DOU 03/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 2, quarta-feira, 3 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 948474/2023, Nº Processo: 59000013984202336, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: AGENCIA
TOCANTINENSE DE TRANSPORTES E OBRAS - AGETO CNPJ nº 17684344000160, Objeto:
Aquisição de Equipamentos., Valor Total: R$ 1.434.500,00, Valor de Contrapartida: R$
2.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 1.432.500,00,
Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000532, Valor: R$ 1.432.500,00, PTRES:
224678, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 443042, Vigência: 02/01/2024 a 02/01/2026,
Data de Assinatura: 29/12/2023, Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES CPF nº
***.186.624-**, Convenente: MARCIO PINHEIRO RODRIGUES CPF nº ***.381.271-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 942146/2023, Nº Processo: 59000010373202336, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE BERURI CNPJ nº 04628111000106, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMEN T O,
Valor Total: R$ 1.099.349,35, Valor de Contrapartida: R$ 1.099,35, Valor a ser transferido
ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 1.098.250,00, Crédito Orçamentário: Num
Empenho: 2023NE000053, Valor: R$ 1.098.250,00, PTRES: 224678, Fonte Recurso:
1000000000, ND: 444042, Vigência: 02/01/2024 a 02/01/2026, Data de Assinatura:
29/12/2023, Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES CPF nº ***.186.624-**,
Convenente: MARIA LUCIR SANTOS DE OLIVEIRA CPF nº ***.769.272-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 942253/2023, Nº Processo: 59000010880202370, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO
DE
EMBU-GUACU
CNPJ
nº
46523148000101,
Objeto:
Máquinas
e
Equipamentos, Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 9.000,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 191.000,00, Crédito Orçamentário:
Num Empenho: 2023NE000074, Valor: R$ 191.000,00, PTRES: 224678, Fonte Recurso:
1000000000, ND: 444042, Vigência: 02/01/2024 a 02/01/2026, Data de Assinatura:
29/12/2023, Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES CPF nº ***.186.624-**,
Convenente: JOSE ANTONIO PEREIRA CPF nº ***.604.068-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 948476/2023, Nº Processo: 59000016417202331, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE SAO GERALDO DO ARAGUAIA CNPJ nº 10249241000122, Objeto: AQUISI Ç ÃO
DE UMA PATRULHA AGRÍCOLA., Valor Total: R$ 354.394,21, Valor de Contrapartida: R$
20.144,21, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 334.250,00,
Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000533, Valor: R$ 334.250,00, PT R ES :
224678, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 02/01/2024 a 02/01/2026,
Data de Assinatura: 30/12/2023, Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES CPF nº
***.186.624-**, Convenente: JEFFERSON DOUGLAS JESUS OLIVEIRA CPF nº ***.708.242-
**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 952542/2023, Nº Processo: 59000013987202370, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL
DO DISTRITO FEDERAL CNPJ nº 03318233000125, Objeto: Aquisição de tratores em apoio
à produção rural., Valor Total: R$ 3.762.560,00, Valor de Contrapartida: R$ 3.762,56, Valor
a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 3.758.797,44, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000664, Valor: R$ 3.758.797,44, PTRES: 223670,
Fonte Recurso: 1444000000, ND: 443042, Vigência: 02/01/2024 a 02/01/2026, Data de
Assinatura: 30/12/2023, Signatários: Concedente: ADRIANA
MELO ALVES CPF nº
***.186.624-**, Convenente: FERNANDO ANTONIO RODRIGUEZ CPF nº ***.534.547-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 953296/2023, Nº Processo: 59000013989202369, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL
DO DISTRITO FEDERAL CNPJ nº 03318233000125, Objeto: Aquisição de Máquinas e
Equipamentos., Valor Total: R$ 2.971.702,56, Valor de Contrapartida: R$ 45.500,00, Valor a
ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 2.926.202,56, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000669, Valor: R$ 2.926.202,56, PTRES: 223670,
Fonte Recurso: 1444000000, ND: 443042, Vigência: 02/01/2024 a 02/01/2026, Data de
Assinatura: 30/12/2023, Signatários: Concedente: ADRIANA
MELO ALVES CPF nº
***.186.624-**, Convenente: FERNANDO ANTONIO RODRIGUEZ CPF nº ***.534.547-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 949007/2023, Nº Processo: 59000013981202301, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE SANTANA CNPJ nº 23066640000108, Objeto: AQUISIÇÃO DE MÁQUINA
AGRÍCOLA PARA O MUNICÍPIO DE SANTANA/AP, Valor Total: R$ 204.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 84.625,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024
- R$ 119.375,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000575, Valor: R$
119.375,00, PTRES: 228256, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 02/01/2024
a 02/01/2026, Data de Assinatura: 30/12/2023, Signatários: Concedente: ADRIANA MELO
ALVES CPF nº ***.186.624-**, Convenente: SEBASTIAO FERREIRA DA ROCHA CPF nº
***.861.182-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 945075/2023, Nº Processo: 59000013856202392, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE CACHOEIRA DO SUL CNPJ nº 87530978000143, Objeto: Aquisição de
maquinas e implementos agrícolas em benefício a Comunidade Quilombola localizada no
Município de Cachoeira do Sul., Valor Total: R$ 483.275,00, Valor de Contrapartida: R$
5.775,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 477.500,00,
Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000315, Valor: R$ 477.500,00, PT R ES :
223670, Fonte Recurso: 1444000000, ND: 444042, Vigência: 02/01/2024 a 02/01/2026,
Data de Assinatura: 29/12/2023, Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES CPF nº
***.186.624-**, Convenente: JOSE OTAVIO GERMANO CPF nº ***.473.740-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie:
Convênio
Nº
941816/2023,
Nº
Processo:
59000010354202318,
Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
Convenente: MUNICIPIO DE ITALVA CNPJ nº 30417158000122, Objeto: Aquisição
de Equipamento., Valor Total: R$ 563.396,16, Valor de Contrapartida: R$
14.271,16, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$
549.125,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000028, Valor: R$
549.125,00, PTRES: 224678, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência:
03/01/2024 a
03/01/2026, Data de Assinatura:
30/12/2023, Signatários:
Concedente: ADRIANA MELO ALVES
CPF nº ***.186.624-**, Convenente:
LEONARDO ORATO RANGEL CPF nº ***.555.797-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 942907/2023, Nº Processo: 59000012646202387, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE EPITACIOLANDIA CNPJ nº 84306588000104, Objeto: Aquisição de Máquinas
e Equipamentos Agrícolas, Valor Total: R$ 764.900,00, Valor de Contrapartida: R$ 900,00,
Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 764.000,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000352, Valor: R$ 764.000,00, PTRES: 223670, Fonte
Recurso: 1444000000, ND: 444042, Vigência: 03/01/2024 a 03/01/2026, Data de
Assinatura: 30/12/2023, Signatários: Concedente: ADRIANA
MELO ALVES CPF nº
***.186.624-**, Convenente: SERGIO LOPES DE SOUZA CPF nº ***.032.272-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 952604/2023, Nº Processo: 59000016352202324, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES CNPJ nº 04953717000109, Objeto: Aquisição de
máquinas., Valor Total: R$ 5.735.735,74, Valor de Contrapartida: R$ 5.735,74, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 5.730.000,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000666, Valor: R$ 5.730.000,00, PTRES: 223670,
Fonte Recurso: 1444000000, ND: 443042, Vigência: 02/01/2024 a 02/01/2026, Data de
Assinatura: 31/12/2023, Signatários: Concedente: ADRIANA
MELO ALVES CPF nº
***.186.624-**, Convenente: ADLER GERCILEY ALMEIDA DA SILVEIRA CPF nº ***.488.052-
**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 947635/2023, Nº Processo: 59000013541202345, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE UNIAO DOS PALMARES CNPJ nº 12332946000134, Objeto: AQUISIÇÃO DE
EQUIPAMENTOS PARA O MUNICÍPIO DE UNIÃO DOS PALMARES/AL., Valor Total: R$
1.435.370,75,
Valor
de
Contrapartida:
R$ 2.870,75,
Valor
a
ser
transferido ou
descentralizado por exercício: 2024 - R$ 1.432.500,00, Crédito Orçamentário: Num
Empenho: 2023NE000481, Valor: R$ 1.432.500,00, PTRES: 223670, Fonte Recurso:
1444000000, ND: 444042, Vigência: 02/01/2024 a 02/01/2026, Data de Assinatura:
31/12/2023, Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES CPF nº ***.186.624-**,
Convenente: ARESKI DAMARA DE OMENA FREITAS JUNIOR CPF nº ***.374.144-**.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Segundo Prorroga de Ofício da vigência ao Convênio nº 906044/2020, Processo nº
59000.028455/2020-94. Concedente: Ministério da Integração e do Desenvolvimento
Regional, Unidade Gestora: 530023 - Convenente: Secretaria de Estado de Agricultura,
Pecuária e Abastecimento - SEAPA/MG; CNPJ 18.715.573/0001-67. Objeto: Prorrogação ex
officio do prazo de vigência: até 11/5/2025. Data de Assinatura: 15/12/2023. Assinaturas:
Joao Mendes da Rocha Neto- Secretário Substituto, CPF ***.185.537-**; e Thales Almeida
Pereira Fernandes - Secretário de Estado, CPF ***.748.306-**.
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 953711/2023 - MIDR
Processo
nº 59000.018054/2023-79.
Convenentes:
A
UNIÃO, pelo
MINISTÉRIO
DA
INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96, por
meio da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica e o Município de Rio Pardo de Minas,
CNPJ/MF nº 24.212.862/0001-46. Objeto: Construção de barragem nas comunidades rurais
de Barreiro e Curral Novo, no Município de Rio Pardo de Minas, no Estado de Minas
Gerais. DO VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: R$ 502.000,00, conforme a seguinte
classificação orçamentária: R$ 500.000,00 à conta de dotação consignada ao CONCEDENTE,
através da Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023, UG 530013, Gestão 0001, no Programa
de Trabalho - 18.544.2221.00TB.0001, Natureza da Despesa: 44.40.42, Fonte: 1000, objeto
da Nota de Empenho: 2023NE000140 e R$ 2.000,00 relativos à contrapartida do
CONVENENTE, consignados na Lei Orçamentaria Municipal n.º 1782, de 18 de novembro de
2022. Este convênio só terá efeito após apresentados, pelo CONVENENTE, e aprovados
pelo CONCEDENTE, os documentos discriminados na CLÁUSULA TERCEIRA - DA COND I Ç ÃO
SUSPENSIVA, dentro do prazo previsto na Subcláusula Primeira. Vigência: 18 (dezoito),
meses, contados a partir da assinatura do instrumento. Data e Assinaturas: 29/12/2023.
Giuseppe Serra Seca Vieira - Secretário Nacional de Segurança Hídrica, CPF nº 601.335.625-
49 e Astor José de Sá - Prefeito Municipal, CPF nº 041.652.746-90
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 954529/2023-MIDR
Processo
nº
59000.020587/2023-11.
Convenentes: A
UNIÃO,
pelo
MINISTÉRIO
DA
INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96, por
meio da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica e o Município de Ocara/CE CNPJ/MF nº
12.459.616/0001-04. Objeto: Construção de Barragem na localidade de Cristais no
Município de Ocara/CE. DO VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: R$ 1.502.000,00,
conforme a seguinte classificação orçamentária: R$ 1.500.000,00 à conta de dotação
consignada ao CONCEDENTE, através da Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023 UG
530013, Gestão 0001, no Programa de Trabalho - 18.544.2221.00TB.0000, PTRES 204865,
Fontes: 1444 e 1000, Natureza da Despesa: 44.40.42, objeto das Notas de Empenho:
2023NE000151 e 2023NE000153 e R$ 2.000,00, relativos à contrapartida do
CONVENENTE, consignados na Lei Orçamentaria nº 1.165, de 18 de novembro de 2022 do
Município. Este convênio só terá efeito após apresentados, pelo CONVENENTE, e
aprovados pelo CONCEDENTE, os documentos discriminados na CLÁUSULA TERCEIRA - DA
CONDIÇÃO SUSPENSIVA, dentro do prazo previsto na Subcláusula Primeira. Vigência: 36
(trinta e seis) meses, contados a partir da assinatura do instrumento. Data e Assinaturas:
29/12/2023. Giuseppe Serra Seca Vieira - Secretário Nacional de Segurança Hídrica, CPF
nº 601.335.625-49 e Amália Lopes de Sousa - Prefeita Municipal, CPF nº 192.086.773-
20
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 946437/2023-MIDR
Processo
nº
59000.015273/2023-04.
Convenentes: A
UNIÃO,
pelo
MINISTÉRIO
DA
INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96, por
meio da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica e o Município de Maceió/AL CNPJ/MF
nº 12.200.135/0001-80. Objeto: Elaboração de Projetos e Obras de Contenção e
Estabilização de Encostas no Município em diversos bairros de Maceió/AL. DO VALOR E
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: R$ 53.294.891,92, conforme a seguinte classificação
orçamentária: R$ 52.761.943,00 à conta de dotação consignada ao CONCEDENTE, através
da Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023 UG 530013, Gestão 0001, no Programa de
Trabalho - 18.541.2018.00T5.0001, PTRES 224676, Fonte: 1000, Natureza da Despesa:
44.40.42, objeto da Nota de Empenho: 2023NE000076 e R$ 532.948,92, relativos à
contrapartida do CONVENENTE, consignados na Lei Orçamentaria nº 7.314, de 16 de
janeiro de 2023. Este convênio só terá efeito após apresentados, pelo CONVENENTE, e
aprovados pelo CONCEDENTE, os documentos discriminados na CLÁUSULA TERCEIRA - DA
CONDIÇÃO SUSPENSIVA, dentro do prazo previsto na Subcláusula Primeira. Vigência: 36
(trinta e seis) meses, contados a partir da assinatura do instrumento. Data e Assinaturas:
29/12/2023. Giuseppe Serra Seca Vieira - Secretário Nacional de Segurança Hídrica, CPF
nº 601.335.625-49 e Lívio Lima Fontenelle Filho - Secretário Municipal de Infraestrutura,
CPF nº 004.820.391-24
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 950867/2023-MIDR
Processo
nº
59000.017807/2023-29.
Convenentes: A
UNIÃO,
pelo
MINISTÉRIO
DA
INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96, por
meio da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica e o Estado do Mato Grosso, CNPJ/MF
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