DOE 22/08/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Fica eleito o foro da Comarca de Fortaleza – Ceará para dirimir quaisquer
dúvidas ou litígios oriundos do presente CONVÊNIO.
E, por assim estarem plenamente de acordo com todos os termos do presente
CONVÊNIO as partes obrigam-se ao total e irrenunciável cumprimento dos
termos do presente instrumento, o qual lido e achado conforme, foi lavrado
em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que, na presença das 02 (duas)
testemunhas que também o assinam, produza seus jurídicos e legais efeitos.
Fortaleza, XX de XXXX de 2017.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
Xxxx
CONVENENTE
TESTEMUNHAS:
1.
Nome / CPF:
2.
Nome / CPF:
ANEXO IX
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
XV EDITAL CEARÁ NATAL DE LUZ – 2018
Dotações orçamentárias para seleção de projetos, para efeito de execução
orçamentária, conforme Lei Orçamentária Anual No 16.468, 19 de dezembro
de 2017.
Região Municípios
Tipo de Proponente
Dotações
01 – CARIRI Abaiara, Altaneira, Antonina Do Norte, Araripe, Assaré, Aurora,
Barbalha, Barro, Brejo Santo Campos Sales, Caririaçu Crato, Farias Brito
Granjeiro, Jardim, Jati Juazeiro Do Norte, Lavras Da Mangabeira, Mauriti,
Milagres Missão Velha, Nova Olinda Penaforte, Porteiras, Potengi, Salitre,
Santana Do Cariri, Tarrafas, Várzea Alegre.
P.J sem fins 27200004.13.392.044.18281.01.33504100.2.70.00.1.40
P.F 27200004.13.392.044.18281.01.33904800.2.70.00.1.40
P.M 27200004.13.392.044.18281.01.33404100.2.70.00.1.40
02 – CENTRO SUL
Acopiara, Baixio, Cariús, Catarina, Cedro, Icó, Iguatu Ipaumirim, Jucás,
Orós, Quixelô, Saboeiro, Umari
P.J sem fins 27200004.13.392.044.18281.02.33504100.2.70.00.1.40
P.F 27200004.13.392.044.18281.02.33904800.2.70.00.1.40
P.M 27200004.13.392.044.18281.02.33404100.2.70.00.1.40
03 – GRANDE FORTALEZA
Aquiraz, Cascavel, Caucaia, Chorozinho, Eusébio, Fortaleza, Guaiúba,
Horizonte, Itaitinga, Maracanaú, Maranguape, Pacajus, Pacatuba, Paracuru,
Paraipaba, Pindoretama, São Gonçalo Do Amarante, São Luiz Do Curu, Trairi
P.J sem fins 27200004.13.392.044.18281.03.33504100.2.70.00.1.40
P.F 27200004.13.392.044.18281.03.33904800.2.70.00.1.40
P.M 27200004.13.392.044.18281.03.33404100.2.70.00.1.40
04 – LITORAL LESTE
Aracati, Beberibe, Fortim, Icapuí, Itaiçaba, Jaguaruana P.J sem fins 272000
04.13.392.044.18281.04.33504100.2.70.00.1.40
P.F 27200004.13.392.044.18281.04.33904800.2.70.00.1.40
P.M 27200004.13.392.044.18281.04.33404100.2.70.00.1.40
05 – LITORAL NORTE
Acaraú, Barroquinha, Bela Cruz, Camocim, Chaval Cruz, Granja, Itarema,
Jijoca De Jericoacoara, Marco Martinópole, Morrinhos, Uruoca
P.J sem fins 27200004.13.392.044.18281.05.33504100.2.70.00.1.40
P.F 27200004.13.392.044.18281.05.33904800.2.70.00.1.40
P.M 27200004.13.392.044.18281.05.33404100.2.70.00.1.40
06 – LITORAL OESTE/ VALE DO CURU
Amontada, Apuiarés, General Sampaio, Irauçuba Itapajé, Itapipoca, Miraíma,
Pentecoste, Tejuçuoca Tururu, Umirim, Uruburetama
P.J sem fins 27200004.13.392.044.18281.06.33504100.2.70.00.1.40
P.F 27200004.13.392.044.18281.06.33904800.2.70.00.1.40
P.M 27200004.13.392.044.18281.06.33404100.2.70.00.1.40
07 – MACIÇO DO BATURITÉ
Acarape, Aracoiaba, Aratuba, Barreira, Baturité, Capistrano, Guaramiranga,
Itapiúna, Mulungu, Ocara Pacoti, Palmácia, Redenção
P.J sem fins 27200004.13.392.044.18281.07.33504100.2.70.00.1.40
P.F 27200004.13.392.044.18281.07.33904800.2.70.00.1.40
P.M 27200004.13.392.044.18281.07.33404100.2.70.00.1.40
08 – SERRA DA CARNAUBAL
Croatá, Guaraciaba Do Norte, Ibiapina, Ipu IBIAPABA
São Benedito, Tianguá, Ubajara, Viçosa Do Ceará
P.J sem fins 27200004.13.392.044.18281.08.33504100.2.70.00.1.40
P.F 27200004.13.392.044.18281.08.33904800.2.70.00.1.40
P.M 27200004.13.392.044.18281.08.33404100.2.70.00.1.40
09 – SERTÃO CENTRAL
Banabuiú, Choró, Deputado Irapuan Pinheiro, Ibaretama Ibicuitinga, Milhã,
Mombaça, Pedra Branca, Piquet Carneiro, Quixadá, Quixeramobim, Senador
Pompeu, Solonópole.
P.J sem fins 27200004.13.392.044.18281.09.33504100.2.70.00.1.40
P.F 27200004.13.392.044.18281.09.33904800.2.70.00.1.40
P.M 27200004.13.392.044.18281.09.33404100.2.70.00.1.40
10 – SERTÃO DE CANINDÉ
Boa Viagem, Canindé, Caridade, Itatira, Madalena Paramoti
P.J sem fins 27200004.13.392.044.18281.10.33504100.2.70.00.1.40
P.F 27200004.13.392.044.18281.10.33904800.2.70.00.1.40
P.M 27200004.13.392.044.18281.10.33404100.2.70.00.1.40
11 – SERTÃO DE SOBRAL
Alcântaras, Cariré, Coreaú, Forquilha, Frecheirinha, Graça, Groaíras, Massapê,
Meruoca, Moraújo, Mucambo, Pacujá, Pires Ferreira, Reriutaba, Santana Do
Acaraú, Senador Sá, Sobral, Varjota
P.J sem fins 27200004.13.392.044.18281.11.33504100.2.70.00.1.40
P.F 27200004.13.392.044.18281.11.33904800.2.70.00.1.40
P.M 27200004.13.392.044.18281.11.33404100.2.70.00.1.40
12 – SERTÃO DOS CRATEÚS
Ararendá, Catunda, Crateús, Hidrolândia, Independência, Ipaporanga Ipueiras,
Monsenhor Tabosa, Nova Russas, Novo Oriente, Poranga Santa Quitéria,
Tamboril
P.J sem fins 27200004.13.392.044.18281.12.33504100.2.70.00.1.40
P.F 27200004.13.392.044.18281.12.33904800.2.70.00.1.40
P.M 27200004.13.392.044.18281.12.33404100.2.70.00.1.40
13 – SERTÃO DOS INHAMUNS
Aiuaba, Arneiroz, Parambu, Quiterianópolis, Tauá P.J sem fins 27200004.1
3.392.044.18281.13.33504100.2.70.00.1.40
P.F 27200004.13.392.044.18281.13.33904800.2.70.00.1.40
P.M 27200004.13.392.044.18281.13.33404100.2.70.00.1.40
14 – VALE DO JAGUARIBE
Alto Santo, Ererê, Iracema, Jaguaretama, Jaguaribara, Jaguaribe, Limoeiro
Do Norte, Morada Nova, Palhano, Pereiro, Potiretama, Quixeré, Russas, São
João Do Jaguaribe, Tabuleiro Do Norte
P.J sem fins 27200004.13.392.044.18281.14.33504100.2.70.00.1.40
P.F 27200004.13.392.044.18281.14.33904800.2.70.00.1.40
P.M 27200004.13.392.044.18281.14.33404100.2.70.00.1.40
Nota técnica: P.J = sem fins = pessoa juridicidade sem fins lucrativas P.F =
pessoa física P.M = Prefeitura Municipal
Fortaleza, Ceará, 08 de agosto de 2018
Tuíro Morais Camboim
COORDENADOR DA ASSESSORIA DE DESENVOLVIMENTO
INSTITUCIONAL - ADINS
ANEXO X
XV EDITAL CEARÁ NATAL DE LUZ– 2018
OFÍCIO PARA ABERTURA DE PROCESSO
Ilmo Sr.
Fabiano dos Santos
Secretário da Cultura
Nesta
Prezado Secretário,
Cumprimento-o cordialmente e, na oportunidade encaminho
documentação original comprobatória devidamente assinada, de acordo com
a inscrição (nº on do Mapas), em atendimento ao item (nº do item do Edital)
do (identificar o Edital) cujo resultado foi divulgado por esta Secretaria em
(data de divulgação do resultado).
No ensejo, renovo votos de estima e elevada consideração.
Atenciosamente,
Data: _____ de __________________de 2018.
_____________________________________________________
PROPONENTE
XV EDITAL CEARÁ NATAL DE LUZ – 2018
ANEXO XI - ROTEIRO PARA ELABORAÇÃO DA PROPOSTA
(Esse anexo é um roteiro da proposta que será preenchida pelo candidato
na ficha de inscrição on line)
1.Categoria da proposta inscrita
2.Título do Projeto
3. Período de Execução do Projeto (Início)
Descrição: Indicar data de início do Projeto.
4. Período de Execução do Projeto (Término)
Descrição: Indicar data de término do Projeto.
5. Previsão para Prestação de Contas
Descrição: Prazo de até 30 (trinta) dias, a contar do fim do período de execução
do projeto.
6. Apresentação do Projeto
Descrição de modo resumido a proposta a ser realizada, destacando o seu
objeto e suas principais ações.
7. Justificativa
Apresentação de forma sucinta os motivos que determinaram a elaboração
deste projeto, destacando sua importância para a política cultural do Estado.
Enfoque na apresentação de como você atenderá aos critérios de Mérito
Cultural e Capacidade Técnica, descritos no Edital.
8. Público-alvo
Descrição do perfil do público participante de todas as atividades descritas.
Descrever pessoas beneficiadas direta ou indiretamente com o projeto apre-
sentado; detalhar perspectivas de mobilização dos mesmos; relatar histórico
(se houver) de atuação com o público-alvo.
9. Objetivo Geral
Expor de forma clara, em no máximo 250 caracteres, a finalidade do seu
projeto, ou seja, o que realmente você deseja realizar.
10. Metas, Ações Realizadas e Resultados Esperados
Meta: definição, em termos quantitativos e com um prazo determinado, dos
objetivos que você pretende alcançar.
Ações: atividades, serviços ou programação a serem realizados para atingir
cada meta.
11. Resultados Esperados
Os resultados esperados são a mudança e/ou benefício que se deseja ou se
propõe para o público-alvo com a realização das ações.
48
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº157 | FORTALEZA, 22 DE AGOSTO DE 2018
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