DOU 03/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 2, quarta-feira, 3 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 945854/2023 - MIDR
Processo nº 59000.012337/2023-15. Convenentes: A UNIÃO, pelo MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96 por
meio da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica e a Secretaria da Irrigação e
Infraestrutura Hídrica - SEFIR, CNPJ/MF nº 22.911.207/0001-50. Objeto: Sistema de
Abastecimento D' Água no Município de Bonfim do Piauí, nos bairros: Zé dos santos
II, Alto Cearense e na sede do município e nas localidades: André, Conceição da
Mariana; Conceição dos Dozinhos; conceição I; Lagoa da Pedra; Lagoa do Laranjo;
Lagoa do Laranjo II; Lagoinha dos Cajus; Mocó; Poço da Areia; Vereda do Sitio; Caibros;
Caraibas II; Lagoa do Laranjo ii;Juá; Vereda do sitio II; Vereda Touca, no Município de
Bonfim do Piauí, no Estado do Piauí. DO VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: R$
3.000.000,00, conforme a seguinte classificação orçamentária: R$ 2.950.000,00 à conta
de dotação consignada ao CONCEDENTE, através da Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de
2023, UG 530013, Gestão 0001, no Programa de Trabalho - 18.544.2221.00TB.0001,
Natureza
da
Despesa: 44.30.42,
Fonte:
1000,
objeto
da Nota
de
Empenho:
2023NE000143 e R$ 50.000,00 relativos à contrapartida do CONVENENTE, consignados
na Lei Orçamentaria Estadual nº 7.949, de 12 de janeiro de 2023. Este convênio só
terá efeito após apresentados, pelo CONVENENTE, e aprovados pelo CONCEDENTE, os
documentos discriminados na CLÁUSULA TERCEIRA - DA CONDIÇÃO SUSPENSIVA, dentro
do prazo previsto na Subcláusula Primeira. Vigência: 48 (quarenta e oito), meses,
contados a partir da assinatura do instrumento. Data e Assinaturas: 29/12/2023.
Giuseppe Serra Seca Vieira - Secretário Nacional de Segurança Hídrica, CPF nº
601.335.625-49 e Firmino Soares Paulo - Secretário de Estado, CPF nº 788.248.773-
20
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 945854/2023 - MIDR
Processo nº 59000.019847/2023-13. Convenentes: A UNIÃO, pelo MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96 por
meio da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica e a Secretaria da Irrigação e
Infraestrutura Hídrica - SEFIR, CNPJ/MF nº 22.911.207/0001-50. Objeto: Implantação de
sistema de abastecimento dágua nas localidades: Balancete, Lagoinha, Macacos, Novo
Zabelê (sistema 1), Novo Zabelê (sistema 2), Novo Zabelê (sistema 3), Pau Ferro, Santo
Antônio, Serra dos Gringos (sistema 1), Serra dos Gringos (sistema 2), Serrote, Sitio
Caldeirão do Tanque, Vistosa na Zona Rural do município de São Raimundo Nonato, no
Município de São Raimundo Nonato, no Estado do Piauí. DO VALOR E DA DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: R$ 2.000.000,00, conforme a seguinte classificação orçamentária: R$
1.980.000,00 à conta de dotação consignada ao CONCEDENTE, através da Lei nº
14.535, de 17 de janeiro de 2023, UG 530013, Gestão 0001, no Programa de Trabalho
- 18.544.2221.00TB.0001, Natureza da Despesa: 44.30.42, Fonte: 1444, objeto da Nota
de Empenho: 2023NE000144 e R$ 20.000,00 relativos à contrapartida do CONVENENTE,
consignados na Lei Orçamentaria Estadual nº 7.949, de 12 de janeiro de 2023. Este
convênio só terá efeito após apresentados, pelo CONVENENTE, e aprovados pelo
CONCEDENTE, os documentos discriminados na CLÁUSULA TERCEIRA - DA CONDIÇÃO
SUSPENSIVA, dentro do prazo previsto na Subcláusula Primeira. Vigência: 48 (quarenta
e oito), meses, contados a partir da assinatura do instrumento. Data e Assinaturas:
29/12/2023. Giuseppe Serra Seca Vieira - Secretário Nacional de Segurança Hídrica, CPF
nº 601.335.625-49 e Firmino Soares Paulo - Secretário de Estado, CPF nº 788.248.773-
20
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 945854/2023 - MIDR
Processo
nº 59000.018659/2023-60.
Convenentes:
A
UNIÃO, pelo
MINISTÉRIO
DA
INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96 por
meio da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica e a Secretaria da Irrigação e
Infraestrutura Hídrica - SEFIR, CNPJ/MF nº 22.911.207/0001-50. Objeto: Implantação de
Sistema de Abastecimento d'água nas localidades: Assentamento Garça, Assentamento
Maniçobal, Barreirinho, Barreiro do Café, Bonita, Caboclinho, Calango, Capim, Carretão,
Formosa, Garça, Lagoa da Pedra, Lagoa das Emas, Lagoa de Fora, Lagoa do Curral , Lagoa
Grande, Morro dos Algodões, Morro dos Largos, Nascimento, Patos, Pedra Vermelha, Poço,
Queimada Velha, Queimadinha, São bento, São José, Tabôa, Tocaia, Vereda e Zé Paes, na
Zona Rural do município de são Raimundo Nonato, no Município de São Raimundo Nonato,
no Estado do Piauí. DO VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: R$ 4.450.000,00, conforme
a seguinte classificação orçamentária: R$ 4.500.000,00 à conta de dotação consignada ao
CONCEDENTE, através da Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023, UG 530013, Gestão 0001,
no Programa de Trabalho - 18.544.2221.00TB.0001, Natureza da Despesa: 44.30.42, Fonte:
1000, objeto da Nota de Empenho: 2023NE000145 e R$ 50.000,00 relativos à contrapartida
do CONVENENTE, consignados na Lei Orçamentaria Estadual nº 7.949, de 12 de janeiro de
2023. Este convênio só terá efeito após apresentados, pelo CONVENENTE, e aprovados pelo
CONCEDENTE, os documentos discriminados na CLÁUSULA TERCEIRA - DA CONDIÇÃO
SUSPENSIVA, dentro do prazo previsto na Subcláusula Primeira. Vigência: 48 (quarenta e
oito), meses, contados a partir da assinatura do instrumento. Data e Assinaturas:
29/12/2023. Giuseppe Serra Seca Vieira - Secretário Nacional de Segurança Hídrica, CPF nº
601.335.625-49 e Firmino Soares Paulo - Secretário de Estado, CPF nº 788.248.773-20
EXTRATO DO DÉCIMO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 761859/2011
Processo nº 59000.013179/2019-26. Convenentes: A União, pelo Ministério da Integração
e do Desenvolvimento Regional, inscrito no CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96, por meio da
Secretaria Nacional de Segurança Hídrica e o Estado da Paraíba, inscrito no CNPJ/MF nº
08.761.124/0001-00, por meio da Secretaria de Estado da Infraestrutura dos Recursos
Hídricos e do Meio Ambiente, inscrita no CNPJ/MF nº 02.221.962/0001-04. Objeto:
Prorrogação do Prazo de Vigência, para até 31/12/2024. Data e assinatura: 29/12/2023,
Giuseppe Serra Seca Vieira - Secretário Nacional de Segurança Hídrica CPF nº 601.335.625-
49, João Azevêdo Lins Filho - Governador do Estado, CPF nº 087.091.304-20 e Deusdete
Queiroga Filho - Secretário de Estado, CPF nº 343.068.204-59
EXTRATO DE FOMENTO Nº 943355/2023-MIDR
Processo
nº 59000.007157/2023-11.
Convenentes:
A
UNIÃO, pelo
MINISTÉRIO
DA
INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96, por
meio da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica e a Associação Nacional dos Atingidos
por Barragens - ANAB CNPJ/MF nº 73.316.457/0001-83. Objeto: Programa de educação
ambiental com a população moradora do entorno das Barragens Billings e Guarapiranga na
zona sul do município de São Paulo/SP, envolvendo múltiplas atividades de formação,
cultural, conscientização e difusão de informação, através de palestras, evento cultural
artístico e informações locais por meio de material informativo impresso e audiovisual. O
programa prevê a realização de quatro (04) palestras: 1 - A realidade local, as barragens e
os diretos da população atingida; 2 - Princípios gerais da educação ambiental; 3 - Práticas
de conservação ambiental; 4 - Saúde planetária; e a realização de evento cultural com
apresentações musicais e distribuição de mudas de árvores, 3.000 folders educativos e
difusão de vídeo educativo sobre a realidade local. DO VALOR E DA DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: R$ 143.250,00, conforme a seguinte classificação orçamentária: R$
143.250,00 à conta de dotação consignada ao CONCEDENTE, através da Lei nº 14.535, de
17 de janeiro de 2023 UG 530013, Gestão 0001, no Programa de Trabalho -
18.544.2221.20VR.0001, PTRES 223574, Fonte: 1000, Natureza da Despesa: 33.50.41, objeto
da Nota de Empenho: 2023NE000073. Vigência: 20 (vinte) meses, contados a partir da
assinatura do instrumento. Data e Assinaturas: 30/12/2023. Giuseppe Serra Seca Vieira -
Secretário Nacional de Segurança Hídrica, CPF nº 601.335.625-49 e Maristela da Costa Leite
- Presidenta da Associação Nacional dos Atingidos Por Barragens, CPF nº 082.925.369-65
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 56/2023 - UASG 443001
Nº Processo: 02501.000595/2022-00.
Inexigibilidade Nº 30/2023. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE AGUAS E SANEAMENTO
BA S I CO.
Contratado: 12.013.794/0001-07 - DATALEGIS DISTRIBUIDORA LTDA. Objeto: Prestação de
serviços de acesso, via plataforma web, à base de dados da Legislação Federal, incluindo
integração da legislação da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico, ao ambiente
do Sistema Datalegis Gestão Pública, denominado ANAlegis, e serviços de customização e
integração da base legal da ANA.
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25 - Inciso: II. Vigência: 29/12/2023 a
29/12/2025. Valor Total: R$ 1.367.903,80. Data de Assinatura: 29/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 02/01/2024).
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 1/2024
A Diretora-Presidente Interina da Agência Nacional de Águas e Saneamento
Básico - ANA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12, do Anexo I da Resolução
ANA nº 136, de 7 de dezembro de 2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, torna
público que a DIRETORIA COLEGIADA, em sua 893ª Reunião Deliberativa Ordinária,
realizada no dia 22 de novembro de 2023, com fundamento no art. 9º da Lei nº 13.848,
de 25
de junho
de 2019, e
tendo em
vista o que
consta no
Processo nº
02501.004806/2023 , comunica aos interessados sobre a abertura da Consulta Pública nº
001/2024, conforme informações abaixo:
Objeto da Consulta: Colher contribuições da sociedade para proposta de
Resolução que define a Rede Hidrometeorológica Nacional, seus objetivos, princípios e
organização, e estabelece obrigações da ANA.
Período da Consulta: das 08 horas do dia 3/1/2024 às 23h:59 do dia 19/2/2024.
Forma de Participação e Material de Apoio: Sistema de Participação Social da
ANA, disponível em https://www.gov.br/ana/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social.
ANA CAROLINA ARGOLO
AVISO DE PRORROGAÇÃO
CONSULTA PÚBLICA Nº 10/2023
A Diretora-Presidente Interina da Agência Nacional de Águas e Saneamento
Básico - ANA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12, do Anexo I da Resolução
ANA nº 136, de 7 de dezembro de 2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, torna
público que a DIRETORIA COLEGIADA, em sua 946ª Reunião Administrativa Ordinária,
realizada nos dias 19 e 21 de dezembro de 2023, com fundamento no artigo 9º da Lei nº
13.848, de 25 de junho de 2019, e tendo em vista o que consta no Processo nº
02501.001625/2023-78, comunica aos interessados sobre a prorrogação do período da
Consulta Pública nº 10/2023, conforme informações abaixo:
Objeto da Consulta: Colher contribuições da sociedade para aprimoramento da
proposta de norma de referência que dispõe sobre as condições gerais para a prestação,
atendimento ao público e medição, faturamento e cobrança, dos serviços de
abastecimento de água e esgotamento sanitário.
Período de Contribuição: Das 8h do dia 21 de novembro de 2023 até às 18h do
dia 22 de janeiro de 2024.
Forma de Participação e Material de Apoio: Sistema de Participação Social da ANA,
disponível em https://participacao-social.ana.gov.br/Consulta/165. Enfatiza-se que apenas as
contribuições enviadas no formato do formulário eletrônico serão respondidas pela ANA.
ANA CAROLINA ARGOLO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E GESTÃO DE
P ES S OA S
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº: 02501.003255/2020-61; Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº
034/2020/ANA - Contrato de Gestão; Contratante: AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E
SANEAMENTO BÁSICO - ANA, CNPJ nº 04.204.444/0001-08; Contratada: ASSOCIAÇÃO PRÓ-
GESTÃO DAS ÁGUAS DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO PARAÍBA DO SUL - FILIAL
GOVERNADOR VALADARES (AGEDOCE), CNPJ nº 05.422.000/0002-84, com a anuência do
COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO DOCE - CBH-DOCE; Objeto: Indicar o segundo
responsável pela CONTRATADA, inserir a Cláusula Décima Quarta ao Contrato nº
034/2020/ANA - Contrato de Gestão, alterar o Programa de Trabalho, Anexo II do Contrato
nº 034/2020/ANA - Contrato de Gestão, atualizar a denominação e o endereço da sede da
CONTRATADA citada no preâmbulo do termo aditivo; Data de assinatura: 20/12/2020.
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 186/2023 - UASG 193002
Nº Processo: 59400.003740/2023-32.
Pregão Nº 22/2023. Contratante: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONT.AS SECAS.
Contratado: 08.766.483/0001-41 - RCA CONSTRUCOES LTDA.. Objeto: O objeto do presente
instrumento é a contratação de serviço comum de engenharia, para os serviços de
recuperação de diversas barragens do dnocs no estado da paraíba, que será prestado nas
condições estabelecidas no termo de referência e demais documentos técnicos que se
encontram anexos ao edital..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 31/12/2023 a 30/06/2024. Valor
Total: R$ 899.000,00. Data de Assinatura: 31/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 02/01/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 42/2023 - UASG 193009
Nº Processo: 59404.000898/2023-11.
Pregão Nº 7/2023. Contratante: DNOCS - CEST/BA - SALVADOR - BA.
Contratado: 06.866.305/0001-67 - NABLA CONSTRUCOES LTDA. Objeto: Execução de
serviços comuns de engenharia (item 2).
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 29/12/2023 a 29/12/2024. Valor
Total: R$ 32.235.000,00. Data de Assinatura: 29/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 02/01/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 136/2023 - UASG 193002
Nº Processo: 59400.003756/2023-45.
Pregão Nº
17/2023. Contratante: DEPARTAMENTO
NACIONAL DE
OBRAS CONT.AS
S EC A S .
Contratado: 03.382.356/0001-25 - EDMIL CONSTRUCOES S/A. Objeto: O objeto do
presente instrumento é a contratação de serviço comum de engenharia, que será
prestado nas condições estabelecidas no termo de referência e demais documentos
técnicos que se encontram anexos ao edital. Instalação de poços tubulares (estado do
ceará).
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 29/12/2023 a 29/03/2025.
Valor Total: R$ 7.914.000,00. Data de Assinatura: 29/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 02/01/2024).