DOU 03/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 2, quarta-feira, 3 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Licitação a Seleção de Empresa para o Registro de Preços visando Aquisições Futuras e
Eventuais de
Mobiliário -
cadeiras e
outros, todos
novos e
de primeiro
uso,
compreendendo entrega e montagem, para atender as necessidades dos órgãos e
entidades do município de Fortaleza de acordo com as especificações e quantitativos
contidos neste Anexo I - Termo de Referência deste Edital, para o período de 12 (doze)
meses. DO TIPO: Menor Preço. DA FORMA DE FORNECIMENTO: Por Demanda. Maiores
informações através do email licitacao@clfor.fortaleza.ce.gov.br ou pelo telefone: (85)
3452.3477 |CLFOR
Fortaleza - CE, 2 de janeiro de 2024.
AUGUSTO ALVES CAETANO
Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANJEIRO
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 2023.12.12.2, referente à Inexigibilidade de Licitação nº 2023.12.12.2
(Fundamento: Art. 25, inciso II, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações posteriores). Partes:
o Município de Granjeiro, através da Secretaria Municipal de Educação e a empresa
Monteiro e Monteiro Advogados Associados. Objeto Contratação de Serviços Advocatícios
para que patrocine demanda judicial visando à recuperação dos valores não repassados
corretamente ao FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica
e de Valorização dos Profissionais da Educação, por repercussão da inobservância do piso
mínimo estabelecido para o VMAA do FUNDEF (já extinto) no ano de 2006. Valor: R$
344.828,02 (trezentos e quarenta e quatro mil, oitocentos e vinte e oito reais e dois
centavos). Data do Contrato: 28 de Dezembro de 2023. Signatários: Bruno Romero Pedrosa
Monteiro.
EXTRATO DE CONTRATO
Contratante: Município de Granjeiro, instituição de direito público interno, inscrito no CNPJ
sob o nº 41.342.098/0001-42, com endereço à Rua David Granjeiro, 104, Centro,
Granjeiro/CE. Contratado: Monteiro e Monteiro Advogados Associados, estabelecida na
Rua Eng. Oscar Ferreira, nº 47, Casa Forte, Recife/PE, inscrita no CNPJ sob o nº
35.542.612/0001-90. Fundamento Legal: Fundamenta-se, o presente contrato, no art. 25,
inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, alterada e consolidada, c/c o Processo de
Inexigibilidade de Licitação nº 2023.12.12.1. Objeto: Contratação de serviços técnicos
especializados jurídicos para estudo, levantamento e propositura de demandas judiciais
e/ou administrativas para o correto repasse ao Fundo de Participação dos Municípios de
todas as parcelas recebidas pela União Federal com o Imposto de Renda e o Imposto sobre
Produtos Industrializados. Preço: R$ 0,20 (vinte centavos) para cada R$ 1,00 (um real)
recuperado aos Cofres Municipais. Prazos: Validade do contrato 12 (doze) meses. Origem
dos Recursos: As despesas previstas para contratação dos serviços são oriundas da dotação
orçamentária da Secretaria de Planejamento e Finanças - Manutenção da Secretaria de
Planejamento e Finanças sob o nº 15.01.04.122.0037.2.057.0000 - Elemento de Despesa:
3.3.90.39.00. Data: 28/12/2023. Signatários: Contratante: Meiryane Vieira Brito Clementino
- Ordenadora de Despesas da Secretaria de Planejamento e Finanças. Contratado: Monteiro
e Monteiro Advogados Associados - Bruno Romero Pedrosa Monteiro - Representante
Legal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO: DL-2023.12.19.01-PMI/SMS
Extrato de Ratificação de Dispensa de Licitação - Processo: DL-2023.12.19.01-PMI/SMS.
Objeto: Locação de 01 (um) imóvel destinado ao funcionamento de ponto de apoio à
Unidade Básica de Saúde - UBS das Barreiras dos Paraibanos, com endereço de localização
do imóvel na Rua Principal, S/N°, Sítio Varjota. Locador: Joaquim Virgolino Oliveira Neto,
inscrito no CPF n° 209.979.063-91. Valor Mensal: R$ 850,00 (Oitocentos e cinquenta reais).
Vigência: por 12 (doze) meses, a partir da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado
nas condições previstas na Lei Federal 8.666/93 e alterações. Dotação Orçamentária: 0601-
10.301.0005.2.016. Elemento de Despesa: 3.3.90.36.00. Fundamentação Legal: Art. 24,
inciso X, c/c Art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. Signatária: Ana Luiza
Bandeira Bastos - Ordenadora de Despesas da Secretaria de Saúde. Fone: (88) 3581-9256.
E-mail: saudecpl.publicidade@iguatu.ce.gov.br. Iguatu-CE, 02 de Janeiro de 2024.
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRACEMA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TOMADA DE PREÇOS Nº TP-009/2022
Extrato do 2º (Segundo) Termo Aditivo ao Contrato N° 035/2022/01. ORIGEM: Tomada de
Preços Nº TP-009/2022 - CONTRATANTE: Município de Iracema, através da Secretaria de
Infraestrutura e Meio Ambiente. CONTRATADA: CONPATE ENGENHARIA LTDA, inscrita no
CNPJ Nº 41.320.417/0001-49. OBJETO: O presente Termo Aditivo objetiva a Prorrogação do
Prazo de Vigência do Contrato até 31 de Dezembro de 2024, nos termo do art. 57, §1º,
inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93. ASSINA PELA CONTRATANTE: Francisco Solon
Magalhães. ASSINA PELA CONTRATADA: LUCIANO CARVALHO CIDRÃO. DATA: 29 de
Dezembro de 2023. Francisco Solon Magalhães - Secretário de Infraestrutura e Meio
Ambiente.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TOMADA DE PREÇOS Nº TP-011/2022
Extrato do 2º (Segundo) Termo Aditivo ao Contrato Nº 038/2022/01. ORIGEM: Tomada de
Preços Nº TP-011/2022. CONTRATANTE: Município de Iracema, através da Secretaria de
Infraestrutura e Meio Ambiente. CONTRATADA: CONPATE ENGENHARIA LTDA, inscrita no
CNPJ Nº 41.320.417/0001-49. OBJETO: O presente Termo Aditivo objetiva a Prorrogação do
Prazo de Vigência do Contrato até 31 de Dezembro de 2024, nos termo do art. 57, §1º,
inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93. ASSINA PELA CONTRATANTE: Francisco Solon
Magalhães. ASSINA PELA CONTRATADA: LUCIANO CARVALHO CIDRÃO. DATA: 29 de
Dezembro de 2023. Francisco Solon Magalhães - Secretário de Infraestrutura e Meio
Ambiente.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITINGA
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 13.24.01.02.001 do Processo Administrativo de Adesão a Ata de Registro
de Preços
nº 13.23.12.21.001-PA,
tendo como
objeto a
aquisição de
gêneros
alimentícios, fórmulas e suplementos para atender as demandas hospitalares e ordem
judiciais da Secretaria de Saúde. Contratante: Secretaria de Saúde - Prefeitura
Municipal
de Itaitinga/CE.
Contratada:
FG
Sousa de
Araujo
-
ME -
CNPJ
nº
20.457.374/0001-48. Valor Global do Contrato: R$ 86.706,30 (oitenta e seis mil e
setecentos
e
seis
reais
e trinta
centavos).
Dotação
Orçamentária:
As
despesas
decorrentes das contratações que poderão advir desta licitação correrão à conta de
recursos específicos consignados no respectivo Orçamento Municipal, inerentes a
Secretaria
de
Saúde,
sob 
a
seguinte
dotação
orçamentária:
13.02.10.302.0113.2.072.0000 Elemento de Despesas: 3.3.90.30.00. Fonte de Recursos:
1.600.0000.00. Fundamentação Legal: Artigo 22 do Decreto Federal nº 7.892/2013,
considerando as disposições da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, considerando
ainda, a Lei nº 8.666/93, alterada e consolidada. Vigência do Contrato: O presente
instrumento produzira seus jurídicos e legais efeitos a partir da data de sua assinatura
e vigerá até 31 de dezembro do corrente ano. Assina pela Contratante: Angelo Luis
Leite Nóbrega e Assina pela Contratada: Francisco Glauiobergue Sousa de Araujo
PREFEITURA MUNICIPAL DE MERUOCA
RESULTADO DE JULGAMENTO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 1108.01/2023
Resultado do Julgamento das Propostas de Preços referentes à Concorrência
Pública N° 1108.01/2023 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO. Objeto:
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA CBUQ EM DIVERSAS RUAS DA SEDE E ESTRADAS VICINAIS NO
MUNICÍPIO DE MERUOCA-CE. A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal
de Meruoca/CE, comunica aos interessados o resultado da fase de Julgamento das
Propostas de Preços da Concorrência Pública nº 1108.01/2023. Empresas com propostas
Desclassificadas: R S M PESSOA LTDA - EPP e R. R. PORTELA CONSTRUÇÕES E LOCAÇÃO DE
VEÍCULOS LTDA - ME. Empresas com propostas Classificadas: TECTA CONSTRUÇÕES E
SERVIÇOS LTDA - ME; CONSTRUVASP CONSTRUÇÕES & SERVIÇOS LTDA - ME; COPA
ENGENHARIA LTDA; CONSTRAM - CONSTRUÇÕES E ALUGUEL DE MÁQUINAS LTDA;
CONSBRAL CONSTRUÇÕES & EMPREENDIMENTOS LTDA; BRIMAX ENGENHARIA LTDA;
CONSTRUTORA E & J LTDA; ARN CONSTRUÇÕES LTDA; RG2 TERRAPLENAGEM LTDA.
VENCEDOR: TECTA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - ME, no valor global de R$
3.646.084,64 (três milhões, seiscentos e quarenta e seis mil, oitenta e quatro reais e
sessenta e quatro centavos). Fica, portanto aberto o prazo recursal previsto no artigo 109,
inciso I, alínea "b" da Lei de Licitações.
Meruoca/CE, 28 de dezembro de 2023
FRANCISCO ALDIR LIMA PEREIRA
Presidente da CPL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES
EXTRATO DO 1° ADITIVO DE CONTRATO Nº 7.06.002/2023
Extrato de 1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO referente à Licitação na modalidade Tomada de
Preços n° 2022.27.12.1. Partes: O Município de Milagres, através da Secretaria Municipal
de Esportes e Qualidade de Vida e a empresa R M CLEMENTE CANDIDO. Objeto:
Contratação de serviços a serem prestados na reforma e melhoria de quadras esportivas,
nas localidades do Sítio Barreiros e Sítio Feijão na Zona Rural do Município de Milagres/CE,
nos termos do Contrato de Repasse nº 904968/2020, celebrado com a União Federal, por
intermédio do Ministério da Cidadania, representado pela Caixa Econômica Fe d e r a l ,
conforme projetos e orçamentos apresentados junto ao Edital Convocatório. Fundamento
Legal: Artigo 57, § 1º, inciso VI, da Lei Federal n. 8.666, de 21 de junho de 1993. Do
Aditamento: As partes, justas e contratadas, pelo presente e na melhor forma de direito,
obedecendo ao que dispõe a norma estatuída na cláusula segunda, ACORDAM em
prorrogar até 31 de dezembro de 2024, o prazo de vigência do Contrato Administrativo
acima referenciado. Signatários: José Wêdes Honorato Rodrigues e Régia Maria Clemente
Candido. Milagres/CE, 29 de dezembro de 2023.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Processo Administrativo N° 007/2023 - Adesão a Ata de Registro de Preços Nº
23.23.02/ARP, vinculado à Concorrência Pública Nº 23.23.02/CP. Órgão Gerenciador:
Secretaria de Infraestrutura do Município de Itapipoca - CE. Unidade Gestora Aderente -
Secretaria de Obras, Transporte e Urbanismo do Município de Orós/CE. Vigênc i a / At a :
12(doze) meses. Data de Assinatura da ata: 26 de Maio de 2023. Órgão Aderente:
Secretaria de Obras, Transporte e Urbanismo do Município de Orós/CE. Objeto:
contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços para gerenciamento do Sistema
de Iluminação Pública, compreendendo as atividades de manutenção preventiva, corretiva,
melhoria, ampliação e eficientização energética, no Município de Orós/CE. Valor Global: R$
940.823,55 (novecentos e quarenta mil e oitocentos e vinte e três reais e cinquenta e cinco
centavos). Fornecedor: Dinamic Servicos LTDA - Inscrito no CNPJ Nº 11.129.714/0001-10.
Orós/CE, 29 de dezembro de 2023. Gemar Moreno da Silva - Ordenador de Despesas da
Secretaria de Obras, Transporte e Urbanismo do Município de Orós/CE.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Processo Administrativo N° 006/2023 - Adesão a Ata de Registro de Preços Nº
23.23.03/ARP, vinculado ao Pregão Eletrônico Nº 23.23.03/PE. Órgão Gerenciador:
Secretaria de Infraestrutura do Município de Itapipoca - CE. Unidade Gestora Aderente -
Secretaria de Obras, Transporte e Urbanismo do Município de Orós/CE. Vigência/Ata: 12
(doze) meses. Data de Assinatura da Ata: 10 de Agosto de 2023. Órgão Aderente:
Secretaria de Obras, Transporte e Urbanismo do Município de Orós/CE. Objeto:
contratação da prestação de serviços de horas de máquinas pesadas, para atender a
necessidade da Secretaria de Obras, Transporte e Urbanismo do Município de Orós/CE.
Valor Global: R$ 2.395.274,00 (dois milhões, trezentos e noventa e cinco mil e duzentos e
setenta e quatro reais). Fornecedor: Cariri Edificacoes, Servicos e Conducoes LTDA - Inscrito
no CNPJ Nº 39.420.606/0001-11. Orós/CE, 28 de dezembro de 2023. Gemar Moreno da
Silva - Ordenador de Despesas da Secretaria de Obras, Transporte e Urbanismo do
Município de Orós/CE.
EXTRATO DOS INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
Unidades Administrativas: Secretaria de Finanças e Planejamento: Secretaria de Educação,
Esporte e Juventude: Secretaria de Saúde e Secretaria do Trabalho, Ação Social e Desenv.
Econômico do Município de Orós/CE, torna público os Extratos dos Instrumentos Contratuais
Nºs 2023.12.27.01-01, 2023.12.27.01-02, 2023.12.27.01-03 e 2023.12.27.01-04, resultante do
Precesso Inexigibilidade de Licitação Nº 2023.12.27.01. O presente contrato tem como
fundamento Artigo 25, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93 e suas posteriores alterações e Artigo
2°, §1°e §2° da Lei Federal nº 14.039, de 17 de Agosto de 2020. Unidades Administrativas:
Secretaria de Finanças e Planejamento: Secretaria de Educação, Esporte e Juventude:
Secretaria de Saúde e Secretaria do Trabalho, Ação Social e Desenv. Econômico. Objeto:
contratação da prestação de serviços técnico especializados de assessoria e consultoria, na
área de Contabilidade Pública Municipal, junto as Unidades Administrativas do Município de
Orós/CE. Origem dos Recursos: Recursos Próprios. Orçamento - Secretaria de Finanças e
Planejamento - 0401.04.123.0021.2.006 - (1500000000). Secretaria de Educação, Esporte e
Juventude
- 
0801.12.122.0021.2.033
- 
(1500100100).
Secretaria
de 
Saúde
-
0901.10.122.0021.2.052 - (1500100200). Secretaria do Trabalho, Ação Social e Desenv.
Econômico - 1001.08.244.0021.2.082 - (1500000000). Elemento de Despesa - 33.90.39.00.
Contratantes: Secretaria de Finanças e Planejamento: Secretaria de Educação, Esporte e
Juventude: Secretaria de Saúde e Secretaria do Trabalho, Ação Social e Desenv. Econômico.
Assinam pelas Contratantes: Marcelo Batista de Lima, Ordenador de Despesas/Secretário de
Finanças e Planejamento, Jesse Nunes de Andrade - Secretária de Trabalho Desenvolvimento
Social (Ordenadora de Despesas), Zuila Maria Maciel Melo Peixoto - Secretária Municipal de
Saúde (Ordenador de Despesas), Francisco Moises Bezerra de Freitas - Secretaria de Educação,
Esporte e Juventude (Ordenadora de Despesas). Contratado: Ascont - Assessoria, Contabilidade
& Processamento de Dados LTDA - ME (ASCONT) - CNPJ nº11.108.554/0001-23 - Assina pela
Contratada: Alaor Cavalcante Mota Filho, (Contador). Valores: valor mensais de R$ 30.300,00
(trinta mil e trezentos reais), sendo: Secretaria de Finanças e Planejamento: R$ 11.500,00 (onze
mil e quinhentos reais), Secretaria de Educação, Esporte e Juventude: R$ 7.700,00 (sete mil e
setecentos reais); Secretaria de Saúde: R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais) e Secretaria do
Trabalho, Ação Social e Desenv. Economico: R$ 4.600,00 (quatro mil e seiscentos reais),
totalizando valor global de R$ 363.600,00 (trezentos e sessenta e três mil e seiscentos reais).
Vigência do Contrato: O Contrato resultante da presente licitação terá validade e eficácia a
partir da data de sua assinatura e vigerá até 31 de dezembro de 2024, pelo prazo de 12 (Doze)
Meses, podendo ser prorrogado, na forma da Lei Federal nº 8.666/93, alterada e consolidada.
Orós/CE, 02 de janeiro de 2024. Marcelo Batista de Lima, Ordenador de Despesas/Secretário de
Finanças e Planejamento, Jesse Nunes de Andrade - Secretária de Trabalho Desenvolvimento
Social (Ordenadora de Despesas), Zuila Maria Maciel Melo Peixoto - Secretária Municipal de
Saúde (Ordenadora de Despesas), Francisco Moises Bezerra de Freitas - Secretaria de
Educação, Esporte e Juventude (Ordenador de Despesas).