valor de R$ 51.498,38 (cinquenta e um mil quatrocentos e noventa
e oito reais e trinta e oito centavos) e nº 2023NE000552, no valor de R$ 15.304,95
(quinze mil trezentos e quatro reais e noventa e cinco centavos) , vinculadas ao PTRES
217695 à conta
de recursos oriundos do Tesouro Nacional,
Fonte de Recursos
1000000000, Natureza da Despesa 445042 e nº 2023NE000553, no valor de R$ 30.000,00
(trinta mil reais), vinculada ao PTRES 217695 à conta de recursos oriundos do Tesouro
Nacional, Fonte de Recursos 1000000000, Natureza da Despesa 335041.
Vigência: 36 (trinta e seis) meses, contados a partir da data da sua assinatura até
29/12/2026.
Data e Assinaturas: 29/12/2023, FLÁVIA DE HOLANDA SCHMIDT - Diretora de Gestão,
Articulação e Projetos Educacionais e ANE CRISTINA CORREA DE MORAIS - Presidente.
Espécie: Termo de Fomento nº 952265/2023. Processo nº 23034.015785/2023-28.
Partícipes: Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação - FNDE, CNPJ nº
00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253, e a Associação de Pais e
Amigos dos Excepcionais de Siqueira Campos-PR, CNPJ nº 78.595.857/0001-99.
O presente termo de fomento tem por objeto o custeio de itens de manutenção,
investimento através da aquisição de equipamentos, implantação da Sala de Informática
e a Formação Profissional por meio do curso ABA - Análise do Comportamento Aplicada
para professores e funcionários, conforme detalhado no Plano de Trabalho.
Os recursos financeiros para a execução do objeto deste termo de fomento neste ato
fixados em R$ 100.000,00 (cem mil reais), serão alocados de acordo com o cronograma
de desembolso constante no Plano de Trabalho, conforme a seguinte classificação
orçamentária: R$ 100.000,00 (cem mil reais), correrão à conta da dotação alocada no
orçamento da administração pública federal, autorizado pela Lei nº 14.535, de 17 de
janeiro de 2023, UG 153173, assegurado Pelas Notas de Empenho nº 2023NE000570, no
valor de R$ 43.428,00 (quarenta e três mil quatrocentos e vinte e oito reais), nº
2023NE000571, no valor de R$ 26.572,00 (vinte e seis mil quinhentos e setenta e dois
reais), vinculadas ao PTRES 217695 à conta de recursos oriundos do Tesouro Nacional,
Fonte de Recursos 1000000000, Natureza da Despesa 445042 e nº 2023NE000572, no
valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), vinculada ao PTRES 217695 à conta de recursos
oriundos do Tesouro Nacional, Fonte de Recursos 1000000000, Natureza da Despesa
335041.
Vigência: 36 (trinta e seis) meses, contados a partir da data da sua assinatura até
29/12/2026.
Data e Assinaturas: 29/12/2023, FLÁVIA DE HOLANDA SCHMIDT - Diretora de Gestão,
Articulação e Projetos Educacionais e CLAUDEMIR DOS SANTOS - Presidente.
Espécie: Termo de Fomento nº 953578/2023. Processo nº 23034.014113/2023-03.
Partícipes: Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação - FNDE, CNPJ nº
00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253, e a Associação de Pais e
Amigos dos Excepcionais de Abatiá-PR, CNPJ nº 01.498.066/0001-16.
O presente termo de fomento tem por objeto atender as necessidades da entidade,
melhorando a estrutura para os alunos com equipamentos, mobiliário e material de
consumo, conforme detalhado no Plano de Trabalho.
Os recursos financeiros para a execução do objeto deste termo de fomento neste ato
fixados em R$ 189.853,00 (cento e oitenta e nove mil oitocentos e cinquenta e três
reais), serão alocados de acordo com o cronograma de desembolso constante no Plano
de Trabalho, conforme a seguinte classificação orçamentária: R$ 189.853,00 (cento e
oitenta e nove mil oitocentos e cinquenta e três reais), correrão à conta da dotação
alocada no orçamento da administração pública federal, autorizado pela Lei nº 14.535, de
17 de janeiro
de 2023, UG 153173,
assegurado Pelas Notas de
Empenho nº
2023NE000666, no valor de R$ 16.980,00 (dezesseis mil novecentos e oitenta reais), nº
2023NE000647, no valor de R$ 28.050,00 (vinte e oito mil cinquenta reais), nº
2023NE000648, no valor de R$ 44.823,00 (quarenta e quatro mil oitocentos e vinte e três
reais), vinculadas ao PTRES 217695 à conta de recursos oriundos do Tesouro Nacional,
Fonte de Recursos 1000000000, Natureza da Despesa 445042 e nº 2023NE000649, no
valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), vinculada ao PTRES 217695 à conta de recursos
oriundos do Tesouro Nacional, Fonte de Recursos 1000000000, Natureza da Despesa
335041.
Vigência: 36 (trinta e seis) meses, contados a partir da data da sua assinatura até
29/12/2026.
Data e Assinaturas: 29/12/2023, FLÁVIA DE HOLANDA SCHMIDT - Diretora de Gestão,
Articulação e Projetos Educacionais e CLEUSA MARIA DOS SANTOS - Presidente.
Espécie: Termo de Fomento nº 953583/2023. Processo nº 23034.013376/2023-97.
Partícipes: Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação - FNDE, CNPJ nº
00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253, e a Associação de Pais e
Amigos dos Excepcionais de Ibaiti-PR, CNPJ nº 75.969.337/0001-00.
O presente termo de fomento tem por objeto a aquisição de material de consumo,
aparelhos e utensílios domésticos e equipamentos para som e imagem, visando atender
e beneficiar os alunos com deficiência intelectual e múltipla e transtornos globais de
desenvolvimento atendidos pela APAE DE IBAITI, auxiliando no processo de aprendizagem,
direcionados à melhoria da qualidade de vida e à construção de uma sociedade justa e
solidária, conforme detalhado no Plano de Trabalho.
Os recursos financeiros para a execução do objeto deste termo de fomento neste ato
fixados em R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), serão alocados de acordo com o
cronograma de desembolso constante no Plano de Trabalho, conforme a seguinte
classificação orçamentária: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), correrão à conta da
dotação alocada no orçamento da administração pública federal, autorizado pela Lei nº
14.535, de 17 de janeiro de 2023, UG 153173, assegurado pelas Notas de Empenho nº
2023NE000638, no valor de R$ 43.400,00 (quarenta e três mil e quatrocentos reais), nº
2023NE000639, no valor de R$ 56.600,00 (cinquenta e seis mil e seiscentos reais),
vinculadas ao PTRES 217695 à conta de recursos oriundos do Tesouro Nacional, Fonte de
Recursos 10000000000, Natureza da Despesa 445042, e nº 2023NE000640, no valor de R$
100.000,00 (cem mil reais), vinculada ao PTRES 217695 à conta de recursos oriundos do
Tesouro Nacional, Fonte de Recursos 1000000000, Natureza da Despesa 335041.
Vigência: 36 (trinta e seis) meses, contados a partir da data da sua assinatura até
29/12/2026.
Data e Assinaturas: 29/12/2023, FLÁVIA DE HOLANDA SCHMIDT - Diretora de Gestão,
Articulação e Projetos Educacionais e EDNA GALVÃO VIEIRA - Presidente.
Espécie: Termo de Fomento nº 954482/2023. Processo nº 23034.017079/2023-11.
Partícipes: Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação - FNDE, CNPJ nº
00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253, e a Associação de Pais e
Amigos dos Excepcionais de Fênix-PR, CNPJ nº 02.234.808/0001-69.
O presente termo de fomento tem por objeto a aquisição de Equipamentos e mobiliários
para atender as necessidades da APAE de Fênix, conforme detalhado no Plano de
Trabalho.
Os recursos financeiros para a execução do objeto deste termo de fomento neste ato
fixados em R$ 100.000,00 (cem mil reais), serão alocados de acordo com o cronograma
de desembolso constante no Plano de Trabalho, conforme a seguinte classificação
orçamentária: R$ 100.000,00 (cem mil reais), correrão à conta da dotação alocada no
orçamento da administração pública federal, autorizado pela Lei nº 14.535, de 17 de
janeiro de 2023, UG 153173, assegurado Pelas Notas de Empenho nº 2023NE000694, no
valor de R$ 28.517,00 (vinte e oito mil quinhentos e dezessete reais) e nº 2023NE000695,
no valor de R$ 71.483,00 (setenta e um mil quatrocentos e oitenta e três reais),
vinculadas ao PTRES 217695 à conta de recursos oriundos do Tesouro Nacional, Fonte de
Recursos 1000000000, Natureza da Despesa 445042.
Vigência: 36 (trinta e seis) meses, contados a partir da data da sua assinatura até
29/12/2026.
Data e Assinaturas: 29/12/2023, FLÁVIA DE HOLANDA SCHMIDT - Diretora de Gestão,
Articulação e Projetos Educacionais e EDVALDO DUARTE DE AQUINO - Presidente.
Espécie: Termo de Fomento nº 952276/2023. Processo nº 23034.013163/2023-65.
Partícipes: Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação - FNDE, CNPJ nº
00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253, e a Associação de
Proteção a Maternidade e Infância de Itaperuçu (APMI)-PR, CNPJ nº 72.106.289/0001-
39.
O presente termo de fomento tem por objeto adquirir equipamentos, mobiliários e
materiais de custeio para auxiliar na execução dos serviços prestados no atendimento a
demanda e a necessidade da APMI, conforme detalhado no Plano de Trabalho.
Os recursos financeiros para a execução do objeto deste termo de fomento neste ato
fixados em R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), serão alocados de acordo com o
cronograma de desembolso constante no Plano de Trabalho, conforme a seguinte
classificação orçamentária: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), correrão à conta
da dotação alocada no orçamento da administração pública federal, autorizado pela Lei
nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023, UG 153173, assegurado Pelas Notas de Empenho
nº 2023NE000561, no valor de R$ 17.525,00 (dezessete mil quinhentos e vinte e cinco
reais), nº 2023NE000562, no valor de R$ 4.939,98 (quatro mil novecentos e trinta e nove
reais e noventa e oito centavos), nº 2023NE000563, no valor de R$ 77.535,02 (setenta e
sete mil quinhentos e trinta e cinco reais e dois centavos) vinculadas ao PTRES 217695
à conta de recursos oriundos do Tesouro Nacional, Fonte de Recursos 1000000000,
Natureza da Despesa 445042, nº 2023NE000564, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil
reais), vinculada ao PTRES 217695 à conta de recursos oriundos do Tesouro Nacional,
Fonte de Recursos 1000000000, Natureza da Despesa 335041.
Vigência: 36 (trinta e seis) meses, contados a partir da data da sua assinatura até
29/12/2026.
Data e Assinaturas: 29/12/2023, FLÁVIA DE HOLANDA SCHMIDT - Diretora de Gestão,
Articulação e Projetos Educacionais e ELISETE DE FÁTIMA JOEKEL - Presidente.
Espécie: Termo de Fomento nº 954476/2023. Processo nº 23034.016164/2023-61.
Partícipes:
Fundo
Nacional
de
Desenvolvimento da
Educação
-
FNDE,
CNPJ
nº
00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253, e a Associação de Pais
e Amigos dos Excepcionais de Cambé-PR, CNPJ nº 75.203.687/0001-61.
O presente termo de fomento tem por objeto adquirir materiais para melhoria do
processo de desenvolvimento pedagógico e estimulação da pessoa com deficiência da
APAE de Cambé, conforme detalhado no Plano de Trabalho.
Os recursos financeiros para a execução do objeto deste termo de fomento neste ato
fixados em R$ 100.000,00 (cem mil reais), serão alocados de acordo com o cronograma
de desembolso constante no Plano de Trabalho, conforme a seguinte classificação
orçamentária: R$ 100.000,00 (cem mil reais), correrão à conta da dotação alocada no
orçamento da administração pública federal, autorizado pela Lei nº 14.535, de 17 de
janeiro de 2023, UG 153173, assegurado Pela Nota de Empenho nº 2023NE000701, no
valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), vinculada ao PTRES 217731 à conta de recursos
oriundos do Tesouro Nacional, Fonte de Recursos 1133000000, Natureza da Despesa
335041.
Vigência: 36 (trinta e seis) meses, contados a partir da data da sua assinatura até
29/12/2026.
Data e Assinaturas: 29/12/2023, FLÁVIA DE HOLANDA SCHMIDT - Diretora de Gestão,
Articulação e Projetos Educacionais e ERASMO DE PAULA MACHADO - Presidente.
Espécie: Termo de Fomento nº 952454/2023. Processo nº 23034.014220/2023-23.
Partícipes:
Fundo
Nacional
de
Desenvolvimento da
Educação
-
FNDE,
CNPJ
nº
00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253, e a Associação de Pais
e Amigos dos Excepcionais de Cambé-PR, CNPJ nº 75.203.687/0001-61.
O presente termo de fomento tem por objeto a aquisição de Mobiliário para salas de
aula, material de expediente e material de processamento de dados, para atender as
necessidades a APAE de Cambé, conforme detalhado no Plano de Trabalho.
Os recursos financeiros para a execução do objeto deste termo de fomento neste ato
fixados em R$ 100.000,00 (cem mil reais), serão alocados de acordo com o cronograma
de desembolso constante no Plano de Trabalho, conforme a seguinte classificação
orçamentária: R$ 100.000,00 (cem mil reais), correrão à conta da dotação alocada no
orçamento da administração pública federal, autorizado pela Lei nº 14.535, de 17 de
janeiro de 2023, UG 153173, assegurado pelas Notas de Empenho nº 2023NE000598,
no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), vinculada ao PTRES 217695 à conta de
recursos oriundos do Tesouro Nacional, Fonte de Recursos 1133000000, Natureza da
Despesa 445042, e nº 2023NE000599, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais),
vinculada ao PTRES 217695 à conta de recursos oriundos do Tesouro Nacional, Fo n t e
de Recursos 1133000000, Natureza da Despesa 335041.
Vigência: 36 (trinta e seis) meses, contados a partir da data da sua assinatura até
29/12/2026.
Data e Assinaturas: 29/12/2023, FLÁVIA DE HOLANDA SCHMIDT - Diretora de Gestão,
Articulação e Projetos Educacionais e ERASMO DE PAULA MACHADO - Presidente.
Espécie: Termo de Fomento nº 953568/2023. Processo nº 23034.013203/2023-79.
Partícipes:
Fundo
Nacional
de
Desenvolvimento da
Educação
-
FNDE,
CNPJ
nº
00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253, e a Associação de Pais
e Amigos dos Excepcionais de Paranavaí-PR, CNPJ nº 76.136.589/0001-11.
O presente termo de fomento tem por objeto a aquisição de equipamento e materiais
de consumo para atendimento a demanda e as necessidades da APAE DE PARANAVAÍ,
conforme detalhado no Plano de Trabalho.
Os recursos financeiros para a execução do objeto deste termo de fomento neste ato
fixados em R$ 100.000,00 (cem mil reais), serão alocados de acordo com o cronograma
de desembolso constante no Plano de Trabalho, conforme a seguinte classificação
orçamentária: R$ 100.000,00 (cem mil reais), correrão à conta da dotação alocada no
orçamento da administração pública federal, autorizado pela Lei nº 14.535, de 17 de
janeiro de 2023, UG 153173, assegurado pelas Notas de Empenho nº 2023NE000654,
no valor de R$ 66.070,30 (sessenta e seis mil setenta reais e trinta centavos), nº