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DOU 03/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 2, quarta-feira, 3 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
ii. A jornada do cargo, emprego, função, posto ou graduação militar que
exerce;
iii. A unidade da federação em que exerce o cargo, emprego, função, posto ou
graduação militar;
iv. O nível de escolaridade do cargo, emprego, função, posto ou graduação
militar;
v. A data de ingresso no serviço militar;
vi. A área de atuação do cargo, emprego, função, posto ou graduação militar
(saúde, magistério, técnico ou científico); e
vii. Comprovante de rendimento (contracheque).
No caso de beneficiário de pensão civil ou militar, apresentar as seguintes
informações exigidas nos arts. 9 e 10 da Portaria SGP/SEDGG/ME 4.975, de 29/04/2021;
i.O tipo e o fundamento legal da pensão;
ii.O grau de parentesco com o instituidor de pensão;
iii.A data de início da concessão do benefício;
iv.A dependência econômica comprovada na data do óbito do instituidor; e
v.Comprovante de rendimento (contracheque).
II - RETIFICAR o item 18.21 alínea "b", do Edital 133/2023, conforme abaixo:
ONDE SE LÊ:
18.21 O candidato nomeado deverá apresentar obrigatoriamente os seguintes
formulários e declarações preenchidos eletronicamente e assinados, que serão fornecidos
pelo IFMT, quando convocado para a posse:
b) declaração de Acumulação de Cargos, Empregos ou funções com horário
especificado, com pedido de demissão/exoneração do cargo anterior, caso o candidato seja
empregado público de empresa pública ou sociedade de economia mista;
LEIA-SE:
18.21 O candidato nomeado deverá apresentar obrigatoriamente os seguintes
formulários e declarações preenchidos eletronicamente e assinados, que serão fornecidos
pelo IFMT, quando convocado para a posse:
b) declaração de Acumulação de Cargos, Empregos ou funções com jornada de
trabalho e horário especificado ou com pedido de demissão/exoneração do cargo anterior,
caso o candidato seja servidor efetivo, empregado público de empresa pública ou
sociedade de economia mista;
III - SUPRIMIR a alínea "d" do item 18.21, do Edital 133/2023, conforme
abaixo:
d) declaração de que não sofreu, no exercício da função pública, as penalidades
previstas no artigo 137 da Lei 8.112/1990 (Suprimido).
IV - RETIFICAR o item 18.23, do Edital 133/2023, conforme abaixo:
ONDE SE LÊ:
18.23No ato da convocação, a Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (Propessoas),
verificará na base de dados dos órgãos e entidades responsáveis as informações sobre:
situação eleitoral e antecedentes criminais, conforme os Decreto 9.094 de 17/07/2017,
Decreto 10.178 de 18/12/2019 e Decreto 9.723 de 11/03/2019.
LEIA-SE:
18.23 No ato da convocação, a Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (Propessoas),
verificará na base de dados dos órgãos e entidades responsáveis as informações sobre:
situação eleitoral, antecedentes criminais, e cíveis do Tribunal Regional Federal da 1ª
Região e Estadual (TJMT), Certidão do Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de
Improbidade Administrativa e Inelegibilidade (CNJ) e Certidões de Vínculo do Estado de
Mato Grosso e dos municípios de Cuiabá e Várzea Grande, conforme art. 2º do Decreto
9.094 de 17/07/2017.
2.DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
2.1 Ficam mantidas todas as demais condições estabelecidas no Edital
133/2023.
2.2 Este edital entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições contrárias.
CRISTOVAM ALBANO DA SILVA JÚNIOR
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA
E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 141/2023 - UASG 158122
Nº Processo: 23212.001775/2023-15.
Dispensa Nº
90143/2023. Contratante: INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E
TEC.DE MINAS
GERAIS.
Contratado: 13.563.951/0001-10 - LUCAS VENDRAMINE D. ASSUNCAO. Objeto: O objeto do
presente instrumento é a aquisição de lanches com recursos do pnae para os alunos do
ensino médio do ifmg campus governador valadares, nas condições estabelecidas no termo
de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 03/01/2024 a
02/01/2025. Valor Total: R$ 56.640,00. Data de Assinatura: 27/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 02/01/2024).
CAMPUS CONGONHAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Termo Aditivo nº 02 ao Contrato nº 01/2023. Processo SEI: 23210.001919/2022-64.
Professor(a)
Substituto(a). Edital
de
Processo
Seletivo Simplificado
nº
22/2022.
Contratante: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS
- CAMPUS CONGONHAS. CNPJ: 10.626.896/0005-04. Contratado(a): Letícia Caroline
Policarpo Oliveira, CPF: ***.822.026-**. Objeto: Prorrogação do Contrato nº 01/2023 até
30 de junho de 2024. Verba: Dotação do Tesouro Nacional. Vigência: 01/01/2024 a
20/06/2024. Fundamento Legal: Lei nº 8.745/93 e demais normas aplicáveis à matéria.
Assinatura: Robert Cruzoaldo Maria - Diretor Geral - Contratante; Letícia Caroline Policarpo
Oliveira - Professor(a) Substituto(a) - Contratado(a). Data da assinatura: 22/12/2023.
CAMPUS OURO BRANCO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Termo Aditivo nº 03 ao Contrato nº 05/2023. Processo SEI: 23712.001336/2023-63.
Professor(a)
Substituto(a). Edital
de
Processo
Seletivo Simplificado
nº
30/2023.
Contratante: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS
- CAMPUS OURO BRANCO. CNPJ: 10.626.896/0010-63. Contratado(a): Renato Vinícius
Alvernaz Marques, CPF: ***.254.876-**. Objeto: Prorrogação do Contrato nº 05/2023 até
10 de janeiro de 2024. Verba: Dotação do Tesouro Nacional. Vigência: 04/01/2024 a
10/01/2024. Fundamento Legal: Lei nº 8.745/93 e demais normas aplicáveis à matéria.
Assinatura: Haroldo Lacerda de Brito - Diretor(a) Geral - Contratante; Renato Vinícius
Alvernaz Marques - Professor(a) Substituto(a) - Contratado(a). Data da assinatura:
01/01/2024.
PRÓ-REITORIA DE EXTENSÃO, ESPORTE E CULTURA
EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 1/2023/OP
Espécie: Termo de Colaboração nº 01/2023/OP. Processo nº. 23208.004361/2023-07.
Celebrantes: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS
GERAIS - CAMPUS OURO PRETO, O MUNICÍPIO DE OURO PRETO E A AGÊNCIA DE
DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E
SOCIAL DE
OURO
PRETO (ADOP).
Objeto:
implementação do Hub de Inovação Francisca Mina dentro das instalações do IFMG —
Campus Ouro Preto. Vigência: 12 (doze) meses. Fundamento Legal: Lei 8.666/93 e Lei
13.019/2014.
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO
NORTE DE MINAS GERAIS
CAMPUS ARAÇUAÍ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 10009/2023 - UASG 158121
Nº Processo: 23391.000634/2023-14.
Regime Diferenciado de Contratações Nº 3/2023. Contratante: INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E
TEC.DO NORTE DE MG.
Contratado: 01.134.894/0001-75 - CONSTRAR CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA. Objeto:
Realização de obra de construção de refeitório para o ifnmg - campus araçuaí..
Fundamento Legal: CONTRATAÇÃO PÚBLICA LEI 12.462 / 2011 - Artigo: 1 - Parágrafo: 3.
Vigência: 02/01/2024 a 02/06/2025. Valor Total: R$ 1.874.180,48. Data de Assinatura:
22/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 02/01/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 10010/2023 - UASG 158121
Nº Processo: 23391.000640/2023-63.
Regime Diferenciado de Contratações Nº 4/2023. Contratante: INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E
TEC.DO NORTE DE MG.
Contratado: 01.134.894/0001-75 - CONSTRAR CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA. Objeto:
Realização de obra de pavimentação e redes de esgoto e drenagem do ifnmg - campus
araçuaí..
Fundamento Legal: CONTRATAÇÃO PÚBLICA LEI 12.462 / 2011 - Artigo: 1 - Parágrafo: 3.
Vigência: 02/01/2024 a 02/01/2025. Valor Total: R$ 822.382,75. Data de Assinatura:
22/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 02/01/2024).
CAMPUS JANUÁRIA
EDITAL Nº 1 , DE 2 DE JANEIRO DE 2024
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE PROFESSOR SUBSTITUTO
O DIRETOR-GERAL DO CAMPUS JANUÁRIA, DO INSTITUTO FEDERAL DE
EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO NORTE DE MINAS GERAIS, no uso de suas
atribuições legais, conferidas pela Portaria/Reitor n° 540 de 12/04/2018, publicada no
Diário Oficial da União de 16/04/2018, conforme Processo nº 23393.003868/2023-95, torna
pública a ABERTURA DE INSCRIÇÕES para o PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO para
contratação de PROFESSOR SUBSTITUTO, em regime de Prestação de Serviços, na forma da
Lei nº 8.745, de 09/12/1993 e alterações posteriores, conforme abaixo especificado:
1 - DA AREA / VAGA / CARGA HORARIA SEMANAL / HABILITACAO EXIGIDA
. Área de Atuação
N de Vagas
Carga Horária
Habilitação Exigida
. Enfermagem
01
40h
Graduação em Enfermagem; ou Graduação em Enfermagem,
com Aperfeiçoamento; ou
Graduação em Enfermagem, com Especialização; ou
Graduação em Enfermagem, com Mestrado;
.
Ou Graduação em Enfermagem, com Doutorado; E
Registro ativo no Conselho Regional de Enfermagem (COREN-
MG).
2. DAS INSCRIÇÕES
2.1 Período: 06/01/2024 a 21/01/2024.
2.2 O presente Processo Seletivo Simplificado será executado pelo Instituto
Federal do Norte de Minas Gerais e regido por este Edital, seus anexos e eventuais
retificações, 
que 
estarão 
disponíveis 
no 
endereço 
eletrônico:
https://www.ifnmg.edu.br/professor-substituto.
3. O Processo Seletivo Simplificado constará de duas etapas: Primeira etapa:
Prova de Títulos e Experiência Docente, de caráter eliminatório e classificatório; segunda
etapa: Prova de Desempenho Didático, de caráter eliminatório e classificatório. A Prova de
Desempenho Didático será realizada no Campus Januária, no dia 25/01/2024, e o tema
será sorteado no dia 24/01/2024.
4. O Edital completo e demais informações encontram-se no endereço
eletrônico: https://www.ifnmg.edu.br/professor-substituto.
EMANOELITO FERNANDES VIEIRA JÚNIOR
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO,
CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA PARAÍBA
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE: Contrato nº 01/2024; CONTRATANTE: Instituto Federal de Educação, Ciência e
Tecnologia da Paraíba; CONTRATADO(A): WALLISON PEREIRA DOS SANTOS: prestação de
serviços
didático-pedagógicos
no
Campus 
Avançado
João
Pessoa
Mangabeira;
REMUNERAÇÃO: equivalente a Classe D I, Nível 1, com Mestrado; VIGÊNCIA: pelo prazo de
12 (doze) meses, a contar da data de assinatura. DATA E ASSINATURAS: 02/01/2024, NEILOR
CESAR DOS SANTOS, pela Contratante, e WALLISON PEREIRA DOS SANTOS, Contratado(a).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 001 ao Contrato nº 01/2023; CONTRATANTE: Instituto Federal
de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba; CONTRATADO(A): ALEXANDRE SOARES DE
SOUSA; OBJETO: Prorrogação do Contrato nº 01/2023 pelo prazo de 12 (doze) meses e
alteração da lotação para o Campus Santa Rita. DATA E ASSINATURAS: 02/01/2024, NEILOR
CESAR DOS SANTOS, pela Contratante, ALEXANDRE SOARES DE SOUSA, Contratado(a).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 49/2023 - UASG 158138
Nº Processo: 23381.003750/2023-04.
Dispensa Nº 13/2023. Contratante: IFPB - REITORIA.
Contratado: 43.609.814/0001-30 - MERCADO ATUAL LTDA. Objeto: Contratação de empresa
especializada no fornecimento de gêneros alimentícios para complementar as demandas
do programa nacional de alimentação escolar (pnae) 2023, do campus avançado soledade
- ifpb, para fins de atendimento às necessidades institucionais, nas condições estabelecidas
no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 02/01/2024 a
02/01/2025. Valor Total: R$ 15.825,20. Data de Assinatura: 02/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 29/12/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 
Segundo 
Termo 
Aditivo 
Ao 
Primeiro 
Acordo 
de 
Parceria. 
nº
Processo:23326.017362.2021-03. PARTÍCIPES: INSTITUTO FEDERAL DA PARAÍBA, CNPJ:
10.783.898/0001-75; 
LANDIS+GYR
EQUIPAMENTOS 
DE
MEDIÇÃO 
LTDA,
CNPJ:
58.900.754/0001-88; FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA E CULTURAL DA PARAÍBA ,
CNPJ: 02.168.943/0001-53.
PROJETO: Projeto AIoTT

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