DOU 03/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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176
Nº 2, quarta-feira, 3 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
. TOTAL COBERTURAS LTDA
14185.017442/2021-11
ND
20.273.439-1
32.571,36
. TR COMERCIAL LTDA
14185.018407/2022-09
ND
20.244.591-7
40.397,81
. UPC COMERCIO DE MATERIAIS DIDATICOS LTDA
14185.006752/2023-72
ND
20.267.103-8
101.658,14
. UTIL - ASSESSORIA E TERCEIRIZACAO DE LOCACAO DE
MA
14152.200129/2022-19
AI
22.455.171-0
3.375,04
. UTIL - ASSESSORIA E TERCEIRIZACAO DE LOCACAO DE
MA
14152.200130/2022-35
AI
22.455.172-8
25.829,76
. UTIL - ASSESSORIA E TERCEIRIZACAO DE LOCACAO DE
MA
14152.200131/2022-80
AI
22.455.173-6
30.364,88
. UTIL - ASSESSORIA E TERCEIRIZACAO DE LOCACAO DE
MA
14152.200132/2022-24
AI
22.455.174-4
4.843,08
. UTIL - ASSESSORIA E TERCEIRIZACAO DE LOCACAO DE
MA
14152.200133/2022-79
AI
22.455.175-2
2.519,93
. UTIL - ASSESSORIA E TERCEIRIZACAO DE LOCACAO DE
MA
14152.200134/2022-13
AI
22.455.176-1
440,28
. UTIL - ASSESSORIA E TERCEIRIZACAO DE LOCACAO DE
MA
14152.200135/2022-68
AI
22.455.177-9
61.963,16
. UTIL - ASSESSORIA E TERCEIRIZACAO DE LOCACAO DE
MA
14185.030142/2022-17
ND
20.257.499-7
329.971,88
. WEMERSON DE SOUZA LARA
14152.172209/2021-88
AI
22.201.552-7
518,04
. WEMERSON DE SOUZA LARA
14152.172221/2021-92
AI
22.201.564-1
345,36
. WEMERSON DE SOUZA LARA
14152.172232/2021-72
AI
22.201.575-6
518,04
Em 22 de dezembro de 2023
LAICE HELENA ANDRADE MARQUES REIS
Chefe da Seção de Multas e Recursos
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO YPXMXC
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM MINAS GERAIS, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro
de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou
Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar
do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade
e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para
a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na
Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
. E M P R EG A D O R
P R O C ES S O
DOCUMENTO
. 48.864.645 DAIANE APARECIDA DIAS VIEIRA
14152.181525/2023-11
AI
22.648.136-1
. ALCIDES GONCALVES DE OLIVEIRA
14152.180267/2023-47
AI
22.646.878-0
. ALCIVANDO S MAGALHAES
14152.186692/2023-40
AI
22.653.303-4
. ALHOS ESPERANCA LTDA
14152.181588/2023-69
AI
22.648.199-9
. ALIANCA EMBALAGENS LTDA
14185.027875/2023-47
ND
20.291.616-2
. BAR E RESTAURANTE TREM DAS ONZE LTDA.
14185.025810/2023-67
ND
20.289.205-1
. BATATA'S BEER LTDA.
14185.027714/2023-53
ND
20.291.438-1
. BELA PADOCA PAES E BOLOS ARTESANAIS LTDA
14152.199855/2023-54
AI
22.666.466-0
. BELA PADOCA PAES E BOLOS ARTESANAIS LTDA
14152.199858/2023-98
AI
22.666.469-4
. BELA PADOCA PAES E BOLOS ARTESANAIS LTDA
14152.199860/2023-67
AI
22.666.471-6
. BELA PADOCA PAES E BOLOS ARTESANAIS LTDA
14152.199865/2023-90
AI
22.666.476-7
. BELA PADOCA PAES E BOLOS ARTESANAIS LTDA
14152.199866/2023-34
AI
22.666.477-5
. BELA PADOCA PAES E BOLOS ARTESANAIS LTDA
14152.199867/2023-89
AI
22.666.478-3
. BELA PADOCA PAES E BOLOS ARTESANAIS LTDA
14152.199868/2023-23
AI
22.666.479-1
. BELA PADOCA PAES E BOLOS ARTESANAIS LTDA
14185.028211/2023-03
ND
20.291.988-9
. BELEZA NEGRA CABELEIREIROS LTDA
14152.173533/2023-85
AI
22.640.144-8
. BPLAN ENGENHARIA LTDA
14185.025557/2023-41
ND
20.288.874-6
. CASA BALTA COM. DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO E TRANSPOR
14185.025575/2023-23
ND
20.288.895-9
. CHA-KAU BAR, LANCHONETE E COMERCIO DE PRODUTOS ALI
14185.027151/2023-01
ND
20.290.791-1
. CONSTRUTORA EMPREITEIRA DIMORARE LTDA
14152.194337/2023-44
AI
22.660.948-1
. CONSTRUTORA EMPREITEIRA DIMORARE LTDA
14152.194788/2023-81
AI
22.661.399-2
. CONSTRUTORA EMPREITEIRA DIMORARE LTDA
14152.194789/2023-26
AI
22.661.400-0
. CONSTRUTORA EMPREITEIRA DIMORARE LTDA
14152.194790/2023-51
AI
22.661.401-8
. CONSTRUTORA EMPREITEIRA DIMORARE LTDA
14152.194791/2023-03
AI
22.661.402-6
. CONSTRUTORA EMPREITEIRA DIMORARE LTDA
14152.194850/2023-35
AI
22.661.461-1
. CONSTRUTORA EMPREITEIRA DIMORARE LTDA
14152.194871/2023-51
AI
22.661.482-4
. CONSTRUTORA EMPREITEIRA DIMORARE LTDA
14152.194872/2023-03
AI
22.661.483-2
. CONSTRUTORA EMPREITEIRA DIMORARE LTDA
14152.195255/2023-17
AI
22.661.866-8
. CRISTIANO FREITAS DE CARVALHO
14152.140240/2023-11
AI
22.606.851-0
. CRISTIANO FREITAS DE CARVALHO
14152.144927/2023-26
AI
22.611.538-1
. CRISTIANO FREITAS DE CARVALHO
14152.144929/2023-15
AI
22.611.540-2
. CRISTIANO FREITAS DE CARVALHO
14152.144930/2023-40
AI
22.611.541-1
. DANNILO CAMARGOS OLIVEIRA
14185.027459/2023-49
ND
20.291.136-5
. DLS ARMAZEM E LOGISTICA LTDA
14152.197272/2023-99
AI
22.663.883-9
. DRAMPER COMERCIO E TRANSPORTES LTDA
14185.027882/2023-49
ND
20.291.624-3
. DROGARIA NATALICIO & OLIVEIRA LTDA
14152.194166/2023-53
AI
22.660.777-1
. DROGARIA NATALICIO & OLIVEIRA LTDA
14152.194219/2023-36
AI
22.660.830-1
. DROGARIA NATALICIO & OLIVEIRA LTDA
14152.194221/2023-13
AI
22.660.832-8
. DROGARIA NATALICIO & OLIVEIRA LTDA
14152.194222/2023-50
AI
22.660.833-6
. DROGARIA NATALICIO & OLIVEIRA LTDA
14185.027438/2023-23
ND
20.291.113-6
. EDMILSON FERNANDES DA SILVA
14152.182215/2023-13
AI
22.648.826-8
. ELZA APARECIDA SILVA DE CAMPOS CPF: 045.082.076-93
14152.196133/2023-48
AI
22.662.744-6
. ELZA APARECIDA SILVA DE CAMPOS CPF: 045.082.076-93
14152.196155/2023-16
AI
22.662.766-7
. ELZA APARECIDA SILVA DE CAMPOS CPF: 045.082.076-93
14152.196164/2023-07
AI
22.662.775-6
. ELZA APARECIDA SILVA DE CAMPOS CPF: 045.082.076-93
14152.196588/2023-63
AI
22.663.199-1
. EMERSON LIMA LACERDA LTDA
14152.195573/2023-88
AI
22.662.184-7
. EMERSON LIMA LACERDA LTDA
14152.195574/2023-22
AI
22.662.185-5
. EMERSON LIMA LACERDA LTDA
14152.195575/2023-77
AI
22.662.186-3
. EMERSON LIMA LACERDA LTDA
14152.195576/2023-11
AI
22.662.187-1
. EMPREITEIRA E CONSTRUCOES EJ LTDA
14152.185316/2023-38
AI
22.651.927-9
. EMPREITEIRA E CONSTRUCOES EJ LTDA
14152.185317/2023-82
AI
22.651.928-7
. EMPREITEIRA E CONSTRUCOES EJ LTDA
14152.185322/2023-95
AI
22.651.933-3
. EMPREITEIRA E CONSTRUCOES EJ LTDA
14152.185327/2023-18
AI
22.651.938-4
. EMPREITEIRA E CONSTRUCOES EJ LTDA
14152.185328/2023-62
AI
22.651.939-2
. ESTANCIA NEUSA ROSA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
14185.025881/2023-60
ND
20.289.290-5
. FLAVIA SOUZA SILVA DE LIMA
14152.150712/2023-44
AI
22.617.323-2
. FLAVIA SOUZA SILVA DE LIMA
14185.021532/2023-79
ND
20.284.112-0
. FRIGORIFICO DELTA LTDA
14152.167664/2023-23
AI
22.634.275-1
. FRIGORIFICO DELTA LTDA
14152.178802/2023-08
AI
22.645.413-4
. FRIGORIFICO DELTA LTDA
14152.180442/2023-04
AI
22.647.053-9
. FRIGORIFICO DELTA LTDA
14152.180447/2023-29
AI
22.647.058-0
. FRIGORIFICO DELTA LTDA
14152.180469/2023-99
AI
22.647.080-6
. FRIGORIFICO DELTA LTDA
14152.180482/2023-48
AI
22.647.093-8
. FRIGORIFICO DELTA LTDA
14152.180483/2023-92
AI
22.647.094-6
. FRIGORIFICO DELTA LTDA
14152.180497/2023-14
AI
22.647.108-0
. FRIGORIFICO DELTA LTDA
14152.180498/2023-51
AI
22.647.109-8
. FRIGORIFICO DELTA LTDA
14152.180504/2023-70
AI
22.647.115-2

                            

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