DOU 03/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 2, quarta-feira, 3 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
E DEFESA SOCIAL
AVISO DE ADJUDICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20/2023-FESPDS
A Pregoeira do Fundo Estadual de Segurança Pública e Defesa Social - FESPDS,
no uso de suas atribuições legais resolve ADJUDICAR o Pregão Eletrônico nº 20/2023-
FESPDS, cujo objeto é Aquisição de aparelhos de musculação e equipamentos para o
Quartel do Comando Geral da Polícia Militar do Estado do Pará, com recursos provenientes
do Plano de Aplicação, oriundo do Termo de Adesão nº 27/2021, conforme especificações
constantes no Termo de Referência, Anexo I do Edital, para a Empresa: 01. W.E.V
COMERCIAL LTDA - CNPJ: 04.372.852/0001-60.
Valor total do lote 01, conforme especificação descritas no Termo de
Referência: R$ 329.757,69.
Valor total do lote 02, conforme especificação descritas no Termo de
Referência: R$ 63.037,50.
Valor Total dos lotes: 392.795,19 (Trezentos e noventa e dois mil, setecentos e
noventa e cinco reais e dezenove centavos)
Belém-PA, 2 de janeiro de 2024.
NELCY DO SOCORRO COSTA
P r e g o e i r a - F ES P D S
GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA - SEIL
ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO CONTRATO DE TRANSIÇÃO N° 113-2023
PARTES: ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA - APPA E LOUIS
DREYFUS COMPANY BRASILS.A.
OBJETO: Constitui objeto do presente Instrumento, o arrendamento de área em caráter
TRANSITÓRIO, pela APPA à ARRENDATÁRIA, de instalação portuária indicada no parágrafo
primeiro desta cláusula primeira, para sua exploração, nos termos previstos neste
Contrato.
1.2. A instalação portuária referida no "caput" encontra-se dentro da área do Porto
Organizado de Paranaguá, sob a administração da APPA, ocupando uma fração aproximada
de 18.888,00 m² (dezoito mil oitocentos e oitenta e oito mil metros quadrados), na qual se
acha instalado um terminal para a movimentação e armazenagem de granéis sólidos para
exportação, conforme indicações e delimitações constantes na Planta de Localização da
Instalação Portuária Arrendada, que uma vez rubricada pelas Partes, passa a integrar o
presente instrumento como seu Anexo I.
1.3. A instalação portuária indicada no parágrafo primeiro desta cláusula primeira deverá
ser operada, conservada e explorada pela ARRENDATÁRIA para a movimentação e
armazenagem de granéis sólidos para exportação pelo período de vigência deste Contrato,
até sejam ultimados os procedimentos para licitação da área denominada PAR25.
PRAZO: Nos termos da Resolução Normativa nº 007/2016, o prazo do presente
Instrumento é de 180 (cento e oitenta) dias, improrrogáveis, contados a partir do fim da
vigência do Contrato de Arrendamento nº 001/1994, sendo a data de início da vigência em
06/01/2024 e fim da vigência em 04/07/2024.
VALOR: Por força do presente Instrumento, a ARRENDATÁRIA pagará à APPA, a partir da
data de assinatura deste Instrumento Contratual, os preços a seguir estipulados, com data
base em outubro/2023, atualizados pelo índice IPCA os valores contidos no Contrato de
Arrendamento nº 001/1994, devendo os mesmos serem atualizados pelo mesmo índice de
reajuste no caso da celebração de novo Contrato de Transição.
I - Pelo arrendamento da instalação portuária, parcelas mensais de:
O valor de R$12,60/m² (doze reais e sessenta centavos) por metro quadrado, equivalente
a parcelas mensais R$ 237.988,80 (duzentos e trinta e sete mil, novecentos e oitenta e oito
reais e oitenta centavos).AUTORIDADE: Luiz Fernando Garcia da Silva AUTORIZADO:
20.12.2023 PROTOCOLO: 20.892.304-8 DATA DA ASSINATURA: 21/12/2023
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO
COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO E OBRAS
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2024-FAR SALGUEIRO/PE
Processo Administrativo 001/2024.
O presente Termo de Referência tem como objeto selecionar empresa do ramo
da construção
civil para
elaboração de
projeto e
execução de
Empreendimento
Habitacional, da Edificação e da Unidade Habitacional, para 112 (cento e doze) unidades
habitacionais com área mínima de 44,00 m² para casas térreas e área mínima de 45,65 m²
para apartamentos e/ou casas sobrepostas, em edificações do tipo T+3, incluindo-se as
informações de infraestrutura e urbanismo de entorno conforme Portaria MCID nº 725, de
15 de junho de 2023, composto de infraestrutura interna e demais exigências, bem como
executar as obras com as especificações exigidas, em terrenos de propriedade do estado
de Pernambuco, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV, com recursos
do FAR, podendo ser complementado com recursos de contrapartida do município e/ou
parcerias com outros entes, visando a futura contratação pelo Agente Financeiro,
destinadas ao público alvo definido para o programa MINHA CASA, MINHA VIDA, instituído
pela Lei Federal nº 14.620, de 13 de julho de 2023, com recursos do Fundo de
Arrendamento Residencial (FAR), regulamentado pelas normas a seguir descriminadas: Lei
10.188 de 12 de fevereiro de 2001; Portaria MCID nº 724, de 15 de junho de 2023, Portaria
MCID nº 725 de 15 de junho de 2023, Portaria MCID nº 727 de 15 de junho de 2023,
ambas do Ministério das Cidades de acordo com especificações prefixadas pelo Programa
MCMV/FAR.TERRENOO terreno onde será implantado o empreendimento, local de
construção de 112 (cento e doze) unidades habitacionais, registrado na matrícula nº 12969,
localiza-se na Faixa de domínio, BR-116 (DNIT), ao leste do Condomínio Novo Salgueiro (2ª
etapa), no Município de Salgueiro-PE será doado ao FAR - Fundo de Arrendamento
Residencial pelo ESTADO DE PERNAMBUCO após o seu devido desmembramento. Além das
(UH) Unidades Habitacionais, deverão ser construídos os seguintes equipamentos públicos:
01 Playground, 01 Salão de festa e Centro Comunitário. . Chamamento Público nº
001/2024. Sessão de Abertura: dia 01/02/2024 às10: 00h. A aquisição do edital e seus
anexos estão disponíveis na sala da Celose, em CD- ROM ou Pendrive (virgem), no horário
das 10h às 16h. Endereço: sede da CEHAB, situada na Rua Odorico Mendes, nº 700, 1º
andar, sala 7- CECP, Campo Grande, Recife/PE, CEP 52.031-080.
Recife, 2 de janeiro de 2024.
EDUARDO JOSE MONTEIRO AMORIM
Presidente - CECP/CEHAB
SECRETARIA DE RECURSOS HIDRICOS E DE SANEAMENTO
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 3/2023
Processo Licitatório Nº 003/2023 - OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para a
execução das obras de Recuperação da Barragem Sen. Nilo Coelho, No Município de Terra
Nova/PE. Diante da ausência de recurso administrativo contra o julgamento de proposta de
preços, a CCPLE I torna pública a homologação do processo supra e a adjudicação em favor
do licitante IMPERTEC CONSTRUÇOES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 19.854.079/0001-46, no
valor total de R$ 4.417.093,25 pela autoridade competente.
Recife, 2 de janeiro de 2024.
LÍDIA PONTES
Presidente da CCPLE-I
GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL
EXTRATO DE CONTRATO
CHAMADA PÚBLICA BRDE/FSA
NÚMERO DO CONTRATO; CHAMADA PÚBLICA; CONTRATADA; PROJETO; VALOR; DATA DO
CONTRATO / PR-05.078; Produção TV VOD Via Programadora/2022; Nova Triniti
Comunicação e Produção Artística Ltda; Passos de um Falsário; R$ 3.595.000,00;
06/12/2023 / PR-05.087; Cinema Novos Realizadores/2022; Plano Geral Produções
Artísticas e Cinematográficas Ltda; Noites Brancas 2022; R$ 2.000.000,00; 11/12/2023 / PR-
05.105; Bretz Filmes Distribuidora e Produtora Ltda; Cyclone; R$ 1.350.694,15; 22/12/2023
/ PR-05.068; Cinema Nas Cidades - Apoio Aos Pequenos Exibidores 2023; Ewerton Luis de
Souza Brandolt; Peape Capão da Canoa e Montenegro; R$ 72.150,53; 28/11/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
CONTRATO: Número do Contrato; Contratada; Projeto; Número do Aditivo; Data do Aditivo
ao Contrato; Objeto / PR-02.076; Veríssimo Produções Ltda; Ser Cigano; 01; 26/10/2023;
Alteração do prazo de conclusão da Obra / PR-02.968; Aurora Filmes Ltda; Sobre Girassóis
e Zumbis; 01; 13/10/2023; Alteração de Distribuidora.
SUBSECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DE LICITAÇÕES
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
SÚMULA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 1741/2023
Objeto(s): 0062.0736.000006 SEDAN REPRESENTAÇÃO MÍN 140CV - VEÍCULO DE LOC AÇ ÃO
R$ 37999,9200 un 0062.0736.000004 HATCH MÍN 100CV - VEÍCULO DE LOCAÇÃO R$
29700,0000 un
Processo: 23/1300-0002367-5, Edital: 0849/2023
Órgão gerenciador: SUBSECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DE LICITAÇÕES.
Compromitente: CS BRASIL FROTAS S.A., com CNPJ 27.595.780/0001-16.
Prazo de validade: 12 (doze) meses a contar da presente publicação. A íntegra da Ata de
Registro de Preços está disponível no site www.celic.rs.gov.br e no Departamento de
Gestão de Fornecedores - DGFOR/CELIC, situado na Av. Borges de Medeiros 1501, 2º Andar
(Ala Norte) - Porto Alegre/RS.
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES DO
ESTADO DE RONDÔNIA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 171/2023/SUPEL/RO
Processo Administrativo: 0033.083910/2022-56. Objeto: Sistema de Registro de preços para
futura e eventual aquisição de equipamentos de proteção individual - EPI (vestimentas
operacionais profissionais) da SEJUS. Tipo: MENOR PREÇO, adjudicação por Lote. (Para os
lotes 03 e 04, adota-se a exclusiva participação de Empresas de Pequeno Porte - EPP,
Microempresas - ME e equiparadas. Para os demais lotes, aplica-se a ampla participação
sem a reserva de cota no total de 25% às empresas ME/EPP). Método De Disputa: AB E R T O.
Valor Estimado: R$ 4.082.435,79. Data de Abertura: 26 de janeiro de 2024 às 10h00m.
(horário de Brasília - DF). Endereço Eletrônico: www.comprasgovernamentais.gov.br;
DISPONIBILIDADE DO EDITAL: consulta e retirada das 07h30min. às 13h30min. (horário de
Rondônia), de segunda a sexta-feira, na Sede da SUPEL, ou, gratuitamente no endereço
eletrônico www.comprasgovernamentais.gov.br ou www.rondonia.ro.gov.br/Supel. Outras
informações através do telefone: 69.3212-9243.
Porto Velho, 29 de dezembro de 2023.
MARIA DO CARMO DE PRADO
Pregoeira
GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA
SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n. 088/2022/SEINF. Proc.: Administrativo nº
18101.001687/2022.41. Empresa: NR Construções Ltda, CNPJ nº 07.134.248/0001-94. Objeto:
alterar as Cláusula terceira - da vigência e cláusula sétima - do prazo. Prazo de execução: 05
meses. Prazo de vigência: 07 meses. Data da assinatura: 02/01/2024. Signatários: Márcio
Glayton Araujo Grangeiro, Secretário de Estado da Agricultura, Desenvolvimento e Inovação
de Roraima, Edilson Damião Lima, Secretário de Estado da Infraestrutura de Roraima, ambos
pelo Contratante e Natanael Gomes da Silva Júnior, pela empresa Contratada.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado de Roraima, pessoa jurídica de direito público, com sede na Praça
do Centro Cívico, Em Boa Vista/RR, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 84.012.012/0001-26,
neste ato representado pelo Secretário de Estado da Infraestrutura de Roraima, Sr.
EDILSON DAMIÃO LIMA, CPF/MF nº 595.380.582-91, NOTIFICADA a Empresa ABC
EMPREENDIMENTOS EIRELI - EPP, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua
CJ-11, nº 99, Bairro Jóquei Clube, CEP 69.313-003, em Boa Vista/RR, inscrita no
CNPJ/MF sob o nº 27.061.291/0001-84, neste ato representada por seu administrador,
o Sr. ANTONIO CARLOS ALENCAR PEREIRA, CPF N. 458.216.073-53, que em face dos
elementos constantes do Processo Eletrônico SEI nº 21101.000163/2022.48 (principal) e
do Processo Eletrônico SEI 21101.001013/2023.32 (relacionado), venho notificá-la, que
após o regular procedimento administrativo, foram registradas junto ao SICAF, as
sanções
previstas na
Autorização
(Ep.10193451) e
no
Termo
de Rescisão
(Ep.
10193591), em obediência ao art. 34, incisos II e III, §1º e o art. 35, da Instrução
Normativa nº 03/2018/SG-MPDG.
EDILSON DAMIÃO LIMA

                            

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