DOU 03/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 2, quarta-feira, 3 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 101/2023 - UASG 200109
Nº Processo: 08650.023828/2022-15.
Pregão Nº 98/2022. Contratante: POLICIA RODOVIARIA FEDERAL.
Contratado: 40.151.337/0001-14 - R.M. BRITO REPRESENTACOES LTDA.. Objeto: Aquisição
de equipamentos táticos destinados a pru rural para atender às necessidades dos
comandos de operações especiais regionais e grupo de resposta rápida, e demais órgãos
participantes,
conforme especificações
e
quantitativos
estabelecidos no termo de
referência, anexo do edital.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 29/12/2023 a 29/12/2024. Valor
Total: R$ 270.707,32. Data de Assinatura: 29/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 02/01/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 100/2023 - UASG 200109
Nº Processo: 08650.047752/2022-13.
Pregão Nº 6/2023. Contratante: POLICIA RODOVIARIA FEDERAL.
Contratado: 78.126.950/0011-26 - MICROSENS S/A. Objeto: Aquisição de aparelhos
telefônicos móveis inteligentes (smartphones), a fim de atender as necessidades da polícia
rodoviária federal, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no termo de
referência, anexo do edital.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 29/12/2023 a 01/03/2026. Valor
Total: R$ 2.009.607,60. Data de Assinatura: 29/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 02/01/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 95/2023 - UASG 200109
Nº Processo: 08650.023828/2022-15.
Pregão Nº 98/2022. Contratante: POLICIA RODOVIARIA FEDERAL.
Contratado: 40.151.337/0001-14 - R.M. BRITO REPRESENTACOES LTDA.. Objeto: Aquisição
de equipamentos táticos destinados a pru rural para atender às necessidades dos
comandos de operações especiais regionais e grupo de resposta rápida, e demais órgãos
participantes,
conforme especificações
e
quantitativos
estabelecidos no termo de
referência, anexo do edital.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 29/12/2023 a 29/12/2024. Valor
Total: R$ 247.421,03. Data de Assinatura: 29/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 02/01/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 200109
Número do Contrato: 84/2020.
Nº Processo: 08650.024013/2019-40.
Pregão.
Nº
22/2020.
Contratante: 
POLICIA
RODOVIARIA
FEDERAL.
Contratado:
25.217.427/0001-77 - CONNECTX INFRAESTRUTURA DE TELECOMUNICACOES LTDA. Objeto:
Rorrogar o prazo de vigência do contrato administrativo n.º 84/2020 pelo período de 12
(doze) meses, compreendendo o período de 13/01/2024 a 12/01/2025, ou até conclusão
de novo certame licitatório.. Vigência: 13/01/2024 a 12/01/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 108.371,04. Data de Assinatura: 28/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 28/12/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 200109
Número do Contrato: 105/2022.
Nº Processo: 08650.032430/2021-81.
Pregão. 
Nº 
3/2022. 
Contratante: 
POLICIA 
RODOVIARIA 
FEDERAL. 
Contratado:
33.536.498/0001-60 - BRAVOS K9 ADESTRAMENTO LTDA. Objeto: A prorrogação da vigência
e o prazo de execução contratual em mais 12 meses, pelo período compreendido entre
01/01/2024 e 31/12/2024, de forma a contemplar a conclusão da execução do objeto
contratado.. Vigência: 31/12/2023 a 31/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
103.996,00. Data de Assinatura: 26/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 26/12/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 200109
Número do Contrato: 104/2022.
Nº Processo: 08650.032430/2021-81.
Pregão. 
Nº 
3/2022. 
Contratante: 
POLICIA 
RODOVIARIA 
FEDERAL. 
Contratado:
32.799.778/0001-07 - VALE DOS CAES LTDA. Objeto: A prorrogação da vigência e o prazo
de execução contratual em mais 12 meses, pelo período compreendido entre 01/01/2024
e 31/12/2024, de forma a contemplar a conclusão da execução do objeto contratado.
Vigência: 31/12/2023 a 31/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 229.716,00.
Data de Assinatura: 26/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 26/12/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 200109
Número do Contrato: 102/2022.
Nº Processo: 08650.032430/2021-81.
Pregão. 
Nº 
3/2022. 
Contratante: 
POLICIA 
RODOVIARIA 
FEDERAL. 
Contratado:
10.455.201/0001-37 - CANIL CARAIBAS LTDA. Objeto: A prorrogação da vigência e o prazo
de execução contratual em mais 12 meses, pelo período compreendido entre 31/12/2023
e 30/12/2024, de forma a contemplar a conclusão da execução do objeto contratado..
Vigência: 30/12/2023 a 30/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 423.592,00.
Data de Assinatura: 26/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 26/12/2023).
COORDENAÇÃO-GERAL DE AQUISIÇÕES NACIONAIS
SEÇÃO DE ANÁLISE DE INADIMPLEMENTO CONTRATUAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Após o esgotamento de todos os meios possíveis à sua localização,
fica a empresa HPEX APOIO ADMINISTRATIVO EIRELI, CNPJ: 38.053.377/0001-81,
notificada da aplicação de MULTA no valor de R$ 11.595,49 (onze mil e
quinhentos e noventa e cinco reais e quarenta e nove centavos), aplicada no
processo apuratório nº 08650.063625/2022-53,
em decorrência do não
cumprimento de obrigações contratuais referentes à execução do Contrato
Administrativo nº 18/2020.
RODRIGO ARAUJO FERREIRA
Coordenador-Geral de Aquisições Nacionais
SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Projeto UNESCO - Direitos dos Consumidores na Sociedade do Conhecimento.
Processo nº: 08012.001677/2019-56
Espécie: Aditivo e Revisão de Acordo de Cooperação Internacional Técnica celebrado entre
a Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública e a
Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO).
Objeto: Desenvolver a gestão da informação e do conhecimento do Sistema Nacional de
Defesa do Consumidor para aprimorar as políticas públicas de defesa do consumidor e do
Plano Nacional do Consumo e Cidadania.
Vigência Original (48 meses) 16/12/2019 a 16/12/2023.
Revisão 1 (72 meses): 16/12/2019 a 16/12/2025.
Propósito da revisão: Extensão do prazo por 24 meses adicionais e incorporação de
rendimentos de aplicação financeira
Valor total após revisão: R$ 7.013.523,42
Origem dos recursos: Tesouro da União
Assinatura: RUY CARLOS PEREIRA - Diretor da Agência Brasileira de Cooperação/Ministério
das Relações Exteriores, MARLOVA JOVCHELOVITCH NOLETO - Diretora e Representante da
Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO) no Brasil e
WADIH NEMER DAMOUS FILHO - Secretário Nacional do Consumidor/Ministério da Justiça
e Segurança Pública.
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS
DIRETORIA DE POLÍTICAS PENITENCIÁRIAS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 72/2023 - UASG 200324
Nº Processo: 08016.015445/2023-21.
Pregão Nº 72/2023. Contratante: DEPEN/DIRETORIA DE POLITICAS PENITENCIARIAS.
Contratado: 47.915.410/0001-26 - FRAN PRINT LTDA. Objeto: Aquisição, via sistema de
registro de preços, de máquinas e equipamentos específicos para a malharia, como
máquinas de costura para diversas funcionalidades, conforme condições, quantidades,
especificações e exigências estabelecidos no termo de referência.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 29/12/2023 a 23/12/2024. Valor
Total: R$ 46.000,00. Data de Assinatura: 29/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 02/01/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 73/2023 - UASG 200324
Nº Processo: 08016.015445/2023-21.
Pregão Nº 72/2023. Contratante: DEPEN/DIRETORIA DE POLITICAS PENITENCIARIAS.
Contratado: 09.349.956/0001-78 - H.S. COMERCIO DE MAQUINAS DE COSTURA EIRELI.
Objeto: Aquisição, via sistema de registro de preços, de máquinas e equipamentos
específicos para a malharia, como máquinas de costura para diversas funcionalidades,
conforme condições, quantidades, especificações e exigências estabelecidas no termo de
referência.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 29/12/2023 a 29/12/2024. Valor
Total: R$ 1.450.126,80. Data de Assinatura: 29/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 02/01/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 74/2023 - UASG 200324
Nº Processo: 08016.015445/2023-21.
Pregão Nº 46/2023. Contratante: DEPEN/DIRETORIA DE POLITICAS PENITENCIARIAS.
Contratado: 54.253.067/0001-67 - MAC-LEN COMERCIAL IMPORTACAO E EXPORTAC AO
LTDA.. Objeto: Aquisição, via sistema de registro de preços, de máquinas e equipamentos
específicos para a malharia, como máquinas de costura para diversas funcionalidades,
conforme condições, quantidades, especificações e exigências estabelecidas no termo de
referência.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 29/12/2023 a 29/12/2024. Valor
Total: R$ 560.454,00. Data de Assinatura: 29/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 02/01/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 75/2023 - UASG 200324
Nº Processo: 08016.015445/2023-21.
Pregão Nº 46/2023. Contratante: DEPEN/DIRETORIA DE POLITICAS PENITENCIARIAS.
Contratado: 12.591.019/0001-39 - R DA S COSTA E MENDONCA COMERCIO DE TECIDOS
LTDA. Objeto: Aquisição, via sistema de registro de preços, de máquinas e equipamentos
específicos para a malharia, como máquinas de costura para diversas funcionalidades,
conforme condições, quantidades, especificações e exigências estabelecidas no termo de
referência.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 29/12/2023 a 29/12/2024. Valor
Total: R$ 370.314,00. Data de Assinatura: 29/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 02/01/2024).
COORDENAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE
INSTRUMENTOS DE REPASSE
DIVISÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE
INSTRUMENTOS DE REPASSE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2023 ao Convênio Nº
907489/2020. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade Gestora: 200324. Convenente: SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO
PENITENCIARIA, CNPJ nº 96291141008407. Prorrogação de vigência. Valor Total: R$
596.092,00, Valor de Contrapartida: R$ 12.300,00, Vigência: 31/12/2023 a 30/12/2024.
Data de Assinatura: 30/12/2020. Signatários: Concedente: RAFAEL VELASCO BRANDANI, CPF
nº ***.146.406-**, Convenente: MARCELLO STREIFINGER, CPF nº ***.483.598-**.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Termo de Doação SEI 26160145, Processo n° 08016.011321/2023-77, celebrado
entre a Secretaria Nacional de Politicas Penais - CNPJ 00.394.494/0008-02 e a
Secretaria do Sistema Penal e Socioeducativo do Rio Grande do Sul, CNPJ sob
o nº 32.613.632/0001-17. Objeto: 29 (vinte e nove) televisores UHD 55" LED -
Androide TV - HDR 10 - 4K - Marca: PHILIPS - Modelo: 55PUG7406/78 ao
sistema prisional do Estado de Rio Grande do Sul, detalhadas no Anexo I do
citado Termo de Doação. Termo Assinado por: Rafael Velasco Brandani -
Secretario Nacional de Políticas Penais - Senappen/MJSP e Luiz Henrique
Cordeiro Viana - Secretário do Sistema Penal e Socioeducativo do Rio Grande
do Sul .